:: ‘Geral’

A equipe do Departamento de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda de Itabuna, chefiada pelo secretário Marcos Antônio Nascimento Cerqueira, em processo de fiscalização e autoria interno iniciado há 120 dias, identificou irregularidade de pagamento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 7.034,74 e outro no valor de RR 1.224,84 ambos vinculados à uma pessoa física.

Na ocasião foi deflagrado Processo Administrativo (PAD) nº 24.128/2016, tendo o Departamento de Tributos solicitado à empresa E & L Soluções e Sistemas, prestadora de serviços de software de tributos no Município, que informasse ao Departamento Fazendário a máquina e usuário que efetuou as referidas baixas dos DAMs no sistema tributário do município sem os respectivos recolhimentos.

No curso da instrução do PAD citado, constatou-se a ocorrência de irregularidades na baixa de DAMs, sem o respectivo pagamento ao erário, fatos esses decorrentes de condutas criminosas praticadas por preposto da citada empresa. Assim, diante de tal fato criminoso, o secretário municipal de Fazenda, Marcos Cerqueira, no exercício de seu dever legal e de zelo pelo erário prestou queixa perante a 2ª Delegacia Territorial da Polícia Civil de Itabuna, como atesta o Boletim de Ocorrência nº 16-00843, no qual narrou todos os fatos delituosos detectados bem como forneceu documentos e nomes dos envolvidos para que a autoridade competente possa instaurar inquérito para a punição dos responsáveis.

De outra sorte, ainda no regular exercício do seu poder-dever de zelo pelo erário municipal e evitando-se que o mesmo sofresse qualquer lesão irreparável, foram identificadas todas as baixas irregulares de DAMs tendo o Departamento Municipal de Tributos notificado os contribuintes envolvidos para recolherem aos cofres públicos municipais os valores correspondentes, indevidamente dado baixa, com incidência de juros e multas.

A partir de 1º de janeiro de 2017, o prefeito eleito de Ibicaraí, Lula Brandão (PSDB), com o objetivo de diminuir os gastos públicos e melhorar o funcionamento da máquina, vai governar o Município com a equipe reduzida em relação ao governo que se encerra. A nova estrutura administrativa foi proposta pelo futuro gestor, aprovada pela Câmara de Vereadores e publicada no diário oficial no dia 8 de dezembro.

Com a reforma administrativa, o número de secretarias passou de 9 para 6, reduzindo também a quantidade de cargos comissionados, de 158 para 92, uma redução de 41,7%. A mudança representa um apelo do novo governo para adequar as receitas municipais à sua nova realidade econômica, e estabelecer um novo modelo de gestão, pautado na transparência, moralidade e eficiência.

Para Lula Brandão, enxugar a máquina pública é questão de sobrevivência. “Um dos problemas detectados no atual governo foi a descentralização excessiva de tarefas dentre as várias Secretarias e cargos em comissão, provocando desordem nas finanças municipais e ocasionando conflitos de governança. Desta forma, reduzindo o número de ambos, contribui para uma melhor coordenação de políticas públicas e distribuição de competências dentro da estrutura organizacional”, afirmou Brandão.

Além de tais medidas, haverá também o reajuste dos salários dos cargos comissionados remanescentes, de maneira a ajustar a folha salarial à realidade do município. Segundo Brandão, a nova Administração tem o compromisso de garantir a eficiência e o pleno funcionamento dos seus órgãos, sempre pautado num trabalho ético e transparente.

A prefeitura de Ilhéus entrou na justiça contra o Hotel Jardim Atlântico, um dos mais badalados do sul do estado. A prefeitura entrou com uma execução fiscal(0306969-37.2014.8.05.0103) no valor de R$ 23.355,64.

Foi designada uma audiência de conciliação para o dia 07/03/2017 entre as duas partes. Na decisão o magistrado salientou que caso não seja realizado um acordo, o hotel terá que pagar o débito, sobre risco de penhora de bens.

“Caso não seja realizado o acordo em audiência, fica a parte executada CITADA e ciente que deverá, a partir da data da audiência, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou garantir a execução. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o débito corrigido, se pago no prazo. Não ocorrendo o pagamento ou garantida a execução (artigo 9º Lei 6.830/80), proceda-se a penhora e avaliação, nos termos do artigo 13 da Lei 6.830/80, a recair sobre qualquer bem da parte executada.

Realizada a penhora e avaliação, intime-se a parte executada, podendo a mesma oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge. Não havendo embargos à execução, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a garantia da execução, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 18 da Lei 6.830/80. Intimem-se. Cumpra-se.”

A prefeita eleita de Floresta Azul, Gicélia de Garrafão (PSB) decidiu anunciar o seu secretariado na véspera da posse. Nesta quarta-feira este blogueiro teve acesso a lista, abaixo a relação:

Secretaria de Administração e finanças: Diana Santana
Secretaria de Saúde: Jaqueline Pimentel
Secretaria de Educação: Thalita Silveira
Secretaria de obras: Josevaldo Oliveira
Secretaria de agricultura: Lola Gedeon
Secretaria de assistência social: Alexsandro Barreto
Secretaria de comércio e associações: Thiago Wilker

Gicélia de Garrafão será empossada no próximo domingo a partir das 20 horas, antes será realizada uma missa as 18 horas.

No próximo domingo será realizada a eleição para definir o novo presidente da câmara de vereadores de Itabuna. O atual presidente, Aldenes (PC do B), desistiu da candidatura e declarou apoio ao nome de Ronaldão (PMN). Ronaldão conta com o apoio do prefeito eleito Fernando Gomes (DEM).

Já o “g 14” decidiu se ausentar na cidade e estão em um hotel na beira da praia no município de Una. O “g 14” conta com 12 vereadores, mas ainda não definiu quem será o candidato do grupo.

Segundo uma fonte, a disputa está entre Chico Reis (PSDB) e Ricardo Xavier (PPS). A escolha da chapa poderá ser feita na próxima sexta-feira.

Na bolsa de aposta o nome de Ronaldão é considerado o favorito. A eleição promete ser uma das mais emocionantes da história da cidade.

Os advogados do PT de Uruçuca entraram com uma ação no superior tribunal de justiça (STJ) para derrubar a liminar que suspendeu as rejeições de contas pela câmara do candidato a prefeito eleito, Moacyr Leite (DEM). Mas nesta terça-feira o recurso não foi reconhecido e foi determinado o arquivamento do processo.

A prefeita de Uruçuca, Fernanda Silva (PT), perdeu a eleição e continua sofrendo derrotas na justiça. Ela tentou judicializar a sucessão municipal para tentar anular a vitória de Moacyr.

Moacyr Leite tem na sua defesa renomados advogados, como Bruno Adry, Michel Reis, Álvaro Ferreira, Ângelo Resende e Marcos Adry.

Ainda essa semana Moacyr Leite deverá anunciar o seu secretariado.

Antonio Cesar Costa Zugaib é o novo titular da Superintendência de Desenvolvimento da Região Cacaueira do Estado da Bahia (SUEBA/CEPLAC), em substituição a Adonias de Castro Virgens Filho que exercia interinamente a função.

Antonio Zugaib, Engenheiro Agrônomo formado pela Universidade Federal da Bahia, tem pós-graduação MSc em Economia Rural pela Universidade Federal de Viçosa, curso de Especialização em Gerenciamento de Cooperativas é Especialista em Comércio Exterior pela Fundação Getúlio Vargas, além de Curriculum Lattes com vários trabalhos publicados em livros e revistas como a Revista de Política Agrícola do MAPA, Agrotrópica da Ceplac e Bahia Agrícola da SEAGRI.

Foi Chefe da Seção de Promoção do Cooperativismo e da Divisão de Cooperativismo da CEPLAC, Secretário de Desenvolvimento Econômico (Agricultura, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia) do Município de Ilhéus, cedido pela CEPLAC, Gerente da Seção de Planejamento do Centro de Pesquisas do Cacau e atualmente exercia a função de Chefe de Serviço de Planejamento SUEBA/CEPLAC, desde abril 2012.

Outro dirigente regional a tomar posse foi o Engenheiro Agrônomo Raúl René Meléndez Valle como Chefe dos Centros de Pesquisas do Cacau (CEPEC) e de Assistência Técnica e Extensão Rural (CENEX) da SUEBA.

Raul Valle é Engenheiro Agrônomo Fitotecnista, com MSc, PhD e pós-doutorado na área de Fisiologia e Dinâmica da Produção de Cultivos na University of Florida, Gainesville, Florida USA. Foi Chefe da Divisão de Botânica, Líder de Área em Biotecnologia, Coordenador de pesquisas na Área de Fisiologia do CEPEC, Chefe da Seção de Fisiologia Vegetal, Chefe do Serviço de Pesquisas e Chefe do Centro de Pesquisas do Cacau (CEPEC), quando foi um dos principais responsáveis pela alavancagem da cacauicultura regional durante o período crítico da renovação cacaueira no sul da Bahia.

Embora a legislação seja clara obrigando o pagamento do 13º salário dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro, a Prefeitura de Ilhéus ainda não quitou a segunda parcela desse direito dos servidores públicos municipais. Pensando na garantia desse direito, os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus se reuniram em assembleia na manhã desta segunda-feira, no auditório da APPI, para discutir as ações que serão realizadas caso o governo municipal não efetue de imediato o pagamento do 13º salário.

Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação, o governo municipal chegou a afirmar que efetuaria o pagamento do 13º, como manda a lei, mas até o momento não cumpriu. A direção da APPI/APLB-Sindicato procurou por diversas vezes o governo municipal para cobrar a quitação da 2ª parcela 13º salário, bem como para saber sobre a previsão do salário de dezembro, mas não houve qualquer confirmação oficial quanto o pagamento. Preocupada com a situação e com a possibilidade de passar o final sem dinheiro, a categoria resolveu se mobilizar.

O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65, regulamentado pelo Decreto 57.155/65, as quais dispõem que o pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que o empregado tem direito até o dia 30 de novembro de cada ano e a segunda, equivalente aos 50% restantes, até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Prestes a ser concluído o ano legislativo, as obras de reforma no Plenário Raymundo Lima, da Câmara itabunense, entraram na fase de acabamento. A inauguração – informou o presidente da Casa, Aldenes Meira (PCdoB) – está confirmada para quarta, 28, às 10h, simultaneamente com a posse de outros seis candidatos aprovados no primeiro concurso do Legislativo de Itabuna.

Orçado em cerca de R$ 400 mil, o trabalho incluiu, entre outras intervenções, pinturas, piso vinílico (autoadesivo, sendo mais resistente e durável) aplicado em tablado de madeira, novas bancadas e poltronas para os vereadores e cadeiras acolchoadas e reclináveis para o público; além disso, pavimentação externa no térreo e a destinação e adaptação de um espaço para a Ouvidoria.

Em dois biênios seguidos (2013-2017) como chefe do Legislativo, Aldenes adotou a modernização administrativa como bandeira de mandato. “Com o concurso público, o primeiro da Casa, apostamos na formação de um quadro técnico ainda mais qualificado. Esse novo Plenário, mais moderno e funcional, dará melhores condições para os vereadores e a população”, comemora Meira.

Os recursos financeiros para custear a reforma na Câmara de Itabuna foram arrecadados com as taxas de inscrições do concurso público (que totalizaram R$ 560 mil). Parte dessa verba foi destinada à elaboração do projeto básico que norteará a construção de uma nova sede para o Legislativo grapiúna já que o imóvel onde funciona a Câmara é propriedade da Prefeitura de Itabuna.

O governador Rui Costa assinou nesta segunda-feira (26) a nomeação de 11 escrivães da Polícia Civil baiana. O anúncio foi feito pelo governador através de sua conta no Twitter (@costa_rui). Os novos servidores foram aprovados no concurso público para a corporação realizado em 2013, que contemplou vagas para as carreiras de delegado, investigador e escrivão de polícia. O documento de nomeação, a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (27), traz os nomes dos 11 candidatos aprovados para a função de escrivão.

No começo deste mês, o Governo do Estado nomeou 51 novos profissionais para a Polícia Civil: 35 delegados e 16 escrivães. Em novembro deste ano, o Governo também nomeou aprovados no concurso para peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para o preenchimento de 65 vagas. Ainda na área da segurança pública, foram 411 agentes penitenciários nomeados em 2016.