O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o bloqueio dos bens de 10 prefeitos baianos após as investigações da operação “Águia de Haia”, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que identificou desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça em 20 de julho e atinge os prefeitos de Camamu (Emiliana Assunção Santos – PP), Itapicuru (José Moreira de Carvalho Neto – PDT), Livramento de Nossa Senhora (Paulo César Cardoso de Oliveira – PRP), Mairi (Raimundo de Almeida Carvalho – PDT), Mirangaba (Dirceu Mendes Ribeiro – PDT), Nova Soure (José Arivaldo Ferreira Soares – PDT), Paramirim (Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt – PSD), Ruy Barbosa (José Bonifácio Marques Dourado – PT), Teixeira de Freitas (João Bosco Bittencourt – PT) e Uauá (Olímpio Cardoso Filho – PDT).
A polícia suspeita que o esquema tenha desviado o montante de R$ 57 milhões em verbas federais para o uso exclusivo na área da educação. O registro dos autos, no entanto, não foram localizados nos sistemas da Justiça Federal ou do TJ-BA.
Em apoio aos Secretários de Saúde dos municípios baianos, para os quais a Nacionalcoop presta serviços, a Cooperativa de Trabalho Nacionalcoop participou do 5º Congresso dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia, que aconteceu entre os dias 30 de agosto a 1º de setembro de 2015.
Durante o evento, a Nacionalcoop disponibilizou um stand de exposição das atividades realizadas, trabalhando a distribuição de informes, cartilhas e exibição de vídeos, além de colocar duas funcionárias a inteira disposição dos Secretários de Saúde dos municípios onde a Nacionalcoop atua.
O Congresso que foi sediado em Ilhéus teve como principal tema o fortalecimento do SUS através dos municípios, objetivando propor a interação entre os gestores municipais em busca da melhor efetivação das políticas públicas ao discutir questões que estavam na pauta municipalista, em fomento ao processo de desenvolvimento social e econômico do Estado da Bahia.
Nesta terça-feira o Tribunal de Justiça da Bahia julgou o processo que envolve a disputa pela presidência da câmara de vereadores de Itarantim. O vereador Dudu dos Tutas (PSD) entrou com uma apelação para tirar do cargo o presidente Jú Roldão (PT).
Na decisão o TJ deu prazo de 10 dias para a câmara vai realizar uma votação para definir qual será o critério de desempate na eleição do novo presidente.
Se a maioria escolher que o critério de desempate será por idade, será Jú Roldão por ser mais velho que Dudu. Mas se a maioria decidir pelo critério do vereador mais bem votado na última eleição será Dudu.
Vale lembrar que no dia 15 de dezembro foi realizada a eleição para eleger a mesa diretora da câmara de vereadores. O resultado foi empate entre Jú Roldão e Dudu dos Tutas, o então presidente decidiu que Jú Roldão, por ser mais velho seria o eleito.
O prefeito de Ilhéus Jabes Ribeiro (PP), enviou para a câmara de vereadores o projeto do orçamento do município para o ano de 2016. O valor total do orçamento é de R$ 414 milhões, mas algo chamou atenção.
O prefeito destinou apenas R$ 2 milhões para a Secretaria de Planejamento, no entanto, seu Gabinete fica com R$ 3 milhões. Pelo jeito o chefe de gabinete, Victor Veiga, está com prestigio junto ao alcaide.
Na noite desta terça-feira o deputado estadual Fabricio Falcão (PC do B) manteve contato telefônico com este blogueiro e declarou sobre a expectativa do PC do B para a eleição de 2016. O parlamentar declarou que não existe a possibilidade do partido abortar a candidatura a prefeito de Itabuna do deputado federal Davidson Magalhaes:
“ não existe a possibilidade do PC do B abortar a candidatura do camarada Davidson, ele é um quadro importante do partido e tem o apoio do prefeito Claudevane Leite (PRB). Se o prefeito fosse candidato a reeleição, naturalmente que o PC do B apoiaria a sua reeleição, mas como ele desistiu o candidato do governo será Davidson”.
Questionado sobre uma articulação do governo do estado para o partido apoiar o ex-deputado Geraldo Simões (PT), Fabricio foi contundente:
“ pode publicar que sou membro do diretório nacional do PC do B, e que declarei que nem que o mundo acabe o PC do B vai recuar da candidatura de Davidson em Itabuna para apoiar Geraldo Simões.”
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) defendeu nesta segunda-feira (1º) a convocação do presidente da empresa JBS/Friboi, Wesley Mendonça Batista, para prestar esclarecimentos na CPI que investiga supostas irregularidades nos contratos do BNDES. Membro da CPI, Bebeto sugeriu a convocação do empresário após surgirem uma série de especulações sobre os financiamentos liberados pelo banco à empresa do setor frigorífico.
“Se uma empresa A ou B recebeu financiamento do BNDES e fez relação do uso desse uso vinculado ao patrocínio de campanhas eleitorais, é preciso ouvir diretamente a empresa citada. Se é para identificar se o banco patrocinou ou não um contrato vinculado à ideia de bancar campanhas, então devemos inquirir o presidente da JBS e formular perguntas diretas a ele para saber as razoes das questões levantadas”, disse o deputado Bebeto durante a sessão, que contou com as presenças do vice-presidente do BNDES, Wagner Bittencourt, e da diretora de Comércio Exterior do banco, Luciene Ferreira Machado.
O auditório lotado da Câmara de Vereadores de Itabuna saiu convicto de que novos tempos vão ocorrer no que diz respeito à política de importação e exportação do cacau e seus derivados, depois da produtiva audiência pública promovida (31/08) pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da Ceplac e do Cacau Cabruca.
O objetivo do encontro foi levantar informações que subsidiem a formulação de uma nova política para a cacauicultura, mudanças no drawback e fortalecimento da produção de chocolate na região. As principais sugestões das várias entidades serão enviadas pela Frente ao governo federal. Uma das mudanças mencionadas no debate diz respeito à revisão da forma como vem sendo praticado o drawback, para possibilitar harmonizar o mercado interno com as necessidades da indústria nacional.
“Esta nova política vai ajudar a transformar a realidade do mercado do cacau e a indústria de chocolate na região sul da Bahia”, observa o deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-Ba), vice-presidente da Frente e idealizador da audiência pública em Itabuna, que teve também a presença da senadora Lídice da Mata e de Afonso Celso, representando o ministro Armando Monteiro, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que garantiu a realização de cursos técnicos de comércio exterior para os produtores da região ainda este ano.
O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, editou nesta segunda-feira (31 de agosto), a Portaria 378/15, que altera o horário de funcionamento das repartições municipais. A medida tem como finalidade adequar as finanças municipais à crise econômica que atinge os setores público e privado de todo o país, impactando de forma negativa a administração municipal.
De acordo com Almir Melo, o Governo da Reconstrução tem prezado pelo cumprimento das obrigações, honrando todos os compromissos assumidos pela administração municipal com o pagamento dos fornecedores e servidores públicos. Diante dessa nova realidade, promoveu, a partir desta terça-feira (1º de setembro), a adequação do horário de funcionamento da Prefeitura e suas secretarias, em face do plano de contenção de despesas.
ADEQUAÇÃO ANTERIOR –
Desde que tomou posse – em 1º de janeiro de 2013 –, o prefeito Almir Melo vem adequando as finanças do Município, no sentido de atender aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. De início, todas as despesas somente passaram as ser feitas com o ingresso de receitas, equilibrando o Orçamento aprovado em 2012, completamente fora da realidade de Canavieiras.
Outro grave problema foi a queda das transferências constitucionais causadas pelas desonerações dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), e sobre a Renda (IR), com grandes reflexos negativos na receita. O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também reflete os aspectos negativos da desoneração, porém influencia na receita de Canavieiras em menor escala.
Entre as medidas tomadas anteriormente pelo prefeito, estão o aumento das receitas próprias do Município, através da modernização do sistema tributário. “Conseguimos arrecadar mais, sem propor qualquer aumento de alíquota, ampliando apenas a base tributária. Tudo isso com o objetivo de acatar as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal”, lembra Almir Melo.
O vereador Francisco Edes Batista (PRB), mais conhecido como Pastor Francisco, assumiu hoje a Secretaria de Assistência Social já planejando ampliar os serviços prestados à população, após apresentação dos relatórios exigidos a todas as equipes de coordenação e diretores de Departamentos com quem se reúne na tarde desta terça-feira.
Conhecido pela representação na Câmara Municipal de importantes bandeiras em defesa do idoso e portadores de deficiência, o novo secretário disse que seu trabalho será marcado por parcerias importantes com a sociedade civil.
Além disso, o secretário Francisco Edes afirmou que fortalecerá as ações já desenvolvidas pela Secretaria da Assistência Social, através do Plantão Social, Restaurante Popular e dos projetos SAS Itinerante e Centro Pop.
Sem suportar mais conviverem com problemas estruturais, os moradores interditaram nesta terça-feira a avenida Bionor Rebouças Brandão, no bairro Monte Cristo em Itabuna. Os moradores reivindicaram da Prefeitura melhorias para a rua Água Branca.
Revoltados, os moradores atearam fogo em pneus e a principal rua do bairro ficou bloqueada:
“Estamos fazendo isso para cobrar mais atenção para a rua Água Branca. No bairro mora o vereador Cesar Brandão, mas esse não faz nada pela comunidade. Em 2013 a rua Água Branca foi alagada e várias pessoas ficaram desabrigadas, mas a prefeitura apresentou projeto no governo federal para a construção de encostas no bairro Vila das Dores com recursos de R$ 2,8 milhões”, declarou o morador Carlos.
2/set/2015 . 12:02
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