A Prefeitura de Ilhéus quitou hoje (13) a segunda e última parcela do 13º salário de servidores e comissionados, uma semana antes do prazo estabelecido pela lei. Estão sendo injetados na economia da cidade R$3,5 milhões, de acordo com informações do prefeito Mário Alexandre.
No caso dos servidores efetivos, a primeira parcela do 13º é tradicionalmente depositada na data do aniversário. Já os comissionados, receberam a primeira parcela em novembro. Somente com o 13º, a Prefeitura de Ilhéus injetou um total na economia de R$ 7,5 milhões em 2017.
De acordo com o prefeito, a administração está envidando esforços para quitar o salário de dezembro antes do natal. Desde que assumiu a prefeitura, em janeiro, os salários dos servidores estão sendo quitados dentro do mês trabalhado.
Na sessão desta quarta-feira (13/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da ex-prefeita de Ibicuí, Gilnay Santana (PTN), relativas ao exercício de 2016. A ex-prefeita descumpriu o disposto no artigo 42 da LRF, não deixando em caixa saldo suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar.
Foi determinada a formulação de representação ao MPBa contra a gestora para que se apure a prática de eventual crime contra as finanças públicas.
Na sessão desta quarta-feira (13/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da ex-prefeita de Floresta Azul, Sandra Maísa (DEM), relativas ao exercício de 2016.
A mesma descumpriu o disposto no artigo 42 da LRF, não deixando em caixa saldo suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar. Foi determinada a formulação de representação ao MPBa contra a gestora para que se apure a prática de eventual crime contra as finanças públicas.
A ex-prefeita foi multada em R$15 mil por irregularidades contidas no relatório apresentado e em R$41.400,00, que representa 30% dos seus subsídios anuais, diante da não redução da despesa com pessoal. Também foi determinando o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$321.770,75, referente a ausência de processo de pagamento (R$144.797,12) e da comprovação de despesa (R$176.973,63).
O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sem partido, sofreu uma derrota na câmara de vereadores. Ele solicitou o pedido de suplementação de 100% para o orçamento de 2018. Os vereadores se reuniram e decidiram por unanimidade conceder a suplementação de apenas 10%.
O relator do projeto foi o vereador Guinho (PDT), que apresentou uma suplementação de apenas 5%, mas o edil Junior Brandão (PT) apresentou 10%, que foi aprovada por todos os vereadores.
Vale lembrar atualmente o prefeito tem 90% de suplementação de verba, isso ele articulou no final de 2016 com os vereadores.
Com 5.026 dívidas renegociadas até o início da manhã de hoje (13), o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017, que termina na sexta-feira (15), intensifica o atendimento aos contribuintes com horário ampliado das 8 às 16 horas. O Refis permite aos contribuintes em débito com o IPTU, ISS e taxas diversas com o município cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro do ano passado quitarem suas dívidas com o fisco municipal.
O diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, considera que os resultados estão dentro do previsto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, uma vez que o Refis foi implementado num período de seis meses. Para ele o ideal é que os contribuintes não deixem para procurar a Divisão de Tributos na última hora evitando filas.
Ele destaca ainda, que a Divisão de Fiscalização do ISS, que atende a empresas – pessoas jurídicas – vem intensificando o trabalho de finalização de processos para que os contribuintes em débito com o fisco municipal possam regularizar a sua situação.
No caso de pagamento em cota única, o Refis permite o abatimento de 100% dos juros e multas. No parcelamento para quitação em seis parcelas, o desconto cai para 80%. Com o prazo de 12 vezes, abatimento fica em 60%, caindo para 40% quando em 24 parcelas; 30% em 36 vezes; 20% em 48 parcelas e 10% em 60 meses.
Com a articulação da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, deputados e senadores rejeitaram, nesta quarta-feira (13), os vetos presidenciais impostos aos parágrafos 5º e 6º do artigo 2º da Lei do Pró-Santas Casas (13.479/2017). Os dispositivos estabeleciam que, para receber os recursos, as instituições devedoras de impostos à União ficariam desobrigadas da apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND), desde que o dinheiro fosse utilizado no pagamento das dívidas atrasadas.
A norma, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), e que foi sancionada no dia 5 de setembro, visa a criação de duas linhas de crédito subsidiados direcionadas aos hospitais e santas casas que atendem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos bancos oficiais: uma de reestruturação e outra de capital de giro. Após a derrubada dos vetos, o deputado federal Antonio Brito (PSD-BA) celebrou: “Esta é mais uma conquista para o setor, pois esta proposta foi criada justamente para atender as instituições que estavam com sérias dificuldades financeiras”, disse o presidente da Frente Parlamentar.
Na sessão desta quarta-feira (13/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-prefeito de Itapetinga, José Carlos Moura(PT), relativas ao exercício de 2016. Além de descumprir o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não deixar em caixa recursos suficientes para pagamento dos restos a pagar, o gestor não aplicou os recursos mínimos exigidos constitucionalmente nas áreas da educação e saúde e ainda gastou com o pagamento de servidores 65,18% da receita corrente líquida do municípiio.
O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que sejam adotadas as medidas cabíveis diante das inúmeras irregularidades praticadas pelo gestor. Imputou, ainda, multa no valor de R$25 mil em razão das irregularidades apuradas durante a análise das contas e outra de R$64.800,00, que equivale a 30% dos subsídios anuais do gestor, decorrente da não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na LRF.
Os recursos deixados em caixa pelo ex-prefeito não foram suficientes para quitar a despesa total com restos a pagar e de exercícios anteriores, resultando no desequilíbrio das contas públicas e na existência de um saldo negativo de R$8.953.410,77. Tal irregularidade configura o descumprimento do artigo 42 da LRF e, por si só, provoca a rejeição das contas.
A relatoria também apurou que não foram investidos os percentuais mínimos exigidos na educação (25%) e saúde (15%), vez que o gestor aplicou apenas 22,55% da receita resultante dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal e 10,64% nas ações e serviços públicos de saúde. Também não foi cumprida determinação do tribunal diante do não pagamento de multas imputadas em processos anteriores. Além de ser denunciado ao Ministério Público da Bahia, o conselheiro relator determinou que seja notificado o Ministério Público Federal sobre desvio de finalidade de recursos do Fundeb, que foi praticado pelo então gestor de Itapetinga.
Duas equipes de diretores do SINDILIMP se dirigiram nesta terça-feira (12) as cidades de Nova Viçosa e Posto da Mata. Buscando negociações juntamente a empresa CONSTRUPOLLI para o pagamentos dos salários atrasados referente ao mês de novembro e pagamento da primeira parcela do 13º salário.
As atividades estão paralisadas até o final das negociações. As equipes continuam no local até a resolução da situação.
O SINDILIMP pede a compreensão da população e espera uma solução o mais breve possível.
A Secretaria Municipal de Segurança, Transportes e Trânsito (Sesttran) de Itabuna está realizando nesta quarta e quinta-feira, 13 e 14, o Curso de Direção Defensiva para condutores que atuam no seguimento do transporte escolar. A inciativa, que faz parte das ações anuais educativas promovidas pela Sesttran, visa uma melhor qualificação dos motoristas para o trânsito e conta com a participação de 168 condutores escolares.
De acordo com o instrutor do curso, Salvador Júnior, o foco principal é promover a atualização de conhecimentos sobre as normas de segurança no trânsito, bem como garantir que os usuários do serviço, em sua grande maioria crianças e adolescentes, possam utilizá-lo com segurança. “A preocupação da Sesrttran é assegurar que todos possam atuar com responsabilidade no trânsito”, disse.
O motorista de Transporte Escolar, Ilton Santos, considerou o curso como de grande importância porque a cada dia, em relação ao trânsito, se aprende mais. “Mesmo o motorista que tem anos de experiência, tem a necessidade de atualizar seus conhecimentos porque a cada dia aumenta o número de veículos circulando na cidade e, consequentemente, aumenta a responsabilidade de todos no trânsito”, afirmou. Ao final do curso, os motoristas receberão certificados emitidos pela Sesttran.
A cidade de Itapetinga completou nesta terça-feira, 12 de dezembro, 65 anos de emancipação política e administrativa. A passagem da data foi marcada por diversas atividades e inaugurações no município, que foram acompanhadas pelo deputado estadual Pedro Tavares (PMDB).
Ao lado do prefeito Rodrigo Hagge (PMDB), do vice Renan Pereira, vereadores, secretários e da população, o parlamentar acompanhou a entrega de diversos equipamentos. A primeira parada foi na nova sede do Departamento de Guarda Municipal, toda equipada com vídeo monitoramento e nova viatura comemorada pelo povo de Itapetinga. Em seguida, a entrega do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE). Com uma equipe multidisciplinar formada por diversos profissionais, o CAEE tem o objetivo de atender de forma específica os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades da Rede Municipal de Ensino.
Outra ação acompanhada por Pedro Tavares foi a entrega da primeira Escola Rural de Educação em Tempo Integral da região Sudoeste, além da entrega de motos para a Coordenação Municipal de Trânsito (COMUTRAN). O deputado também assistiu a missa de ação de graças.
Para Tavares, o prefeito Rodrigo Hagge tem se tornado referência, não só dentro do PMDB como em toda região Sudeste. “Rodrigo é um jovem líder que, com uma gestão austera, tem realizado um trabalho transformador. Mesmo em meio a tantas dificuldades econômicas, o prefeito tem inovado e cumprido a gestão com muita responsabilidade. Prova disto é esta série de atividades que pude acompanhar no aniversário da cidade, e que traz melhorias para toda população de Itapetinga”, exaltou o parlamentar.