:: ‘Geral’

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a prefeita do município de Pilar do Sul (SP) pela prática de nepotismo. Ela nomeou seu marido para ocupar o cargo de secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito.

Em 2013, o Ministério Público de São Paulo moveu ação civil pública contra a prefeita por improbidade administrativa. Afirmou que a escolha da prefeita teria sido única e exclusivamente em virtude da relação pessoal com o nomeado. Disse que a prática foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.

Uma liminar afastou o marido da prefeita do cargo. A sentença reconheceu a ilegalidade da nomeação e impôs ao casal as sanções de suspensão de direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de três anos. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação por improbidade administrativa.

AGENTES POLÍTICOS

No STJ, o ministro Humberto Martins, relator, mencionou que a jurisprudência considera ser “cabível a propositura de ação civil pública que tenha como fundamento a prática de ato de improbidade administrativa, tendo em vista a natureza difusa do interesse tutelado”.

Os ministros discutiram sobre a aplicabilidade da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) – que trata do nepotismo – aos agentes políticos.

Segundo o relator, o STF firmou o entendimento de que as nomeações para cargos políticos não abrangem, em regra, as hipóteses descritas na súmula mencionada e que a configuração do nepotismo deve ser analisada caso a caso para se verificar eventual troca de favores ou fraude a lei (Rcl 7.590/STF).

Humberto Martins esclareceu que os atos de improbidade administrativa descritos no artigo 11 da Lei 8.429/92 dependem da presença do dolo genérico, mas dispensam a demonstração da ocorrência de dano para a administração pública ou de enriquecimento ilícito do agente.

O relator reconheceu que a conduta dos agentes se enquadra no artigo mencionado, “pois atenta contra os princípios da administração pública, em especial a impessoalidade”.

O julgamento ocorreu em 23 de junho e o acórdão foi publicado no dia 30.

Nesta quarta-feira a prefeita de Una, Diana Rusciolelli (PSD) se reuniu com o deputado federal Valmir Assunção (PT). A pauta do encontro foi sobre propostas para o município como a recuperação das estradas e políticas voltadas para a reforma agrária.

Diana Rusciolelli saiu da reunião bastante animada e com boas expectativas em relação a obras no município.

Na sessão desta terça-feira (21/07), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Fundação Marimbeta – Sítios de Integração da Criança e do Adolescente – FMSICA, do município de Itabuna, relativas ao exercício de 2014, e da responsabilidade de José Teles.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$ 4 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais no montante de R$ 10 mil, com recursos pessoais, em razão da apresentação de nota fiscal em cópia e sem a discriminação das mercadorias ou serviços, não sendo possível comprovar a despesa.

O relatório apontou que as contas foram enviadas ao TCM fora do prazo legal, os balanços e demonstrativos contábeis apresentaram diversas irregularidades, o relatório de Controle Interno não atende às exigências legais e o gestor deixou de recolher as sanções impostas pelo tribunal.

No último sábado em Itabuna o vereador Glebão (PV) realizou um mutirão no bairro Santa Inês. Um projeto pioneiro, com o objetivo de acabar com as filas e as demandas reprimidas, minimizando assim um problema histórico da cidade.

Cerca de 600 pessoas foram atendidas em consultas com médico clínico, ortopedista, urologista, colposcopia, ginecologista, mastologista, oftalmologista, proctologista, dentre outras especialidades.

“estou bastante feliz em participar. Nossa missão é essa, cuidar das pessoas e, aos poucos, diminuir essa demanda reprimida, que é um problema histórico na cidade”, comentou o vereador Glebão.

Em Itororó foi feito um acordo entre os ex-prefeitos Adroaldo Almeida (PT) e Edneu Oliveira (DEM). No acordo apenas um será candidato a prefeito em 2016, e a composição será anunciada em outubro, após o prazo limite de filiação partidária.

Edneu Oliveira tem demostrado bastante habilidade política, em 2012 ele fez uma composição com seu maior inimigo, o atual prefeito Marco Brito (PMDB), e indicou como vice-prefeita a sua filha Lieska (DEM).

Mas a relação está desgastada entre Edneu e Marco Brito, por isso ele pretende fazer uma composição com o “neo aliado” Adroaldo.

Em Vitória da Conquista o produtor de evento Pedro Massinha, perdeu a exclusividade da realização de show no município com a cantora Ivete Sangalo. A parceria entre Massinha e a musa do axé era longa, mas chegou ao fim.

Com isso já tem alguns produtores que estão na disputa para obter a exclusividade dos shows de Ivete Sangalo no município. Existe a possibilidade da realização de um show no mês de outubro.

Como parte dos festejos pelo aniversário de 105 do município e na busca em qualificar e readequar as estruturas dos Sítios, a Fundação Marimbeta está realizando a reforma da unidade Sítio I – Antique.

De acordo com Maria de Fátima, gerente do Sítio, a requalificação das instalações, “possibilita um melhor atendimento e acaba atraindo um maior número de famílias interessadas em inscrever seus filhos nas oficinas”.

Dentre as ações realizadas, estão: a reforma da quadra esportiva, a instalação de cinco novos banheiros para os professores, alunos e portadores de deficiência, a reforma do refeitório e a pintura de toda a instalação. A ação contempla os objetivos da atual gestão que é, oferecer o melhor ambiente para as crianças e jovens possibilitando assim uma educação não-formal de qualidade.

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Ilhéus protocolou na tarde desta terça-feira(21) um ofício no Ministério Público Federal solicitando a apuração da denúncia feita pelo vereador Alzimário Belmonte (Gurita) no plenário da Câmara Municipal, onde acusou o secretário de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Ilhéus, Jamil Ocké, de fraudar o programa “Minha Casa, Minha Vida”.

De acordo com a denúncia do vereador Gurita, o governo municipal usa o programa federal de moradia popular para obter vantagens políticas. E apresentou provas das irregularidades. Segundo ele, Jamil Ocké teria oferecido uma casa para um assessor parlamentar chamado Neto, em troca de apoio político. Na avaliação da presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores, Professora Carmelita, trata-se de uma denúncia grave envolvendo o maior programa habitacional do mundo voltado para famílias de baixa renda, e que precisa ser investigada.

O Minha Casa, Minha Vida é um programa do Governo Federal que permite que mais brasileiros realizem o sonho da casa própria. Trata-se uma iniciativa do Governo Federal desenvolvida em todos os estados brasileiros que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias nas áreas urbanas para famílias de baixa renda. Em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos, o programa vem mudando a vida de milhares de famílias brasileiras.

O uso político do programa habitacional, tirando a oportunidade de quem precisa de uma casa própria, é um crime, conforme avaliou a Professora Carmelita, e que precisa ser investigado com rigor. Por se tratar de um programa federal, o diretório municipal do PT solicitou ao MPF que apurasse a denúncia, com base no depoimento do vereador e matérias divulgadas nos veículos de comunicação regional.

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) usou sua página no Facebook para manifestar preocupação com a greve que já passou dos dois meses nas quatro universidades estaduais da Bahia (UNEB, UESC, UEFS e UESB).

O deputado, que é oriundo do movimento estudantil na região sul, publicou na sua rede social que o caminho do diálogo deve prevalecer e as reivindicações dos professores e dos estudantes sejam viabilizadas pelo governo para que a greve chegue ao fim. No texto, Bebeto diz que considera positivas as garantias do governo estadual com o comando da greve, mas reforça que é necessário ainda avançar em outros quesitos, como a questão orçamentária e a reivindicação do movimento estudantil.

Delegações de dezenas de municípios de toda a Bahia já confirmaram presença na reunião que o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) realizará amanhã no Hotel Fiesta, em Salvador, a partir das 18 horas. No encontro, deputados, prefeitos, vereadores e correligionários vão discutir o fortalecimento do partido para 2016, com o planejamento de encontros regionais e instalação de comissões provisórias em locais onde o PTB ainda não está presente.

O partido comemora os 70 anos de ter sido fundado por inspiração do presidente Getúlio Vargas, em março de 1945, e ser o responsável pelas primeiras conquistas trabalhistas dos brasileiros. O encontro será aberto pelo presidente estadual Jonival Lucas, prefeito de Sapeaçu, e tem presenças confirmadas dos deputados federais Benito Gama e Antonio Brito, e do vereador de Salvador Edvaldo Brito.