Nesta semana foi publicado no Diário Oficial de Itabuna o decreto nº 10.943, que o município regulamenta pelo prazo de 10 anos o sistema de estacionamento rotativo.
Pelo decreto a Dom Parking, que é a empresa responsável pela operacionalização do estacionamento rotativo em Itabuna, vai explorar o serviço pelo prazo de 10 anos, passível de renovação.
No artigo 12 do decreto, fica claro que não implica responsabilidade a empresa Dom Parking ou ao município a segurança do veiculo, por acidentes, danos, furtos, roubo ou prejuízo de qualquer natureza que os veículos dos usuários ou este venham a sofrer.
Já no artigo 13, estabelece que para o reajuste de preços do estacionamento rotativo será utilizado a Índice Geral de Preço (IGP), calculado pela Fundação Getulio Vargas.
Nesta quarta-feira o vereador Cesar Brandão (PPS), comunicou sobre a retirada do projeto da Prefeitura de Itabuna, que visava desonerar o Imposto Sobre Serviços (ISS) do transporte coletivo. No projeto o ISS sairá de 3%, e vai para apenas 0.5%.
O vereador que é líder do governo na câmara, informou que no projeto existiam algumas falhas, por esse motivo o governo municipal decidiu retirá-lo de pauta.
Vale lembrar que assim que o projeto foi enviado, alguns vereadores questionaram que a desoneração para 0.5% constitui ato de improbidade administrativa.
A Assis Gonçalves foi a primeira das três avenidas a receber a pavimentação asfáltica resultante do convênio firmado entre a Prefeitura de Canavieiras e o Governo do Estado, por meio do Departamento de Infraestrutura de Transportes (Derba). A primeira “carrada” de massa asfáltica foi espalhada pelas máquinas nesta quarta-feira (27).
Além da avenida Assis Gonçalves (BA-001 ao centro da Cidade), também receberão pavimentação asfáltica as avenidas Osmário Batista (BA-001 à praça Maçônica) e Enelzita Matos (bairro Sócrates Resende). As avenidas que receberão o asfalto medem cerca de quatro quilômetros de extensão por 7,5 metros de largura (em média).
Segundo o prefeito Almir Melo, as avenidas Osmário Batista e a avenida Otávio Mangabeira foram asfaltadas em 2000 durante sua penúltima administração e durante todo esse tempo não recebeu nenhuma manutenção. “Recentemente, em audiência com o governador Jaques Wagner solicitei esse serviço, que foi prontamente autorizado pelo nosso governador”, afirma Almir.
De acordo com os números divulgados na mais recente pesquisa Ibope/TV Bahia, nesta quarta-feira (27), Paulo Souto (DEM), continua na liderança com 44% das intenções de voto. Em relação a pesquisa anterior, houve uma inversão entre o segundo e o terceiro lugar: Lídice da Mata (PSB) caiu de 11% para 9%, enquanto Rui Costa (PT), subiu de 8% para 15%.
Da Luz (PRTB) e Renata Mallet (PSTU) obtiveram 1% cada um. Marcos Mendes (PSOL), que tinha 1%, não pontuou desta vez. Brancos e nulos reduziram de 18% para 16% e os indecisos reduziram de 17% para 14%.
O candidato com maior rejeição é Da Luz, com 21%. Lídice e Souto estão empatados com 20%; Rui Costa vem logo em seguida com 17%; Mendes e Renata Mallet também tem o mesmo índice, com 15%; 10% não rejeitam nenhum concorrente e 32% não souberam ou não opinaram.
Em uma simulação de segundo turno com os candidatos que pontuaram mais que 10% na pesquisa anterior, Paulo Souto vence com 49% e Lídice aparece com 17% da preferência do eleitor. Brancos e nulos representam 18% e indecisos, 16%.
O levantamento também apurou a opinião dos eleitores sobre o governo de Jaques Wagner: 5% consideraram ótimo; 26% classificaram como bom; 38%, regular e 12% ruim.
A pesquisa foi realizada entre os dias 23 e 25 de agosto. Foram entrevistados 1.008 eleitores em 59 municípios do estado. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Isso quer dizer que o instituto tem 95% de certeza de que os resultados obtidos estão dentro da margem de erro. A amostragem foi registrada no último dia 22 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-00013/2014.
Dentro de 30 dias serão abertos os lances antecipados da 1ª etapa do II Leilão/2014 de veículos removidos e apreendidos pela Prefeitura de Itabuna. A modalidade de venda, realizada pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran), acontecerá no dia 23 de setembro das 8 às 17 horas de dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) bem como da Resolução nº 331/09 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ao todo 59 carros e 95 motos e sucatas das mais variadas marcas, anos e modelos estarão à disposição da população e de pessoas interessadas em oferecer lances para arrematar lotes. Segundo o presidente da Comissão de Leilão da Settran, Maxuel de Almeida Pinto, os bens estão avaliados em valores abaixo do mercado. “É uma excelente oportunidade para quem quer arrematar um carro ou uma moto por um preço acessível”, disse.
Os automóveis que serão leiloados estão no pátio de veículos da Settran, situado na Rua Ilha Verde, no Centro Industrial, há pelo menos 90 dias e não foram retirados pelos proprietários até o momento, apesar de ter sido publicado edital na edição eletrônica do Diário Oficial do Município.
Em Ilhéus não foi viabilizada a dobradinha entre o candidato a deputado estadual Cosme Araujo (PDT), e o candidato a deputado federal Bebeto Galvão (PSB). A dobradinha foi vetada pelo ex-vereador Jailson Nascimento, que é coordenador da campanha de Bebeto.
Jailson Nascimento é inimigo de Cosme Araujo, por esse motivo se posicionou contra a dobradinha. Ele jogou duro, se a dobradinha fosse realizada ele deixaria a campanha de Bebeto.
Não restou a Bebeto a seguir a orientação do seu coordenador… Já Cosme Araujo deve se aproximar do deputado federal Felix Junior (PDT).
A câmara de vereadores de Mascote publicou no diário oficial o decreto legislativo com a rejeição das contas referente ao exercício de 2011, do ex-prefeito Rosivaldo Ferreira (PT).
Os vereadores seguiram o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e rejeitaram as contas do ex-prefeito. com a publicação do decreto legislativo o ex-prefeito fica “ficha suja” e inelegível por oito anos.
A presidente da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça, participou na tarde desta terça-feira da sessão da Câmara Municipal de Ilhéus onde fez um relato da situação da educação no município, destacando em o problema da evasão escolar que tem aumentado a cada ano.
De acordo com Enilda Mendonça, os números registrados no site do Ministério da Educação revelam que as escolas da rede municipal de Ilhéus vêm perdendo a cada ano alunos para outras unidades e até outras cidades por conta de problemas que vão desde a precariedade das unidades escolares, a falta de merenda escolar, de transporte, além da falta de compromisso do governo municipal com a educação.
Enilda Mendonça citou como exemplo que no ano 2000 existiam 26.462 estudantes matriculados e que no ano passado o número de matrículas caiu para 21.414. Isso acaba gerando prejuízos para a educação em Ilhéus. Os dados são ainda mais preocupantes se forem levados em consideração o número de matrícula dos últimos quatro anos.nas escolas da rede municipal em Ilhéus.
De acordo com Enilda Mendonça, no período de 2010 a 2013 a evasão escolar foi 258 por cento maior que a década inteira de 2000 a 2010. A quantidade de alunos matriculados em 2014 não foi divulgada ainda, mas a presidente da APPI disse não ter dúvidas de que a evasão continua crescendo.
Nesta terça-feira o vereador Aílton Nunes (SDD), usou a tribuna da câmara para fazer duras críticas a prefeita de Una, Diane Rusciolelli (PSD). O edil relatou que esteve no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), verificando os contratos da prefeitura com várias empresas.
O edil Aílton Nunes declarou que descobriu que o município já gastou em apenas nove meses o valor de R$ 203 mil com uma loja de produtos de limpeza, sendo que a empresa foi aberta recentemente.
Aílton Nunes pretende acionar a prefeita na justiça e tentar colher assinaturas para criar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
Ao analisar recurso apresentado pelo ex-governador do DF José Roberto Arruda (PR), a maioria dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça-feira (26) barrar a sua candidatura ao governo do Distrito Federal com base na Lei da Ficha Limpa.
Seis ministros já votaram (cinco contra a candidatura e apenas um a favor) e falta apenas o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, mas o julgamento acabou suspenso quando os magistrados discutiam a definição de uma regra geral sobre o prazo a ser considerado para aplicar a lei. A questão deve ser retomada ainda na sessão de hoje.
O relator do recurso, o ministro Henrique Neves votou pela rejeição da candidatura e foi seguido por Admar Gonzaga Neto, Luiz Fux e Laurita Vaz. Eles entenderam que a sua condenação em segunda instância por improbidade administrativa com danos aos cofres públicos, mesmo tendo ocorrido após ele entrar com o pedido de registro da candidatura, o tornou inelegível.
Arruda, que aparece em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais, recorreu à corte após o TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) ter rejeitado o registro da sua candidatura há duas semanas com base na Lei da Ficha Limpa. A polêmica no seu caso é que a condenação só aconteceu dias depois de ele dar entrada no pedido de registro de candidatura.
A defesa recorreu sob o argumento de que, pela legislação eleitoral, deve ser considerada a condição que o político tinha no momento do pedido de registro da candidatura e, portanto, a Lei da Ficha Limpa não poderia alcançá-lo.
Para o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, Arruda fica inelegível mesmo que a decisão judicial de segunda instância tenha saído após o pedido de registro.
27/ago/2014 . 16:44
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