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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou de entendimento em relação configuração de inelegibilidade de candidatos com contas reprovadas. Isso pode complicar a situação de vários políticos para a eleição de 2016.

Em processo recente (401-37.2014.6.06.0000), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou o entendimento de que, nos casos de reprovação de contas de gestão ou ordenação de despesas, as decisões ou pareceres prévios dos tribunais de contas dos municípios são suficientes para determinar a inelegibilidade prevista pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Antes, o entendimento era de que, para tornar um político inelegível, os casos precisavam ser apreciados e as contas rejeitadas também pela câmara de vereadores do respectivo município.

No popular, para o TSE, o que vale é o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), já que a votação na câmara de vereadores é “político”. Com isso quem teve contas rejeitadas pelo TCM poderá ser considerado inelegível.

Do Bahia Noticias.

Um homem foi condenado por estelionato por tentar receber benefício do INSS através da mãe dele, já morta. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Joel Jesus dos Santos teria apresentado falsos atestados de vida e saúde de Alexandrina Maria de Jesus, sua mãe, sob a alegação de que ela se encontrava impossibilitada de comparecer à agência previdenciária.

O homem foi enquadrado no art. 171 do Código Penal, e a decisão foi determinada pela juíza federal da 1ª Vara da Subseção de Itabuna Maízia Seal Carvalho Pamponet. Joel foi condenado a oito meses de serviço comunitário e terá de pagar multa.

O artigo 171 do Código Penal diz que a conduta de estelionato se dá quando há intenção de obter vantagem pecuniária ilícita, para si ou para outra pessoa, através da utilização de um meio fraudulento qualquer, causando prejuízo alheio, podendo ser consumado ou tentado. A pena do crime é aumentada em um terço quando o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público, no caso, o Ministério da Previdência Social.

A fim de garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2016, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) esteve no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia. Na reunião, o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello e o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Pablo Barreto, pediram o apoio do presidente do TCM, Francisco Netto, para que as decisões e os pareceres prévios do tribunal melhor atendam às condições estabelecidas em julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para configuração de inelegibilidade de candidatos com contas reprovadas.

Em processo recente (401-37.2014.6.06.0000), o TSE firmou o entendimento de que, nos casos de reprovação de contas de gestão ou ordenação de despesas, as decisões ou pareceres prévios dos tribunais de contas dos municípios são suficientes para determinar a inelegibilidade prevista pela Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Antes, o entendimento era de que, para tornar um político inelegível, os casos precisavam ser apreciados e as contas rejeitadas também pela câmara de vereadores do respectivo município.

Na reunião, Ruy Mello salientou que, para que os pareceres e decisões dos tribunais de contas sejam levados em consideração pela Justiça Eleitoral, são importantes a descrição detalhada das irregularidades e a indicação acerca do dolo na conduta do gestor público. Nos julgamentos do TSE, as cortes de contas devem, ainda, distinguir os casos de análises e decisões sobre “contas de governo” e “contas de gestão”, sendo estas últimas aquelas em que há efetiva ordenação de despesas pelo gestor público.

Mesmo em meio a dificuldades, sendo que muitas cidades não farão festa de São João, a prefeitura de Itarantim não mediu esforços e vai realizar os festejos juninos e o aniversário da cidade.

O prefeito Paulo Fernandes (PSB) decidiu fazer a festa, já que o município foi contemplado no mês passado com a instalação da fábrica Renata Melo, gerando vários empregos no município.

“ A cidade estará completando 69 anos e quem vai ganhar o presente será a população, com a geração de emprego com a fábrica Renata Melo, e com a festa que a tradição do município”, declarou o prefeito.

Para a festa a prefeitura contratou as seguintes atrações: banda Lordão, Pretu Bom, Wanderleia, Bel lima e os artistas da terra.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Assistência Social – SAS divulgou hoje a terceira lista com os nomes de 493 candidatos pré-selecionados a receber um imóvel do programa Minha Casa Minha Vida, na região de Ferradas. Os pré-selecionados devem apresentar à Secretaria da Assistência Social originais e fotocópias de documentos pessoais e das pessoas que com eles residam, a partir de terça feira, dia 9, e ate o dia 19 de junho, das 8 às 14 horas.

Estão sendo exigidos os seguintes documentos: CPF, RG, título de eleitor, comprovantes de residência e de renda, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e cartão do cadastro único – CadÚnico. Quem que não possui CadÚnico também deve comparecer para realizar inclusão do nome. Quem não apresentar a documentação exigida dentro do prazo vai dar lugar a outros beneficiários.

Quanto à documentação das pessoas que moram com o selecionado deve ser apresentado originais e fotocópias de Certidão de Nascimento (no caso de solteiros), certidão de casamento, divórcio ou atestado de óbito, no caso de viúvo. No caso de pessoa com deficiência deve ser apresentado laudo com CID original.

Assim que concluída a etapa de entrega dos documentos e atualização do CadÚnico, a lista com os nomes dos selecionados será envida para a Caixa Econômica Federal – CEF onde serão analisadas todas as informações dos beneficiários. A primeira lista foi divulgada pela Prefeitura de Itabuna em 12 de janeiro e a segunda no dia 18 de março passado. Veja a lista.

Durante o VII Festival Internacional do Chocolate e Cacau, os indianos radicados nos Estados Unidos, Andal Balu e Mannarsamy Balasubramanian, apresentarão uma tecnologia supercompacta para processamento do cacau e produção de chocolate artesanal a partir da amêndoa.

O casal é proprietário da indústria CocoaTown, em Atlanta, que projeta, fabrica e distribui uma linha de equipamentos compactos para ajudar pequenos produtores a fazer chocolate gourmet bean to bar (do grão à barra, em tradução livre).

A ideia é aliar a conveniência da modernidade com a maneira mais autêntica de se produzir chocolate fino. No portfólio da CocoaTown estão máquinas pequenas e leves – de até 15 quilos – para moer, torrar e misturar os ingredientes, e com capacidade de processamento de aproximadamente 4 quilos de sementes de cacau.

Executado pela Prefeitura de Itabuna para melhorar a mobilidade urbana e garantir a acessibilidade dos moradores às suas residências, principalmente idosos e portadores de deficiência, o Programa Permanente de Recuperação e Manutenção de Vias chegou a mais ruas do bairro de Fátima. Nesta semana, a recuperação da pavimentação a paralelepípedos chegou à Rua São Francisco, tendo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur avaliado que o trabalho seja concluído na próxima semana, com a recuperação de um trecho de mais de 300 metros de extensão.

O coordenador de Obras da Sedur, Márcio Fernandes, explica que na Rua São Francisco, a recuperação da pavimentação começou pelo trecho mais crítico, aonde os problemas se acumulavam a mais tempo. Por causa de uma da cratera de mais de 20 metros quadrados, cuja situação se agravou com as chuvas, os moradores estavam tendo dificuldades para se locomover, usar os serviços de usar o táxi e os oferecidos pelas distribuidoras de gás e bebidas, etc., e guardar veículos nas garagens. Cadeirantes eram que mais sofriam para sair de casa, pois dependiam de terceiros para o deslocamento

Do site “sudoeste Hoje”

O prefeito de Itapetinga, José Carlos Moura (PT), retornou ao município no início da noite desta quinta-feira (4), depois de ficar internado por 75 dias no Hospital Aliança, em Salvador, para tratamento de graves problemas de saúde.

Imediatamente, sua assessoria cuidou de providenciar a sua posse no cargo, sem nenhum aviso ao vice-prefeito Alécio Chaves, que esperava, pelo menos, um comunicado por parte do chefe do executivo, para a retransmissão do cargo, como manda a lei.

Toda a operação foi comandada pelo ex-diretor do Saae, o advogado Tiquinho, acompanhado de Romildo Teixeira, Robério ‘Pepeta’ e o vereador Valquirão, dentre outros, que foram à prefeitura pegar o livro de atas, no gabinete do prefeito.

Neste momento há uma movimentação na casa de Zé Carlos, com a presença de secretários, assessores e correligionários. O estado de saúde do prefeito Zé Carlos é desconhecido e vem sendo guardado no maior sigilo, mas há informações de que ele está muito debilitado não tem as mínimas condições, físicas e mentais, de exercer o cargo de chefe do executivo.

O racha no PT é inevitável.

Conforme o edital publicado nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial do Estado, as vagas são para as funções de docentes da Educação Básica e Educação Profissional, além de professores indígenas. As inscrições começam às 8h do próximo dia 11.

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Educação, publicou edital, na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (4), com a oferta de 6.145 vagas para as funções de professor da Educação Básica, da Educação Profissional e de professor indígena nas unidades escolares da rede estadual.

O Processo Seletivo Simplificado, por tempo determinado de até 24 meses e possibilidade de renovação por igual período uma só vez, objetiva à contratação dos professores pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Conforme o edital, 4.616 vagas destinam-se a docentes do ensino básico, 1.282 (docentes da Educação Profissional) e 247 (professor indígena). Havendo necessidade e interesse da Administração e disponibilidade orçamentária, o número de vagas previsto no edital poderá ser ampliado.

Das vagas oferecidas no prazo de validade do processo seletivo, 30% são reservadas a candidatos negros, em cumprimento ao disposto no Artigo 49 da Lei estadual nº 13.182 de 06/06/2014, bem como às disposições do Decreto estadual nº 15.353 de 08/08/2014.

O processo seletivo será executado pela Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos Ltda. (Consultec), empresa contratada conforme o Processo Administrativo nº 0031857-6/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (3).

Inscrições e provas

As inscrições podem ser feitas das 8h do próximo dia 11 até a zero hora de 26 de junho no site www.consultec.com.br. Para se inscrever o candidato deve obrigatoriamente utilizar o número do CPF e o documento de identificação.

Após quatro dias e três noites confinados no Centro Administrativo, os Professores da Rede Municipal de ensino de Itabuna, desocuparam o Gabinete do Prefeito realizando a lavagem da corrupção, entregando uma chave simbólica e um buquê de rosas como forma de “agradecimento pela estadia”.

A categoria, depois de uma assembleia realizada no dia 02/06, inconformada com a manutenção da proposta de reajuste salarial de 8% parcelado, resolveu ocupar a prefeitura como forma de protesto e desocuparam somente hoje, 05/06.

Todo impasse gira em torno do descumprimento do Prefeito à decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho – 5º Região, que, desde 2014, reconheceu o direito de reajuste linear a todos os níveis do magistério de Itabuna.

De acordo com a Diretora Jurídica do Sindicato SIMPI, Profa. Danielle Gomes, a decisão do TRT respaldou-se no Plano de Carreira da categoria, que propõe em seu artigo 25 que todos os benefícios conferidos aos profissionais de início da carreira devem ser estendidos aos demais níveis. “Nós não estamos agindo dentro da legalidade. O Prefeito está nos lesando justamente por descumprir uma decisão judicial. Não poderíamos ficar de braços cruzados”, afirma a sindicalista justificando os motivos da ocupação.