:: ‘Geral’


O prefeito de Ibirapitanga cumpriu uma intensa agenda institucional, em Salvador, entre os dias 4 e 6, participando de reuniões e atos oficiais com autoridades estaduais e federais, parlamentares e representantes de associações, com o objetivo de defender pautas prioritárias e viabilizar investimentos nas áreas de cacauicultura, educação, esporte, agricultura familiar e saúde para o município.

Na quarta-feira (4), o prefeito participou de uma importante reunião no Centro de Operações e Inteligência (COI), ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, do deputado estadual Niltinho, além de prefeitos, deputados e representantes de associações, para tratar da pauta do cacau. O encontro teve como objetivo discutir o fortalecimento da cacauicultura no estado, abordando reivindicações históricas do setor, como o preço do cacau, incentivos dos governos federal e estadual, a melhoria da produtividade das lavouras e a revogação da Instrução Normativa nº 125/2021.

Ainda na quarta, o gestor se reuniu com a secretária estadual da Educação Rowenna Brito, para tratar das principais demandas da educação municipal, discutindo melhorias para a rede de ensino e novos investimentos para o setor.

Na quinta-feira (5), a agenda teve sequência com reunião com a deputada estadual Olivia Santana, onde foram debatidas ações e possibilidades de investimentos para o fortalecimento do esporte no município.

No mesmo dia, o prefeito participou de uma reunião com o diretor da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, o secretário municipal de Agricultura Iago Oliveira e representantes das associações de Joaquim da Mata e Acarás. Na pauta, o convênio para implantação de agroindústrias por meio do Programa Bahia Produtiva, iniciativa voltada ao fortalecimento da agricultura familiar e à geração de renda no campo.

Ainda na quinta-feira, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, o prefeito participou do lançamento oficial do Carnaval da Bahia, no Pelourinho, reforçando o papel da cultura e do turismo como motores do desenvolvimento econômico.

Na sexta-feira (6), a agenda foi concluída com um importante avanço para a saúde pública de Ibirapitanga. O prefeito participou da solenidade de entrega de uma ambulância do SAMU e de um kit Telessaúde, equipamentos destinados ao município por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde. A entrega contou com a presença do presidente Lula e do ministro da Saúde Alexandre Padilha, e integra um pacote de mais de R$ 248 milhões em investimentos do programa destinados à Bahia.

“Quero destacar o apoio do governador Jerônimo Rodrigues, do presidente Lula e a parceria do deputado Niltinho, que têm sido fundamentais para que Ibirapitanga avance. Essa articulação política é essencial para garantir que os investimentos cheguem ao município e se transformem em ações concretas para melhorar a vida da nossa população. Seguimos trabalhando com diálogo, responsabilidade e compromisso com Ibirapitanga”, finalizou Jé.

O prefeito de Itaju do Colônia, Elder Fontes, assinou neste domingo (08) a ordem de serviço para a reforma do Estádio Municipal David de Oliveira Pinto, um importante equipamento esportivo do município. A assinatura aconteceu durante o clássico Itaju x Jussari, válido pela Copa Cacau Cima, reunindo atletas, desportistas e a comunidade local.

A obra, que terá início nos próximos dias, representa mais um avanço no fortalecimento do esporte e da infraestrutura do município. Além de oferecer melhores condições para atletas e torcedores, a reforma do estádio também vai gerar emprego e renda ao longo deste ano, aquecendo a economia local.

Durante o ato, o prefeito Elder Fontes destacou a importância do investimento.

“Estamos cuidando do esporte, valorizando nossos atletas e, ao mesmo tempo, movimentando a economia de Itaju. Essa reforma é um compromisso com o presente e com o futuro da nossa cidade”, afirmou.

Durante muito tempo, o debate sobre redes sociais no Brasil foi travado em termos simplistas. De um lado, a defesa quase automática da liberdade de expressão como valor absoluto; de outro, o receio permanente de censura. No meio desse impasse, consolidou-se uma ficção confortável: a de que as plataformas digitais seriam meras intermediárias técnicas, sem responsabilidade real sobre o conteúdo que circula em seus ambientes. Essa ficção caiu.

Ao julgar o art. 19 do Marco Civil da Internet, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão silenciosa, mas estrutural: reconheceu que as plataformas não são neutras. Não apenas hospedam conteúdos; elas organizam, priorizam, amplificam e monetizam informações. Em outras palavras, moldam o espaço público contemporâneo. Ignorar esse fato deixou de ser juridicamente aceitável.

A regra original do Marco Civil condicionava a responsabilização das plataformas à existência de ordem judicial prévia. Na prática, criou-se uma imunidade quase absoluta, incompatível com a realidade digital atual. O STF afastou essa leitura rígida e construiu um modelo mais sofisticado, baseado na ideia de responsabilidade progressiva. Não se trata de censura generalizada, mas de reconhecer que diferentes condutas exigem respostas jurídicas diferentes.

Em casos de conteúdo manifestamente ilícito — como incitação à violência ou exploração infantil — a omissão da plataforma passa a gerar responsabilidade direta. Em situações de impulsionamento pago ou publicidade política, a lógica muda ainda mais: quem lucra com a circulação da mensagem não pode alegar neutralidade. E quando há falhas sistêmicas de moderação, o problema deixa de ser pontual e passa a ser estrutural.

Essa virada jurisprudencial não é um capricho do tribunal, nem uma inovação isolada. Ela responde a uma transformação profunda do processo democrático. As eleições já não são decididas apenas nas ruas, nos debates ou no horário eleitoral. Elas são disputadas, diariamente, em ambientes digitais organizados por algoritmos opacos, orientados por engajamento e atenção — não por qualidade do debate público.

Ao reconhecer que as plataformas exercem poder real sobre a circulação de informações, o STF tocou no ponto central da democracia contemporânea: a legitimidade das decisões políticas depende do ambiente informacional que as antecede. Não basta garantir o direito ao voto se o processo de formação das preferências é capturado por desinformação massiva, polarização artificial e campanhas coordenadas.

É aqui que o debate costuma escorregar. A crítica mais frequente sustenta que qualquer responsabilização das plataformas ameaça a liberdade de expressão. Esse argumento ignora um dado básico: liberdade de expressão não é sinônimo de ausência total de regras. Em sociedades complexas, ela sempre conviveu com limites proporcionais, justamente para preservar o próprio espaço público de debate.

A decisão do STF não autoriza remoções arbitrárias nem entrega ao Estado o controle do discurso. O que ela faz é reconhecer que a arquitetura digital contemporânea produz efeitos que o direito não pode mais fingir que não vê.

Algoritmos que amplificam mentiras, campanhas pagas de desinformação e omissões reiteradas não são acidentes — são escolhas de modelo de negócio.

Ao abandonar a ideia de neutralidade absoluta, o tribunal reposiciona o debate em termos mais honestos. A pergunta deixa de ser “regular ou não regular” e passa a ser “como regular sem destruir o debate público”. A resposta encontrada aponta para um caminho intermediário: deveres de diligência, transparência e cooperação institucional, especialmente em períodos eleitorais.

Essa mudança tem efeitos diretos sobre 2026. Campanhas, partidos e plataformas passam a operar sob novas premissas. A lógica do “publica primeiro, discute depois” perde espaço. A omissão estratégica deixa de ser juridicamente confortável. O ambiente digital começa, ainda que lentamente, a ser tratado como o que de fato é: parte essencial da infraestrutura democrática.

O mais relevante, porém, é o sinal institucional emitido. O STF não está substituindo o legislador nem desenhando sozinho a política pública. Está afirmando um limite constitucional: a democracia não sobrevive se o espaço público for integralmente privatizado por plataformas que rejeitam qualquer responsabilidade sobre seus efeitos.

Cabe agora ao Congresso aprofundar esse desenho, estabelecer regras claras e previsíveis e evitar soluções improvisadas. Mas o ponto de inflexão já ocorreu. Ao decidir que as plataformas não são neutras, o Supremo reconheceu algo que o debate público demorou a admitir: proteger a democracia hoje exige olhar para além do voto e enfrentar, com seriedade, a arquitetura invisível que molda a opinião pública.

Esse é o verdadeiro alcance da decisão. Não se trata de controlar discursos, mas de restituir condições mínimas para que o debate democrático exista. Em tempos de eleições permanentemente antecipadas, essa não é uma questão lateral. É o centro do problema.

Janaína Alves de Araújo

@limaearaujo.adv

Advogada de Família e Eleitoral

Sócia do Lima e Araújo Advogados.

Mestra em Direito;

Pedagoga; Grafóloga;

Servidora Pública de carreira há mais de 20 anos;

Membra do Tribunal de Ética e Disciplina OAB/BA;

Membra do Instituto Brasileiro de Direito de Família;

Membra do Instituto de Práticas Colaborativas;

Coach Integral Sistêmico e Coach Business;

Analista de Perfil Comportamental para Empresas;

Especialista em Direito de Família e Sucessões; Direito Eleitoral;

Docência do Ensino Superior;

Práticas Jurídicas Cível, Trabalhista e Previdenciária;

MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria;

Formação em Justiça Restaurativa

O cenário político e educacional de Itabuna recebe de volta um de seus nomes conhecidos. O professor Tauã Fernandes Junqueira, primeiro suplente de vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT), foi nomeado para a Coordenação da Corregedoria da Secretaria de Educação no Núcleo Territorial de Educação (NTE) de Itabuna.

A nomeação, publicada na edição deste sábado (07) do Diário Oficial do Estado da Bahia, é fruto da articulação do Deputado Estadual Rosemberg Pinto (PT) junto ao Governador Jerônimo Rodrigues. A medida marca o retorno de Tauã à sua base eleitoral.

Anteriormente, o professor estava lotado no Colégio Estadual Antônio Geraldo, na cidade de Barreiras, no oeste baiano. Com uma expressiva votação de 1.455 votos na última eleição municipal para vereador em Itabuna, Tauã Fernandes retorna à região para assumir uma importante missão na corregedoria setorial do NTE, órgão fundamental para a fiscalização e o bom andamento das políticas educacionais na região.

A base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) ganhou, nesta sexta-feira, um novo ingrediente de crise — e com palavreado de impacto. Em entrevista à Rádio Metropolitana, Lúcio Vieira Lima (MDB) afirmou que tirar o MDB da chapa, hoje na vice, seria “um estupro” político: “ O estuprador paga as consequência”. Declarou.

A declaração caiu como uma bomba nos bastidores e escancarou o que muita gente tenta tratar como “ajuste natural”: há briga grande pela vaga e o MDB não aceita sair calado.

A fala é mais do que um desabafo. É um recado com endereço certo: quem estiver tentando rifar o MDB para abrir espaço a outro partido vai ter guerra. No tabuleiro, a vice deixou de ser coadjuvante e virou troféu — e Lúcio avisou que não vai permitir que o partido seja tratado como “peça descartável” depois de ajudar a compor e sustentar a aliança.

Nos corredores da política, a interpretação é direta: o MDB quer impor medo e custo político. Ao subir o tom publicamente, o partido tenta travar qualquer conversa de bastidor que passe por “trocar a vice para agradar aliado”, “acomodar partido novo” ou “refazer a chapa para ampliar palanque”. A mensagem é: mexeu na vice, mexeu com o MDB — e o troco vem.

O episódio revela que a base, vendida como bloco fechado, tem rachaduras bem visíveis. De um lado, aliados que sonham em redesenhar a majoritária; do outro, um MDB que se recusa a ser empurrado para a plateia. E quando um cacique do porte de Lúcio usa um termo tão pesado para definir a possibilidade, ele não está apenas opinando: está sinalizando ruptura, constrangimento e enfrentamento.

O recado final, nos bastidores, é quase um ultimato: se a vice sair da mão do MDB, a conta política pode chegar antes mesmo da campanha começar.

Na noite desta quarta-feira (04), o Ginásio de Esportes de Potiraguá foi palco da abertura oficial da Jornada Pedagógica 2026, marco inicial do planejamento do ano letivo da rede municipal de ensino. O encontro reuniu professores, gestores escolares e servidores da educação, dando o tom de organização e alinhamento para as ações que serão desenvolvidas ao longo do ano.

Com o tema “Educação não é apenas um direito, é a ferramenta estratégica que constrói a nossa soberania e garante a justiça social”, a Jornada propõe uma reflexão direta sobre o papel da escola na formação cidadã dos alunos e no desenvolvimento do município, colocando a educação no centro das prioridades.

O evento contou com a presença do secretário municipal de Educação, Joanito Lacerda Santos, além do chefe de gabinete Dr. Eduardo Carvalho, que representou o prefeito Elias Carvalho. Também participaram o vice-prefeito Gegel, o presidente da Câmara Municipal, vereador Raul de Dedé, o secretário de Administração Dr. Rafael Azevedo, além de outros secretários e vereadores.

A abertura foi marcada por um clima de diálogo, integração e planejamento, reforçando o compromisso coletivo com a construção de um ano letivo mais eficiente, acolhedor e focado em resultados. Ao final, os participantes foram recepcionados com um coffee break, encerrando a noite de forma calorosa e à altura da importância dos profissionais que fazem a educação acontecer no dia a dia.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza nesta sexta-feira, dia 6, e no sábado, dia 7, das 8 às 17 horas, na Praça Rio Cachoeira, o 1º “Mutirão Mais Saúde, Menos Filas”.

Trata-se de uma ação coordenada pelo Instituto SETES, uma organização privada sem fins lucrativos com experiência em gestão, desde 2009, O objetivo do Mutirão é fortalecer a Atenção Primária à Saúde.

O Mutirão contará com atendimento de médicos especialistas em Neurologia e Cardiologista, além de exames de ECO e Práticas Integrativas. A expectativa é de que cerca de 800 pacientes sejam atendidos nos dois dias. O encaminhamento dos pacientes para o Mutirão está sendo feito, exclusivamente, pelas Unidades de Saúde.

Vale ressaltar que o Mutirão Mais Saúde, Menos Filas é uma continuidade do Projeto “Mais Saúde, Menos Fila – Fortalecendo a APS” que já vem sendo executado com a proposta de fortalecer a Atenção Primária, que é a porta de entrada para os serviços de saúde, tendo como consequência o cuidado integral do indivíduo e a redução da demanda reprimida por serviços especializados.

O início do ano letivo é um momento especial para a garotada. Material escolar renovado. o reencontro com os colegas, novos conhecimentos e a integração com a comunidade escolar. Mas, em meio a tanta expectativa, é essencial para os pais ou responsáveis  ficarem  atentos à saúde ocular dos estudantes, sejam eles do ensino fundamental ou do ensino médio.

Daniela Andrade Dórea, consultora óptica e supervisora das Óticas Carol em Itabuna, Ilhéus e Vitória da Conquista,  lembra que “cerca de 80% do aprendizado de uma criança ocorre através da visão. Se os olhos não estão focando corretamente, o desempenho escolar, a concentração e até o humor podem ser prejudicados”. Algumas observações são fundamentais para garantir que  deficiências na  visão não sejam obstáculos.  Muitas vezes, a criança não reclama que não enxerga bem porque ela simplesmente não sabe o que é enxergar bem, pois para ela o mundo sempre foi embaçado.

Entre os sinais de alerta, Daniela aponta: “apertar os olhos para ler, aproximar-se demais do papel ou da TV, dores de cabeça frequentes e lacrimejamento constante”. Mais um alerta: com o aumento do uso de tablets e computadores no ensino, a fadiga ocular digital tornou-se um problema real. Para evitar o cansaço excessivo da visão, a cada   20 minutos de uso de tela é necessária a pausa de 20 segundos, além de priorizar a luz natural ou lâmpadas que não provoquem reflexos e uma distância entre 30 ou 40 centímetros da tela, livro ou caderno.

Também é saudável incentivar atividades ao ar livre no ambiente escolar, que auxiliam na prevenção da progressão da miopia em crianças, já que luz solar estimula a liberação de dopamina na retina, o que ajuda a controlar o crescimento do globo ocular. Incentive pelo menos uma hora de lazer fora de casa todos os dias.

De acordo com Daniela Andrade Dórea, “é fundamental a realização e um exame oftalmológico completo antes das aulas começarem pode identificar erros refrativos como miopia, astigmatismo e hipermetropia”. Itabuna, Ilhéus e Vitória da Conquista dispõem de clínicas especializadas e profissionais de excelência, além de rede pública de saúde, para atendimento oftalmológico”.

A promoção da tenente-coronel PM Ivana Teixeira Andrade, que integra o Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), a coronel – o mais alto posto da Polícia Militar da Bahia (PMBA), representa um marco histórico na bicentenária corporação. O ato simboliza um avanço significativo para a representatividade feminina nas forças de segurança do estado. Graduada em Odontologia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e formada no Curso de Comando e Estado Maior (CCEM), pré-requisito para assumir o posto, a coronel Ivana tem uma trajetória de 32 anos na corporação, que une a precisão da saúde com a exatidão da estratégia militar.

Ao longo da carreira, a oficiala, que tem 56 anos, foi reconhecida com a Medalha Marechal Argolo, a Medalha Três Marias e as medalhas de 10, 20 e 30 anos de serviços prestados à corporação. Ela conta ter prestado o concurso da PM para o Quadro de Saúde aos 24 anos, recém-formada, quando ainda não fazia ideia do que era ser policial militar. Mas, como sempre foi disciplinada, adaptou-se rápido e construiu uma carreira longa e sólida, primeiramente atendendo e depois assumindo a gestão da Odontoclínica.

“Eu me sinto honrada de estar aqui neste lugar, ocupando esse espaço, e espero em breve que muitas mulheres estejam aqui”, disse emocionada a coronel e dentista. As novas promoções, anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 4 de fevereiro, fazem parte de um total de 130 que recompõe o quadro de oficiais e cumpre um compromisso da gestão estadual pelo fortalecimento da tropa. O segundo maior posto, o de tenente coronel, também ganhou destaque sendo alcançado, nesta promoção, por 11 oficialas.

 “Nós mulheres temos uma vida muito cheia de atividades, porque nós somos esposas, mães, filhas, e quando a gente volta para casa, tem que lidar com toda essa situação. Aí que está a grande dificuldade da mulher e também a força”, completou a coronel Ivana Andrade.

Ação fiscalizatória e educativa identificou produtos impróprios para consumo, práticas abusivas e ocupação irregular de áreas públicas

A Prefeitura de Ilhéus, por meio do Procon Municipal, com o apoio dos Fiscais de Postura da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), realizou nesta quarta-feira (4), mais uma ação de fiscalização pedagógica e educativa nas praias do município. A iniciativa integra uma atuação sistemática do órgão voltada ao ordenamento das relações de consumo e à proteção dos direitos dos consumidores.

A ação aconteceu na Praia do Cururupe, após o recebimento de denúncias previamente encaminhadas ao Procon, que foram verificadas in loco pelas equipes de fiscalização. Durante a operação, diversas irregularidades foram constatadas, resultando em notificações, aplicação de multas, apreensão de mercadorias impróprias para o consumo e adoção de outras medidas administrativas cabíveis.

Entre as irregularidades identificadas estão a apreensão de produtos inadequados para consumo humano, a derrubada de placas irregulares que delimitavam áreas públicas como estacionamento particular, condicionando o uso ao consumo em determinadas barracas, além da apreensão de cardápios em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, como a prática de preços “a consultar” e a cobrança automática de 10% sem a informação clara de que a taxa é opcional. Também foi realizada a interdição de uma barraca que não apresentava condições técnicas mínimas para funcionamento.

Além da fiscalização, a ação teve forte caráter educativo. Durante a operação, foram distribuídos exemplares do Código de Defesa do Consumidor e entregue a versão impressa do Decreto Municipal nº 003/2026, reforçando a orientação direta a comerciantes e consumidores sobre direitos, deveres e regras que regulam a atividade econômica nas praias do município.

Para o diretor-executivo do Procon de Ilhéus, Wagner Ayres, a presença constante do órgão nas ruas é fundamental.

“A atuação externa, constante – seja de forma sistemática ou pontual – nas atividades pedagógico-educativas e na apuração de denúncias, busca colaborar diretamente com o ordenamento das relações de consumo em Ilhéus”, destacou.

O Procon de Ilhéus funciona na Avenida Canavieiras, nº 454, bairro Teresópolis, com atendimento presencial ao público. Denúncias e reclamações também podem ser registradas por meio dos canais oficiais: WhatsApp (73) 99960-6385; e-mail procon@ilheus.ba.gov.br e Instagram @proconilheus.