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Nesta quinta-feira (23), o pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas da Prefeitura de Arataca referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão do prefeito Fernando Mansur (PSD). A decisão reafirma a condução responsável da administração pública municipal, consolidando a trajetória de Mansur como gestor comprometido com a legalidade e a transparência.

Com essa aprovação, o prefeito Mansur acumula sete contas aprovadas pelo TCM, incluindo os quatro anos de seu primeiro mandato, entre 2013 e 2016, e agora os três primeiros anos de sua gestão atual, iniciada em 2021.

Reconhecimento da Gestão

A aprovação das contas de 2023 reflete o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na administração dos recursos públicos em Arataca. O TCM destacou que as contas apresentaram conformidade com as exigências legais, incluindo o cumprimento de investimentos mínimos em saúde e educação e a observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Mansur, a aprovação consecutiva das contas reforça sua credibilidade como gestor público e o compromisso com o desenvolvimento sustentável do município. “Essa decisão é resultado do trabalho sério e da dedicação de toda a equipe. Seguiremos trabalhando com transparência e eficiência para o bem-estar da população de Arataca”, afirmou o prefeito.

O médico Luiz Leite foi encontrado morto em sua residência na manhã desta quinta-feira (21), em Itabuna. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e, ao chegar no local, confirmou o óbito. A Polícia Civil também foi chamada e, no momento, aguarda a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para a realização da perícia no local e investigação das causas da morte.

O médico, que estava em um momento difícil de sua vida pessoal e profissional, havia sido preso em fevereiro deste ano durante seu exercício na Maternidade Otaciana Pinto, após ser acusado de praticar racismo contra uma funcionária pública estadual. O caso gerou grande repercussão na cidade e em todo o estado.

Condenação e Depressão

Em consequência das acusações, Luiz Leite enfrentou uma série de problemas legais e pessoais. No mês passado, ele foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime fechado pela justiça. Contudo, ele conseguiu um efeito suspensivo da pena, o que permitiu que a execução da sentença fosse adiada.

O médico estava em tratamento para depressão, um quadro agravado pelos acontecimentos recentes e pela pressão das questões judiciais.

Em menos de um ano e meio, o Avante, sob a liderança de Ronaldo Carletto, saiu do anonimato para se consolidar como o segundo maior partido político da Bahia, elegendo 60 prefeitos nas eleições municipais de 2024. O crescimento impressionante de mais de 1400%, passando de 4 para 60 prefeituras, é reflexo de uma estratégia bem articulada e da visão política de Carletto, que já tem planos ambiciosos para 2026.

O projeto do Avante para o próximo ciclo eleitoral inclui a eleição de um número expressivo de deputados estaduais e federais, além de buscar protagonismo na composição da chapa majoritária. O objetivo é fortalecer ainda mais a base de apoio ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), assegurando estabilidade política para as próximas eleições estaduais.

Substituindo o PP e Fortalecendo o Tripé de Apoio ao Governo

A decisão do governo de posicionar o Avante no lugar do PP como um dos pilares do tripé político que sustenta a gestão petista – ao lado de PT e PSD – foi uma estratégia certeira. A articulação liderada por Carletto não apenas manteve a coesão da base, mas também trouxe nomes importantes da oposição, como o ex-deputado Pablo Barrozo e outros aliados de ACM Neto, ampliando a força política do governo estadual.

Além disso, a capacidade do Avante de atrair prefeitos ligados à oposição para a base governista foi fundamental para fortalecer o campo político de Jerônimo Rodrigues. Muitos gestores que apoiaram ACM Neto em 2022 mudaram de lado, criando um cenário ainda mais favorável para as articulações de 2026.

Um Futuro Promissor para 2026

Com o desempenho histórico nas eleições municipais, o Avante já se posiciona como peça-chave para 2026. A legenda demonstrou que, mesmo com pouca estrutura governamental, conseguiu crescer de forma significativa. Agora, com mais espaço no governo, o partido tem tudo para expandir ainda mais sua influência e participação.

Ronaldo Carletto e o Avante se tornaram protagonistas no cenário político baiano, e o sucesso obtido nas eleições de 2024 é apenas o começo de um projeto maior. O partido já mostrou que não está para brincadeira e promete desempenhar um papel crucial nas próximas eleições estaduais e nacionais, fortalecendo a base do governo e moldando o futuro político da Bahia.

O concurso público do município de Potiraguá, regido pelo Edital nº 001/2024, está confirmado e seguirá normalmente após decisão do desembargador Ângelo Jerônimo e Silva Vita, do Tribunal de Justiça da Bahia. A medida suspendeu uma liminar anterior que havia interrompido o certame, trazendo tranquilidade tanto para a administração pública quanto para os candidatos inscritos.

O desembargador destacou que o concurso foi planejado de forma regular e que sua paralisação causaria prejuízos significativos. Segundo ele, a continuidade do processo é essencial para atender às necessidades do serviço público municipal, bem como respeitar os direitos dos participantes que aguardam o andamento do certame.

Impacto da Decisão

Com a suspensão da liminar, todas as etapas do processo seletivo poderão ser realizadas normalmente, conforme estabelecido no edital. A decisão foi recebida com alívio pela gestão municipal, que vê no concurso uma oportunidade de fortalecer o quadro de servidores públicos, e pelos candidatos, que agora têm a certeza de que o processo seguirá conforme o previsto.

A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia assegura a continuidade de um processo importante para a administração pública de Potiraguá, reafirmando a confiança no concurso como um instrumento justo e eficiente de seleção de novos servidores.

O prefeito reeleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), assina às 11 horas da próxima segunda-feira, dia 25, a ordem de serviço para as obras de construção da nova ponte sobre o Rio Cachoeira no valor de R$ 36.485.872,20. A solenidade será em frente à Base do Pelotão de Rondas Ostensivas do Município (ROMU) da Guarda Civil Municipal (GCM), no Bairro da Conceição.

Na manhã de hoje, dia 19, a secretária Sônia Fontes, titular da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), fez uma visita técnica ao canteiro, acompanhada do engenheiro civil Yuri Bandeira, para observar a implantação de tapumes que vão garantir a segurança dos engenheiros e operários envolvidos, condutores de veículos automotivos e de pedestres durante a execução das obras que têm previsão de 12 meses.

Segundo ela, a próxima etapa será preparar o local da obra, porque as peças de concreto pré moldadas de mais de 30 metros da superestrutura serão confeccionadas no próprio canteiro, como medida de segurança. “A gente não quer que transite pela cidade peças de concreto de comprimento tão extenso. A segurança necessária seria muito maior”, justificou a titular da SIURB.

A secretária acrescentou que os trabalhos preliminares preveem topografia, conferência de sondagens para as fundações, execução de batimetria em tempo seco e de maiores enchentes para certificação de geotecnia para que sejam conferidos os projetos estruturais e iniciar o bate-estaca e fundações. Mas isso somente terá início a partir da próxima semana, depois da assinatura da ordem de serviço pelo prefeito Augusto Castro.

A ponte será constituída por quatro vãos centrais com 31.25 metros e 23.63 m de largura e por dois vãos, inicial e final em “leque”, com largura e vão variáveis. A infraestrutura dos pilares centrais consiste em sapatas apoiadas no leito rochoso do Rio Cachoeira, de acordo com a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes. “Vamos abrir novos vetores de crescimento, melhorar o fluxo do tráfego urbano e encurtar distâncias”, disse.

“Além disso, havia a necessidade de encurtar trajetos de quem se origina das rodovias BR-101 e 415 pelas avenidas Amélia Amado e Juracy Magalhães em direção ao shopping, região do São Caetano ou à BA-649. Fizemos os preparativos pavimentando as avenidas Hercília Teixeira de Almeida, no Conceição, Europa Unida, no São Judas Tadeu, e Roberto Santos, de acesso à zona sul., para que sejam utilizadas sem contenções e com muito mais rapidez”, afirmou.

Para a secretária Sônia Fontes, as comunidades do São Pedro, Pedro Jerônimo, Zizo, Daniel Gomes, São Caetano, etc., serão beneficiadas com novos investimentos imobiliários. “Há vazios urbanos que agora serão preenchidos, inclusive com uma nova via coletora que a Prefeitura vai construir ligando a Avenida Princesa Isabel à rodovia BR-101 – Sul, nas proximidades da pedreira. Então, estamos falando de mais crescimento e expansão da cidade”, concluiu.

Presidente da UPB e prefeitos de regiões do estado abriram articulação para acelerar ações de infraestrutura nos municípios

Para discutir ações de desenvolvimento para o estado e a pauta municipalista no Congresso Nacional, o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, recebeu, nesta terça-feira (19), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, e gestores representantes de regiões da Bahia.

Os prefeitos, que estavam em Brasília para participar de um seminário, solicitaram o apoio do Governo Lula para a aprovação da PEC 66, que tramita na Câmara dos  Deputados e prevê um Refis da dívida previdenciária e a nova regra para o pagamento de precatórios. A medida é prioridade do Movimento Municipalista para o encerramento dos atuais mandatos em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O encontro também contou com a discussão sobre investimentos do Novo PAC, comandado pelo ministro Rui Costa, para a Bahia. Os prefeitos presentes, Léo de Neco de Gandu, no Baixo-sul, Luciano de Euclides da Cunha, no Nordeste Baiano, Júlio Pinheiro de Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, e o prefeito Quinho, que além da UPB representa também a região Sudoeste, buscaram uma maior interlocução para acelerar a execução de obras de infraestrutura no estado.

Orleans Mascarenhas (PSD), prefeito eleito de Jussari-BA, esta participando do Encontro dos Novos Gestores 2025-2028, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília. O evento, que reúne prefeitos eleitos de todas as regiões do país, tem como objetivo capacitar os gestores municipais para o início de seus mandatos e promover a troca de experiências e boas práticas administrativas.

Durante os dias do encontro, Mascarenhas participará de palestras e workshops com temas voltados à administração pública eficiente, captação de recursos, gestão fiscal, e implementação de políticas públicas em áreas essenciais como saúde, educação, e infraestrutura. A programação também destaca a importância da inovação e da sustentabilidade na gestão pública, alinhando os municípios às metas globais de desenvolvimento.

Em suas redes sociais, Orleans destacou a relevância do evento:

“É uma experiência enriquecedora participar deste encontro promovido pela CNM. A troca de ideias e o acesso a informações atualizadas sobre gestão pública nos proporcionam ferramentas para trabalhar com ainda mais responsabilidade e eficiência por Jussari. Nosso compromisso é garantir avanços concretos para nossa cidade, e este evento nos prepara ainda mais para isso.”

Além das palestras e treinamentos, o evento possibilita a aproximação entre os gestores municipais e representantes do governo federal. Mascarenhas aproveitou a oportunidade para dialogar com parlamentares e outros prefeitos baianos, fortalecendo parcerias que podem beneficiar diretamente Jussari nos próximos anos.

Com a posse marcada para o início de janeiro, o prefeito eleito reafirma sua determinação em implementar uma gestão focada na melhoria da qualidade de vida da população de Jussari, com ações concretas e planejamento estratégico para os próximos quatro anos.

A chapa “Muda OAB”, encabeçada pelo advogado Thiago Cruz, foi a vencedora da eleição para a presidência da subseção Itabuna da Ordem dos Advogados do Brasil. Cruz obteve 400 votos, seguido de Rui Nepomuceno, com 366 votos, e o candidato à reeleição Rui Carlos Rehem, obteve 55 votos.

O presidente eleito agradeceu os votos recebidos e afirmou que, passado o processo eleitoral, toda a chapa irá se dedicar a colocar em prática as propostas que foram apresentadas durante a campanha.

“Agradeço a confiança depositada em nossa chapa. Temos que destacar o apoio dos colegas da chapa ‘Inova OAB’, liderado pelo advogado Ari Barboza e os demais componentes, que decidiram nos apoiar. Agora é trabalhar para realizar as mudanças que apresentamos para melhorar as condições de trabalho de toda a classe”, declarou Thiago Cruz.

Os novos eleitos para o triênio 2025-2028, além de Thiago Cruz são

Marla Maria (vice-presidente) Ícaro Duarte (Secretário geral) Aline Brasil (Secretária Adjunta) e Murilo Reis (Tesoureiro).

Com a eleição de Valderico Junior (União Brasil) como prefeito de Ilhéus, cresce a expectativa entre aliados do atual prefeito Marão (PSD) sobre a possibilidade de ocuparem cargos no próximo governo municipal. Em conversas reservadas, integrantes do grupo político de Marão têm destacado que a postura do atual gestor durante a campanha foi decisiva para a vitória de Valderico, o que poderia abrir caminho para a composição de espaços na nova gestão.

Nos bastidores, há quem defenda que a estratégia usada pelo candidato Bento (PSD), durante a eleição favoreceu a candidatura de Valderico, criando uma ponte para possíveis articulações na formação do futuro governo. Essa movimentação, no entanto, encontra-se cercada de dúvidas, já que Valderico Junior tem adotado uma postura enigmática sobre a composição do primeiro escalão de sua administração.

Valderico Jr e a Definição do Novo Governo

Até o momento, o prefeito eleito tem se mantido discreto sobre os nomes que irão compor seu secretariado. Essa postura tem gerado especulações sobre qual será a influência de aliados recentes e quais critérios serão utilizados para a escolha de seus colaboradores diretos.
Apesar da expectativa, Valderico Jr tem reiterado que sua prioridade será montar uma equipe técnica e comprometida com o desenvolvimento de Ilhéus, evitando dar sinais claros de eventuais acomodações políticas.

Na noite desta terça-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro de candidatura da prefeita reeleita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil). Com a decisão, Sheila está apta para ser diplomada e assumir seu segundo mandato à frente da prefeitura no próximo dia 1º de janeiro de 2025.

Reeleita no primeiro turno com expressivos 58,83% dos votos válidos, a prefeita enfrentava um entrave jurídico após ter seu registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) no dia 16 de outubro. Na ocasião, a corte entendeu que a soma dos mandatos de Sheila e de sua mãe, Irma Lemos, configuraria um terceiro mandato consecutivo da mesma família, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Decisão do TSE e Defesa Jurídica

A defesa de Sheila Lemos foi conduzida pelos renomados advogados Sidiney Neves, Michel Reis  e Fabrício Medeiros, que apresentaram argumentos sólidos para reverter a decisão anterior. O TSE, em sua análise, entendeu que não havia impedimentos legais para o deferimento da candidatura, reconhecendo a legitimidade do pleito que reelegeu a gestora com ampla maioria.

Com a decisão do TSE, Sheila pode seguir para a diplomação e a posse, encerrando a controvérsia que pairava sobre sua continuidade no comando da prefeitura de Vitória da Conquista.