O prefeito de Itaju do Colônia, Padre Ednaldo Martins (PT), definiu a área onde será construído o aterro sanitário da cidade. Atualmente o prefeito transformou o estádio da cidade em “aterro”. (Veja aqui).
Mas a construção do aterro sanitário causou insatisfação aos moradores do distrito de Palmira. Segundo informações, a área escolhida fica a menos de 300 metros da margem do rio que é feita a captação de água para o distrito.
A população de Palmira já está programando realizar uma manifestação para evitar a construção do aterro, já que estão com receio da contaminação do rio.
Sete empresas foram acionadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Itabuna para garantir vagas de trabalho a pessoas com deficiência, em cumprimento das obrigações previstas na lei de cotas para pessoas com limitação física ou mental.
As ações são em sua maioria pedidos de execução de termos de ajuste de conduta firmados pelas companhias com o MPT, mas que não vinham sendo cumpridos. Neles, as empresas se comprometem a contratar percentuais mínimos de pessoas com deficiência, mas inspeções realizadas recentemente revelaram que as cotas não estão sendo atingidas.
O procurador do trabalho e autor das ações Ilan Fonseca explica que, “nos inquéritos, ficou comprovado que órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Fundação dos Deficientes do Sul da Bahia (Fundesb) encaminhavam, por ofício, candidatos para ocupar as vagas, mas as empresas ainda assim não contratavam, deixando de cumprir com seu papel de responsabilidade social”.
Além dos seis TACs descumpridos, o procurador ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a Tacom Projetos de Bilhetagem Inteligente. Nas sete ações, o MPT requer que a Justiça determine o cumprimento imediato do que a lei determina em termos de percentual de funcionários com algum tipo de deficiência. “É injustificado que não haja esse tipo de contratação. Ademais, a lei autoriza a contratação de beneficiários reabilitados da Previdência, o que abrange também um contingente enorme”, Explica Fonseca.
TACS DESCUMPRIDOS
Foram acionas também por descumprir a lei de cotas, mesmo após terem assinado termos para ajustamento de conduta as empresas Via Metro Transportes Urbanos Ltda, Faculdade Unime – Itabuna, Rota Transporte Rodoviários Ltda, além da Carvalho Silveira Comercial de Alimentos Ltda.
ÁGUIA BRANCA E FTC
A Viação Águia Branca S/A, assinou termo, em agosto de 2011, que exigia no seu quadro de empregados um total de 35 pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados contratados, mas na inspeção realizada tinha apenas 28 deficientes. A empresa alegou ausência de pessoas com qualificação, a falta de escolaridade e de apoio governamental. Apesar disso, foi constatado que a Águia Branca não divulgava as vagas disponíveis, que deveriam ser comunicadas ao INSS e ao Sine.
Em dezembro de 2009, o Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia (Imes) comportava um total de 308 empregados, devendo convocar ao menos dez empregados com deficiência, mas mantinha apenas sete candidatos. Além disso, em 2011 a empresa iniciou um processo de demissão coletiva dos empregados com deficiência, sem que fosse promovida a necessária substituição dos mesmos. A empresa foi acionada pelo MPT em setembro deste ano.
Em Itarantim a aprovação de um projeto regulamentando doação e escritura de terrenos causou uma grande polêmica na câmara de vereadores.
Segundo informações, vereadores foram persuadidos com 20 mil motivos para votar pela aprovação do projeto. Mas após a votação, o advogado responsável pela persuasão, informou que só falaria os 20 mil motivos na frente do promotor de justiça.
Em breve mais informações sobre essa polêmica na câmara de vereadores. A sessão da próxima terça-feira promete ser tensa.
A prefeitura de Canavieiras concedeu Licença Ambiental Simplificada e de Operação a três empreendimentos implantados no Município, pelo prazo de três anos. O documento foi assinado pelo prefeito Almir Melo, com base nos pareceres técnicos emitidos pela Assessoria de Assuntos do Meio Ambiente (AAMA), do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e Procuradoria Jurídica do Município.
Os empreendimentos beneficiados são as empresas Estrela do Mar Comércio de Pescado Ltda., Auto Posto de Combustíveis Reis de Canavieiras Ltda., e Ultra Comércio de Gás Ltda. Segundo os pareceres, as empresas apresentaram a documentação necessária ao funcionamento e cumpriram as exigências da legislação ambiental em vigor.
Em Itabuna os vereador Zé Silva (PSDB), esteve com Procurador Jurídico do município Harrison Leite, para obter mais informações sobre o contrato que a prefeitura fez até 2023 com a empresa San Lipe Serviço De Remoção Deposito E Guarda De Veículos Eireli – Me.
A empresa foi contratada para realizar o serviço de remoção (guincho), guarda e deposito dos veículos aprendidos pela secretaria de trânsito da cidade.
Harrison Leite informou que o contrato foi suspenso, já que para a empresa funcionar tem que obter autorização da câmara de vereadores.
Segundo um vereador que preferiu não se identificar, a sede da empresa pertence ao município, por esse motivo a empresa está irregular:
“ a sede da empresa é no Centro industrial, ela alugou o terreno de um empresário que tinha recebido o terreno da prefeitura, mas não conseguiu prosperar a sua empresa. O terreno não pode ser alugado, tem que ser devolvido para a prefeitura”.
Na manhã desta quinta-feira alguns vereadores foram até a sede da empresa para realizar uma vistoria.
O presidente do sindicato rural de Itabuna Wallace Setenta, manteve contato com este blog e negou que a Bahiagás tenha dado “calote” na Expoita deste ano. Segundo ele, o q houve foi expectativa no valor de patrocínio, mas não ficou acertado o valor exato.
“ A Bahiagás e o seu diretor Davidson Magalhães, sempre estiveram ao nosso lado na realização deste evento de tanta tradição regional. E sobre essa polêmica, eu sou presidente do Sindicato e tenho legitimidade de realizar essas relações institucionais. Já Tito Fonseca tem a legitimidade da parte administrativa, como organizador do evento”, declarou
Na tarde desta quarta-feira durante a sessão na câmara de vereadores de Itabuna quem chamou atenção foi a secretária de governo, Cleide Oliveira.
Cleide Oliveira teve a missão de tentar conter a “rebelião” dos vereadores que estão se articulando para instaurar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para apurar irregularidades na Emasa.
A secretária conseguiu obter êxito, já que os vereadores ficaram mais “calmos” e já estão declarando que não tem mais motivos para protocolar uma CEI.
O comentário na câmara é que a “rebelião” foi para pressionar o governo e o prefeito Claudevane Leite (PRB)“prestigiar” mais os vereadores. No popular, foi um “blefe”.
O organizador da Exposição Agropecuária de Itabuna (Expoita),Tito Fonseca, ficou bastante chateado com a postura do presidente da Bahiagás, Davidson Magalhães.
No projeto inicial da Expoita a Bahiagás ficou com a cota de patrocínio no valor de R$ 200 mil. Mas uma semana antes do inicio do evento a diretoria financeira da empresa manteve contato com Tito informando que estaria enviado apenas R$ 20 mil.
Tito Fonseca recusou o valor, informando que não aceitaria “esmola”.
O presidente do Sindicato Rural de Itabuna, Wallace Setenta foi procurado para receber os R$ 20 mil da Bahiagás, mas também se recusou a receber a quantia.
Em função disso Davidson Magalhães não participou da abertura oficial da Expoita no último domingo. E a partir desta quinta-feira a marca da “Bahiagas” será substituída nas peças de divulgação do evento.
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (16/10), opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Ipiaú, da responsabilidade de Deraldino Alves de Araújo, relativas ao exercício de 2012.
O relator do parecer, Conselheiro José Alfredo Dias, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor para a adoção das medidas cabíveis e imputou multa no valor de R$ 20 mil pelas irregularidades remanescentes no processo.
A relatoria ainda determinou o ressarcimento ao erário municipal do montante total de R$ 416.304,29, com recursos pessoais, sendo: R$ 358.056,05 atinente a saída de numerário da conta bancária do FUNDEB, sem suporte em documento de despesa; R$ 43.364,72 referente a ausência de comprovação de despesa; R$ 8.565,23 relativo a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; R$ 6.318,29 decorrente de processo de pagamento não encaminhado à Regional.
A receita arrecadada do Município importou em R$ 56.191.770,36 e a despesa realizada alcançou a quantia de R$ 51.228.020,43, evidenciando um superávit de R$ 4.963.679,93.
O gestor não aplicou o percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, como determina o art. 212 da Constituição Federal, investindo apenas R$ 20.200.902,32, correspondendo a 22,25%, comprometendo o mérito das contas.
18/out/2013 . 6:50
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