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Em Itabuna na próxima quarta-feira o vereador José Silva (PSDB) deve entregar o relatório sobre as contas do ex-prefeito José Nilton Azevedo, referentes ao ano de 2011.

A reunião da Comissão Técnica de Finanças está marcada para as 9h, na sala de comissões técnicas. A votação das contas está agendada para a Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro (quarta-feira), às 14h, no plenário.

Em tese, a votação será aberta, mas se um vereador apresentar um requerimento votação secreta, e se obtiver 11 votos a favor, a votação poderá ser secreta.

Nos bastidores, o comentário é que o prefeito Claudevane Leite (PRB), e o presidente da Bahiagás, Davidson Magalhães (PC do B), estão pressionando os vereadores para rejeitar as contas do ex-prefeito.

Os dois estão com receio do ex-prefeito, o primeiro com a eleição de 2016, o segundo com a eleição de 2014.

Nos meios jurídicos, o comentário é que o processo de julgamento das contas de Capitão Azevedo está todo irregular. Se for aprovada ou rejeitada, tanto Azevedo quanto o Ministério Público estará respaldado para anular a sessão.

O CONCEITUADO CELSO CASTRO DEFENDE QUE REJEIÇÃO DE CONTAS NÃO GERA INELEGIBILIDADE AUTOMÁTICA

Segundo o conceituado Celso Castro, a Lei Complementar 135, a chamada Ficha Limpa, estabelece:

“ficam inelegíveis os que tiverem suas contas rejeitadas por prática de ato irreversível, com marca de improbidade administrativa de natureza dolosa. Estão conjugados, a rejeição de contas que decorra de uma ato grave e irreversível sob a forma dolosa.

Significa: posso ter contas rejeitadas? Posso. Se não evidenciou improbidade administrativa eu não estou inelegível. Do mesmo modo: se houve improbidade, o fato foi considerado grave, mas não doloso (o gestor foi negligente, deixou de pagar as contas em dia).”

Veja a entrevista clicando aqui.

O deputado Augusto Castro (PSDB) reforça a proposta de unidade das oposições para as eleições de 2014. “Temos condições de vitória se os partidos que fazem oposição ao governo se mantiverem unidos”, argumenta o parlamentar, acrescentando que até março do ano que vem, quando deverá ser definido o candidato oposicionistas, a oposição tende a crescer ainda mais.

Ele cita como exemplo o pré-candidato do PSDB ao governo, João Gualberto. “Temos viajado por toda a Bahia e observamos aumentar a aceitação ao seu nome”, garante.

Em sua opinião, João Gualberto vem conquistando a simpatia dos baianos que tem oportunidade de ouvir as suas palestras sobre gestão pública. Na sexta e sábado centenas de pessoas o aplaudiram em Teixeira de Freitas, Prado e Itamaraju, onde aconteceu o encontro Amigos da Bahia com a participação do deputado federal Jutahy Magalhães, de Augusto Castro e Adolfo Viana, além de lideranças políticas do Extremo Sul baiano.

No domingo, os deputado tucanos, incluindo Antônio Imbassahy, se encontraram com Gualberto em Mata de São João onde conversaram sobre a sucessão.

A prefeita de Floresta Azul Dra. Sandra Cardoso, prestigiou a inauguração da estrada que liga a BR. 415 ao município de Barro Preto. A solenidade aconteceu no inicio da manhã de domingo, (01) e contou com a presença do governador Jaques Wagner e do vice-governador e secretário da infraestrutura Otto Alencar.

Sandra aproveitou a oportunidade para conversar com Wagner sobre a situação de dificuldades que vive o seu município, pedindo ao governador que autorize a liberação de algumas obras para Floresta Azul, dentre elas a construção da ponte de acesso ao município a construção do sistema de abastecimento de água para o distrito de Coquinhos.

A gestora reivindicou ainda a liberação das obras de iluminação do trevo de acesso da cidade. Jaques Wagner assumiu o compromisso de fazer um levantamento dos pleitos elencados pela prefeita e dentro do possível autorizar a liberação das obras.

Jaques Wagner assumiu o compromisso de fazer um levantamento dos pleitos elencados pela prefeita e dentro do possível autorizar a liberação das obras.

Em resposta a ofício enviado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Saúde de Itabuna e Região (Sintese), o prefeito de Canavieiras, Almir Melo, ressalta a abusividade e ilegalidade na deflagração de greve no Hospital Régis Pacheco.

Com base em parecer elaborado pela Procuradoria Jurídica, a correspondência enumera o descumprimento dos critérios preceituados na Constituição Federal e na legislação trabalhista.

O prefeito Almir Melo disse estranhar a atitude dos servidores da Saúde e do Sindicato que os representa, pois as negociações não se encerraram, haja vista a administração municipal ter se mostrada disposta a tratar dos assuntos dessa categoria. “Nunca fomos intransigente, pois nosso compromisso é com a comunidade, obedecendo, ainda, os demais preceitos legais”, explicou.

Um dos fatores a ser observado, no entender do prefeito, é que o “achatamento salarial” se deu por falta de revisões adequadas durante os 10 anos do governo anterior. “Sabemos das dificuldades da categoria, mas também temos a do Município, tanto assim que não esgotamos as conversações, no sentido de resolver os anseios da categoria”, observou Almir Melo.

De acordo com o parecer jurídico, o movimento grevista, mesmo parcial, não observou os critérios exigidos na própria lei de greve, caracterizando-se como abusiva e ilegal. Um dos motivos expostos foi a falta de envio da ata da assembleia que deliberou a paralisação coletiva da prestação de serviços, conforme o artigo 4 da lei 7.783/89.

Diante da inobservância dos requisitos legais, o prefeito considera inoportuna e açodada a prática de alguns servidores que aderiram à paralisação, frisando que os grevistas e o Sindicato, poderão ser responsabilizados civil e criminalmente. Além dessas punições, os grevistas ainda poderão responder junto ao Ministério Público, por qualquer dano ou agravamento causado a qualquer paciente.

A partir deste mês começa a funcionar nas áreas centrais de Itabuna, o serviço de estacionamento rotativo (zona azul) com 800 vagas nas principais avenidas, ruas e transversais, conforme adiantou o secretário de Transportes e Trânsito, Clodovil Soares. O sistema zona azul volta a ser implantado depois de ter sido abandonado pela administração passada, desde junho de 2012.

Serão abrangidas pelo sistema, as avenidas do Cinqüentenário e transversais; avenidas Firmino Alves, Amélia Amado, Inácio Tosta Filho e um trecho da Juracy Magalhães, além das ruas Ruffo Galvão e Nações Unidas. Agora será o serviço de estacionamento será controlado através de aplicativos móveis e o sistema de coleta e consulta de dados integrados via internet para usuários e parceiros credenciados.

Na semana passada, a Dom Parking Estacionamento Ltda. EPP foi declarada vencedora da licitação aberta pela Prefeitura para a concessão do serviço de implantação e operacionalização de sistema de estacionamento. Segundo o secretário Clodovil Soares, os custos de sinalização das vagas, estrutura de cobrança, tarifação, implantação de aplicativos, gestão via internet e contratação de pessoal serão de responsabilidade da empresa que terá a concessão pelo prazo de10 anos.

De acordo com o projeto, o estacionamento rotativo funcionará de 2ª à 6ª feira, das 8 às 18 horas, e aos sábados normais, das 8 às 13, quando serão cobradas dos usuários tarifas de R$ 1,50 por hora (alta rotatividade) e o mesmo valor para duas horas (baixa rotatividade). Aos proprietários de caçambas para coleta de entulho serão cobrados R$ 14, pelo prazo de 24 horas, e para caminhões até PBT 10 toneladas e os autorizados pela Settran, porém com direito à ocupação de duas vagas pelo valor de uma.

Em Itabuna não é novidade que a cidade está parecendo um “queijo suíço” com a grande quantidade de buracos. Mas no último sábado aconteceu algo inusitado, um carro caiu dentro de um “buraco” no estacionamento da prefeitura municipal.

O carro caiu em uma “vala de esgoto” que estava sem cobertura e sem sinalização, resultado, o carro ficou danificado e foi preciso trocar o pneu para retirar o veiculo do local.

A proprietária do veiculo que preferiu não se identificar, pretende acionar o município na justiça.

O vice-prefeito de Uruçuca, Marcelo Dantas (PC do B), viajou nesta segunda-feira para capital do estado para se reunir com a cúpula do PMDB do estado.

Marcelo Dantas foi convidado recentemente para se filiar no partido e coordenar no município a campanha de Geddel Vieira Lima (PMDB). O mesmo rompeu  no inicio do governo  com a prefeita Fernanda Silva (PT), pretende apoiar um candidato de oposição ao governo do estado.

Se confirmar a filiação ao PMDB, Marcelo Dantas deverá apoiar em 2014 o candidato a deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), já o estadual será Rosemberg Pinto (PT).

Quem não deve ficar satisfeito é o presidente da Bahiagás, Davidson Magalhães (PC do B), que espera obter o apoio de Marcelo na eleição de 2014.

O Presidente da Câmara de Itororó, vereador Biduinha (Pros), atendendo a ordem de seu novo chefe, o prefeito Marco Brito (PMDB), atropela o regimento e as leis e decidiu colocar em votação as contas referentes a 2011, do ex-prefeito Adroaldo Almeida (PT).

O problema é que o ex-prefeito não foi citado para realizar a defesa oral na sessão, ou com procurador nomeado.

Durante todo o processo a Câmara notificou Adroaldo pessoalmente, agora, no momento final para julgamento em plenário, resolveu fazer a citação por edital na internet, desrespeitando todos os comandos legais, que afirmam que citação por edital só serve para a parte desconhecida, sem identificação ou endereço inexistente ou em local de difícil acesso.

Procurado, Adroaldo disse:

“Estou tranquilo. Do ponto de vista da probidade, responsabilidade e da legalidade, minha contras estão corretas e regulares. Se tem erros, são puramente contáveis, sanáveis e justificáveis. Lamento apenas esta arrogância, prepotência e ilegalidade do presidente da Câmara. Também sinto muito ver alguns vereadores que se serviram do meu governo, inclusive para suas eleições, agora, por interesses mesquinhos, se posicionarem contra nossa contas. Mas, sei que o mundo dá voltas. Quando à ilegalidade, vou reparar na Justiça e anular esta sessão, se ela ocorrer.”

A Prefeitura Municipal de Itapé através da Secretária Municipal de saúde vem mantendo em pleno funcionamento o Serviço de Atendimento Domiciliar, quando pacientes que precisam de acompanhamento médico ou até mesmo da troca de um curativo pelos mais variados motivos, é atendido em casa, por médicos e enfermeiros do município.

Para o prefeito Pedro Jackson Brandão (Pedrão) esse é só mais um dos serviços que o município mantém funcionando na área da saúde. O Prefeito destaca também o encaminhamento de pessoas para realização de cirurgias em cidades como Itabuna e Vitoria da Conquista, nestes casos a prefeitura cuida de todos os procedimentos e, realiza o transporte dos pacientes. “Saúde sempre será uma prioridade para o nosso governo”, enfatiza o prefeito.

No próximo ano Itapé deverá ganhar um novo Posto de Saúde da Família- PSF, que irá atender a comunidade do centro da cidade, e uma Policlínica, que vai atender em varias especialidades e funcionará numa área em frente à Praça da Feira. A Prefeitura já deu inicio ao processo de licitação das obras. As duas unidades vão custar 816 mil reais, sendo fruto de convênio com o Governo Federal.

O Ministério Público do Estado da Bahia divulgou hoje, dia 20, edital do “IV Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente”, oferecendo um total de 80 vagas, das quais 60 são para cargos de analista técnico, 15 para assistente técnico-administrativo (nível médio) e 5 para motorista.

As inscrições poderão ser efetivadas pelos candidatos no período de 13 de janeiro a 10 de fevereiro de 2014 no site www.institutoaocp.org.br. A taxa de inscrição será de R$ 80,00 para os cargos de nível médio (assistente técnico-administrativo e motorista) e de R$ 120,00 para os cargos de nível superior (analista técnico). A jornada normal de trabalho para todos os cargos é de 40 horas e a remuneração inicial prevista é de R$ 2.775,71 para os cargos de assistente-técnico administrativo e motorista, e de R$ 5.000,29 para o cargo de analista técnico. As provas serão aplicadas no dia 23 de março de 2014, em Salvador.

Publicado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o Edital nº 198/2013 disponibiliza 5 vagas para Arquitetura, 8 para Engenharia Civil, 17 para Ciências Contábeis, 1 para Administração, 20 para Direito, 1 para Ciências Biológicas, 1 para Engenharia Ambiental, 1 para Geologia, 1 para Urbanismo e 5 para Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação. A lotação das vagas de analista técnico, assistente técnico-administrativo e motorista será de acordo com a necessidade do Ministério Público baiano. Os aprovados poderão trabalhar tanto na capital quanto no interior do estado.