:: ‘Geral’

O prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firmo Oliveira, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (29/04), por ter concedido a si próprio diárias no montante total de R$ 73.250,00, no exercício de 2013, com o nítido interesse de complementar seus subsídios, posto que houve pagamento de diárias em quase todos os meses do ano, com exceção apenas de fevereiro e junho.

A relatoria também destacou a irrazoabilidade dos valores previstos na Lei Municipal nº 652/2010 e Decreto Municipal nº 157/2013, que estabelecem diárias em patamares tão elevados, inclusive maiores que os valores pagos ao Governador do Estado.

A Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), empresa que administra o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, foi acionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia para corrigir uma série de irregularidades trabalhistas, dentre elas a falta de contratação regular de médicos.

Após a instauração de inquérito em 2012, ficou comprovado que não havia médicos contratados no quadro de pessoal da unidade de saúde. A atividade médica era exercida através de “pessoas jurídicas” contratadas para realizar “prestação de serviços”, prática conhecida como “pejotização”.

De acordo com o procurador do trabalho e autor da ação, Ilan Fonseca, a prática de terceirização ilícita agride tanto os direitos de médicos como os da população. “É inadmissível que a relação de emprego seja desvirtuada através da terceirização ilícita da mão de obra médica. Além de ferir o sistema legal, a prática se mostra danosa para os próprios médicos, que não têm seus direitos trabalhistas garantidos; para o Estado e para a população em geral, que se vê desassistida pela falta de compromisso que se pode averiguar em situações desta natureza”, analisa o procurador.

Entre os pedidos elaborados para corrigir os erros da fundação estão a decretação judicial de nulidade dos contratos de prestação de serviços médicos celebrados entre a Fasi e profissionais de saúde diretamente com pessoa física ou por meio de pessoa jurídica, deixar de terceirizar serviços ligados à sua atividade-fim e a realização de concurso público para a contratação de médicos sob o vínculo empregatício.

O procurador ainda ressalta que os pedidos formulados são de extrema importância social para a restauração da normalidade do atendimento médico fornecido pelo Hospital. “Espera-se que a Justiça possa pôr fim às regalias ensejadas por este sistema de contratação, protegendo de maneira reflexa o direito do cidadão à saúde”.

A prefeitura de Mascote deu inicio nesta quarta-feira da entrega dos kits e fardamentos escolares aos alunos da rede municipal. O prefeito Washington Santana (PP) esteve na solenidade para entregar os novos uniformes, mochilas e materiais para uso nas aulas e de higiene pessoal.

O prefeito Washington mostrou-se muito satisfeito com a qualidade do material utilizado para a confecção dos uniformes e mochilas. Ele explicou às mães presentes o esforço que foi feito para garantir um novo kit escolar para todas as crianças da rede pública de ensino.

“Nós não poderíamos deixar de fazer esse esforço para entregar um uniforme bonito, adequado às nossas crianças, com um material escolar de qualidade, com kit escolar completo”, declarou o prefeito.

PAGAMENTO DO CHEQUE CIDADÃO

Na oportunidade o governo municipal também realizou o primeiro pagamento do Cheque Cidadão as famílias carentes do município. De acordo com a Prefeitura, o objetivo é de promover justiça social, fazendo uma busca ativa para identificar famílias que estão em extrema vulnerabilidade social.

Os Professores da Rede Municipal de ensino de Itabuna deliberaram, na última assembleia ocorrida em 24/04, um indicativo de Greve, como forma de Pressionar o Prefeito Claudevane Leite a rever sua proposta de reajuste zero aos Profissionais de níveis II e III. O Sindicato do Magistério, SIMPI, conseguiu assegurar reajuste de 13,02% aos professores de nível I e pleiteia 15% aos demais profissionais.

A categoria insatisfeita com a atual proposta de 0% ofertada na última rodada de negociação, irá realizar na tarde de hoje, 29/04, à partir das 14 horas, uma vigília na porta da Prefeitura, momento em que a Diretoria do SIMPI estará participando com o Governo da 6ª rodada de negociação. Para a Presidente do Sindicato, é inaceitável o Executivo cogitar reajuste zero em um ano com tantos aumentos em setores essenciais como a energia, a gasolina e o IPTU.

A Prefeitura de Itabuna interditou uma serralheria que funcionava irregularmente em um galpão na Avenida Manoel Chaves, no bairro Jaçanã, atendendo à reclamação de moradores que apresentaram queixa ao Ministério Público estadual sobre o barulho, principalmente depois das 18 horas, finais de semana e feriados.

A interdição aconteceu na manhã de hoje, quando fiscais da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo e agentes da Coordenadoria da Defesa Civil, com apoio da Guarda Civil Municipal, notificaram o proprietário e lacraram o estabelecimento.

Além da poluição sonora e ambiental, a serralharia não tinha alvará de construção do galpão nem licença ambiental, dentre outas irregularidades constatadas, segundo o secretário José Humberto Martins. Mesmo tendo sido notificado ano passado pela Prefeitura devido às mesmas irregularidades, o dono do estabelecimento não cumpriu a determinação de apresentar defesa em 15 dias.

Também não cumpriu as recomendações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur – para sanar as falhas estruturais do imóvel para que a construção fosse liberada.

A 45ª Exposição Agropecuária de Itapetinga será realizada entre os dias 12 e 17 de maio no Parque de Exposições Juvino Oliveira. Nos últimos anos a Exposição local vem se destacando pelo crescimento que atrai cada vez mais o grande público vindo de todas as partes do Brasil.

As festas noturnas da ExpoShow serão realizadas na Área de Eventos do Parque de Exposição.

Pensando sempre no público, desde os jovens até os mais tradicionais, a Exposhow contará com o Forró de Targino Gondim e mais uma atração a ser confirmada ainda essa semana na sexta-feira (19).

Já no sábado (20), a animação ficará por conta de Adelmário Coelho com seu Forró Pé de Serra, Kart Love tocando o melhor do Arrocha Romântico e a sensação da Arrochadeira na Bahia, A Vingadora.

Os Passaportes Promocionais (2 dias) serão vendidos a partir da próxima semana pelo valor de R$ 60.

O comentário dentro da prefeitura de Itabuna é que o vice-prefeito Wenceslau (PC do b), estaria interessado na exoneração de Paulo Bicalho, da direção do Hospital de Base.

Paulo Bicalho foi indicado para o cargo pelo grupo do comunista, mas logo que assumiu decidiu não acatar os pedidos políticos do grupo, consequentemente entrou em rota de colisão com Wenceslau.

O futuro político da ex-candidata ao Senado pelo PSB, Eliana Calmon, ainda é incerto. A ministra aposentada, que recebeu mais de 502 mil votos na Bahia, não vê com bons olhos a atual conjuntura política nacional e local o, que segundo ela, tem ocasionado grande insatisfação contra o governo do Partido dos Trabalhadores (PT), demonstrada durante as manifestações populares.

“As pessoas querem um governo que governe e que atenda às demandas da população. E isso não está acontecendo”, afirmou, durante evento que reuniu lideranças municipais, representantes de entidades de classe e militantes, na sede do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba).

A ministra, que chegou a apoiar o candidato à presidência, Aécio Neves, no segundo turno, diz não enxergar espaço no governo atual para a implementação dos seus projetos políticos. “A minha decisão era de continuar na política, somente se Aécio Neves vencesse as eleições”, destacou. Os rumos atuais da política também não têm animado a ministra, que observa o cenário político atual como um dos momentos mais difíceis do país: “Talvez eu nunca tenha vivenciado um panorama desses”, ressaltou.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, propôs hoje, 27, juntamente com a Associação Baiana de Defesa do Consumidor (Abdecon), duas ações civis públicas contra o Extra Supermercados e o Atakarejo Distribuidor de Alimentos e Bebidas. De acordo com as ações, as duas empresas estão desrespeitando direitos do consumidor, “afrontando normas de caráter higiênico-sanitário, atendendo mau à coletividade consumerista e afixando preços de forma errônea”. Diante dos problemas constatados, o MP requer, em caráter liminar, que a Justiça determine que as duas empresas adotem uma série de medidas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil, sem prejuízo de configuração do crime de desobediência.

Liminarmente, o MP solicita que a Justiça determine às redes de supermercados que cumpram e respeitem uma série de normas legais, dentre as quais se destacam: expor de forma clara e legível, junto aos itens expostos, informações relativas ao preço à vista do produto, prestando informação verdadeira que não possa induzir o comprador a erro e que possa ser entendida de forma imediata; disponibilizar equipamentos de leitura ótica para consulta de preços em perfeito estado de funcionamento. Pede ainda o MP que a Justiça estabeleça que os supermercados não disponibilizem produtos sem as informações devidas e necessárias sobre a sua origem, data de validade e demais dados essenciais previstos em lei; não ofertem produtos com prazo de validade vencido, impróprios para o consumo, submetidos a temperatura inadequada, amolecidos, deteriorados ou com a embalagem violada.

As ações requerem ainda que as redes de supermercados respeitem as normas sobre condições higiênicas e sanitárias, realizem a manutenção preventiva e corretiva dos refrigeradores e freezers, não expondo o consumidor a risco de saúde e zelando pela conservação dos produtos perecíveis. Também que as redes adequem o seu sistema de atendimento ao consumidor, adotando, dentre outras medidas, a disponibilização de caixas em funcionamento em número suficiente para se evitar filas nas quais os consumidores permaneçam por mais de 30 minutos; a realização de treinamento com os seus funcionários, para que sejam aptos a atender aos consumidores de forma satisfatória; disponibilizar empacotadores em número compatível com a demanda local para atender aos consumidores. Caso a Justiça acate os pedidos do MP, cada uma das duas redes deverá pagar indenização, pelo dano difuso causado à sociedade, no valor equivalente a R$ 1 milhão, montante a ser revertido para o Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor.

O deputado estadual Augusto Castro, líder do bloco PSDB/PRB/PSC na Assembleia Legislativa da Bahia, criticou nesta terça-feira (28), em discurso na tribuna, a proposta de reajuste salarial escalonado para o servidor apresentada pelo Governo do Estado. Na sessão plenária de hoje, a casa aprovou o regime de urgência para a votação do aumento, mas a oposição condenou o valor oferecido, que não chega a repor as perdas acumuladas com a inflação.

Pelo projeto encaminhado pelo governo, o reajuste será fatiado, com a concessão de 3,5% retroativo a 1º de março e 2,81% a partir de novembro. Além de não recuperar o que os servidores perderam com a inflação dos últimos 12 meses, a reposição escalonada aumenta o prejuízo do funcionalismo. “Quando a segunda parcela do reajuste for concedida, a inflação deste ano já terá corroído ainda mais o poder de compra dos servidores”, afirma Augusto Castro.

Para o deputado, o governo Rui Costa tende a repetir o “mesmo tratamento ruim que seu antecessor, Jaques Wagner, deu aos funcionários públicos do Estado”. Augusto lembra que, em 2013, o então governador também concedeu reajuste inferior à inflação daquele ano, e igualmente parcelado em duas vezes.

“Vale salientar que os gastos com o funcionalismo estão abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo informações que foram fornecidas pelo próprio secretário da Fazenda, Manoel Vitório, à Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia”, salienta o parlamentar.