:: ‘Geral’

Depois de quase 80 dias de greve, os trabalhadores de todas as categorias de servidores públicos municipais decidiram ingressar na próxima segunda-feira (07) na Justiça do Trabalho contra o governo municipal para exigir que a lei seja cumprida, garantindo a revisão anual, a partir da data base de cada categoria, e ainda o piso nacional dos professores de 7,97%, também com data retroativa a 1º de janeiro.

A decisão dos trabalhadores tomou como base não somente a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Sebseção-Ilhéus) que garantem que o governo tem a obrigação de repassar a revisão salarial anual, independente dos índices da folha de pagamento.

Em sinal de protesto contra a decisão do prefeito Jabes Ribeiro de descumprir o que manda a lei, os trabalhadores estarão se reunindo na próxima segunda-feira (07), às 14 horas da manhã, em frente à Justiça do Trabalho, na rua Severino Vieira, Malhado, para o ingressar com a ação.

Os servidores decidiram em assembleia que após ingressar com a ação na justiça estarão retornando ao trabalho na terça-feira, mas permanecerão em estado de greve até que a lei seja cumprida, com mobilizações semanais na porta da Prefeitura e da Justiça do Trabalho para pedir o andamento e o julgamento do processo. Os trabalhadores também estarão visitando cada secretaria para observar o atendimento nos setores e exigindo que o governo municipal garanta o funcionamento pelo com excelência de todos os departamentos da Prefeitura de Ilhéus

Em clima de comemoração, aconteceu ontem, quinta-feira 3, o ato de filiação do deputado Sandro Régis ao partido Democratas durante o Encontro da Executiva Estadual, realizado no auditório Jutahy Magalhães da Assembleia Legislativa da Bahia. O evento reuniu lideranças nacionais e regionais do partido, que deram as boas-vindas ao novo membro.

Sandro Régis declarou que, agora, se sente um político completo, por ingressar no partido com o qual ele sempre manteve estreitas ligações. “No Democratas estão os meus amigos, estão as bandeiras que sempre nortearam a minha vida pública, onde eu constituo hoje a minha relação pessoal na Assembleia e no mundo político”, disse o parlamentar.

Para Régis, o evento é uma prova do fortalecimento do partido e do entendimento da população de que a Bahia precisa mudar, e que o Democratas é o caminho para esta mudança.

Nesta sexta-feira foi realizada a cerimônia de filiação da desembargadora baiana Luislinda Dias de Valois ao PSDB, que decidiu dar a sua contribuição à política brasileira.

Luislinda Dias foi a primeira juíza negra do Brasil que, em 2014, pretende concorrer a uma das vagas da Câmara Federal.

A Praça Carlos Batalha, localizada nas imediações do Parque Cruz Aguiar, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, vai ser adotada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que ficará encarregado da sua manutenção.

O anúncio foi feito pelo candidato à presidência do partido na Bahia, Everaldo Anunciação, cujas eleições acontece no próximo mês de novembro, e foi feito na presença do deputado federal Valmir Assunção (foto) e de diversos políticos, nesta quinta-feira (3) à noite, durante ato de apoio à candidatura de Everaldo, e inauguração da sede do comitê de campanha.

Em Itabuna o chefe de gabinete da Prefeitura Silas Alves, tem se movimentado com o objetivo de viabilizar a sua candidatura a vereador em 2016. O mesmo recentemente declarou que pretende se filiar no PC do B para disputar a vaga na casa do povo.

O problema é que Silas Alves tem sido criticado por alguns vereadores da base do governo. Já que tem uma função muito próxima ao prefeito Claudevane Leite (PRB), e conseguiu indicar uma quantidade expressiva de cargos no governo.

Recentemente o vereador Glebão (PV), saiu da prefeitura bastante irritado com Silas Alves. Ele demorou mais de duas horas para ser atendido pelo prefeito, ele foi informado por Silas que o alcaide estava em uma reunião.

Quando retornou a câmara Glebão ficou sabendo que o edil Geraldo Neto (PMN), não esperou nem cinco minutos para ser atendido pelo prefeito, já que o mesmo tem uma boa relação com Silas.

O público do sul da Bahia vai curtir no próximo dia 20 à 3ª edição da Feijoada Vip. O evento que se tornou tradicional pelo seu charme será realizado no Clube dos 40, em Ibicaraí.

A animação ficará por conta das atrações principais que são Jau (de Salvador) e Araketu.

O objetivo é fortalecer o comércio regional e promover o desenvolvimento turístico de Ibicaraí, conforme destaca Leonardo Alves, um dos idealizadores do projeto.

Já nesta sexta-feira a partir das 19 horas, na praça de alimentação do Shopping Jequitibá em Itabuna será realizada o “esquenta” da Feijoada Vip. Com a Banda “Duh Nosso Jeito” e Participação de Luizinho.

Foto “Na Chapa Quente”.

Na tarde desta quinta-feira a justiça eleitoral de Itabuna determinou que a câmara de vereadores empossasse Carlos Coelho (DEM).

Carlos Coelho foi bastante cumprimentado pelos vereadores e funcionários da câmara.

Durante a posse o vereador Joilson Rosa (PSDC), pediu a parte e declarou que Carlos Coelho foi injustiçado, e que para ser vereador tem que ser eleito nas urnas, e não no “tapetão”.

Com a decisão da justiça Solon Pinheiro (DEM), voltou para suplência.

Vale lembrar que no dia 19 de setembro por 4 a 2, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu pela reforma da sentença do juiz André Dantas Vieira, da 28ª Zona Eleitoral, que cassou o mesmo em fevereiro, acatando uma representação de Solon Pinheiro.

Carlos Coelho foi defendido pelos advogados Tiago Ayres e Michel Reis.

Nesta quinta-feira na assembléia legislativa da Bahia foi realizado o ato de filiação dos deputados Sandro Regis e Elmar Nascimento ao Dem.

Durante a solenidade o ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), foi anunciado como candidato a deputado federal pelo partido na eleição de 2014.

Capitão Azevedo foi bastante cumprimentado pelos caciques da oposição do estado.

Logo após a solenidade Capitão Azevedo foi jantar com o deputado estadual Augusto Castro (PSDB). O cardápio foi uma dobradinha eleitoral em 2014.

Em mais um passo na busca pela resolução dos conflitos na região de Buerarema/BA, no sul do Estado, o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus ajuizou, na última sexta-feira, 27 de setembro, ação civil pública com pedido liminar contra a União, requerendo que o Judiciário determine prazo para o Ministro da Justiça decidir sobre o processo demarcatório Tupinambá.

A indefinição quanto à demarcação das terras tem gerado conflitos violentos entre indígenas e fazendeiros no município de Buerarema, a 450 km da capital. Desde agosto de 2013, foram registrados diversos casos de incêndios, destruição de residências e estabelecimentos comerciais, além de atentados com armas de fogo, inclusive contra ônibus escolares. As aulas nas escolas da rede municipal foram suspensas, e nem a presença da Força Nacional foi suficiente para controlar a situação.

Nos termos da ação, “o prazo para manifestação é de 30 dias, mas o processo está no Ministério há um ano e meio (desde março de 2012) sem decisão. O silêncio gera incerteza, tensão e acirramento da violência; por isso, constitui uma das causas essenciais dos embates e atentados entre índios e não índios na região.”

Segundo os Procuradores da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, Tiago Modesto Rabelo e Eduardo da Silva Villas-Bôas, autores da ação, a inércia do Ministério da Justiça prejudica ambas as partes envolvidas. Os produtores rurais não-índios ficam privados das indenizações devidas, que dependem dessa manifestação do Ministro da Justiça.

Permanecem sujeitos a constantes ocupações e conflitos, sem uma definição formal acerca da questão. Os índios, por sua vez, continuam sem o pronunciamento conclusivo sobre os limites das terras, em reiterados embates com os agricultores. A situação é muito grave e necessita de uma resposta urgente, para evitar um confronto armado de grandes proporções, fomentado pela omissão da administração federal.

Ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposta pelo Ministério Público da Bahia, por meio da promotora de Justiça Karina Cherubini, foi acatada pela juíza da Vara da Infância e Juventude de Ilhéus, Sandra Magali Mendonça. A magistrada, no último dia 25, determinou à Prefeitura Municipal que pague, a título de multa pelo não cumprimento do Termo, um montante de R$ 66 mil. O valor deverá ser depositado na conta do Fundo da Criança e do Adolescente de Ilhéus.

Segundo o acordo firmado em 10 de julho de 2012 junto ao MP pelo então prefeito da cidade Newton Lima, o Município assumiu o compromisso de realizar, no prazo máximo de 60 dias, obras de revisão do telhado, rede elétrica e hidráulica, de reforço estrutural, conserto da fossa séptica e outros serviços estruturais na Escola Municipal Nossa Senhora das Neves.

O TAC também previa, entre outras cláusulas, a construção de novas salas na unidade dentro de 30 dias. Visita realizada pelo MP no dia 30 de novembro de 2012, no entanto, constatou que a Prefeitura não havia cumprido nenhuma das sete obrigações assumidas, com exceção da dedetização da escola.

O descumprimento levou o MP a ingressar com ação de execução em dezembro do ano passado. A promotora de Justiça Karina Cherubini informou também que a juíza já havia concedido, em face de ação proposta pelo MP, decisão liminar determinando a interdição da escola para que fosse realizada a reforma da unidade pelo Município.