:: ‘Geral’

Uma pesquisa realizada em Ilhéus sobre a sucessão municipal mostrou que o deputado federal Bebeto Galvão (PSB) está em posição bastante confortável. Na pesquisa estimulada Bebeto aparece liderando com 24,8%, já o segundo colocado é Mário Alexandre (PSD), com 9,2%, seguido da Professora Carmelita (PT), que apareceu com 7,4%.

O quarto colocado é o ex-candidato a prefeito Jorge Luiz (PSOL), que apareceu 6,7, seguido do prefeito Jabes Ribeiro (PP), 4,5%, e do vice-prefeito Caca Colchões (PMDB) 4,2%.

Em Itabuna os moradores do Bairro Santo Antônio estão se organizando para acionar a direção do cemitério. Eles fotografaram e gravaram a queima do caixão o que causa transtornos por conta da fumaça.

“ Eu não aguento mais essa fumaça que vem do cemitério de Itabuna, não estou conseguindo respirar ! Gostaria de saber quem é o responsável por esses focos de incêndio que estão acontecendo todos os dias desde a semana passada??”, declarou uma moradora.

Os moradores estão pretendendo fazer uma denúncia na Delegacia de Proteção Ambiental e acionar a justiça. Já que consideram que é uma falta de respeito e responsabilidade por parte da direção do cemitério.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal (a 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista) condenou a ex-prefeita de Encruzilhada/BA Ivani Andrade Fernandes, o médico André de Souza Pires e a empresa representada por ele, MPL – Serviços Médicos, por improbidade administrativa durante o período de janeiro a maio de 2009.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPF, a ex-prefeita contratou a MPL com diversas ilegalidades no processo de dispensa de licitação. Entre elas estão cotação de preços simulada; apresentação de documentos de regularidade fiscal e jurídica da empresa sem validade e emitidos após a data de assinatura do contrato; e prorrogação da contratação sem especificar a motivação, informando apenas que se tratava de força maior. Além disso, a ex-gestora municipal realizou pagamentos a MPL sem a devida comprovação e fiscalização dos serviços prestados.

Já no que se refere ao médico e sócio administrador da MPL, Pires foi beneficiado, em 2 de janeiro de 2009, com o cargo em comissão de diretor do Hospital Municipal de Encruzilhada. A Lei 8.666/93, em seu art. 9º, dispõe sobre a impossibilidade de servidores ou dirigentes de órgão participarem de licitações ou execução de serviços. Dessa forma, o médico, representante da MPL, não poderia executar os serviços.

PENAS –

Os acusados foram condenados por improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, com base no art. 10 da Lei 8.429/92. Ivani, Pires e a empresa MPL devem ressarcir integral e solidariamente o dano causado no valor aproximado de R$ 838 mil, acrescido de correção monetária, juros e dano presumido. Eles devem, ainda, pagar individualmente multa civil no valor de R$ 100 mil e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

A ex-prefeita de Encruzilhada e o médico foram condenados também à perda de função pública, se estiverem em alguma, e à suspensão dos direitos políticos por dez anos.

Os réus André de Souza Pires e a empresa MPL recorreram da decisão. Com relação à ré Ivani Andrade Fernandes, houve o trânsito em julgado, ou seja, não é mais possível recorrer.

A Câmara de Vereadores de Itabuna realizará, nesta terça-feira (27), a partir das 14 horas, as sessões de comissões técnicas e ordinária. Entre as matérias que tramitam na casa, está a que dispõe sobre a realização de concorrência pública para contratação do serviço de transporte coletivo do município.

De acordo com a agenda divulgada pela Mesa Diretora, a sessão das comissões técnicas terá início às 14 horas. Já a sessão ordinária começa às 16 horas, no Plenário Raimundo Lima.

Na quinta-feira (30), às 9 horas da manhã, a Câmara realiza audiência pública com o tema “Direitos Humanos e Segurança Pública”, proposta pela vereadora Valéria Morais (PSC). Entre os participantes, estará o deputado estadual Marco Prisco (PSDB), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia.

O deputado federal e presidente estadual do PDT, Felix Junior, manteve contato com este blogueiro para comentar sobre a ida do PDT para o governo do prefeito Claudevane Leite (PRB). Na semana passada o alcaide definiu o nome da presidente do PDT local, Acácia Pinho, para assumir a presidência da fundação Marimbeta.

Felix Junior lembrou que foi um convite pessoal do prefeito para Acácia, porém, lembrou que o partido terá candidato a prefeito em 2016:

“ A ida de Acácia para o governo foi um convite que o prefeito fez a ela, e não ao partido. A participação de Acácia no governo municipal não coloca em risco a candidatura a prefeito do renomado médico Antônio Mangabeira”, que por sinal apareceu na pesquisa na frente do vice-prefeito Wenceslau, declarou Felix.

Os 05 PMs que estavam na viatura que atropelou a criança Nadson Pereira de Almeida de 14 anos de idade, no dia 16/02/2014, respondem agora à um processo crime em que é vítima a irmã de Nadson: Najila Pereira de Almeida.

O processo é de nº: 0000838-55.2015.8.05.0113 e tramita na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Itabuna – que corresponde ao Juizado Especial Criminal.

Logo imediatamente após o atropelamento de Nadson, sua irmã Najila – na época com 17 anos de idade – chegou no local e, evidentemente ficou chocada com a cena do seu irmão morto no chão, atropelado. Naquele momento, os PMs empunharam armas em direção à Najila e a empurraram de forma violenta e truculenta.

Os policiais responderam a Inquérito na Delegacia de Proteção à Mulher de Itabuna – que tramitou no decorrer do ano passado – e foram indiciados na Lei de Abuso de Autoridade.

A audiência para tentativa de Transação Penal ou Composição Civil será nesta terça feira, dia 28 de abril, às 13:30hs nos Juizados de Pequenas Causas da Comarca de Itabuna que fica ao lado do Fórum Rui Barbosa.

Sob a coordenação do Médico Veterinário e Assessor Técnico da Secretária de Agricultura do SEAGRI – BA, Dr. Adilton Ferraz, pecuaristas, profissionais liberais e administradores rurais de Potiraguá e municípios circunvizinhos, estarão viajando para o estado de Minas Gerais, quando na oportunidade participarão da 81ª EXPOZEBU e da 3ª EXPOZEBU DINÂMICA, que serão realizadas no município de Uberaba, no período de 06 a 10 de maio de 2015.

Capitaneados pelo Médico Veterinário, Dr. Adilton Ferraz, o grupo também visitará propriedades modelos na produção de corte e leite, que adotam tecnologias de primeiro mundo, experiências que muito contribuirão com o desenvolvimento e sustentabilidade da Agropecuária dos municípios de Portiraguá, Itarantim, Itapetinga, Santa Cruz da Vitória, Vitória da Conquista e Guanambi.

Como coordenador de todo o processo, Dr. Adilton Ferraz esteve nesta segunda-feira (27), no município de Itabuna, juntamente aos parceiros, Magno Santos, e Ricardo Souto, para assinar o contrato com a empresa responsável pelo transporte dos 44 participantes desta viagem.

Cerca de 600 metros de extensão da Avenida Ilhéus, na ligação do centro da cidade com o bairro São Roque, começou a ser preparado hoje para receber asfalto. O trabalho faz parte do programa de melhoria da mobilidade urbana que está sendo executado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur.

Com a pavimentação desse trecho, o acesso ao São Roque, aos condomínios residenciais Pedro Fontes I e II e ao semianel rodoviário da BR-415 ficará bastante facilitado. Os recursos são do IPTU.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcos Monteiro, explicou que pavimentação do final da Avenida Ilhéus é uma necessidade por se tratar de uma importante ligação com os condomínios do Minha Casa Minha Vida e ao bairro São Roque. Marcos Monteiro disse que mesmo com as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, a Prefeitura de Itabuna trabalha desde o ano passado para melhorar os acessos aos bairros, incluindo a pavimentação da Rua José Alves Franco, que leva aos condomínios Pedro Fontes I e II.

Nesta segunda-feira o pleno do Tribunal Regional eleitoral (TRE) julgou a ação que pede a cassação da prefeita de Coaraci, Josefina Castro (PT), por abuso de poder econômico e compra de votos.

Por unanimidade o pleno manteve a decisão do juiz da 135ª Zona Eleitoral, Izaqueu Lourenço da Silva, que no ano passado julgou improcedente ação.

Com isso Josefina Castro continua no cargo até o final do seu mandato, o seu advogado foi o renomado Celso Castro.

Artigos da Lei nº 710/2013, que criou 459 cargos comissionados no município de Guanambi, podem ser declarados inconstitucionais pela Justiça. Isso é o que requer o Ministério Público do Estado da Bahia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada ao Poder Judiciário.

No documento, de autoria do procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e do assessor especial e promotor de Justiça Paulo Modesto, consta que cargos comissionados foram criados de forma irregular pelo Município, sem especificar atribuições de chefia, direção e assessoramento ou com funções típicas de cargos efetivos e de carreira, o que desvirtua o comando Constitucional.

Por isso, o MP requer concessão de medida cautelar que determine a suspensão dos efeitos da lei e do anexo que lista os cargos e a vedação de qualquer interpretação que possibilite a nomeação de pessoa que não seja servidor público efetivo do Município de Guanambi para os cargos listados. Ao final do julgamento, que seja declarada a inconstitucionalidade dos artigos e de parte do anexo.