:: ‘Geral’

Na sessão desta quinta-feira (11/08), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o vice-prefeito de Itajuípe, Antônio Jorge (PSB), que quando assumiu o cargo em 2015 não prestou contas dos dados de gestão relativos aos meses de agosto e setembro do exercício.

Pela irregularidade, o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$1.500,00.

A relatoria comprovou que, no período de agosto a setembro de 2015, a administração municipal não encaminhou a documentação de receita e despesa, bem como não providenciou a inserção dos dados da gestão municipal no sistema SIGA do TCM, descumprindo os dispositivos das Resoluções TCM nºs 1060/05 e 1282/09.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Administração, está chamando mais aprovados do concurso público para provimento de cargos realizado em maio passado. Está é a quinta convocação a partir da publicação de Edital de Convocação no site da Prefeitura e Diário Oficial do Município. Observando o item 2.1 do Edital do Concurso Público, os convocados deverão comparecer nos locais abaixo indicados:

1. Departamento de Recursos Humanos, no Centro Administrativo Firmino Alves, situado à Avenida Princesa Isabel, 678, São Caetano e no Setor de RH da Secretaria Municipal de Saúde:

16.08.2016 – terça-feira a partir das 9 horas:

Cargo: F12 – AGENTE DE INFRAESTRUTURA/ OPERADOR DE MÁQUINAS
Vaga: DESENVOLVIMENTO URBANO

Class. Final Inscrição Candidato Nota Final
5º 567.354-2 JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA NETTO 70,00

2. Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida Amélia Amado, nº 5, Centro.

16.08.2016 – terça-feira a partir das 9 horas:

Cargo: M09 – TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Vaga: SAÚDE
Class. Final Inscrição Candidato Nota Final
1º 566.432-2 CARLOS MAGNO DE MOURA 73,00
2º 554.660-5 ELIO DAVID NASCIMENTO SOUZA 71,00
3º 555.122-6 VANDERSON PEREIRA BARBOZA 55,00
4º 567.153-1 ADEILTON SILVA SANTIAGO 54,00

A deputada Ângela Sousa recebeu a informação do secretário de infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, que nas próximas duas semanas será iniciado o processo de licitação para alargamento da ponte da entrada do município de Floresta Azul. A obra calculada no valor estimado de R$ 2,5 milhões, é uma antiga solicitação da parlamentar, que tem buscado junto ao governo da Bahia esta intervenção que é aguardada pelo município como forma de melhorar o fluxo carros e pedestre e o acesso na localidade.

A parlamentar parabenizou o governador Rui Costa que não tem medido esforços para viabilizar as necessidades do povo baiano, em especial, desta obra que trará melhoria o tráfego de veículos, bem como garantir a segurança dos pedestres. “Fiquei muito feliz ao saber que governador mostrou sensibilidade ao acatar a nossa indicação e providenciar o inicio do processo para alargamento da ponte”, completou.

O candidato a prefeito Adroaldo Almeida (PT) e seu candidato a vice prefeito, Rubinho Cordeiro (PCdoB) seguem percorrendo os quatro cantos do município. Em Rio do Meio os dois tem conquistado novos apoios de eleitores que até ontem estavam com outros candidatos.

Adroaldo esteve nesta semana em Itagibá acompanhado do ex. secretário de esporte Kleber Torres e do vereador Valfrido Miranda (PT), foram visitar dona Marlene e o seu esposo Nildo do Posto, na oportunidade candidato a prefeito teve a reafirmação de apoio do casal, que na próxima sexta-feira estará retornando para o Distrito com o proposito de colaborar na campanha majoritária.

“A cada dia nosso projeto cresce ainda mais, as pessoas tem visto quem é realmente capaz de promover as mudanças que elas tanto querem, sabem que somente através do nosso projeto é que Itororó vai voltar a crescer”, disse Adroaldo.

No próximo domingo, dia 14, às 9h, o candidato estará fazendo visita na rua Marcolino Nepomuceno em Rio do Meio.

No último final de semana o vereador de Itabuna, Ruy Machado (PTB), “bateu o pé” e não aceitou a coligação proporcional apresentada pela coordenação da campanha do candidato a prefeito Capitão Azevedo (PTB).

Ruy Machado não aceitou fazer coligação com o PRB, e a sua coligação ficou PTB, PSB e PSDC. O edil mostrou prestigio junto ao comando estadual do PTB.

Já a outra coligação ficou uma chapão de “gente grande”, com PMN, PRB e SD. Essa coligação é composta por 6 vereadores eleitos, e deverá fazer até três.

Já se encontra disponível no Portal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) a relação dos gestores com contas desaprovadas a ser enviada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA). A relação foi distribuída na sessão plenária ocorrida na tarde desta terça-feira (9.08), pelo conselheiro-corregedor, Antonio Honorato.

Na oportunidade, o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, ressaltou que a relação poderá ser modificada em face de decisões judiciais, bem como pela dinâmica da nova sistemática implantada pelo Ministério Público Eleitoral, que, em convênio com o TCE/BA, recebe periodicamente informações acerca de suas decisões, mediante o SISConta Eleitoral, ferramenta tecnológica com abrangência nacional, criada para receber e processar informações referentes às causas de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral.

Veja a relação dos gestores com contas desaprovadas

Do “g1”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que só uma câmara de vereadores pode tornar inelegível um prefeito que teve suas contas rejeitadas por um tribunal de contas. Assim, para ficar impedido de disputar um outro cargo eletivo, não bastará a desaprovação pelos tribunais, que auxiliam o Legislativo na análise dos gastos.

Em 2010, a Lei da Ficha Limpa determinou que ficariam inelegíveis candidatos que tiveram contas rejeitadas “pelo órgão competente”. A dúvida se dava em relação a qual órgão caberia tal decisão: se somente a câmara municipal ou também um tribunal de contas.

Desde então, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) separa as contas em dois tipos: as contas de governo (com números globais de receitas e despesas) e as contas de gestão (mais detalhadas, em que o prefeito também ordena gastos específicos, por exemplo).

Assim, a Justiça Eleitoral considerava que a desaprovação de contas de gestão (mais detalhada) por um tribunal de contas bastava para declarar a inegibilidade, mesmo com aprovação posterior pela câmara dos vereadores. A exigência de desaprovação pela câmara para tornar alguém inelegível só valia para casos em que estivesse sob análise as contas de governo (mais gerais).

Na sessão desta quarta, os ministros do STF analisaram ações de candidatos que ficaram fora de uma disputa por terem contas rejeitadas somente por tribunais de contas e que queriam se habilitar para as eleições, alegando a necessidade de decisão pela câmara dos vereadores.

O promotor de Justiça André Luis Silva Fetal ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Terezinha Souza de Oliveira, e o ex-secretário de Administração, Diran Almeida Ribeiro, por atos de improbidade administrativa.

Em caráter liminar, André Fetal requer a indisponibilidade de bens dos acionados, proibindo-os de alienar, transacionar e dispor dos seus bens e valores até o limite do prejuízo causado ao erário. Os requerimentos guardam relação com irregularidades na contratação e na realização dos serviços de reforma e instalação do ‘Projeto Colmeia’ no Município.

Segundo Fetal, as investigações realizadas pela Promotoria revelaram que os acionados, “de forma intencional”, dispensaram “ilegalmente” a realização de licitação para a contratação dos serviços de reforma e instalação do projeto, mediante “indevido” fracionamento de partes de uma mesma obra. O promotor de Justiça acentua que os ex-gestores teriam agido de forma “dolosa, com o objetivo de enquadrar as contratações no limite legal em que seria admitida a contratação direta, sem licitação”.

“O Município pagou fracionadamente a duas empresas, a Esmeraldina Empreiteira e a Empreiteira ZAP, sendo que a investigação revelou que todo o serviço foi realizado apenas pela empresa Esmeraldina. O montante a ser bloqueado das contas dos acionados e ressarcido ao erário é, em valores corrigidos, de R$ 61.790,51.

Do A Região.

O ex-prefeito de Itabuna Fernando Gomes foi condenado a prisão no dia 29 de janeiro, por irregularidades com recursos repassados pelo Ministério da Saúde.

Segundo ação movida pelo Ministério Público Federal, o ex-prefeito de Itabuna recebeu R$ 431 mil para comprar equipamentos e material permanente. O repasse do dinheiro ocorreu em 2008.

Foi constatado que em 11 de novembro daquele ano o dinheiro foi transferido integralmente para a conta corrente do Fundo Municipal de Saúde. Mas no dia 28 o dinheiro foi transferido para outras duas contas do município.

O Ministério da Saúde notificou o ex-prefeito para que fizesse a prestação de contas dos recursos recebidos. Como não comprovou a aplicação do dinheiro, Fernando Gomes foi acionado pelo Ministério Público Federal.

A Justiça Federal acatou parcialmente as provas e condenou o ex-prefeito de a 3 meses de prisão e inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública.

A justiça determinou a prestação de serviços comunitários em uma entidade a ser determinada na fase de execução, por 3 meses, durante 7 horas semanais.

Além disso, o juiz mandou que o Tribunal Regional Eleitoral fosse informado sobre a decisão. Fernando Gomes obteve o direito de recorrer da sentença em liberdade.

O presidente estadual do PSL, deputado estadual Marcelo Nilo, recebeu hoje o tenente-coronel Valci Serpa, indicado candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Geraldo Simões durante a convenção no dia 29 de julho. Serpa estava acompanhado do presidente do PSL em Itabuna, Thiago Feitosa.

Na ocasião, Marcelo Nilo, que é presidente da Assembleia Legislativa, abonou simbolicamente a ficha de filiação de Serpa ao PSL, o que ocorreu na convenção – uma prerrogativa dos militares.

“Tenho acompanhado a pré-campanha em Itabuna e tenho visto o desempenho de Geraldo e, agora, da chapa Geraldo-Serpa. Não tenho dúvidas de que essa é a melhor opção para Itabuna, cuja população muito tem sofrido com as últimas gestões”.