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A Prefeitura de Itabuna, por meio da Procuradoria Geral do Município conseguiu vitória hoje na defesa da constitucionalidade de normas do Código Tributário Municipal relativas ao IPTU durante sessão ordinária da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Salvador.

O procurador Harrison Ferreira Leite demonstrou aos conselheiros a legalidade de dois dos cinco pontos que haviam sido questionados pela instituição que, após a defesa oral, adiou da arguição de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça da Bahia (TJB).

Em sua defesa, o procurador demonstrou que a legislação e a jurisprudência asseguram ao município a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de áreas de recreio. Na vitória em relação à segunda arguição da OAB – BA, quanto à cobrança do imposto com base de cálculos sob padrões genéricos, Harrison Leite se comprometeu junto aos conselheiros e ao presidente da seccional da OAB, Luiz Viana Queiroz, que a Prefeitura publicará decreto para melhor detalhamento e padronização.

Quanto às arguições da seccional da OAB relativas à cobrança do IPTU de imóveis urbanos com destinação rural, ao aumento de 20% do referido imposto de condomínios fechados e de taxa dos contribuintes para sua reavaliação, o procurador geral do Município também disse que a Prefeitura compromete à elaboração de projeto de lei a ser enviado à Câmara de Vereadores com as alterações sugeridas para que sejam afastadas definitivamente as inconstitucionalidades suscitadas no parecer emitido pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

O deputado federal Jutahy Magalhães (PSDB) declarou durante um evento em Itabuna que se for aberto um Processo de Impeachment contra Dilma Rousseff, ele vota a favor.

Segundo Jutahy Magalhães, tem que respeitar a lei, como ocorreu no impeachment de Collor.

“ no impeachment de Collor tudo foi feito dentro da legalidade, se isso for feito com Dilma Rousseff, meu voto é pelo impeachment, pois o país está passando por um momento difícil”, declarou Jutahy Magalhães.

Nesta sexta-feira em Itabuna o empresário Peixoto, será empossado como Venerável Mestre da Loja Maçônica Acácia Grapiúna. Ele foi eleito por unanimidade e o mandato será no biênio 2015-2017, e vai substituir Hélder Pereira Dantas.

A posse será realizada durante sessão solene com a presença de representantes de Lojas Maçônicas de diversas cidades do Sul da Bahia.

A Loja Maçônica Acácia Grapiúna, filiada a Grande Loja Maçônica do Estado da Bahia (GLEB), foi fundada em 1º de dezembro de 2009.

Na noite desta quinta-feira em Itabuna o deputado estadual Augusto Castro (PSDB) colocou o seu nome a disposição do PSDB para a sucessão municipal de 2016. Ele lembrou que uma candidatura a prefeito não depende apenas de uma pessoa, mas sim de um conjunto de forças políticas.

A declaração foi feita no auditório da FTC, durante o Encontro “Em busca de novos caminhos”. No evento, lideranças do partido discutiram com a sociedade local sobre a expectativa de novos rumos na política nacional, além de tratar acerca de demandas locais.

“ coloco meu nome a disposição do PSDB para a sucessão municipal de Itabuna, mas tenho convicção que uma candidatura a prefeito  depende da união do conjunto de forças políticas do município.”, declarou o deputado.

O evento contou com a presença de várias lideranças, como os deputados federais João Gualberto, presidente da executiva estadual do PSDB; Jutahy Júnior e Adolfo Viana; o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Paulo Câmara; e o ex-governador Nilo Coelho (PSDB).

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (16/07), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco (PT) que promoveu gastos expressivos com a realização de eventos culturais no exercício de 2013, mesma época em que o município encontrava-se em situação de emergência.

Os valores contratados para as festividades alcançaram o montante de R$ 1.084.864,06 e corresponderam a 5,6% das despesas orçamentárias compreendidas no mês de maio, período da realização dos procedimentos administrativos para realização dos festejos. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, também aplicou multa no valor de R$ 40 mil ao gestor.

Em seu parecer, o Ministério Público de Contas manifestou que o gestor não conseguiu demonstrar que as despesas foram praticadas em níveis compatíveis ao orçamento municipal. Além disso, ao ter decretado situação de emergência, a administração deveria ter concentrados seus esforços, de forma mais robusta, em medidas para a resolução da situação.

Nesta quinta-feira o presidente da câmara de vereadores de Itabuna, Aldenes Meira (PC do B), recebeu em seu gabinete os diretores da Faculdade Santo Augustinho, Enapio , Hércoles e Mercio.

Os diretores da faculdade convidaram Aldenes para fazer uma visita à sua sede em Montes Claros, em Minas Gerais, para discutir prováveis espaços para a sediar o campus em Itabuna.

Questões envolvendo os interesses dos estados nordestinos serão defendidas pelo governador Rui Costa em sua participação nesta sexta-feira (17), em Teresina, no Piauí, do IV Encontro de Governadores do Nordeste Gestão 2015-2018.

O encontro, cujo tema é Justiça, Ciência, Tecnologia e Inovação e Previdência Social, transcorrerá durante todo o dia. Às 17 horas, os governadores da região, em coletiva à imprensa, divulgarão a Carta de Teresina, documento contendo a posição dos gestores sobre os assuntos discutidos ao longo da reunião.

Participam do evento, também, os ministros da Secretaria de Assunto Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo; da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; e da Justiça, José Eduardo Cardozo. A agenda do encontro prevê palestras dos ministros ao longo da manhã, após a abertura, às 9 horas, com pronunciamento do governador do Piauí, Wellington Dias. À tarde, os governadores da região se reúnem para elaborar a Carta de Teresina, encerrando a reunião às 18h30, após a coletiva de imprensa.

O último encontro dos governadores nordestinos ocorreu no dia 8 de maio, em Natal, no Rio Grande do Norte, quando o governador Rui Costa ressaltou a necessidade de o País debater o pacto federativo a fim de rever a proporcionalidade dos investimentos que são destinados aos estados brasileiros. “O Nordeste representa 28% da população deste país, mas não recebe investimentos na proporção que deveria considerando a sua população, não guardando relação entre o volume investido e a população de cada região”, disse.

Principal conquista dos servidores municipais de Itabuna, o Ticket Alimentação virou motivo de irritação para o Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna) e a categoria. Não o benefício em si, mas o descaso com que os gestores tratam o assunto.

Pelo acordo assinado em 17 de junho, os créditos deveriam estar disponíveis até o dia 15 de cada mês. Porém, por pura incompetência, as secretarias “esqueceram” de repassar o empenho (valor referente ao número de servidores lotados no setor que têm direito ao benefício) e os trabalhadores ficaram a ver navios.

Diante deste descaso, um sentimento de indignação toma conta da categoria. “O acordo foi descumprido e nós estamos muito irritados com tanta atrapalhação. Mais parece uma comédia pastelão de quinta categoria”, reclama Wilmaci Oliveira, presidenta do Sindserv, muito chateada com mais uma demonstração de incapacidade administrativa das secretarias para lidar com questões tão elementares.

“Quando não é o salário que atrasa, é o vale transporte e o ticket que não são creditados na data correta. É muita incompetência!”, desabafa a dirigente sindical.

E&L – Para confirmar que as administrações das secretarias tornaram-se uma ópera bufa de gosto muito duvidoso, o Sindserv recebeu comunicado informando que foi assinado um aditivo prorrogando o contrato com o questionado sistema E&L, que só trouxe transtornos para os trabalhadores.

Vale ressaltar que durante a campanha salarial a prefeitura se comprometeu em romper o contrato (distrato) com a empresa. “Fomos pegos de surpresa”, afirmou Wilma, que já agendou para o dia 23 de julho uma reunião com a administração municipal para tratar do assunto.

Caso o problema dos tickets não seja resolvido até esta quinta-feira (16) o Sindserv convocará os trabalhadores para uma assembleia nesta sexta-feira (17) a fim de deliberar sobre as ações que serão tomadas pelo sindicato.

A pedido da OAB da Bahia, por iniciativa do conselheiro federal Maurício Vasconcelos, o Conselho Federal da OAB apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo, com pedido de liminar de suspensão da cobrança de custas, não previstas em lei, para a prática de atos relativos às ações penais públicas no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), inclusive em requerimentos de liberdade.

O procedimento pretende que o CNJ declare a nulidade do item 3 do Pronunciamento Técnico Circular nº 003-C/2012, da Controladoria do Judiciário (CTJUD) do TJBA, que instituiu a cobrança de custas, não previstas em lei, para a prática de determinados atos relacionado aos processo penal. Dentre eles, relaxamento de prisão, revogação de prisão preventiva, pedidos de liberdade provisória, de fiança, de restituição de coisa apreendida, entre outros, para os quais é exigido o pagamento de forma antecipada.

O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, explica que, nos termos do artigo 5º, parágrafo LXV, da Constituição Federal, “a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. “Não é razoável que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia submeta a pessoa que está presa ilegalmente ao pagamento de custas para requerer sua liberdade”, pondera Viana.

Diante da ausência de previsão constitucional para a exigência de pagamento de custas na ação penal pública e da inconstitucionalidade de sua cobrança antecipada, a OAB, convencida de que tais exigências restringem o direito de acesso à justiça, do exercício da ampla defesa e do contraditório, pretende que cessem as cobranças de custas dos atos elencados, ou, se o CNJ decidir pela sua manutenção, que as cobranças não sejam antecipadas, mas realizadas somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

No procedimento apresentado ao CNJ, a Ordem argumenta ainda que os Tribunais Superiores já decidiram que, nas ações penais públicas, a exigência do pagamento de custas processuais somente se admite após a condenação definitiva.

Em Uruçuca uma paciente foi atendida em uma Unidade de saúde e recebeu uma caixa de remédio vencido. Segundo a paciente, ele recebeu o remédio no último dia sete, porém, estava vencido desde fevereiro deste ano.

A paciente ficou indignada com a situação e acabou procurando a vereadora Magnolia (PP). A vereadora fez uma representação no Ministério Público, e nesta quinta-feira a paciente será ouvida.

“ fui procurada para tomar as providências e como vereadora fiz a representação no Ministério Público. Espero que isso seja investigado e os culpados punidos”, declarou a vereadora.

Este blog tentou manter contato com a prefeita Fernanda Silva (PT), mas mão obteve retorno.