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A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) representou contra Rui Costa, Secretário da Casa Civil, contra o Estado da Bahia e o jornal A Tarde por veicularem propaganda eleitoral antecipada em página de destaque do jornal, no dia 16 de dezembro de 2013.

Rui Costa é pré-candidato ao Governo do Estado pelo PT – Partido dos Trabalhadores e se utilizou do seu cargo para publicar mensagens de cunho promocional no caderno em que divulgou a entrega do “Prêmio 2013 – Os Destaques do Agronegócio na Bahia”, acompanhada de sua fotografia, com o apoio institucional do Estado.

A primeira folha do referido caderno traz a mensagem “A Bahia no caminho certo”, e ao virar a folha o leitor se depara com a foto de uma obra e outra do pré-candidato.

Segundo o procurador Regional Eleitoral, José Alfredo Silva, “(…) para estimular psicologicamente o consumidor, a propaganda não necessita ser explícita, já que os anúncios mais eficazes não são aqueles endereçados ao consumo consciente, mas sim os de mensagem implícita, destinada a agasalhar-se no subconsciente do consumidor.”

Devido ao grande alcance do jornal, ao valor gasto na propaganda e ao emprego de recursos públicos financiando o material, a PRE pede a condenação dos representados ao pagamento de multa prevista no art. 36, § 3º, da Lei n. 9.504/97,no valor de 25 mil reais para cada um.

O Tribunal Superior Eleitoral tirou do Ministério Público o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação crimes nas eleições deste ano. A partir de agora, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas.

Até a eleição de 2012, o TSE tinha entendimento diferente. As resoluções anteriores que regulavam as eleições diziam: “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral”.Para o pleito de 2014, os ministros mudaram o texto: “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral”.Ou seja, o Ministério Público foi excluído.

O relator da nova norma, ministro José Antonio Dias Toffoli, que irá assumir o comando da corte em maio, afirma que o tribunal mudou o entendimento histórico por duas razões: processos que não tinham o aval inicial da Justiça estavam sendo anulados; outra razão, garantir maior transparência. “O Ministério Público terá que requerer à Justiça. O que não pode haver é uma investigação de gaveta, que ninguém sabe se existe ou não existe.

Qualquer investigação, para se iniciar, tem que ter autorização da Justiça”, diz. “A polícia e o Ministério Público não podem agir de ofício.”

O atual presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único contrário à restrição na corte ao considerar que “o sistema para instauração de inquéritos não provém do Código Eleitoral, mas sim do Código Penal, não cabendo afastar essa competência da Polícia Federal e do Ministério Público.”

A nova regra, válida apenas para as eleições de 2014, foi publicada no Diário de Justiça no dia 30 de dezembro e aprovada pelo plenário em sessão administrativa 13 dias antes. O site do TSE divulgou a aprovação da norma à meia noite e vinte do dia 18 de dezembro. Neste ano, serão eleitos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

Na manhã desta segunda-feira em Ilhéus o deputado federal Josias Gomes (PT), demonstrou prestigio político. Josias chegou no mesmo avião do vice-governador Otto Alencar (PSD).

Otto Alencar esteve no município para assinar a ordem de serviço para o inicio da obra de dragagem do Porto de Ilhéus. Com a intervenção, que representa um investimento de R$ 3,442 milhões.

Josias participou junto com dirigentes do PT de Ilhéus da solenidade de assinatura da autorização para início das obras de dragagem do Porto.

Quem não gostou foi o “QG” do prefeito Jabes Ribeiro (PP), que esperava apenas os deputados Mário Negromonte (PP), e o seu filho homônimo.

Josias Gomes mostrou que será um “calo” para o prefeito Jabes, já que ele goza de prestigio junto ao governador Wagner (PT), e o vice Otto.

Fora os apoios dos partidos da base aliada ao projeto de sucessão do governador Jaques Wagner (PT), encabeçado pelo secretário da Casa Civil, Rui Costa, há uma movimentação no interior do estado para fortalecer o nome do pré-candidato petista. Segundo informa a prefeita do município de Uruçuca, Fernanda Silva (PT), o trabalho de fortalecimento perpassa por ações da militância, que já iniciou os diálogos com as comunidades e com os agentes políticos dos diretórios municipais.

“Iniciamos na região sul um amplo debate para elevar o nome de Rui Costa, mesmo nas localidades mais distantes e, assim, apresentar seu projeto de governo. É uma nova fase da pré-campanha e que precisa do acompanhamento de perto de todas as atividades. Participamos dos diálogos internos em torno da aprovação do seu nome e vamos continuar o projeto de governo do PT, seguindo as mesmas diretrizes do governo federal”, declara a gestora petista.

Ainda segundo Fernanda Silva, não há um método específico para a ação política, mas o que a militância inicialmente quer é oxigenar as relações com as classes trabalhadoras e com os movimentos sociais. “Precisamos destacar as agendas dos movimentos e trabalhar com a atenção para as políticas públicas, valorizando o trabalhador e, sobretudo, ouvindo-os para entender melhor as dificuldades enfrentadas por eles”, completa.

Os deputados que fazem oposição ao governo do Estado entraram na mobilização contra a alíquota altíssima de ICMS sobre os produtos da cesta básica. Reunidos com donos de supermercados, em um encontro promovido pela Associação Baiana de Supermercados (Abase), os parlamentares estão dispostos a pressionar o Estado para que a alíquota seja reduzida.

Para o deputado Augusto Castro (PSDB), cobrar 17% de ICMS em produtos essencial para a sobrevivência de uma família é um absurdo. “O governo precisa reduzir essas taxas porque a população mais carente não aguenta tanto imposto”, argumenta deputado.

De acordo com levantamento feito pela Abase e pela Associação das Donas de Casa e Consumidores, a Bahia tem alíquotas muito acima das cobradas por outros estados. Como exemplo tem a carne de charque, que Minas Gerais tributa em 1% e na Bahia em 17%. O leite em pó é taxado em Minas Gerais em 3%, no Ceará em 7% e na Bahia 17%. A Margarina e o vinagre, que no Ceará tem ICMS de 7%, na Bahia é 17%. Em todos esses casos, em nosso Estado a alíquota anterior era de 7% e foi elevada para 17%.

Nesta segunda-feira o presidente da câmara de vereadores de Itabuna, Aldenes Meira (PC do B), obteve o apoio para sua candidatura a deputado estadual do vereador Joilson Rosa (Pros).

Segundo informações, em função do apoio Aldenes teria prometido o apoio ao nome de Joilson para a eleição da nova mesa diretora da câmara, já que o mesmo pretende ser presidente.

Resta saber qual será a posição do Pros em relação a postura de político “carreira solo” de Joilson.

Na última terça-feira, 7 de janeiro, os Ministérios Públicos Federal e Estadual em Ilhéus/BA apresentaram documentos detalhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com centenas de questionamentos e recomendações a serem observadas pelo órgão ambiental no tocante aos estudos e planos ambientais do Porto Sul.

Assinado pelo MPF e MP/BA, o documento, além de apontar pendências, reúne 39 grupos de indagações e 29 grupos de recomendações, que devem ser sanadas antes da republicação de Licença Prévia e de eventual concessão da Licença de Implantação do empreendimento. O documento se refere aos diversos aspectos relativos ao empreendimento Porto Sul e se baseia, ainda, em análises técnicas dos estudos de impactos e planos ambientais do empreendimento.

Os passos para o prosseguimento do licenciamento ambiental foram ajustados por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelos MPs e assinado pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) – Estado da Bahia, a Bahia Mineração S/A (Bamin) e o Ibama. A etapa de análise das manifestações em relação ao empreendimento sucede as audiências públicas realizadas em Ilhéus/BA e Itabuna/BA em dezembro passado, e deve ser cumprida para que o órgão possa emitir novo parecer técnico (que determinará se a Licença Prévia do empreendimento será mantida, alterada ou suspensa) e, após, eventual Licença de Implantação.

“Cabe rememorar que, nos termos do TAC firmado, uma vez sanadas as pendências e emitido o novo parecer do Ibama, todas as condicionantes relacionadas à licença prévia, que deverá ser republicada, terão também que ser devidamente cumpridas antes de eventual emissão da licença de instalação”, ressaltam o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, que acom

Em Itabuna a direção da FTC está demonstrando que não respeita a decisão da justiça. Em dezembro a prefeitura de Itabuna venceu o segundo “round” na disputa judicial contra a Faculdade. O Tribunal de Justiça da Bahia indeferiu um agravo de instrumento interposto pela a faculdade, na qual tentava reformar a sentença do juiz local , que em outubro deu o prazo de 90 dias para a faculdade desocupar o prédio da prefeitura

Mesmo a justiça determinando o prazo de 90 dias para deixar o prédio, a direção da FTC decidiu realizar uma obra no local. Na semana passada começou a construção no térreo, provando que a FTC não respeita a justiça.

Para completar, a obra não tem autorização do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), nem do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).

Não foi registrada planta da edificação e nem da ampliação da edificação, como deve ser feito na prefeitura pagando os impostos.

Segundo informações, o fiscal da prefeitura responsável por esse setor é benevolente com a FTC, já que a sua esposa é professora da Faculdade.

A população de Canavieiras manteve o sucesso da tradição com a Levada do Mastro de São Sebastião, realizada neste sábado, a partir das 20 horas, com a saída do Cais do Porto, no Sítio Histórico. Até chegar à Praça da Capelinha, o cortejo com o Mastro, ou “Pau de Bastião”, como é carinhosamente chamado, percorreu as principais ruas da cidade, com muita alegria.

À frente do cortejo, o Estandarte com a foto de São Sebastião, seguido das autoridades e as Filarmônicas Lyra do Commercio e 2 de janeiro, que animavam os participantes e apreciadores em todo o percurso com dobrados e outros estilos musicais. Logo atrás, grande parte da população e o Mastro de São Sebastião, levado nos braços dos “carregadores”.

Enfeitado com folhas de mangues, reza a lenda que às pessoas de fé bastam retirar uma daquelas folhinhas e guardar na carteira para que não tenham problemas financeiros durante todo o ano. As folhas também são tidas como miraculosas e “servem” para curar os mais diversos tipos de males que acometem os fiéis.

Este ano, o prefeito Almir Melo prestou todo o apoio para manter a tradição e a Prefeitura contratou o Trio Elétrico Axé & Cia e as bandas Tôa Tôa e Transa Nossa, para animar os festejos, após o mastro ser erguido na Praça da Capelinha. A população e os turistas participaram do evento, que somente terminou na madrugada de domingo.

Uma atração à parte no cortejo da Puxada do Mastro de São Sebastião são os capoeiristas, que realizam apresentações e o Boi Duro, considerado uma das mais bonitas tradições de Canavieiras. Os festejos a São Sebastião juntam o profano e o religioso em dois eventos distintos. O primeiro na Praça da Capelinha e o segundo na Capela de São Sebastião, no bairro do mesmo nome, também conhecido com Três Xis.

O ator Marcos Palmeira e o acusado – Foto: Keile Araújo

Informações do Blog Itororó Já.

Como é de costume nesta época do ano, o ator Marcos Palmeira retorna as suas origens e vai a Itororó rever familiares e amigos.

Desta vez Marcos foi surpreendido por uma tentativa de assalto no Centro da cidade, na noite deste domingo.

Um jovem identificado como Lucas, de 30 anos, aproveitou que o carro do ator estava aberto e furtou uma carteira, 01 celular e uma pequena quantia de dinheiro.

Os objetos pertenciam a um dos funcionários da Fazenda Cabana da Ponte pertencente à família do ator.

Agentes da guarda municipal de Itororó conseguiram surpreender o autor do crime e recuperaram os objetos roubados.

Figura conhecida na cidade, Lucas foi encaminhado a delegacia de Polícia Civil de Itororó onde prestou esclarecimentos e fez um pedido de desculpas pessoalmente ao ator Marcos Palmeira.

Gentilmente o ator abraçou o acusado e aceitou o pedido de desculpas.