:: ‘Geral’

Três sites de compras são alvo de ações civis públicas propostas ontem, dia 4, pelo Ministério Público estadual, a partir de inúmeras reclamações sobre a falta de cumprimento dos termos contratuais. Segundo a promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, autora das ações, as empresas “Poucas Horas”, “Olharbit” e “Orange Mix” são acusadas de praticar “verdadeiros estelionatos virtuais”.

Ela informou que as empresas, entre outras irregularidades, vêm “disponibilizando produtos viciados e/ou não entregando de forma devida, bem como não respondendo aos consumidores, estornando-os e reembolsando-os,” prática considerada abusiva e que transgride a Constituição Federal e a Lei nº 8.978/90.

Conforme a promotora, a notificação que ela encaminhou para que as empresas se manifestassem sobre as reclamações não foi entregue, porque os destinatários não se encontravam mais no endereço identificado nos autos.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recorreu hoje, 6 de fevereiro, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) requerendo a cassação do diploma e aplicação de multa ao deputado federal reeleito Roberto Britto (PP), por conduta vedada a servidores públicos. O político utilizou verbas da Câmara dos Deputados, num montante de 50 mil reais, para confeccionar e distribuir 62,5 mil informativos com propaganda eleitoral, visando à sua reeleição.

Com teor eleitoral, o material publicitário impresso trazia diagramação praticamente idêntica ao perfil/página de campanha do político no facebook, slogan de campanha eleitoral, nome e cargo em destaque e exposição de plataforma política, com toda a despesa arcada pela Câmara de Deputados. Os informativos foram distribuídos nas residências do município de Jequié/BA em de maio de 2014.

O recurso foi interposto contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), que julgou improcedente a representação na qual a PRE requereu a condenação de Britto ao pagamento de multa e a cassação do seu diploma. No entendimento do tribunal, as sanções por conduta vedada somente poderão ser aplicadas quando o ilícito tiver sido praticado durante o período eleitoral, a partir de quando se constitui a figura do candidato, o que não seria o caso de Britto, já que o fato ocorreu em maio daquele ano.

A PRE requer, no entanto, a reforma da decisão por entender que, para que se configure a prática de conduta vedada não é necessário que o agente já ostente “a condição de candidato”. Para o procurador Regional Eleitoral, Ruy Nestor Bastos Melo, “não se pode negar ser possível a prática, mesmo antes do trimestre anterior à eleição, de atos com efeitos voltados para a quebra da isonomia de forças entre candidatos, partidos e coligações”.

Com o pagamento nesta semana (terça-feira 3/02), de aproximados R$ 395 mil reais, a Prefeitura Municipal de Itapé quitou os salários de janeiro do Fundeb. Os professores e pessoal de apoio receberam também 1/3 de férias.

A previsão é de que até o próximo dia 10/02, a prefeitura finalize o pagamento completo da folha de janeiro, com o pagamento de comissionados.

Segundo o prefeito Pedro Jackson Brandão (Pedrão), a meta é fechar fevereiro com as finanças em dia. “Inclusive com o pagamento dos salários dentro do mês. Claro que isso depende muito dos repasses do Governo Federal. Tendo o recurso, funcionários e fornecedores podem ter a certeza de que a Prefeitura de Itapé estará em dia com os compromissos” garantiu o prefeito.

O Hospital Manoel Novaes informa que está vivenciando uma nova superlotação da UTI Neonatal, que, com apenas 7 leitos contratados para usuários do SUS, encontra-se hoje com 24 recém-nascidos internados naquela unidade de terapia intensiva.

A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna esclarece que, como o Hospital Manoel Novaes é referenciado pelo Gestor do SUS para prestar assistência a gestantes de Média e Alta Complexidade, a regulação de novas pacientes está suspensa temporariamente por limitação da capacidade técnica de oferta do serviço.

“Para atender a clientela que estamos contratados, que são gestantes com quadro de gestação de alto risco, precisamos dispor de vaga na UTI Neonatal de retaguarda, do contrário, esses bebês, quase sempre prematuros ou com patologias congênitas, correm o risco de nascer e não dispor de leitos com a assistência necessária para garantir sua sobrevivência”, declarou a médica diretora técnica do HMN e coordenadora da UTI Neonatal, Drª Fabiane Chávez (CRM – 11432).

A médica lembra ainda que após a ampliação da UTI Neonatal – único serviço da região que atende a demanda de recém-nascidos prematuros que necessitam de cuidados intensivos -, o Hospital Manoel Novaes passou a contar com 21 leitos de Tratamento Intensivo, no entanto, frisou que apenas 7 são contratados pelo SUS. “Mesmo assim, estamos com todos os 21 leitos da UTI Neonatal ocupados, além de superlotação também dos outros 12 leitos da Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), esta que também registrar somente 7 leitos credenciados ao SUS”, acrescentou Drª Fabiane.

O presidente da Embasa (Empresa Baiana de Água e Saneamento), Abelardo Oliveira, voltou a pedir que a Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento) devolva os equipamentos pertencentes à primeira e utilizados pela segunda há mais de 20 anos, graças a um contrato de comodato.

O contrato, que venceu em setembro de 2009, prevê que, ao seu final, a Emasa deveria devolver os equipamentos da Embasa ou pagar o preço correspondente. O patrimônio foi avaliado em R$ 37 milhões há nove meses.

O presidente tratou do assunto na última quarta-feira durante um reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia- SINDAE.

Abelardo Oliveira quer evitar uma ação na justiça, já que pode comprometer a captação de recursos para investir na melhoria do abastecimento e na realização de obras de saneamento no município. Ele assegurou que em casa de devolução para a EMBASA ou em uma eventual composição societária os funcionários concursados serão preservados.

Abelardo Oliveira lembrou que quando a EMBASA comandava o fornecimento em Itabuna, possuíam 116 funcionários, ele alegou que não vai aproveitas os funcionários comissionados, mas pretende realizar um concurso público.

Bandidos armados  roubaram o “Opaba”, hotel de luxo de Ilhéus na madrugada desta sexta-feira. Dois homens invadiram o hotel, que fica próximo ao aeroporto.

Os assaltantes renderam a recepcionista e assaltaram os funcionários e vários hospedes. A Polícia informou que felizmente ninguém saiu ferido.

Os hospedes registraram a queixa na Delegacia de Proteção ao Turista do município.

A câmara de vereadores de Ibicaraí pretende gastar de Fevereiro a Dezembro de 2015 o valor de R$ 45.100,00 (Quarenta e cinco mil e cem reais ) com a aquisição de Combustíveis (gasolina).

Pelo jeito a câmara deve possuir uma grande frota, pois o valor é considerado elevado, levando em consideração que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) fica localizado em Itabuna, que fica 40,5 km da câmara.

A prefeita de Itajuípe, Gilka Badaró (PSB), deu ainda mais força dentro do governo para o seu filho Humberto Badaró. O mesmo é secretário de Desenvolvimento Urbano , foi também nomeado para a secretaria de Administração e Finanças.

Já que a prefeita decidiu exonerar Antônio Jorge da secretaria de Administração e Finanças, com isso Humberto Badaró vai comandar as duas secretárias, com isso será oficializado como o homem forte do governo, ou seja, o prefeito de fato.

O apresentador do Balanço Geral, Tom Ribeiro, assumiu o comando do departamento de jornalismo da TV Cabrália. Com isso Tom vai comandar mais de 70 municípios da rede.

Recentemente ele foi convidado para apresentar um programa em uma emissora da capital do estado, mas declinou do convite, optando por continuar na emissora do interior do estado.

Tom Ribeiro é o campeão de audiência no interior do estado, por isso o seu passe está bastante valorizado.

Em Itabuna Mariene Silva entrou na justiça contra a Fundação Fernando Gomes (Maternidade Mãe Pobre) cobrando uma indenização no valor de R$ 506 mil.

A ação foi motivada por um possível erro médico, e o advogado é Davi Pereira. O processo está na 5ª Vara de Feitos de Relativos de Consumo, Cível e Comerciais.