:: ‘Geral’

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, sancionou na segunda-feira, 20, a Lei nº 2.265, de 26 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município em R$ 464.950.700,00 para o exercício financeiro de 2014. A Lei foi publicada na edição nº 503, do Diário Oficial do Município, disponível no site da Prefeitura – www.itabuna.ba.gov.br.

O Orçamento Fiscal, referente aos poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal no montante de R$ 240.478.850,00. O Orçamento da Seguridade Social, cujas ações sejam relativas à saúde, à previdência e à assistência social é no montante de R$ 224.471.850,00.

As receitas correntes estão estimadas em R$ 437.155.000,00, decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes, de capital e infra-orçamentária, já deduzidos os valores destinados à contribuição para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb que soma R$ 29.127.800,00. A Secretaria da Educação terá 15% das receitas orçamentárias enquanto 25% serão investidos pela Secretaria da Saúde.

O prefeito de Potiraguá, Luis Soares (PT), demitiu em dezembro vários funcionários contratados. Ele alegou a dificuldade financeira que a prefeitura estava enfrentando, já que houve uma queda expressiva na arrecadação do município.

Mas no mesmo mês o prefeito gastou R$6.250,00(seis mil duzentos e cinqüenta reais), na aquisição de “embalagens personalizadas para panetone,500 certificados de conclusão de cursos e mil convites”.

O curioso é que o prefeito Luis Soares, retardou o pagamento do rateio dos professores alegando falta de recurso, paradoxalmente gastou mais de R$ 6 mil com algo desnecessário.

Do “Pimenta”.

O projeto de reforma administrativa encaminhado pelo prefeito Claudevane Leite (PRB) em dezembro vai ser votado amanhã (21), às 14h. A novidade é que vai sair melhor do que o prefeito e sua equipe pensaram.

A Pasta do Governo pode se tornar um legítimo trem da alegria com até oito cargos de diretoria (CC-1), com salário de R$ 4,5 mil. Um mimo com dinheiro público para atender projetos, digamos, eleitorais. E terá oito cargos de direção mesmo após o desmembramento da área de comunicação, cuja diretoria será transformada em Secretaria de Comunicação Social.

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Municipais (Arsepi) deveria ser extinta, conforme o projeto encaminhado à Casa. Não será mais. Os vereadores decidiram mantê-la, à espera do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Vane começa 2014 pilotando o seu trenzinho da alegria. Com as bênçãos da Câmara de Vereadores.

Eleito para o quarto mandato, o prefeito de Canavieiras, Almir Melo (foto), tem como metas transformar a cidade num dos maiores polos de turismo da Bahia. Experiência para isso tem e já demonstrou em outras administrações, quando criou o slogan Canavieiras para todos, Canes para os íntimos.

E a cidade virou sinônimo de lazer. Com uma visão moderna, acredita que o sucesso do turismo está intimamente ligado ao êxito da administração, com os serviços públicos funcionando, a exemplo da saúde, da limpeza pública, bem como possuir larga tradição cultural, belezas naturais e um povo hospitaleiro.

Mas como nem tudo ocorre como se quer, Almir Melo comenta as dificuldades iniciais para colocar as finanças em dia, vitória, segundo ele, conseguida através de um projeto de austeridade. A seguir, trechos da entrevista concedida com exclusividade ao Jornal Agora.

Na sessão desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa, o deputado Sandro Régis (DEM) criticou a falta de investimentos em turismo e, mais uma vez, desmentiu a propaganda do executivo estadual que afirma que o setor cresceu, pois, segundo o governo, a Bahia recebeu 22 milhões de turistas a mais durante a gestão petista.

O parlamentar disse que pesquisou sobre o assunto e descobriu que, embora tenha havido um pequeno aumento de 48% no número de turistas que chegaram a Salvador pelo Aeroporto Internacional Luiz Eduardo Magalhães, a Bahia ficou na frente, apenas, de Brasília.

“Em 2007, a Bahia ocupava a quinta posição no país em número de turistas. Em 2012, caiu para nono lugar. Houve um aumento, nesse período, de 48%, mas se comparamos aos números de outros aeroportos, percebemos que a Bahia ficou para trás”, disse o democrata.

Régis citou o crescimento no número de passageiros em aeroportos de outras cidades como o de Congonhas, que cresceu 999%, o de Campinas (780%), o de Belo Horizonte (139%), o de Curitiba (74%), o de Porto Alegre (85%) e o de Fortaleza (61%). A Bahia ficou na frente, apenas, de Brasília, que registrou um crescimento de 42% no número de passageiros.

Centro de Convenções – Régis também lamentou a situação do Centro de Convenções da Bahia, que está com escadas rolantes paradas, sem água e sem climatização adequada. De acordo com o parlamentar, um congresso nacional de cirurgia plástica marcado para acontecer na capital baiana pode ser cancelado devido à falta de infraestrutura do espaço.

Nesta segunda-feira em Itabuna os vereadores se reuniram para a discussão e votação do anteprojeto de lei n° 068/2013, que altera a lei municipal de n° 2114, de 2009, e objetiva mudanças na estrutura administrativa do município.

De autoria do poder executivo e relatoria do vereador Nadson Monteiro (PPS), o anteprojeto que solicita a extinção da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos do Município de Itabuna (ARSEPI), e o desmembramento da secretaria de assuntos governamentais e comunicação foram amplamente discutidos na sessão de Comissão Técnica Permanente de Redação Legislativa.

Segundo o parecer apresentado por Nadson Monteiro, e aprovado por unanimidade pelos edis, a ARSERPI “se faz necessária em face da necessidade de fiscalização sobre os serviços públicos e autarquias municipais”, explica o vereador. Ainda de acordo com o texto, a separação entre às Secretarias de Comunicação Social e de Governo dará uma maior autonomia aos órgãos.

O anteprojeto agora segue para a primeira votação em sessão ordinária, no plenário ver. Raimundo Lima, nesta terça-feira (21/01), às 14h.

O prefeito de Itabuna Claudevane Leite (PRB), decidiu que vai realizar o carnaval, porém, não vai entregar a chave da cidade para o “Rei Momo”.

Com a decisão da realização do carnaval, Claudevane Leite está sofrendo um grande desgaste entre os evangélicos, seguimento que ele tem uma fatia expressiva do eleitorado.

Resta saber como Claudevane vai conseguir recuperar o desgaste entre os evangélicos para eleição deste ano e qual será a posição do Ministério Público.

O secretário de agricultura de Itabuna, Lanns Almeida, já confidenciou para algumas pessoas que está insatisfeito com o cargo.

A prefeitura não executou nenhum projeto que ele elaborou em 2013. Para completar, para o orçamento de 2014, a verba da secretaria será comprometida aproximadamente 70% com a folha de pagamento.

Lanns Almeida cogitou a possibilidade de assumir a diretoria-executiva da Companhia de Ações Regionais (CAR), já que se cogitou a possibilidade do atual diretor, José Vivaldo, assumir uma secretaria no governo Wagner (PT).

Mas como isso não aconteceu, Lanns Almeida optou por continuar mesmo insatisfeito no governo do prefeito Claudevane Leite (PRB).

O dia 2 de fevereiro de 2014 vai entrar para história de eventos do Sudoeste baiano. Vem aí o Lagoa Indoor 2014, na cidade de Itapetinga, que terá como principal atração o cantor Bell Marques com a Banda Chiclete com Banana fazendo seu último show no interior da Bahia.

Será um dia especial para Itapetinga e Região, afinal Bell Marques lembra que esse show ficará marcado como o último com a Banda Chiclete com Banana no interior do estado. “O interior sempre me acolheu muito bem, já fizemos vários shows em Itapetinga e acabou acontecendo que vai ser lá o meu último com o Chiclete com Banana no interior da Bahia”, disse.

O evento contará com uma estrutura fechada, montada especialmente no Parque Poliesportivo da Lagoa, onde somente aqueles que adquirirem o ingresso terão a visão dos shows. O Lagoa Indoor ainda contará com: o pagode do Saiddy Bamba, o arrocha universitário do Kart Love e o pagofunk da A Blitz.

Já as opções de espaço para o público serão de pista ou camarote open bar, com ingressos à venda em Itapetinga no Trailler Móvel localizado na Lagoa.

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié/BA ajuizou ação de improbidade e também ação penal contra o ex-prefeito do município, Luiz Carlos Amaral, e mais dez participantes de esquema que fraudou um processo licitatório para a compra de medicamentos em 2009.

Entre os acusados, está a ex-secretária de saúde municipal, Stella dos Santos Souza, que atualmente ocupa o cargo no município de Itacaré.

Por meio de concorrência forjada, a prefeitura do município comprou medicamentos com até 10.000% de sobrepreço e em quantidades muito maiores que o necessário, que acabaram sendo descartados no anel rodoviário da cidade.

Segundo as ações, subscritas pelo Procurador da República Eduardo Villas-Bôas, em 2009 o Município realizou o pregão presencial nº 14/2009, para compra de medicamentos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme comprovado por Auditoria do DENASUS, essa licitação foi fraudada, com preços bem acima do valor de mercado. A título de exemplo, o medicamento Alprazolar, à época, tinha valor de mercado de R$0,06, mas foi comprado por R$6,45, mais de cem vezes o seu preço normal.

O fármaco Acarbose, por seu turno, que foi adquirido pelo Município de Jequié/BA a R$ 0,82 o comprimido, era vendido pelo mesmo fornecedor (a Distribuidora Filhote Ltda) a Município vizinho (Itagibá/BA, a apenas 60 km de Jequié/BA) por metade do preço: 0,42 o comprimido.

Para maximizar os desvios, foram também adquiridos medicamentos que já estavam em estoque, em quantidades absurdas. Foi isso que acarretou, posteriormente, o descarte de quase metade de tudo que foi adquirido no pregão, a céu aberto, em depósito de lixo no anel rodoviário de Jequié/BA. Foi o caso do medicamento Acarbose.

A ação de improbidade ajuizada pelo MPF já resultou na determinação, por parte da Justiça Federal de Jequié/BA, do bloqueio de bens dos principais acusados. Na ação de improbidade, o MPF busca a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, pagamento de multa de até duas vezes o valor do prejuízo, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Além disso, na ação penal, o MPF busca a condenação dos réus pelos crimes de peculato e fraude a licitação, que têm pena máxima de até 12 anos e 4 anos, respectivamente.