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Uma multa no valor atualizado de R$ 202 mil deverá ser paga pela prefeita do Município de Jequié, Tânia Brito (PP), por descumprimento de cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por ela com o Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Juliana Sampaio, e o Ministério Público Federal, por intermédio do procurador da República Flávio Pereira Matias.

Entre os compromissos assumidos pelo Município no TAC, assinado em outubro de 2014, consta a contratação de 20 leitos de suporte para internação hospitalar. Ocorre que, segundo os membros do MPE e do MPF, a obrigação não foi cumprida e a prefeita terá que pagar a multa assumida por ela no documento.

“A contratação dos leitos de retaguarda, além de ampliar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuiria sobremaneira para diminuir a superlotação do Hospital Geral Prado Valadares”, destaca a promotora de Justiça, explicando que o MPF ajuizou, em junho último, uma ação de execução do TAC e a prefeita foi citada para que até hoje, dia 1º, pagasse a multa.

O ex-prefeito de Itororó, Adroaldo Almeida (PT), comentou sobre as demissões só na secretaria de educação de 300 contratados pelo prefeito Marco Brito (PMDB).

Os chamados prestadores de serviços, geralmente são mantidos até o final de outubro/novembro. Porém, usando a desculpa da crise, Marco Brito colocou 300 pais e mães de famílias no olho da rua.

“É ser muito desumano, nunca um prefeito demitiu contratados antes do final de outubro, nos meus quatro anos de governo fiz um extremo esforço para manter aqueles que prestavam serviços através de contratos. Além da necessidade da mão de obra, é um dinheiro que fica no município, ajuda a aquecer o comércio e a melhorar diretamente a vida das pessoas que mais precisam. Culpar a crise e a presidenta Dilma, é no mínimo subestimar a inteligência dos demitidos”, declarou Adroaldo.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Itabuna, Aldenes Meira (PCdoB), participou na tarde desta quinta-feira, 1º, de uma reunião do Movimento de Luta pela Terra (MLT). O encontro integra a série de debates e luta do movimento social em busca de avanços na reforma agrária em Itabuna.

Segundo Aldenes, que é coordenador Nacional do MLT, foi firmado com o Governo do Estado o compromisso para a implantação de um sistema de abastecimento de água para o consumo humano no Assentamento Conjunto Alemita. “Também ficou acordado a implantação de kits de piscicultura para a agricultura familiar de Itabuna”, acrescentou o parlamentar.

A reunião foi promovida na sede da Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serin), situada na capital baiana.

Foi instalada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (1º) uma comissão que será palco de grandes debates sobre o futuro do sindicalismo brasileiro. É a Comissão Especial do Financiamento da Atividade Sindical, cuja finalidade é fortalecer as entidades sindicais e dar mais segurança à luta pelos direitos dos trabalhadores.

O esforço central do colegiado será para encontrar um consenso entre as entidades representativas e então formular um texto que regulamente e dê amparo jurídico à contribuição sindical, a taxa que move os sindicatos, seja nas áreas assistenciais, como assistência médica, escolar, na luta por melhores condições de trabalho, reajuste salarial para toda a categoria, homologações.

Líder sindical baiano, o deputado federal Bebeto Galvão (PSB) foi designado relator-geral da comissão e será o responsável pela elaboração do documento que irá traçar os novos rumos do universo sindical do Brasil. O parlamentar baiano avalia que muito mais do que analisar e examinar a questão do debate sobre financiamento e custeio, esse é um momento para ficar na história do movimento sindical do país.

O relator Bebeto adianta que produzirá o documento ouvindo as lideranças sindicais, as centrais, as confederações, as federações, os sindicatos, considerando a pluralidade das opiniões, que é peculiar no meio sindical. “A missão é fazer um relatório que seja fruro do entendimento do movimento sindical, dos setores patrimoniais, do Ministério Público do Trabalho e com a sociedade”, afirma.

O ex-vereador de Itabuna, Edson Dantas (PSB), concedeu entrevista ao Programa Resenha da Cidade, na Rádio Difusora, em julho de 2014, e declarou que os aparelhos respiratórios do Hospital de Base (Itabuna) estariam na Fundação Hospitalar de Camacan.

O médico Almir Gonçalves, tomou as medidas judiciais cabíveis, e Edson Dantas foi condenado pela justiça por calúnia e difamação incabíveis.

“Acreditando tratar-se de oportunidade política, lamentei e lamento estar envolvido em tal situação, ao tempo em que reafirmo o meu compromisso para com todas as instituições às quais presto serviços na área de saúde pública, sempre de forma ética e profissional.”, declarou Almir.

A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) conseguiu emplacar Abiel Santos, na coordenação da Companhia de Ações Regionais (CAR), com sede em Itabuna.

Abiel Santos assumiu o cargo no lugar de Jota Neto, que estava no cargo desde 2011, na cota do deputado federal Valmir Assunção (PT).

Com essa indicação, Ângela Sousa entrou em nova rota de colisão com o grupo que coordenou a sua campanha em Itabuna. Pois ela teria declarado que os cargos em Itabuna seriam contemplados pelo seu grupo local, mas Abiel é natural de Camamu.

O Hospital Regional de Itarantim vai receber nos próximos dias verba no valor de R$ 250 mil para investimentos na aquisição de equipamentos.

O recurso oriundo de emenda ao Orçamento Geral da União apresentada pelo deputado federal  José Carlos Araújo (PSD).

O deputado federal acatou um pedido do prefeito Paulo Fernandes (PSB), que solicitou emendas para o município, sobretudo para melhorar a saúde pública.

As Eleições Suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Macarani, distante 500 km da Capital baiana, serão realizadas neste domingo (4/10). Os 13.357 eleitores (72,52% da população) do município irão eleger seus novos representantes após os antigos gestores públicos terem os diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, referente às Eleições 2012.

De acordo com a 91ª Zona Eleitoral, Cartório responsável pelo registro de candidaturas, estão na disputa Armando Porto (PSD) na Coligação “Macarani Com Responsabilidade”; e Nogueira (PP), na Coligação “Eu Acredito! Macarani Tem Jeito”.

No domingo de eleição, Macarani, que possui 49 sessões eleitorais distribuídas em 14 locais de votação, deve contar com o trabalho de 172 mesários. O maior local de votação da localidade é o Educandário Clério Correia De Melo, localizado no bairro Jardim Guarujá. O local conta com 5 seções eleitorais e 1.685 eleitores.

Em período de crise financeira a prefeita de Uruçuca, Fernanda Silva (PT) teve uma péssima notícia na semana passada. A justiça considerou válido dois concursos públicos realizados pela prefeitura em 2002 e 2006.

No processo Nº 148-19.2010.805.0269, o juiz julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público em ação civil pública, e determinou que o município nomeasse os aprovados em concurso realizado em 2002.

Já no processo Nº 489-45.2010.805.0269, o juiz julgou improcedente o pedido formulado pelo ministério público para anular o concurso de 2006.

Com as duas sentenças, a prefeitura terá que convocar os aprovados nos dois concursos, e o número pode chegar a mil. Segundo um membro do primeiro escalão do governo, se a decisão prevalecer, pode fechar as portas da prefeitura e decretar falência

A procuradoria encontra-se analisando os casos e  os efeitos da decisão podem ser catastróficos com relação ao orçamento e o limite de gasto com pessoal.

“ambas as decisões cabem recurso, recorremos da sentença e o magistrado vai julgar os dois embargos de declaração.”, declarou o advogado David Vilasboas.

Diante dos incêndios florestais registrados no oeste baiano, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), intensifica o combate às queimadas na região com o envio, nesta quinta-feira (1º), de dois aviões tanque (modelo Air Tractor) e um helicóptero.

A ação, que faz parte da Operação Bahia sem Fogo, já conta, desde o início deste mês, com a atuação de um helicóptero, veículos tracionados e mais de 50 brigadistas e bombeiros militares, além de sete técnicos da fiscalização do Inema.