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Dando continuidade as ações de sustentabilidade econômica e meio ambiente que estão sendo implantadas no município, o prefeito Fernando Gomes enviou para análise da Câmara de Vereadores, sob o regime de urgência, um projeto de lei que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleos e Gorduras de uso culinário de origem vegetal e animal.

O objetivo do prefeito é regulamentar a destinação final e correta de óleo de cozinha utilizado principalmente nos estabelecimentos comerciais da cidade, além de estimular a geração de emprego e renda com a reciclagem do produto.

“O óleo vegetal, quando descartado de forma inadequada, na rede de esgoto ou no lixo doméstico, pode causar graves problemas à saúde humana, além de contaminar o meio ambiente”, destacou o prefeito Fernando Gomes. E completa ressaltando que o óleo vegetal é um dos grandes poluidores do nosso Rio Cachoeira, porque ele não se dissolve e nem se mistura a água. “Para se ter uma ideia, um litro de óleo contamina até 25 mil litros de água”.

Argumentando que o potencial poluidor do óleo exige uma destinação final adequada, Fernando Gomes salienta a importância de diminuir os impactos negativos causados no meio ambiente por conta de uma atitude que pode ser evitada. “A responsabilidade neste processo deve ser compartilhada entre o poder público, as empresas que produzem ou comercializam e também consumidores”, complementou.

O envolvimento dos processos de reciclagem e reaproveitamento dos produtos é o que devem ser priorizados com a aprovação da lei. “Além disso, já temos uma empresa na cidade fazendo a coleta de óleo dos locais previamente agendados”, informou.

A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Assistência Social informa que, a partir desta sexta-feira (20), os atendimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão realizados na sede da prefeitura no Centro Administrativo municipal Firmino Alves, localizado na Avenida Princesa Isabel, nº 678, Bairro São Caetano.

O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo que é concedido para idosos a partir de 65 anos, sendo que para recebê-lo, é obrigatório que a família do idoso esteja inscrita no Cadastro Único.

Os beneficiários devem atualizar o seu cadastro no mês de aniversário com o intuito de evitar a sobrecarga no final do ano. Aqueles que já fizeram aniversário devem procurar imediatamente o atendimento na prefeitura ou em uma das três unidades do CRAS nos bairros Jardim Grapiúna, Nova Ferradas e Urbis IV para atualizar suas informações.

A Superintendência de Trânsito de Ilhéus (Sutran), publicou no dia 4 de outubro, uma portaria no Diário Oficial do Município, determinando o prazo de 30 dias para que os proprietários de veículos apreendidos, pudessem se dirigir à sede do órgão, localizada na avenida Governador Roberto Santos, 86-A, para regularizar e retirar seus automóveis do pátio para que os mesmos não fossem à leilão.

Segundo dados da Sutran, haviam mais de 450 automóveis apreendidos por diversos motivos ao longo dos últimos meses. Hoje, ainda restam 283 veículos apreendidos que poderão ir à leilão no dia 6 de novembro, caso as ações de regularização não sejam efetuadas por seus proprietários.

O diretor da Sutran, Gilson Nascimento, explica que antes desta decisão foram tomadas diversas medidas para assegurar ao proprietário o direito de retomada do veículo. Uma notificação particular, por meio de e-mails, e cartas para cada proprietário, foram enviadas pelo órgão, afim de garantir o direito de resolverem suas pendências. “As pessoas ainda estão no prazo, mas em fase derradeira para evitar o leilão”, explica.

Nas próximas horas será publicado um edital que conterá as avaliações completas e os valores de cada veículo, além de informações mais precisas sobre o leilão, que está sendo organizado pela Comissão Oficial, composta por três agentes de trânsito de Ilhéus: Albervan Novaes, Rodrigo Cerqueira e Silmara da Silva. “Eles cuidarão de todo o trâmite do leilão”, afirma Nascimento.

Em Itapetinga o jovem Rodrigo Hagge (PMDB) foi eleito em virtude de uma composição entre os ex-prefeitos Michel Hagge (PMDB) e Zé Otávio (DEM), que eram adversários históricos e decidiram viabilizar uma composição para a sucessão municipal.

Michel Hagge indicou o seu neto Rodrigo Hagge como candidato a prefeito, já Zé Otávio indicou o seu amigo Renan como vice. A chapa saiu vitoriosa e depois disso a “composição” entre os dois partidos está igual casamento em “crise”.

Segundo uma fonte, Zé Otávio está meio “desligado” do governo por conta da força da ex-deputada Virginia Hagge (PMDB), que é mãe do prefeito. O DEM só ficou com a secretaria de educação.

Para agravar a situação, desde o mês de agosto que o prefeito teria prometido para Zé Otávio que o seu aliado Juscelino seria nomeado secretário de indústria e comercio, mas como a pasta não existe, o prefeito até o momento não mandou o projeto de criação para a câmara.

No meio político da cidade o comentário é que em questão de pouco tempo o DEM vai romper com o prefeito Rodrigo, o teste deverá ser a eleição de deputado na qual o ex-prefeito Zé Otávio deverá apresentar seus candidatos.

Um grupo de empresas do ramo de argamassa e material de construção, com débito de cerca de R$ 73 milhões junto ao fisco estadual e evidências de sonegação, concorrência desleal e acumulação de patrimônio irregular, é o alvo da “Operação Beton”, deflagrada no início desta quinta-feira (19) por força-tarefa composta pelo Ministério Público do Estado (MPBA), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Polícia Civil. Quatro mandados de prisão e 14 de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da capital baiana, estão sendo cumpridos em Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas.

As investigações tiveram início com a constatação de omissão reiterada de recolhimento do ICMS praticada pelas empresas envolvidas, tornadas inativas pelo fisco. A fraude consistia na sucessiva criação de empresas, pelos envolvidos, após a constituição de elevados créditos tributários, utilizando-se para isso de “laranjas” ou testas de ferro. Os mandados de prisão e busca e apreensão foram solicitados e concedidos após constatadas as práticas de sonegação, concorrência desleal e acúmulo de patrimônio irregular, enquadradas na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária.

As empresas estavam sendo acompanhadas e autuadas pela Sefaz, por meio de ações fiscais. Constatada a prática de sonegação, elas passaram a ser investigadas pela força-tarefa criada para articular os esforços de diferentes instâncias do Poder Público no combate à sonegação fiscal. O Ministério Público estadual participa da força-tarefa por meio da atuação de promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) e a Promotoria Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari. Pela SSP, atuam delegados e policiais civis, e, pela Sefaz-Ba, servidores fazendários ligados à Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip).

A convite do prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, o governador da Bahia, Rui Costa, participa nesta sexta-feira, 20, dos festejos pelo aniversário do município, que comemora 65 anos de emancipação política. A programação inclui a entrega, às 9h, da base avançada da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE).

Na oportunidade, Rui Costa recebe o título de cidadão Ibicaraiense. Outra demanda da administração municipal que será atendida pelo governador durante a visita a Ibicaraí será a autorização de convênio do Programa Bahia Produtiva com agricultores familiares. Além da inauguração do Posto de Saúde Dr. Ferreirinha e da Bahia Cacau.

Na parte política o prefeito Lula Brandão poderá sair do PSDB para se filiar em um partido da base do governador Rui Costa. Existe a possibilidade dele se filiar ao PSD do Senador Otto Alencar.

O juiz  Antônio Carlos de Souza Hygino, da 27ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a ação que pedia a cassação do prefeito de Itapé, Naeliton Rosa Pinto (PP).

O prefeito era acusado de ter comprado voto durante a eleição, o Ministério Público Eleitoral apresentou parecer pela condenação, mas o juiz depois decidiu julgar improcedente a ação e manter o prefeito no cargo.

Em apoio a campanha da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de mobilização dos gestores municipais para a busca de novo Apoio Financeiro dos Municípios (AFM), no valor de R$ 4 bilhões, junto aos seus parlamentares, o presidente da Associação de Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio convoca todos os prefeitos da região para estarem juntos na defesa de mais recursos para os municípios, que ainda sofre com a má distribuição dos recursos públicos.

Para as entidades estaduais e regionais municipalistas, a Confederação orienta que acionem os prefeitos de sua localidade, mostrem os números da crise financeira e solicitem atuação no Parlamento para sensibilizar deputados e senadores para a urgência da demanda. Além disso, a Confederação pede que, no contato, seja requerido: data agendada para sessão do Congresso que apreciará o veto do Encontro de Contas; matérias municipalistas pautadas no Plenário da Câmara; e audiência com o presidente da República, Michel Temer.

“Os deputados estão nos ajudando muito”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para ele, o momento é de união. E, apesar de acreditar que a atuação deve abordar a pauta mínima municipalista, o movimento municipalista nacional se manterá unido e buscará o AFM, conforme reivindicação apresentada pelos integrantes do movimento municipalista desejam.

O pedido de liberação de verba extra foi protocolado pela CNM na presidência da República. Por meio de ofício, o movimento municipalista – representado pela entidade – solicitou ao Executivo que o repasse seja por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos moldes da medida emergencial feita anteriormente, sem vinculações e sem desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para o presidente da Amurc, prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, “a luta pela liberação dos R$ 4 bilhões é de todos, gestores e munícipes. A situação dos municípios é grave. A crise econômica e social que ora atravessamos, a face dela mais dura e perversa acontece nos municípios. É aqui que nós gestores somos cobrados. Não podemos continuar de pires na mão, sem a mínima condição de atender ao nosso povo”.

A expectativa é que nos próximos dias o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresente o parecer sobre a ação que pede a cassação do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sem partido.

O partido PDT, do segundo colocado na eleição, Antônio Mangabeira, recorreu junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que deferiu o registro do então candidato a prefeito Fernando Gomes.

O parecer do MPE será enviado para a ministra Rosa Weber, que é a relatora do caso, que em seguida vai apresentar seu relatório no pleno do TSE para o julgamento. Se a maioria dos ministros acatar a tese da acusação o prefeito será cassado e o presidente da câmara, Chico Reis (PSDB) assume o executivo até a realização de uma nova eleição, caso contrário Fernando continua no cargo.

ENTENDA O CASO

A PDT alega que tem um acordão do Tribunal de Contas da União que deixa Fernando Gomes inelegível, e esse acordão foi anexado na denúncia. Já a defesa do prefeito alega que no acordão não tem dolo.

A relação não anda nada boa entre o ex-prefeito de Itororó, Marco Brito (PMDB) e o seu ex-secretário de saúde, Marcelo Andrade. O rompimento aconteceu logo após o final do governo do ex-prefeito.

Marcelo Andrade era considerado o homem forte do último governo de Marco Brito, ao ponto de ser candidato a vice-prefeito na chapa de reeleição.

O motivo do rompimento é guardado em sete chaves, mas certo é que Marcelo não se posicionou qual grupo político vai seguir, já Marcos está em momento “enigmático” e sumiu da cena política da cidade.