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O candidato a prefeito de Floresta Azul, Garrafão (PSB), entrou com um pedido de tutela de urgência na Justiça federal. O objetivo era suspender os efeitos do acórdão n.º 229/2013, do Tribunal de Contas da União – TCU.

O acórdão se trata de um Contrato de Repasse assinado, no ano de 2002, entre o município de Floresta Azul e a Caixa Econômica Federal, que tinha por objeto a construção de uma quadra poliesportiva. A despeito da conclusão da obra, o TCU julgou pela irregularidade das contas, condenando-o ao pagamento de débito no valor de R$ 8.100,09, e multa no valor de R$ 5.000,00.

A juíza da substituta da 7ª VARA/SJDF, Luciana Raquel Tolentino, negou o pedido do ex-prefeito:

“Em primeiro lugar, o autor quer a suspensão do processo administrativo do TCU, onde foi observada a ampla defesa e o contraditório, tanto que ele mesmo afirma que exerceu a defesa. Em segundo lugar, a Administração é dotada do poder de autotutela e deve rever seus próprios atos. Assim sendo, em cognição sumária, não se constata, na espécie, a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela”.

A Justiça Eleitoral de Una e Canavieiras (116ª Zona Eleitoral) promoveu um encontro com representantes de partidos e coligações políticas para esclarecer os procedimentos e tirar dúvidas da legislação eleitoral, notadamente a Resolução TSE 23.457/2015. A reunião, realizada no auditório da Secretaria Municipal da Educação, contou com a presença do juiz André Luiz dos Santos Brito, do promotor público Márcio de Oliveira Neves, do 1º Tenente PM Gilney, advogados, publicitários e políticos, e as decisões serão transformadas em Portaria.

Inicialmente, o promotor Márcio Neves fez um alerta sobre as mudanças introduzidas nas normais eleitorais para os pleitos municipal e que merece atenção especial de todas as partes envolvidas no processo. Entre as mudanças, ele citou, além das regras mais inflexíveis, a prestação de contas e a conduta dos candidatos que detêm cargos públicos, que não podem comparecer à inauguração de obras públicas, recomendando que não se faça esse tipo de evento durante o período eleitoral, para não sofrer as sanções legais.

Outra observação feita pelo promotor Márcio Neves relacionada à proporção de candidaturas, na ordem mínima de 70% para o sexo masculino e 30% para o sexo feminino, bem como a entrega dos documentos no prazo prescrito pela legislação. O promotor ainda alertou para as mudanças na forma de fazer campanha, bastante diferentes da eleição passada. Para ele, o melhor método seria a vista aos bairros, para ouvir os eleitores, verificar os problemas existentes a apresentar as propostas para o mandato.

A Embasa – Empresa Baiana de Água e Saneamento – iniciou obra na Ponte Lomanto Júnior, em Ilhéus, para a substituição dos tubos utilizados no serviço de abastecimento de água na cidade. Segundo o gerente da Embasa em Ilhéus, José Lavigne, os tubos existentes sob a ponte de 160mm serão trocados por tubos de 200mm, com o objetivo de aumentar a vazão na distribuição de água da Barragem do Rio de Engenho para a zona central da cidade. A obra causa modificações no tráfego na ponte de acesso à zona sul.

No sentido de enfrentar os efeitos da crise hídrica na região, a empresa também confirmou a instalação de 23 reservatórios comunitários nos distritos de Aritaguá e Sambaituba, na vila de São José, nos bairros Vila Cachoeira e Salobrinho, e no Conjunto Habitacional Moradas do Porto além da contratação de nove caminhões-pipa para o abastecimento emergencial em hospitais, escolas da rede pública de ensino, da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), e para a regularidade dos reservatórios comunitários.

A empresa também vai iniciar a captação de água na Barragem da Boa Esperança, unidade de conservação do Município de Ilhéus, após a concessão da outorga por parte do Inema – Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia. Foram aplicados cerca de 700 mil reais para a execução da obra de implantação de 2,5 quilômetros de adutora de água bruta na Barragem, após autorização ambiental emitida pelo Município.

“Vou continuar sendo intransigente na defesa da Bahia e do Nordeste”, afirmou o governador Rui Costa na véspera de mais uma reunião em Brasília, desta vez com todos senadores do Norte e Nordeste do país. O chefe do Executivo baiano e os demais governadores das duas regiões se reúnem com os parlamentares, às 15h desta terça-feira (9), no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros. O objetivo é garantir o acesso a crédito para novos investimentos e o equilíbrio na proposta de renegociação de dívidas feita pelo Governo Federal.

Rui explicou que a reunião desta terça acontece cerca de um mês após o encontro com ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também em Brasília. “Não tivemos nenhuma resposta sobre o pedido de ajuste [do projeto que está em tramitação no Congresso]. Diante do da falta de retorno, resolvemos promover o encontro, convocando os mais de 45 senadores do Norte e Nordeste”, acrescentou o governador.

“Os senadores estão em Brasília representando os estados, é isso que diz a Constituição. E é por isso que nós vamos pedir que eles não votem esse projeto até chegarmos a um acordo com o Governo Federal sobre os parâmetros que atendam todos. Não é possível assistir a isso parado”, concluiu o governador.

A renegociação da dívida com a União, no modelo elaborado pelo Governo Federal, não possui forte impacto positivo frente à queda de arrecadação e as consequentes dificuldades impostas aos estados mais pobres do país. Um dos principais argumentos do governador é que o “dever de casa foi feito”, com o cumprimento de dívidas, pagamento de servidores, enquanto estados com orçamento maior parcelaram e/ou atrasaram salários.

Nesta segunda-feira o Juiz Federal Pedro Calmon Holiday, da Subsecao Judiciária de Itabuna, indeferiu ações anulatórias do candidato a prefeito Fernando Gomes (DEM).

Fernando Gomes entrou com as ações na Justiça Federal para suspender as 04 (quatro) condenações impostas pelo TCU e que estão lhe impedindo de registrar a candidatura.

“De outro lado, registre-se que cumpre ao Tribunal de Contas da União enviar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela corte, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º da Lei 9504/97.

Desta feita, tendo o autor sido condenado por decisão irrecorrível emanada por aquela corte de contas, legítima é sua inclusão na lista de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU,” parte da decisão do juiz.

Vale lembrar que a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia instaurou procedimento para conhecer a enxurrada de decisões suspendendo rejeição de contas.

ATUALIZAÇÃO: A coligação “UNIDOS POR ITABUNA” vem tranquilizar a população ao reafirmar que o Sr. Fernando Gomes Oliveira é, sim, candidato a prefeito de Itabuna, na chapa liderada pelo partido Democratas.

Reafirma ainda que não há qualquer impedimento legal ao registro da candidatura de Fernando Gomes ao honroso cargo de prefeito de Itabuna.

Em Ilhéus o vereador Roque do Sesp (PP), protagonizou uma cena constrangedora no último final de semana. Ele esteve no bairro Nelson Costa, mas foi hostilizado por alguns moradores.

Um morador gravou o episodio e o vídeo está “bombando” na rede social, o que mostra o desgaste da classe política.

Roque do Sesp foi eleito em 2012 pelo PSC, mas saiu do partido para ir para base do prefeito Jabes Ribeiro (PP).

Quem deseja ingressar neste 2º semestre de 2016 em um dos 17 cursos de graduação superior ofertados pela FTC (Faculdade de Tecnologia e Ciências) de Itabuna ainda pode aproveitar a oportunidade do Vestibular Agendado, cuja prova é marcada de segunda-feira a sábado, de acordo com a disponibilidade de dia e horário do candidato, que tem ainda a opção de utilizar as notas obtidas no ENEM como critério de classificação.

Até esta quarta-feira (10), os candidatos que optarem pelos cursos de Medicina Veterinária (Diurno), Psicologia, Administração e Direito (Noturno) que, aprovados no Vestibular Agendado, efetivarem matricula, serão beneficiados com a isenção da 1ª mensalidade, além de descontos de 50% nas outras mensalidades do 1º semestre e 30% para o restante do curso. Para efetivar inscrição os interessados devem acessar o link vestibular.ftc.br, disponível no Portal FTC ou, ainda, de forma presencial na Central de Atendimento ao Aluno, que funciona no campus da Faculdade, localizado na Praça José Bastos, área central de Itabuna, no horário das 9 às 20 horas.

As vagas disponibilizadas pela FTC incluem ainda os novos bacharelados em Medicina Veterinária, Engenharia Elétrica e Engenharia Mecatrônica, bem como os cursos de Educação Física e Comunicação Social – Jornalismo e de Publicidade e Propaganda, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Sistemas de Informação, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Nutrição. Outras informações sobre o Vestibular FTC podem ser obtidas através do 0800 056 6666.

Financiamento – Além de dispor semestralmente de cotas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação, os estudantes da Rede de Ensino FTC contam ainda com bolsas de estudo do Educa Mais Brasil, com descontos de até 50% sobre o valor do curso, bem como com o CredFTC, programa institucional que assegura exclusivamente aos alunos calouros uma forma facilitada para pagamento do seu curso, buscando adequar o valor das mensalidades à sua capacidade de pagamento.

O promotor de Justiça Gustavo Fonseca Vieira ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Maraú, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), e contra as empresas Fahning Distribuidora e Taipu de Fora, que funcionam como postos de combustível.

O promotor pede à Justiça que determine a interrupção imediata das atividades dos dois empreendimentos, uma vez que os postos foram implantados de forma irregular, por meio de licenças ambientais unificadas inválidas, e também a proibição ao Município de realizar licenciamentos ambientais até que seja devidamente estruturado o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma).

Segundo a ação, ajuizada no último dia 3, os licenciamentos são ilegais por violarem o princípio do controle social, pois foram constatadas fraudes e falsificações nas atas das reuniões do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Maraú, que nunca deliberou sobre aprovação dos postos de combustível.

Os licenciamentos também teriam descumprido normas técnicas da Resolução 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e os dispositivos do Decreto Estadual 14.024/12. Além disso, eles foram efetuados pelo Município, que desrespeitou recomendação do MP para suspender a ação administrativa de licenciamento até que fosse capaz tecnicamente para realizá-la, com a estruturação de órgão competente.

O presidente do PDT na Bahia, deputado federal Felix Júnior, marcou para esta semana uma audiência do candidato do partido à prefeitura de Itabuna, o Mangabeira com o governador Rui Costa.

O candidato do PDT já discute com assessores e com o candidato a vice, Marco Wense, que vai integrar a delegação, uma agenda para o encontro em que deve reivindicar.

Como o PDT é da base do governo do estado, muito provavelmente Rui Costa deverá declarar que Mangabeira tem o seu apoio.

O ex-prefeito Moacyr Leite (DEM) e o professor do IF Baiano (antiga Emarc Uruçuca), José Joaquim Argolo Filho, o Golinho, foram oficializados candidatos a prefeito e a vice-prefeito, respectivamente, de Uruçuca, em convenção que reuniu 1.200 pessoas no Centro de Cultura Água Preta. Moacyr e Golinho disputam a eleição com o apoio de 12 partidos.

A Coligação Uruçuca da Gente conta com 48 candidatos ao legislativo municipal. Moacyr e Golinho têm o apoio de três ex-prefeitos: Antônio Manoel, Evandro Magalhães e Osvaldo Barreto (Latão), além do vice-prefeito Marcelo Dantas.

O deputado Federal Paulo Azi(DEM) e dezenas de lideranças locais participaram da atividade. “Moacyr terá o nosso apoio na busca de verbas federais em Brasília. Viemos prestigiar esse momento e estaremos sempre presentes”, garantiu o deputado.

O vice

Um apaixonado pelo esporte. Assim pode ser definido o professor José Joaquim Argolo Filho, o Golinho, escolhido em convenção candidato a vice-prefeito da coligação Uruçuca da gente. A escolha causou repercussão positiva na cidade. Golinho é professor há 36 anos da Emarc, atual IF Baiano, foi vereador por dois mandatos, e presidente da câmara.

Casado, pai de dois filhos, nunca se afastou da cidade. Sempre viveu em Uruçuca ao longo de sua vida.