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A Vara do Trabalho de Ipiaú, no sul da Bahia, condenou a Frutab Frutos da Bahia Ltda. (Doce Mel) a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos em uma ação civil pública por descumprir uma série de normas de segurança e saúde do trabalho. A decisão do titular da Vara, juiz Firmo Ferreira Leal Neto, determina ainda que a Doce Mel cumpra uma série de normas de saúde e segurança estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para tornar seguras as atividades no meio ambiente de trabalho. A Doce Mel já recorreu da decisão.

Segundo o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), autor da ação, o empregador não concedia aos empregados o descanso semanal de 24 horas consecutivas, não fornecia equipamentos de proteção individual (EPI) obrigatórios, não fazia o pagamento aos trabalhadores até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, além de não dispor de serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho. Essas e outras dez irregularidades foram constatadas por meio de visita de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que fizeram a fiscalização do local.

O MPT/BA iniciou as investigações após a empresa infringir a legislação trabalhista que garante direitos básicos aos trabalhadores. Muitas das infrações cometidas geravam risco à integridade física dos funcionários da fábrica. Mesmo tendo alegado que já está cumprindo as normas de saúde e segurança, a empresa não ficou isenta de responder pelos riscos a que expôs os trabalhadores enquanto durou a prática ilegal. Caso haja descumprimento de algum dos itens, poderá pagar multa de R$ 4 mil por cada infração identificada.

O município de Itacaré tem enfrentado um caos administrativo no governo do prefeito Jarbas Barbosa (PSB). O município teve destaque nacional com a demissão de cerca de 200 funcionários, que gerou uma crise na rede municipal de ensino.

Já no verão foi a vez dos salva-vidas da cidade, um dos principais destinos de turistas do sul da Bahia, deflagrarem greve por tempo indeterminado. Eles reivindicaram melhor estrutura de trabalho e o fim dos atrasos nos pagamento dos salários.

Na oportunidade o prefeito informou que as demissões foram necessárias por causa de uma queda na arrecadação municipal de mais de 7%.

Mas paradoxalmente no mês de janeiro o prefeito realizou uma baita festa para comemorar os 283 anos de emancipação política e administrativa do município. o evento contou com show pirotécnico e das apresentação com as bandas Neto Azevedo, Nairê e Lordão.

A prefeitura que está passando por uma “crise financeira” gastou apenas com as atrações o valor de R$ 171.000,00 (Cento e setenta e um mil reais). A empresa contratada foi a M DOS SANTOS PRODUÇÃO – ME.

O crédito de R$ 1,486 milhão na conta do Hospital de Base de Itabuna foi comemorado pelo deputado Augusto Castro, líder do bloco PSDB/PRB/PSC e membro da Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa.

O recurso, viabilizado a seu pedido pelo deputado federal Jutahy Magalhães e pelo então senador João Durval Carneiro através de emendas parlamentares ao orçamento da União, são destinados à aquisição de equipamentos para o Centro Cirúrgico do HBLEM. “Esses equipamentos são muito importantes para o Hospital de Base e é resultado do compromisso que temos com Itabuna e região Sul”, disse o parlamentar.

Segundo informações dadas ao deputado Augusto Castro pelo diretor Paulo Bicalho, o hospital já está fazendo cotação de preços seguindo a orientação do Ministério da Saúde e logo depois do Carnaval deverá abrir licitação no modelo Pregão Eletrônico. Entre os equipamentos a serem adquiridos estão Raio-X móvel, mesas, arcos e focos para o Centro Cirúrgico.

Na sessão desta quarta-feira (11/02), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra os ex-presidentes da Câmara de Itabuna, Ruy Machado (PTB), e Wellington Rodrigues, o Leléu, pela realização de gastos exorbitantes com publicidade, no valor de R$ 459.677,00, no exercício de 2012, inclusive para promoção pessoal.

O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os dois gestores e aplicou ao primeiro multa no valor de R$ 15 mil e ressarcimento com recursos pessoais ao erário do montante de R$ 314.155,00 e ao segundo, multa de R$ 5 mil e restituição de R$ 121.467,00.

Em seu parecer, o Ministério Público de Contas ressaltou que os gastos da Câmara com publicidade atingiram o montante de R$ 44.800,00, no ano de 2010, e de R$ 14.155,00, em 2011, não se justificando o dispêndio com publicidade no expressivo valor de R$ 459.677,00, no ano de 2012, excedendo a razoabilidade, inclusive por se tratar de ano eleitoral.

Além de algumas das publicações conterem, em seu conteúdo, nomes e imagens dos gestores, o que é caracterizado pela Constituição como autopromoção, também violaram norma da Justiça Eleitoral que proíbe, nos três meses que antecedem o pleito, qualquer tipo de publicidade que não seja propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, ou no caso de grave e urgente necessidade pública.

Nesta quarta-feira o deputado federal do Rio de Janeiro Leonardo Picciani foi eleito o líder da bancada do PMDB na câmara. Ele venceu a disputa por um voto para o deputado federal Lúcio Vieira Lima, o placar foi 34 a 33.

Leonardo Picciani teve o apoio do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e do governador do Rio de Janeiro Pezão (PMDB).

A derrota de Lúcio Vieira Lima mostrou que ele errou na estratégia adotada na eleição de 2014, quan-do trabalhou para o ser o mais votado do estado, com isso o PMDB só conseguiu eleger um deputado no estado, já que Colbert Martins não conseguiu ser reeleito.

O líder do PMDB na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Pedro Tavares, que também é membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural, reafirmou que durante os trabalhos da comissão vai propor uma ampla discussão sobre a Lavoura Cacaueira.

O parlamentar, que tem forte ligação com o sul da Bahia e tem este tema como uma das suas bandeiras, declarou que continuará lutando para que essa cultura tenha uma atenção especial das autoridades. “É preciso urgentemente uma solução para a renegociação das dívidas dos produtores.

Agora, na comissão, vou continuar a minha luta em defesa da Lavoura Cacaueira, que já foi responsável por grande parte do PIB do nosso estado e não pode de maneira nenhuma ser esquecida. Vou destacar também a importância da cultura para preservação da Mata Atlântica e vou propor um debate sobre a criação de um núcleo do Polo do Chocolate na cidade de Ilhéus, o que vai estimular a economia local”, afirmou Tavares.

Os servidores do Ministério Público da União (MPU) iniciaram movimento paredista nacional desde o dia 05/02/2015. A categoria é integrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público Militar (MPM) e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A principal reivindicação da categoria reside na ausência de efetivo reajuste salarial desde 2006. Atualmente, os salários dos servidores do MPU encontram-se sem recomposição inflacionária há nove anos, acumulando perdas remuneratórias históricas de cerca de 56% (cinquenta e seis por cento). Além disso, a defasagem salarial dos servidores do MPU em relação às outras carreiras do serviço público federal chega até a 208% – o que tem provocado a contínua evasão de servidores para outros órgãos, causando instabilidade no quadro efetivo.

Com atribuições amplas e complexas, a valorização dos servidores é considerada pela categoria como fundamental para que o Ministério Público da União exerça a independência necessária para fiscalizar a aplicação da lei e zelar pela garantia dos direitos dos cidadãos, como defensor do povo e de seu patrimônio nacional, público e social.
O principal objetivo da greve é pressionar o governo a incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no Congresso Nacional, no dia 24 de fevereiro, os recursos para a recomposição dos ganhos mensais.

As matrículas na rede estadual de ensino na Bahia começam a partir do dia 24 de fevereiro e seguem até o dia 3 de março. As matrículas podem ser feitas em qualquer escola estadual dos 417 municípios baianos, ou diretamente pela internet, para os estudantes que já são da rede estadual e, também, para os alunos das redes municipais que estão conectados com o Sistema de Gestão Escolar (SGE) da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

Para se matricular pela internet, os estudantes devem acessar o Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Os estudantes também podem fazer a matrícula em qualquer escola da rede estadual e em qualquer município, independentemente de qual seja o colégio em que vai estudar.

No ato da matrícula é preciso apresentar os seguintes documentos: original do histórico escolar, original e cópia da certidão de nascimento ou RG, CPF e comprovante de residência. Aqueles que fizerem a matrícula pela internet deverão apresentar os documentos na escola de acordo com o prazo estabelecido pelo comprovante de matrícula.

A matrícula integrada, com todas as escolas operando online, acontece desde 2007, graças ao Sistema de Gestão Escolar, que contribuiu para eliminar as longas filas nas portas das escolas, permitindo um acesso com comodidade e segurança para as famílias e seus filhos.

O vice-presidente do diretório do PMDB de Itabuna, Pedro Arnaldo, está conversando com membros do governo municipal sobre a possibilidade do partido fazer uma composição com o governo do prefeito Claudevane Leite (PRB).

Na manhã desta quarta-feira o ex-ministro e presidente estadual do PMDB, Geddel Vieira Lima, através do WhatsApp comentou sobre essa articulação. Ele declarou para este blogueiro que o PMDB se posicionará na frente de oposição ao PT.

Isso fica evidente que o diretório do PMDB de Itabuna está conversando com o governo de Claudevane Leite sem o aval do diretório estadual. O partido pode entrar no governo, mas na eleição ficar com o candidato da oposição.

O PMDB da Bahia está fazendo parte do campo de oposição no estado, juntamente com DEM, PSDB, PROS, PSL e Solidariedade, com isso nas maiores cidades do estado esses partidos estarão unidos.

Em Salvador e Feira de Santana os candidatos desta articulação serão ACM Neto e Zé Ronaldo, respectivamente, ambos do DEM. Em Itabuna o candidato deverá ser Augusto Castro do PSDB, já em Vitória da Conquista Herzem Gusmão do PMDB.

Veja abaixo o dialogo com Geddel no WhatsApp

O ex-prefeito de Uruçuca Moacyr Leite Júnior deve deixar o PP para se filiar a um partido da oposição. O mesmo deverá assumir o comando do Solidariedade no município, ou se filiar ao PSB.

Moacyr Leite mostrou força na eleição de 2014, já que o seu deputado estadual, Augusto Castro (PSDB) foi o mais votado no município. O resultado da eleição deixou a prefeita Fernanda Silva (PT) em baixa com o governador Rui Costa (PT).

Já que o mais votado no município foi Paulo Souto (DEM), assim como Geddel Vieira Lima (PMDB). Os dois foram apoiados por Moacyr Leite .