:: ‘Geral’

Na sessão desta quarta-feira (21/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Teixeira de Freitas, da responsabilidade de João Bosco Bittencourt.

O prefeito também extrapolou o limite da despesa com pessoal, que atingiu 64,25% da RCL. Além disso, o prefeito João Bosco Bittencourt sonegou documentos para dificultar a fiscalização e não apresentou ao TCM nada menos que 30 processos de contratação direta – no total de R$2,5 milhões -; oito processos licitatórios, que somam de R$68 milhões, e seis contratos, no valor total de R$10,7 milhões, impedindo a análise de sua legalidade, economicidade e razoabilidade dos atos.

O parecer registrou ainda o não pagamento de duas multas, na quantia total de R$ 8.066,68. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou multas de R$47.396,00, por irregularidades contidas no relatório técnico, e de R$72.000,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, em razão da não redução da despesa total com pessoal.

O deputado estadual Augusto Castro (PSDB) chega à metade de seu segundo mandato como um dos políticos que mais conseguiram investimentos para melhorias na saúde pública em Itabuna, além de ter obtido recursos para outros municípios do sul da Bahia. A busca de verbas em Brasília, por meio de emendas ao Orçamento da União, tornou-se o foco principal da ação política de Augusto, que fechou o ano de 2016 com a marca de R$ 5.134.000,00 em emendas apenas a saúde da principal cidade da região.

A maior parte desses recursos – R$ 3.442.000,00 – foi destinada ao Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, que pôde iniciar a implantação de seu centro de imagem e neste mês inaugurou um moderno centro cirúrgico, com equipamentos de alta tecnologia. “Nós temos conseguido tudo isso graças às boas relações que construímos na política, junto a amigos como os deputados Jutahy Júnior, Antônio Imbassahy e João Gualberto, que têm nos ajudado a melhorar a situação da estrutura da saúde pública em Itabuna”, afirma Augusto.

Emendas viabilizadas por Augusto Castro têm também como alvo a recuperação de unidades básicas de saúde, dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e a ampliação da ala de psiquiatria do Hospital de Base. Esse apoio foi viabilizado, mesmo com o deputado fazendo oposição ao atual governo local, porque ele afirma que sua relação é com a cidade. O tucano diz que continuará fazendo o mesmo trabalho, independentemente de quem estiver à frente da Prefeitura.

SUL DA BAHIA – Além de Itabuna, a ação do deputado se refletiu também em outros municípios do sul da Bahia, a exemplo de Ilhéus, Ibicaraí, Coaraci, Buerarema, Floresta Azul, Pau Brasil, Itajú do Colônia, Itapé, São José da Vitória e Arataca. Augusto Castro comemora o bom relacionamento com o Governo Federal e, por outro lado, critica a gestão do Estado por travar as emendas dos deputados de oposição.

“Mesmo sendo impositivas, o que determina a obrigação do governo estadual de atendê-las, o governador ignora as emendas da oposição, o que nos obriga a recorrer ao Governo Federal”, comenta o tucano. “Se ficássemos sentados, esperando pela movimentação do governo do Estado, nada disso seria concretizado”, conclui

Na tarde desta quarta-feira por unanimidade os vereadores de Itabuna aprovaram as contas referentes ao ano de 2014 do prefeito Vane do Renascer (PRB).

Os vereadores seguiram o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que tinha opinado pela aprovação das contas.

Vane do Renascer conseguiu acabar com uma marca negativa na cidade, que desde 2003 um prefeito não tinha contas aprovadas pelo TCM, mas a sua controladoria e procuradoria trabalharam juntos para reverter essa situação.

As contas da Secretaria de Saúde de Itabuna referentes ao período de janeiro a agosto deste ano foram aprovadas à unanimidade pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). Já as contas referentes ao último quadrimestre –
setembro a dezembro só serão apreciadas no próximo ano pelos conselheiros..

Antes da discussão sobre as contas, a diretora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Luciana Pinheiro, apresentou o Relatório Anual e, por meio de gráficos, mostrou as ações executadas ao longo do ano, destacando os repasses de valores da União, Estado e Município e onde os recursos foram aplicados.

Para o secretário de Saúde, Paulo Bicalho, a aprovação das contas no serviço de saúde pública em Itabuna, além de não ser surpresa, tem um significado importante, principalmente para a população, já que os recursos disponíveis foram aplicados de forma correta, com transparência e responsabilidade.

Lembrando que todos os compromissos financeiros, desde processos licitatórios, contratações, pagamentos dos servidores e dos fornecedores e demais conteúdos administrativos da Secretaria de Saúde foram quitados rigorosamente em dia, o secretário afirma que a aprovação das contas dá a tranquilidade para fechar o ano com o dever cumprido.

A prefeita de Barro Preto, Jaqueline Motta concluiu nesta quarta-feira (21) o pagamento do 13º salário do servidor público municipal. O calendário de pagamento do 13º salário teve início com a saúde, assistência social e administração. Hoje recebem os servidores da Secretaria de educação.

Apesar das dificuldades financeiras que os municípios vem passando, Jaqueline ajustou as contas de Barro Preto a ponto de honrar com suas obrigações e ainda garantiu o pagamento do salário de dezembro do servidor.

Segundo a Prefeita, entre os dias 29 e 30 deste mês, o salário entra na conta. A Prefeita disse que se existir a possibilidade pode adiantar o pagamento para o dia 28, mas isso ainda não está confirmado.

“Com a grande queda na arrecadação no período de julho à novembro, o município acumulou algumas despesas com fornecedores, mas estamos fazendo um esforço para honrar todas. Nossa gestão foi muito equilibrada, aqui a gente só gasta o que tem para pagar. Quero quitar todas as despesas”, disse a Prefeita.

Austeridade, Transparência e trabalho, com essas palavras o Prefeito eleito de Almadina, Milton Cerqueira (PTN), diplomado na ultima sexta feira, iniciou na mesma noite uma reunião na Câmara de Vereadores da cidade, onde anunciou seu secretariado prometendo ao final dos 100 primeiros dias: o recadastramento de todos os servidores; o planejamento estratégico para os próximos 04 anos e o encaminhamento a Câmara de vereadores de uma reforma administrativa com redução de secretarias e corte de 40% dos cargos comissionados.

“Devemos nos preparar pois 2017 será um ano difícil. Precisamos ter muita austeridade e criatividade para superar esse momento de crise.”

Ao final da reunião, bastante emocionado, após o anuncio do seu secretariado, diante da câmara lotada pelo povo de Almadina e com a presença de todos vereadores eleitos , Milton declarou:

“A gente mão escolhe onde nasce, mas tem a oportunidade de escolher onde quer viver.
É aqui em Almadina que quero viver com minha família. Por isso em retribuição a confiança que esse povo depositou em mim, vou me dedicar cada minuto pra fazer de Almadina uma cidade melhor de se viver.”

O prefeito eleito de Buerarema, Vinicius (PSDB) está definindo alguns detalhes para anunciar oficialmente o seu secretariado. O blog teve acesso aos nomes que estarão no primeiro escalão do governo.

Ivna Mororó – Saúde
Alba Regina – Educação
Glecia Oliveira – Des. Social
Marcela Indira – Chefe de Gabinete
Isaac Neto – Administração
Rozilma Andrade – Finanças
Silvio Nascimento (Careca) – Infraestrutura
Manoel Deolino – Controladoria

Vinicius é filho do ex-prefeito Orlando Filho (PSDB), logo após a eleição ele declarou a este blog que as  prioridades no seu governo serão : “Resgatar a dignidade do servidor público municipal, humanizar o tratamento aos usuários dos órgãos públicos, reformular a educação do município de modo a estimular os estudantes para evitar a evasão escolar, principalmente porque em nossa cidade no final de 2008 havia mais de 5000 mil alunos e hoje temos menos de 3000.”

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (20/12), rejeitou as contas de 2015 do município de Porto Seguro, da prefeita de Cláudia Silva Santos Oliveira, em razão de inúmeras irregularidades em processos licitatórios que somam um total de R$68.657.149,80. Os conselheiros aprovaram a apresentação de representação ao Ministério Público Estadual para que sejam investigados indícios que apontam o cometimento de crime de Improbidade Administrativa em um total de 47 licitações. Cláudia Oliveira foi multada em R$10 mil por falhas contidas no relatório técnico da administração e em R$28.860,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas com pessoal, que alcançaram 60,40% – índice acima de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A relatoria apurou que em pelo menos 47 procedimentos licitatórios, no montante total de R$45.534.102,13, foram registrados na documentação,a ocorrência de “Ausência de Concorrentes para o item licitado” – que levou à contratação da única empresa que se candidatou à disputa. Isto ocorre quando diversas empresas do ramo do objeto concorrência adquirem o edital – dando a entender que participarão do certame – mas somente uma empresa efetivamente se apresenta. Tal fato – segundo os técnicos do TCM – indicam indícios de violação ao princípio da competitividade, em detrimento do interesse público.

Dos 83 procedimentos licitatórios relacionados no relatório anual, 47 apresentam o mesmo vício, ou seja, o comparecimento de apenas um licitante. E isto nas concorrências de maior valor, ou seja, que envolviam maior volume de recursos, o que, em tese, as tornam mais atrativas. A prefeita não foi capaz de esclarecer ou de apresentar os motivos que levaram a administração a optar pela contratação da única empresa a participar do pregão ao invés de repetir o certame. No voto aprovado se destacou ainda que o procedimento da prefeitura é fato recorrente nas licitações, que as irregulares não são “casos eventuais, pontuais, mas representam nada menos que 56,62% dos procedimentos licitatórios realizados”.

Além disso, em alguns desses casos, e em outros certames licitatórios, foram identificadas a ausência de comprovação da conformidade dos preços, que orientaram o processo licitatório, com os praticados no mercado, no total de R$21.279.624,41. Também foram identificadas diversas contratações diretas mediante dispensa de licitações, sem que fossem atendidos os requisitos previstos em lei, que somam a quantia de R$517.716,04.

Forças políticas oriundas de várias tendências internas do Partido dos Trabalhadores se uniram para disputar o Processo de Eleições Diretas (PED) da legenda.

No seminário “Mudar pra Valer”, realizado nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado federal Jorge Solla, o deputado estadual Marcelino Galo, além de quadros como o do ex-deputado federal Amauri Teixeira, do ex-deputado estadual Yulo Oiticica e da ex-vice-prefeita, Beth Wagner firmaram um pacto pela disputa política do PT da Bahia.

“Foi um encontro extremamente positivo. O PT continua sendo a alternativa partidária do nosso país. Nós temos é que, internamente, redimensionar, rever as práticas, repactuar e estabelecer a dinâmica de vivência coletiva do partido. Temos que superar o engessamento e dar uma sacudida. ‘Mudar pra Valer’ é na perspectiva de tornar o partido mais democrático e ampliar o debate dentro do PT”, defendeu o deputado federal Jorge Solla.

Ainda fizeram parte do pacto firmado para a mudança “pra valer” do PT nomes como o do prefeito eleito de Amargosa, Júlio Pinheiro; o vice-presidente estadual da legenda, Ademário Costa; o prefeito de Jitaúna, Edson Silva; e a representante do partido em Santa Bárbara, Ana Torquato.

Está disponível desde essa terça-feira (20), o 13º salário dos servidores municipais da Prefeitura de Itajuípe. O pagamento foi feito em parcela única o que representa um impacto positivo na economia do município.

A prefeita de Itajuípe, Gilka Badaró (PSB) anunciou com grande satisfação que o 13º salários já estava na conta dos funcionários da prefeitura. Gilka fez questão de elogiar a capacidade do vice-prefeito, Jorjão (PSB), que como gestor do governo organizou as contas e vai entregar a prefeitura com o salário em dia.

“É com uma satisfação muito grande que anunciamos o pagamento do 13º aos servidores, afinal é uma forma dos funcionários antecipar as compras de natal e final de ano, aquecendo também o nosso comércio local”, explicou Gilka.

Gilka Badaró ainda destacou que o ex-prefeito Marcos Dantas (DEM), entregou a prefeitura com salários atrasados: “ é a nossa obrigação entregar a prefeitura com as contas em dia, o ex-prefeito deixou a prefeitura sem pagar os salários de outubro a dezembro”, finalizou Gilka.