Com o objetivo de obrigar o Estado da Bahia a destinar e aplicar corretamente a verba orçamentária vinculada à rede de saúde, o Ministério Público estadual, por meio das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado, propôs uma ação civil pública solicitando à Justiça que determine, em caráter liminar, o depósito do valor de R$ 147.640.500,00 no Fundo Estadual da Saúde.
O valor a ser bloqueado de contas do Tesouro do Estado estaria destinado, no Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2014, à “realização de despesas com propaganda, promoção e divulgação de ações do Estado”. De acordo com as promotoras, que integram o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), a ação visa evitar que se repita “a desobediência às normas constitucionais que determinam o repasse mínimo para a saúde, verificada nos exercícios de 2011 e 2012”.
O valor corresponde, de acordo com a ação civil pública, a uma parte que cabia ao Tesouro do Estado do valor de R$ 150.540.500,00 que seria destinado a pagar gastos de publicidade das empresas Embasa, Ebal, Desenbahia, Bahiagás, Prodeb e Egba, que, “juntas, em 2012, realizaram gastos com publicidade e propaganda no valor de R$ 12,7 milhões”, dez vezes menos do que se pretende destinar a elas no projeto atual.
O pedido de antecipação de tutela visa, segundo as promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, bloquear receitas destinadas a “áreas cujo prejuízo seja menos sentido pela população – quer porque não representam ações de Estado propriamente ditas, quer porque sua eventual paralisação não criará caos social, evitando a desassistência de serviços essenciais, como os ligados à saúde”.
Em Itabuna a situação da FTC é preocupante, já que a justiça deu o prazo de 90 dias para a faculdade desocupar o prédio da prefeitura. A prefeitura entrou com uma ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar contra a Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia Ltda.(veja aqui)
Já a direção do Colégio Ação Fraternal de Itabuna (AFI), decidiu romper o contrato que mantinha há mais de 6 anos com a FTC. Com isso a partir do dia 20 de dezembro a Faculdade não poderá mais utilizar as salas do colégio.
A AFI é o principal anexo da FTC Itabuna, já que a faculdade ocupava 21 salas. Mas em função da falta de pagamento, no mês julho a direção da FTC foi comunicada sobre o rompimento do contrato e para em 2014 procurar outro imóvel para locar.
Com isso o inicio de 2014 será complicado da FTC, até o momento não conseguiu reverter a decisão no Tribunal da Justiça em relação a ordem de despejo do prédio da prefeitura, e também ficará sem o principal anexo.
Prestes a encerrar o ano, a câmara de vereadores proporcionou nova cena de humor, circo e desrespeito. Agora pouco, durante a penúltima sessão de 2013, numa discussão sobre um projeto, os vereadores Gilmar Sodré (PMN) e Rafael Benevides (PP) bateram boca em plenos microfones.
Com o plenário cheio, os vereadores deixaram de lado o debate sobre o parcelamento das dívidas do FGTS do município e partiram para acusações pessoais.
De um lado, Gilmar insinuou que Benevides faz uso de drogas e seria traficante. Sem firulas, o pepistas catou e vestiu a carapuça, mas deu o troco, insinuando que, ali no plenário, existiam estupradores, que “não conseguiam conquistar mulheres”.
Se sentindo ofendido, Gilmar tentou rebater. Para evitar coisa pior, a sessão foi suspensa pelo presidente da câmara, Dr. Jó.
Itabuna está entre os municípios brasileiros selecionados pelo Ministério do Esporte para receber uma unidade do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), modelo III, que será construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), em área de sete mil metros quadrados no bairro Fonseca, onde há uma grande população de crianças e jovens.
O anúncio da inclusão do município foi feito pelo ministro Aldo Rebelo na tarde desta terça-feira, em Brasília, e foi acompanhado pelo prefeito Claudevane Leite e pelo secretário de Planejamento e Tecnologia, Wenceslau Júnior.
O prefeito Vane destacou que este será o segundo grande equipamento público destinado ao esporte e ao lazer que Itabuna ganha. “São equipamentos como este que vão ajudar no combate à violência no nosso município contribuindo com o programa Cidade de Paz. Estamos criando uma estrutura para que as nossas crianças e jovens em área de vulnerabilidade ocupem parte de seu tempo com atividades esportivas e culturais”, disse Vane.
O outro equipamento ao qual o prefeito se refere é o Centro de Arte e Esportes Unificados (CEU), que está sendo construído no bairro Urbis IV pela Prefeitura em convênio com o Ministério das Cidades. O CEU contará com equipamentos sócio-assistenciais, biblioteca, telecentro, pista de skate e quadra poliesportiva, biblioteca, telecentro, cine-auditório/cine-teatro com capacidade para 60 pessoas, salas de aula, reuniões e oficinas, paisagismo, além de serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, o secretário de Planejamento e Tecnologia, Wenceslau Júnior, e o coordenador da Comissão Municipal da Defesa Civil, Roberto Avelino, se reuniram, na manhã desta terça-feira, em Brasília, com o coordenador geral de Preparação e Minimização de Desastres da Secretaria Nacional de Defesa, Élcio Alves Barbosa.
O prefeito foi em busca do reconhecimento federal para o Decreto de Situação de Emergência em razão das chuvas e enchentes que atingiram o Itabuna na semana passada e liberação de recursos para ações preventivas em áreas de risco do município. O Decreto nº 10.685, de 28 de novembro de 2013, faz referência à destruição de pavimentos, calçamentos, entupimentos de canais, bueiros, saídas de água, alagamento de ruas, interdição de pontes, destruição de passarelas, rompimento de adutoras e da existência de desabrigados e desalojados.
Foi solicitada ainda pela Prefeitura a liberação de verbas para obras de drenagem para prevenção de enchentes e assistência às famílias desamparadas dos bairros São Roque, Antique, Santa Inês, Maria Matos (Rua de Palha), Antique e Nova Itabuna, além da Rua da Bananeira. As chuvas que caíram no sul da Bahia no final mês de novembro deixaram mais de 300 famílias desabrigadas e desalojadas, a maioria delas vítimas das inundações do Riacho Água, na zona norte da cidade.
Shows, atendimento com serviços gratuitos e inaugurações de novos equipamentos públicos marcam o aniversário do município de Uruçuca, no sul da Bahia, desta quinta-feira (12) até domingo (15). A prefeita da cidade, Fernanda Silva (PT), diz que os 61 anos de emancipação política e econômica terá programação diversificada para atender todos os segmentos da sociedade.
“Vamos inaugurar a Praça da Bíblia, a Cidade Digital e o Porto de Saúde da Família na quinta-feira. Seguimos os festejos com shows de calouros, na sexta (13) e a feira de ação solidária, no sábado, quando haverá também atendimento e serviços para a população. A intenção é levar essas ações do cotidiano como uma forma de ampliar os serviços”, informa Fernanda.
Os serviços que serão prestados em Uruçuca envolvem os Centros de Referências em Assistência Social (Cras), os Centros de Referências Especializados de Assistência Social (Creas), o Conselho Tutelar, Defensoria Pública, o programa Bolsa Família, psicólogos, odontólogos e outras ações de saúde, como teste de glicemia, hiperdia, atendimento de nutricionista e um estande da Secretaria de Educação para tirar dúvidas sobre o ano letivo de 2014.
Programação
Dia 12 – Quinta-feira
6h – Alvorada
8h – Missa Solene
9h30 – Hasteamento da Bandeira
9h45 – Inaugurações: Praça da Bíblia, Cidade Digital, Posto de Saúde da Família (PSF1)
20h – Shows com as bandas Trio da Huanna, Lordão, Ruarez, Blackout
Dia 13 – Sexta-feira
18h – Show de Calouros no Centro de Cultura Água Preta
Dia 14 – Sábado
8h às 14h – 1ª Feira de Ação Solidária
Atendimentos e serviços públicos
– Conselho Tutelar; Defensoria Pública; Bolsa Família; Cras; Creas; Caps; BPC; Psicólogos; Saúde Bucal; Teste de glicemia; hiperdia; nutricionista; estande da Secretaria de Educação.
Dia 15 – Domingo
Durante a manhã
– Cavalgada e trilhão, saindo da Praça Régis Pacheco
Shows a partir das 14h com Rian Girotto e Henrique/Marcos Reis, Magno Alves/Quarto de Luxo e Estillo Groovado
Com a promessa de novos investimentos para a região Sul da Bahia, os empresários e lideranças políticas defenderam a implantação do Porto Sul, nesta segunda-feira (9), durante a 10ª Reunião Ordinária da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI). De acordo com o coordenador de Articulação Social da Secretaria de Relações Institucionais do Estado, Marivaldo Dias, entre as licenças para a construção do empreendimento na região de Aritaguá, em Ilhéus, o Governo da Bahia aguarda, ainda esse ano, o anúncio da concessão da outorga de autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq).
O Porto Sul, assim como a Ferrovia Oeste-Leste, o novo aeroporto e a duplicação da BR-415 são projetos em processo de implantação pelo Governo do Estado da Bahia, que segundo Marivaldo, “são empreendimentos estratégicos que convergem em um único objetivo, que é interligar todos os estados brasileiros, chegando à condição de importância internacional. Ou seja, é um projeto de dimensões regional, nacional, internacional”, explica.
Durante a apresentação dos estudos, o coordenador de Articulação Social da Serin revelou que o Porto Sul já recebeu licença prévia do Ibama, aprovando sua viabilidade ambiental. A Marinha do Brasil deu seu aval para as questões de segurança quanto a navegação marítima (Norma 11). Junto a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o projeto teve autorização para implantação do equipamento em área terrestre. Para dar início as obras, o Estado aguarda a emissão da Licença de Implantação (LI) do Ibama.
Para o presidente da ACI, o empresário Luiz Ribeiro, a reunião foi importante, pois esclareceu em que fase se encontra o projeto de implantação do Porto Sul e convocou a participação de todos os empresários e a sociedade nas audiências públicas em Ilhéus, dia 12, no Centro de Convenções e, em Itabuna, dia 13, na Vila Olímpica. “As audiências estarão sendo realizadas para decidir sobre o relatório dos estudos. Por isso, é muito importante a participação de todos para que possamos fazer as intervenções necessárias e com propriedade”.
Em Ilhéus alguns assessores da câmara de vereadores estão dispostos a formalizar uma denuncia no Ministério Público, junto a promotora Karina Cherubini. Segundo seis assessores, a insatisfação é em relação aos cartões de Ticket Alimentação.
A câmara de vereadores realizou a contratação da Companhia Brasileira de Soluções e Serviços, para administrar e gerenciar créditos em cartão objetivando aquisição de gêneros alimentícios para atender a necessidade dos servidores da câmara.
Segundo informações, a quantia repassada esse mês é de R$ 3 mil para cada gabinete, e o total do contrato com a empresa chega a R$ 160 mil.
Mas segundo os assessores, alguns cartões com os nomes dos assessores estão ficando com alguns vereadores, em forma de compensação do corte dos cargos da diretoria da casa.
Em agosto, o presidente da Câmara, Josevaldo Machado (Dr. Jó), exonerou 19 diretores adjuntos de gabinetes de vereadores. Cada diretor adjunto recebia R$ 2.650,00.
A denúncia é bastante grave, com a palavra o presidente da câmara, Josevaldo Machado (Dr. Jó).
Os membros da mesa diretora da câmara de vereadores de Itabuna vão se reunir na tarde desta terça-feira. A pauta será a data da sessão para votar as contas do ex-prefeito, Capitão Azevedo (DEM).
Existe a possibilidade da votação ficar para próxima sexta-feira 13. A data tem um símbolo nada animador, por isso muito provavelmente os vereadores ligados ao ex-prefeito podem tentar adiar para dia 18.
Nesta segunda-feira o PSDB Mulher da Bahia se reuniu, ficou definido que vai doar 15 toneladas de alimentos para os moradores atingidos pela tempestade do município de Lajedinho. Os alimentos serão entregue para a comunidade católica do município.
Dezesseis pessoas morreram vítimas da enchente que atingiu o município de Lajedinho, região da Chapada Diamantina, a 350 km de Salvador.
Equipes do Corpo de Bombeiros continuam as buscas ás margens do rio Saracura à procura dos outros quatro corpos que ainda não foram encontrados. A chuva que atingiu Lajedinho no último sábado (7) era correspondente a dois meses, e provocou o desabamento de 70 casas, o que deixa pelo menos 200 pessoas desabrigadas, entre elas, o prefeito do município.
O PSDB mulher é presidido pela advogada Geisy Fiedra, e composta por mais cinco membros: a vice-presidente, Manuela Imbassahy; a coordenadora de comunicação, Fernanda Souza; a tesoureira, Andrea Simas Castro; as secretárias, Dese Mendes e Maria do Socorro.
10/dez/2013 . 23:20
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