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O primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.033.991.158,98 – descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante bruto, sem o desconto, será de R$ 2.542.488.948,73. A transferência ocorre nesta sexta-feira, dia 9.

Em comparação com o primeiro repasse de outubro do ano passado, o FPM apresenta queda de 19,39% em termos reais. No mesmo período, os Municípios receberam R$ 3,154 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também identifica recuo no acumulado deste ano. Com este decêndio de outubro, o FPM de 2015 soma R$ 63,995 bilhões. No mesmo período de 2014, o acúmulo era de R$ 66,357 bilhões. Portanto, queda de 3,56% em termos reais.

Previsão
De acordo com estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), apesar do primeiro decêndio apresentar queda, neste mês deve haver um aumento de 19% em relação à setembro deste ano. Crescimento de 13% comparado ao mesmo período do ano passado.

Mesmo com esta previsão, a CNM alerta os gestores para que tenham cautela e prudência na execução das despesas. A perspectiva é de queda no repasse agregado de outubro.

Levantamento
Nesta análise da CNM não foram incluídos os repasses extras de janeiro de 2014 e 2015, além do repasse extra de maio e outubro deste ano. Se desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015, a queda real do fundo é ainda mais expressiva: de 5,77%.

A CNM reitera que nos valores acumulados não constam os valores extras repassado em 2014 e 2015, uma vez que este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos.

Em comemoração ao Dia das Crianças, a Fundação Marimbeta, Sítios de Integração da Criança e do Adolescente (FMSICA) realizará diversas atividades recreativas, lúdicas e culturais para as crianças e jovens, assistidos pelos sítios da Fundação.

As atividades terão início nesta quarta-feira, 07, com o Sítio I (Antique), que, em parceria com o Zig-Zag, irá proporcionar um dia recreativo no Shopping Jequitibá. Os jovens serão divididos em duas turmas, no turno matutino o evento ocorrerá das 09:00hs às 11:30hs e no vespertino das 13:30hs às 16:00hs. Já no Sítio V (Nova Ferradas), serão realizadas atividades com a participação dos alunos da Escola Comunitária do Santa Inês.

Continuando com o cronograma de atividades da semana da criança, na sexta-feira, 09, será realizado no Sítio II (Fonseca), em parceria com a Escola Municipal Eduardo Fonseca, a “Gincana Cidadã”, prevista para às 09:00hs. No Sítio III (São Pedro), terá início às 13:30hs, a “Balada das Crianças” com a participação e animação das “Esquiletes”. No Sítio V (Nova Ferradas), acontece a “Balada Infantil”, que irá contar com a apresentação do grupo de Hip-Hop do Sítio, além de outras atividades recreativas; o evento será dividido em duas turmas, sendo a primeira das 09:00hs às 11:00hs e a segunda das 14:00hs às 16:00hs.

A Presidente da Fundação Marimbeta, Acácia Pinho, destacou a importância das atividades realizadas. “É fundamental criar momentos que proporcionem às crianças estar em contato com outras, a fim de ampliar seu convívio social e fortalecer a troca de experiências. Esses eventos visam além de integrar, educar e enriquecer em vários aspectos todas as crianças e jovens que atendemos”.

Nesta quarta-feira (7) estava previsto para pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apreciar as contas da prefeita de Almadina, Alba Gleide (PSD).

Mas o Conselheiro relator, Plínio Carneiro Filho, retirou o processo da pauta desta quarta-feira. A assessoria de imprensa do TCM não revelou o motivo da retirada.

Segundo informações, a defesa da prefeita solicitou mais tempo para apresentar a defesa dos “pepinos”.

A Coordenadoria de Execução e Expropriação convoca todos os advogados para deliberação de proposta apresentada pelo Grupo FTC, em assembleia geral, que será realizada no próximo dia 14/10/2015, às 14h, no auditório do 11º andar do Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, localizado na Rua Miguel Calmon, nº 285. Para saber mais, faça acima download da Ata da Audiência.

ACOMPANHE ABAIXO OS TERMOS DA CONVOCAÇÃO:

O Grupo FTC propôs à Comissão de Credores repactuação apenas da parcela intermediária que vence no dia 14/10/2015, mantendo a quitação das demais parcelas originariamente fixadas, no acordo, no total mensal de R$ 2 milhões de reais.

A repactuação implicará em averbação premonitória de todos os bens do grupo devedor, provisoriamente declarados indisponíveis até a formalização da referida averbação. As penhoras realizadas, cláusulas penais e demais sanções fixadas no acordo originário, mantém-se preservadas. Além disso, a parte executada comprometeu-se a realizar um aporte extra de R$ 10.000.000 (dez milhões de reais), sem prejuízo do pagamento mensal já previsto no acordo originário.

A quitação de todo o valor ocorrerá até outubro de 2016, parcelado da seguinte forma:
R$ 1.000.000(um milhão de reais) em dezembro de 2015,
R$ 500.000(quinhentos mil reais) em janeiro e em fevereiro de 2016,
R$ 1.000.000(um milhão de reais) em março de 2016;
R$ 500.000(quinhentos mil reais) em abril e maio de 2016;
R$ 1.000.000(um milhão de reais) em junho/2016;
R$ 500.000(quinhentos mil reais) em julho de 2016;
R$ 1.000.000(um milhão de reais) em agosto de 2016;
R$ 500.000(quinhentos mil reais) em setembro de 2016 e
R$ 3.000.000(três milhões de reais) em outubro de 2016.

Será incorporado ao fundo da execução para fins de pagamento aos credores o montante de R$ 5.000.000(cinco milhões de reais), proveniente da alienação particular do imóvel à 1ª Igreja Batista do Brasil.

O remanescente da dívida relativa à parcela intermediária será pago em 18 parcelas, sendo 17 parcelas no valor de R$ R$ 2.000,00 e a última quitando o remanescente da dívida incorporada na planilha, sem possibilidade de repactuações.

Os advogados deverão portar documento de identidade profissional, pois apenas esses profissionais autorizados adentrarão no recinto.

O deputado estadual Carlos Geilson esteve na manhã desta quarta-feira (7/10) em Brasília para o ato de filiação nacional ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A ficha de filiação do novo tucano foi abonada pelo presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves. O ato teve a presença dos deputados federais João Gualberto, Jutahy Magalhães Jr. e Antonio Imbassahy e dos deputados estaduais Adolfo Viana e Augusto Castro, todos do mesmo partido.

“Com a chegada do deputado Carlos Geilson para a bancada do PSDB, ganhamos um novo vigor na Assembleia Legislativa”, exclamou o senador Aécio Neves. O líder tucano ainda falou sobre a crise econômica e política que o país atravessa e, comemorou a chegada do deputado ao partido.

“Felizmente, homens como você, Geilson e, como tantos outros espalhados pelo Brasil, fazem com que a política valha a pena. Política como profissão é a mais vil de todas elas, mas política como vocação como você faz é a mais digna das atividades que se possa exercer”, frisou Aécio Neves.

Geilson, que em breve anunciará o ato público de filiação em Feira de Santana, sua terra natal, falou sobre os desafios de estar num partido de grande dimensão, como o PSDB

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (07/10), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de São José da Vitória, na gestão de Roberto Francisco dos Santos, relativas ao exercício de 2014.

A maioria dos conselheiros entendeu que o atual prefeito não foi o responsável pela distorção dos gastos com pessoal e já foi advertido, no primeiro ano de sua gestão, e agora terá que pagar multa equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais, que corresponde ao montante de R$ 36 mil.

Caso não reduza os gastos com pessoal para o limite de 54% da receita corrente líquida nas contas do próximo exercício, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, terá então a punição máxima, que é a rejeição de suas contas.

A decisão não seguiu o voto do relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, que opinou pela rejeição das contas face ao descumprimento do disposto nos artigos 20, 23 e 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a redução do percentual excedente da despesa total com pessoal nos quadrimestres seguintes. O conselheiro Paolo Marconi acompanhou o entendimento do relator, pois considerou que o prefeito não adotou nenhuma medida nos anos de 2013 e 2014 no intuito de limitar os gastos com pessoal.

O gestor também foi multado em R$ 8 mil e deverá ressarcir a quantia de R$ 2.085,00 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em função das despesas com publicidade sem comprovação da matéria publicada.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), inaugura na próxima quinta-feira (8), às 9h, no município de Itabuna, o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), que tem como finalidade articular políticas públicas para a agricultura familiar e promover a inclusão produtiva dos agricultores familiares baianos. Esta unidade vai atender, cerca de, 14 mil famílias de agricultores do Território de Identidade Litoral Sul.

Este é o décimo sétimo dos 27 SETAFs, que estão sendo implantados em toda a Bahia. O ato de inauguração contará com a participação do secretário do Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, o diretor executivo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias, o superintendente da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Ivan Fontes, prefeitos de municípios do Território, parlamentares e demais autoridades regionais.

Os SETAFs são compostos por equipes técnicas da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e demais órgãos que integram a SDR. A expectativa é que outros órgãos do governo também integrem os SETAFs.

O secretário de trânsito de Itabuna, Roberto José, está demonstrando que anda como prestígio com a deputada estadual Ângela Sousa (PSD). Já que ele indicou para a deputada o nome do novo coordenador do escritório de Itabuna da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).

O nome do indicado de Roberto é guardado a 7 chaves, mas a informação que é trata-se de um médico veterinário. O salário do cargo é de aproximadamente R$ 4.500.

Esse cargo era ocupado por Fernanda Mendonça, que saiu para assumir a secretaria de agricultura do estado, deixando de forma interina no cargo a veterinária Catarina.

Vale lembrar que a indicação é da cota da deputada Ângela Sousa, mas decidiu seguir a sugestão do aliado Roberto José.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) convoca todos os funcionários do serviço público municipal a participarem da assembleia extraordinária da categoria nesta quarta-feira (07), às 17 horas, no auditório do Sindicato dos Comerciários de Itabuna.

Na pauta, a possibilidade concreta de atraso dos salários neste e nos próximos meses. Assembleia deverá debater e deliberar sobre o posicionamento do sindicato e da categoria diante desta situação, com grande possibilidade de paralisações e até a deflagração de uma greve.

Os servidores da 2ª. Vara de Família da Comarca de Itabuna, no Sul da Bahia, realizaram no período de janeiro até agosto, o arquivamento de 1.682 processos, conforme determinação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

A equipe, liderada à época pelo juiz Pedro Rogério Godinho, é formada pelos servidores Joabson Barbosa Lima, Debora Afonso da Silva, Edsonia dos Santos Lacerda, Claudio Lima da Silva, Denildo Sousa Melo e Joana Angelica Sampaio Sarmento Menezes.

Os estagiários voluntários Fabiana Cristina Soares, Caique Oliveira, Natália Ferreira Silva e Fernanda Rodrigues de Souza também tiveram participação destacada no trabalho da 2ª. Vara de Família da Comarca de Itabuna.

Segundo o magistrado Pedro Rogério Godinho, atualmente juiz substituto de Segundo Grau do TJBA, o arquivamento teve como objetivo fortalecer as rotinas produtivas da equipe e dar celeridade aos processos em que as partes demonstram total interesse na solução do litígio.