:: ‘Geral’

Para reduzir o déficit habitacional histórico e oferecer condições dignas de moradia para mais de 10 mil pessoas, a Prefeitura de Itabuna planeja entregar 4.342 imóveis a famílias carentes nos próximos três anos. Serão contemplados principalmente moradores das áreas de risco de bairros como Santa Inês, São Roque, Maria Matos (Rua de Palha),Maria Pinheiro e Daniel Gomes.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Tecnologia, já foram aprovados projetos para o investimento de mais de R$ 200 milhões na construção de apartamentos e casas populares com dinheiro do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Somente na região do bairro Ferradas serão construídas 2.912 unidades habitacionais.

Naquele bairro serão implantados os conjuntos habitacionais São José e Jorge Amado, com investimento de mais de R$ 180 milhões do governo federal, além da contrapartida do município, que será responsável pela construção de redes esgotamento sanitário e pavimentação dos acessos aos imóveis. O Jorge Amado terá 2.012 apartamentos, enquanto o São José 900 unidades.

Com o objetivo de desenvolver diálogos com diversos setores da sociedade para responder a questões sobre a implantação do Complexo Intermodal Porto Sul, será realizada, em Ilhéus, nesta quinta-feira, dia 12, mais uma audiência pública sobre o empreendimento. O evento vai ocorrer a partir das 19 horas no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, na Avenida Soares Lopes. Na sexta-feira, dia 13, as discussões serão realizadas no município de Itabuna.

Interessados em conhecer o projeto podem acessar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) no site da Prefeitura de Ilhéus (www.ilheus.ba.gov.br) no link ‘Nosso Município’, item ‘Geografia’. Os documentos também estão disponíveis na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema) – Avenida Osvaldo Cruz, s/n, bairro Cidade Nova, no período das 8h30 às 12 horas e das 13h30 – e na Universidade Livre do Mar e da Mata (Maramata) – Rua Luiz Palmeira, s/n, Nova Brasília, aberta sempre das 7h30 às 17 horas.

A disponibilização dos estudos para consulta popular é considerada importante para garantir a ampla participação dos interessados no processo de licenciamento ambiental. Nessas audiências públicas busca-se discutir os impactos sociais com a criação do projeto a ser instalado na zona litorânea Norte de Ilhéus, por se tratar de um tema de grande interesse para a sociedade, de modo geral.

Em Barra do Rocha a prefeita Vera (PSC), demonstrou que é uma mãe bastante “benevolente”. Já que nomeou três filhos para o primeiro escalão do governo.

Veja abaixo os nomes e os cargos dos filhos:

João Luiz Franco Ramos Costa – Secretário de Finanças como consta na PORTARIA Nº 1.537 DE 07 DE JANEIRO DE 2013 ( pág. 64)

Lucas Daniel Franco Ramos Costa – Secretário de Planejamento como consta na PORTARIA Nº 1.660 DE 16 DE AGOSTO DE 2013 ( Pág. 3)

José Luiz Franco Ramos Costa – Secretários da Saúde e Saneamento como consta na PORTARIA Nº 1.684 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013 (Pág. 5)

Por ser secretários, a prefeita pode alegar que não configura “nepotismo”, já que são agentes políticos. Porém, é imoral, já que parece que a prefeita é uma propriedade da família “Ramos Costa”.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (11/12), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Itabuna, correspondentes ao exercício de 2012, da responsabilidade de Capitão Azevedo (DEM). Destaca-se que, as quatro contas do mandato do gestor foram objeto de parecer do TCM pela reprovação, em razão de diversas irregularidades praticadas.

O relator do processo, Conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito, aplicando ainda multa de R$ 38.065,00, em face das diversas irregularidades contidas no relatório, e outra de R$ 66.874,03, equivalente a 30% dos subsídios anuais recebido, devido a não redução da despesa com pessoal e por não ter publicado os relatórios da gestão fiscal nas condições e prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No parecer, o Conselheiro Raimundo Moreira justifica, entre as diversas irregularidades cometidas pelo gestor, que a rejeição foi fruto da ocorrência de desequilíbrio fiscal, devido as disponibilidades financeiras apuradas ao final do exercício serem insuficientes para honrar as obrigações de curto prazo, em descumprimento do disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101/00.

O relatório técnico ainda registrou a contratação de pessoal sem concurso público, despesas realizadas com combustíveis sem a identificação dos veículos abastecidos, atraso no pagamento de servidores públicos, inclusive de pessoal do magistério e pagamento de diárias sem a apresentação nos documentos de despesas da motivação para a efetivação dos referidos gastos.

Em Itabuna a “turma” ligado ao PC do B está insatisfeito com o presidente da FICC, Roberto José da Silva. O motivo é pelo Réveillon promovido pela FIC com Zeca Baleiro, Detonautas e outras atrações regionais.

A “turma” do PC do B estava na expectativa que a secretaria de indústria e comércio fosse responsável pela organização dos eventos promovidos pela prefeitura.

Mas Roberto José da Silva é homem de confiança do prefeito Claudevane Leite (PRB), a relação entre os dois é antes da política, por isso ele é o membro do governo que goza de grande prestigio junto ao prefeito.

Mais uma vez o prefeito Claudevane Leite manifestou que não pretende continuar refém do PC do B.

A campanha de final de ano em Itabuna realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), está sendo bastante criticada. Para completar, várias lojas grandes não estão participando da promoção.

O comentário é que existe uma “caixa preta” na CDL, e que um grupo está se perpetuando no comando da entidade. Alguns lojistas gostariam de participar da diretoria de entidade, mas nunca conseguem a oportunidade.

Alguns lojistas reclamam que a CDL não divulga os balancetes das campanhas de são João e final de ano. A queixa é geral.

Em Itabuna o governo do está devendo aproximadamente R$ 700 mil a Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A (Emasa). Segundo informações, a última conta que o governo do estado pagou foi no mês de julho.

Esse valor é referente ao consumo de água de todos os prédios de órgãos públicos, como colégio, presídio e outros prédios utilizados pelo governo do estado.

Recentemente a EMASA ameaçou suspender (cortar) o fornecimento de água do presídio, mas após uma negociação foi concedido um prazo para o pagamento do débito.

Acontece nessa quinta-feira (12), às 15h15, na 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, a audiência inicial da ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho (MPT) move contra três fazendeiros flagrados mantendo pelo menos seis trabalhadores em condições degradantes na Fazenda Nossa Senhora de Guadalupe, na zona rural do município de Ilhéus, sul do estado.

A condição degradante indica, perante a lei, a situação de trabalho análogo ao de escravos. A fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego identificou o fato em inspeção realizada dia 20 de junho deste ano. Os três réus no processo são Carlos José Calasans de Fonseca Lima, proprietário das terras, e os arrendatários Elton Borges Figueiredo e Ivo Francisco de Jesus.

Na ação, o MPT pede que a Justiça do Trabalho determine a obrigação dos três réus de nunca mais voltar a cometer os mesmos ilícitos, e que eles sejam condenados ao pagamento de R$1 milhão por danos morais coletivos à sociedade. Esse valor, ainda segundo o pedido do MPT na ação, seria destinado a entidade ou órgão beneficente, tendo em vista a reconstituição dos bens lesados, ou então para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O MPT pede ainda que a Justiça determine indenização de R$20 mil para cada trabalhador, a título de reparação pelos danos morais individuais, além dos R$1.255 de verba rescisória devida a cada um.

“Essa é uma situação caracterizadora da chamada escravidão contemporânea, que não se identifica apenas com o trabalho forçado ou obrigatório, baseado na imposição da força e na falta de liberdade de ir e vir, mas principalmente com as condições degradantes que ao trabalhador são impostas”, avaliou o procurador Ilan Fonseca, autor da ação. Os seis lavradores – Alexsandro Pereira da Conceição, Anselmo Pereira dos Santos, Edivaldo Rodrigues Lima, Jilvan Nascimento de Oliveira, Diego Alves de Souza e Moisés Silva Santos – foram resgatados e receberam as guias para o seguro-desemprego, mas o contratante se negou a pagar as verbas rescisórias dos empregados, oferecendo apenas R$100 a quatro deles.

Diante do verdadeiro descaso com a educação pública municipal, em especial na escola de Ponta da Tulha, que se encontra com riscos de desabamento, sem aulas, sem água, luz e sem ter as mínimas condições de funcionamento, a APPI/APLB-Sindicato apresentou denuncias no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal do Trabalho contra o prefeito Jabes Ribeiro e a secretária de Educação, Marlúcia Rocha.

No documento a entidade apresenta um relatório do absurdo que foi constatado no local e pede que seja ajuizada uma ação civil pública contra o prefeito e a secretária de Educação por ato de improbidade administrativa pelo que consideram um verdadeiro crime contra o ensino público.

No documento a presidente da APPI, Enilda Mendonça, explica que desde o inicio desse ano que a escola fundamental II, situada em Ponta da Tulha e pertencente a Escola Nucleada Aritaguá II não tem o Il seu funcionamento regularizado. O prédio não oferece segurança, corre risco de desabamento e foi interditado pela comunidade para obrigar o Executivo Municipal a remover os alunos e trabalhadores para um outro espaço. Desde abril a escola então passou a funcionar em um espaço improvisado, onde anteriormente funcionava uma pousada. Acontece que o espaço possui salas apertadas que não tem a mínima condição de abrigar cerca de 20 alunos e mais o professor.

A não regularização do transporte escolar também prejudicou os alunos residentes em localidades mais distantes da sede da escola, a exemplo de Tibina, Retiro, Aderno Mamoan e outras localidades onde os estudantes dependem de ônibus para se deslocarem para os colégios. Ocorre que as aulas foram dadas somente para os alunos da sede e localidades mais próximas, enquanto que os outros foram prejudicados. Tudo isso sem contar que os alunos do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) somente tiveram aulas um mês durante esse ano letivo.

Será votada nessa sexta-feira (13), a partir das 09 horas na Câmara Municipal de Itabuna, a contas do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM). Mas, o que causa expectativa é com a postura da vereadora Valéria Morais (PSC).

A mesma quando esteve presa juntamente com mais cinco militares na sede do 15º Batalhão da PM devido à greve, o Capitão Azevedo enviou a época um assessor para saber das condições a que estavam submetidos e uma quantia de R$ 2.500, para ajudar no custeio do pagamento do advogado do grupo, o Dr. Davi Pedreira.

Só que agora já como vereadora, ela propaga aos quatro cantos da cidade que irá votar conforme o grupo do prefeito Vane do Renascer, ou seja, a favor da rejeição das contas de Azevedo.