:: ‘Geral’

A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina Pires, julgou procedente a ação movida pela APPI/APLB-Sindicato e determinou ao município o pagamento do reajuste anual dos trabalhadores em educação. A decisão marca mais uma vitória da categoria, que aguarda agora que o município cumpra a decisão da justiça efetuando o imediato pagamento do reajuste anual previsto na lei.

A ação foi protocolada pela APPI/APLB-Sindicato no dia 07 de outubro do ano passado, depois de mais de 80 dias de greve, sem que o governo municipal apresentasse uma proposta concreta de reposição salarial. A presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça informou que nos 80 dias de greve foram feitas todas as tentativas de acordo para sensibilizar o prefeito Jabes Ribeiro para a necessidade do cumprimento da lei que assegura o pagamento da revisão anual e o piso nacional.

Como não houve acordo e para não prejudicar os cidadãos que necessitam dos serviços, os trabalhadores decidiram acabar com a greve e entrar com as ações na justiça. “Felizmente a justiça reconheceu que o Município estava errado e garantiu o direito dos trabalhadores”, comemorou a presidente.

No início desse ano a juíza Alice Catarina Pires também já havia concedido liminar determinando ao município o pagamento imediato do piso nacional do magistério. Na sentença que garantiu o direito dos trabalhadores, a magistrada informa que a Lei 11.738/2008, cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, instituiu, em prol da valorização da educação, um piso salarial nacional do magistério.

A direção nacional do partido Solidariedade decidiu que na Bahia o partido vai apoiar o pré-candidato ao governo do estado Paulo Souto (DEM). O presidente estadual do partido, o deputado Marcos Medrado, saiu derrotado na disputa com o deputado Artur Maia (SD).

Com essa decisão quem ficará em uma situação complicada é o diretor executivo da CAR, José Vivaldo, o mesmo continuou no cargo na cota do deputado federal Luiz Argolo (SD).

Mas a situação ficou delicada, Luiz Argolo correndo risco de ser cassado e o partido indo para oposição, provavelmente o deputado estadual Mário Negromonte Junior (PP), deverá reforçar o pedido de exoneração do mesmo, para indicar o correligionário Cássio Peixoto, que já foi ex- chefe de gabinete do Ministério das Cidades e atualmente é chefe da Bahia Pesca.

Por Alisson Aguiar*

Era uma vez, uma pequena cidade chamada Itororó. No ano de 1977, a família do jovem Joaquim Prates (Joaquinzão) resolveu se mudar para ela e consigo levou a tradição de trabalhar a carne bovina, dando-lhe sabores inigualáveis. A Carne de Sol feita por Joaquinzão ganhou fama em toda cidade e todo mundo queria experimenta – lá. O que a família Prates não sabia é que essa iguaria viria ser a salvação econômica da cidade após a crise do cacau, sendo o principal produto a ser comercializado pelo município.

Em 1987, um grupo de empresários teve uma excelente ideia: criar uma festa que divulgava Itororó e sua carne. Foi ai que surgiu o FESTSOL – Festival da Carne de Sol (que já foi chamado de Mini-Sol e Festsol Filé). A ideia desse grupo, cujo atual prefeito fazia parte, deu certo. Hoje, 25 anos depois Itororó é conhecida nacional e internacionalmente como a Terra da Carne de Sol. A fama da carne e da festa atrai milhares de turistas de todos os cantos do mundo, que querem saber qual o segredo do sabor da carne, que tem sol no nome, mas não é exposta a ele.

Até aqui essa história daria um bom conto de fadas, com um belo final feliz e um bom exemplo de superação e ressurgimento das cinzas, tal qual a fênix da mitologia grega. Porém, a notícia que circula na mídia é de que o tradicional Festival da Carne de Sol (a festa de camisa), que acontecia a 24 anos seguidos, não mais vai ser realizado. A pergunta que não quer calar é: Como um cara que ajudou a criar uma festa que levou o nome da cidade a lugares inimagináveis, 25 anos depois, ao se torna prefeito pela terceira vez, resolve simplesmente acabar com essa festa e não diz nada para o povo?

Itororó esta passando por um total abandono administrativo, onde a atual administração limita-se a pagar os salários dos servidores em dias (não faz mais que a obrigação) e não investe em infraestrutura, saneamento básico, saúde, educação, esporte e cultura, obrigando os munícipes a viverem em um lugar totalmente estagnado no tempo. Desde que o “Governo do Bem III” (se é que se pode chama-lo de bem) assumiu o comando da cidade, em 2012, o campeonato municipal de futebol amador deixou de existir, outros esportes não foram incentivados e a cultura foi totalmente sepultada junto com o Festsol.

Infelizmente, o palco que já recebeu nomes como: Calcinha Preta, Targino Godin, Dorgival Dantas, Mastruz com Leite, Bruno e Marrone, Psirico, Babado Novo, Timbalada e vários outros artistas de renome nacional, vai ficar sem brilho, sem luz e sem som no ano de 2014. Será que um dia, aparecerá um alguém, que assim como Jesus vez com Lázaro, ressuscitará a nossa tão famosa festa de camisa?

*Alisson Aguiar é Jornalista (ASCOM), cresceu, foi
criado em Itororó e visita a cidade com frequência.

Nesta semana a prefeitura de Itapetinga divulgou a programação do São João da cidade. Foram divulgadas várias atrações inexpressivas, que não constava no contrato no valor de R$ 814.200.00 com a empresa contratada foi a Ideal Construções E Serviços Ltda – Me.

No contrato divulgado no diário oficial da prefeitura, a empresa foi contratada, pois tinha carta de exclusividade com as atrações, Arriba a Saia, Acarajé com Camarão, Gaviões do Forró, Michel Telo, Netinho do Forró, Targino Gondim e Serginho di Goiás.
Mas após repercussão do valor expressivo, a prefeitura colocou várias outras bandas, mas como não estavam no contrato, deve constatar irregularidade.

Vale lembrar que o Tribunal de Contas dos Municípios, através da Ordem de Serviço nº 09/2014, reiterou às inspetorias regionais a determinação para que se exerça rigoroso acompanhamento dos gastos mensais dos municípios baianos com a produção dos festejos juninos, considerando que os efeitos da seca prolongada persistem em vasta área do estado.

A orientação é de que seja lavrado, na medida em que fique evidente a irrazoabilidade das despesas, termo de ocorrência para que o Pleno da Corte de Contas aprecie a matéria.

TEOLÂNDIA ASSUME COMPROMISSO COM
MP DE REDUZIR EM 50% GASTOS COM FESTA JUNINA

Já em Teolândia o Ministério Público estadual firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a Prefeitura Municipal se compromete a reduzir os gastos e dias dos festejos juninos locais. O período da X Festa da Banana passou de dez para cinco dias e a despesa inicial total orçada caiu de R$ 712.500,00 para R$ 356.250,00, uma redução de 50%.

Com isso, o evento festivo, a ser realizado agora entre 11 e 15 de junho, ficaria 33% mais barato para os cofres públicos do que a edição do ano passado. O não cumprimento do acordo pode acarretar a proposição de ação civil pública por improbidade administrativa.

A convite do vereador Gégeu Filho (PMN), o secretário de Transporte e Trânsito, Clodovil Soares, estará presente na sala de Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Itabuna, nesta quinta-feira (05/06), para prestar informações e esclarecimentos sobre o processo administrativo que ensejou a contratação da empresa Dom Parking, responsável pela exploração do serviço de ‘zona azul’ no período de dez anos.

A Zona Azul funcionará da seguinte forma: para estacionar os motoristas pagarão uma taxa de R$ 1,50 por hora. Para motos, a taxa será R$ 1 por hora. Cada usuário poderá usar o estacionamento por duas horas, com 15 minutos de tolerância para deixar a vaga. A empresa vai trabalhar com a possibilidade da aquisição de crédito de três formas: através dos postos de vendas, que são casas comerciais cadastradas; diretamente com os monitores, ou ainda via aplicativo, chamado de “Minha Vaga”, para aquisição de uma determinada quantidade de créditos.

“Na verdade, o convite é no intuito de esclarecer algumas dúvidas sobre a zona azul, em relação à empresa Dom Parking e as políticas que foram adotadas no município de Itabuna sobre o assunto”, declarou Gegéu.

A Associação de Magistrados da Bahia (AMAB) enviou um pedido de apoio institucional a OAB-BA, para que juntas, as duas instituições tentem “sensibilizar a administração do TJ-BA (Tribuna de Justiça) a adotar medidas administrativas de reestruturação do primeiro grau de jurisdição, voltadas as melhorias de prestação jurisdicional”.

De acordo com o documento, para resolver a situação de forma definitiva é necessário à realização de concurso público para preencher a vacância de servidores, mas enquanto não se faz o processo seletivo, o Tribunal deve adotar medidas emergenciais de gestão para evitar “a descontinuação do serviço público essencial” oferecido pelas instâncias de primeiro grau.

Segundo a AMAB, os problemas enfrentados pelo judiciário baiano são graves e a falta de servidores não é a única dificuldade enfrentada pelos tribunais espalhados por todo o estado. “Os juízes estão tendo dificuldades em relação ao fornecimento de material de expediente de uso contínuo como papel, clipes, bailarinas, canetas e até água de beber para consumo dos magistrados, servidores, advogados, testemunhas e partes, que muitas vezes, nas audiências muito longas necessitam de consumo do líquido”, relatou via ofício, Dr.ª Marielza Brandão Franco, presidente da AMAB.

Outro problema grave apontado pela Associação de Magistrados é a falta de atualização e manutenção do sistema E-SAJ (Plataforma de Processo Eletrônico). O contrato com a empresa Softplan foi suspenso e agora os usuários enfrentam graves problemas como lentidão, queda de rede, perdas de peças processuais elaboradas ou em elaboração, perda de dados estatísticos (inclusive de dados gerenciais da unidade judiciária e relatórios de produtividades dos juízes), dificuldades de acesso aos processos virtuais pelos promotores de justiça e defensores públicos.

O deputado promete apresentar provas, denunciando o esquema de corrupção de licitações do governo Wagner. Em contato com o Bahia Notícias, o parlamentar disse que reuniu um farto volume de documentação que supostamente comprova “direcionamentos de editais” de concorrência pública no Estado.

“Peguei as informações, publiquei o resultado e depois bateu: confirmou mais de R$ 200 milhões de licitações viciadas”, apontou. Segundo o democrata, já estão preparados ofícios de encaminhamento dos papéis para os ministérios públicos Estadual (MP-BA) e Federal, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Dando continuidade as melhorias realizadas pela Prefeitura Municipal de Barro Preto nas unidades escolares do município, a secretaria de educação adquiriu neste primeiro semestre do ano letivo, através do Plano de Ações Articuladas, 1254 (mil duzentas e cinqüenta e quatro) cadeiras e mesas para as salas de aulas do município, afim de garantir ambientes mais adequados aos alunos, professores e funcionários.

“Todos sabemos que um ambiente adequado reflete na melhoria do ensino na disposição do aprendizado dos alunos e até mesmo no compartilhamento de informações, nossa preocupação é oferecer um ensino de qualidade e bem estar aos alunos e professores em geral”, disse a prefeita Jaqueline Motta, na chegada dos equipamentos.

A entrega desse material foi feita semana passada e deverá atender a demanda de pelo menos 70% das unidades escolares do município. A distribuição nas escolas será realizada na semana que vem. A próxima etapa será a aquisição de todo o mobiliário da Creche, que está em fase de conclusão e será inaugurada neste mês, onde atenderá a quase 400 crianças em turno integral.

A maioria dos agricultores familiares da Roça do Povo está satisfeita com os serviços de manutenção do acesso e de ramais que estão sendo executados pela Prefeitura de Itabuna, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Esta é a terceira vez nos 18 meses da atual administração que o município atua na conservação e melhoria dos acessos neste projeto agropecuário que beneficia 358 famílias que receberam lotes de um hectare onde produzem hortigranjeiros para o mercado consumidor local.

O agricultor Pedro Ferraz, 58 anos, seis filhos, que há 23 anos está na Roça do Povo, não esconde seu contentamento com os serviços de melhoria dos 10 quilômetros de estrada de acesso, abertura de ramais e encascalhamento executados pela Sedur.

“Nesse tempo em que estou aqui, desde a criação da Roça do Povo esta é a primeira vez que o serviço completo está sendo feito. Até locais onde o ramal era precário estão sendo beneficiados, inclusive os novos três quilômetros onde os ônibus passarão a circular atendendo aos moradores”, comenta.

O procurador de Justiça Luiz Fernando Lima considerou “ilegal e desnecessária” a prisão temporária do empresário Jayme Oliveira do Amor Divino, e “imprópria” inclusive sua prisão domiciliar, solicitada pelo juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ibotirama.

O empresário foi acusado de participar do desaparecimento de um homem conhecido como praticante de delitos no município de Muquém do São Francisco, na Bahia.

“Não há, pelos elementos colhidos nos autos, prova bastante à decretação da segregação do paciente, não podendo uma ordem de prisão basear-se em meras conjecturas”, ressalta o procurador, em acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

O acórdão vai na mesma linha do parecer dado pelo procurador de Justiça Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, que defendeu a revogação definitiva da prisão temporária decretada para o empresário.

Prisões temporárias só devem se dar durante a fase investigativa, destaca o parecer do procurador, ressaltando inexistir nos autos do processo “qualquer dado indicativo da efetiva participação” do empresário como mandante de crimes.

Em seu despacho o procurador Lidivaldo Brito também chama a atenção para a idade do empresário – 77 anos – e seu estado de saúde, que “necessita de acompanhamento médico especializado e contínuo”.