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UM GOL DE PLACA PARA OS MUNICÍPIOS

Por Harrison Leite
Em tempos de euforia com a copa do mundo, acompanhada da eliminação da seleção brasileira, vem a calhar um tema pouco debatido no cenário nacional, que diz respeito à tributação previdenciária dos clubes de futebol e sua comparação com a dos municípios.
De início, é preciso deixar claro que, numa economia capitalista, os tributos não são apenas um meio de arrecadação de receita aos cofres públicos para a satisfação de necessidades públicas, mas, antes, servem como instrumento utilizado pelo sistema político para uma determinada concepção de justiça, mormente a distributiva.
É no campo da tributação que se discute equidade, igualdade de sacrifícios, capacidade contributiva, de modo que quem tem maior capacidade econômica paga mais, e quem tem menor capacidade econômica, paga menos.
Mas isso não ocorre no Brasil.
Possuímos um sistema tributário altamente regressivo, com tributos incidindo mais sobre o consumo do que sobre a renda, de modo que recai sobre os pobres uma carga tributária maior, pois são obrigados a aplicar a maior parte de seus rendimentos na aquisição de bens e serviços.
Enquanto os países da OCDE, na média, recebem 37% de suas receitas da tributação da renda e 25% do consumo, no Brasil a tributação sobre bens e serviços responde por 51% da carga tributária e sobre a renda apenas 18% (www.dci.com.br).
Mas não vamos aprofundar esse tema. O momento é para falar de outra injustiça: o tratamento privilegiado dos clubes de futebol em detrimento do maior prestador de serviço gratuito: o Município.
Os municípios pagam de contribuição previdenciária uma média de 31% da sua folha de pagamento, divididos do seguinte modo: alíquota básica de 20% + 2% referentes ao adicional de seguro acidente de trabalho (SAT) + 9% referentes à média da contribuição descontada dos empregados (art. 22 da Lei n. 8.212/91). Alie-se a isso o fato de que a maior despesa da imensa maioria dos municípios é a sua folha de pagamento, não raro alcançando mais de 60% de sua receita corrente líquida.
Os clubes de futebol, ao contrário, pagam apenas 5% sobre a sua receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos ocorridos no território nacional (art. 1o da Lei n. 8.641/93). Para além disso, nesse setor, a sonegação e a inadimplência são problemas recorrentes, tendo em vista que muitos clubes não possuem patrimônio e os seus responsáveis possuem mandatos temporários.
Esse tratamento diferenciado significa renúncia de receita previdenciária milionária, ao lado de beneficiar uma atividade lucrativa com somas vultosas de valores envolvidos. Ademais, a maioria dos jogadores são contratados como “prestadores de serviços”, através das suas pessoas jurídicas, de modo que diversas outras incidências tributárias são igualmente perdidas.
Não por outra razão que, segundo pesquisas, 67% dos municípios têm dívida previdenciária, num passivo que ultrapassa R$ 75 bilhões (Estadão, 15 de maio de 2017). E, devendo à previdência, diversas emendas parlamentares não podem ser liberadas.
Não custa lembrar que, diferentemente dos municípios, diversas instituições privadas de cunho social, como colégios, hospitais, instituição de assistência social, dentre outras, têm benefício constitucional maior que os clubes de futebol e estão completamente livres do pagamento da contribuição patronal à previdência.
Nessa ótica, melhor seria os Municípios criarem autarquias de saúde, de educação e de assistência social, pois, estando os seus servidores nessas unidades descentralizadas, estariam livres do elevado custo previdenciário, que trata com menor carga tributária, em alguns casos, justamente quem tem maior capacidade econômica. Meio sem sentido, mas os salários dos médicos dos PSFs, por exemplo, são tributados pela previdência. No entanto, se estes mesmos médicos estivessem trabalhando numa autarquia municipal, o município estaria livre da contribuição.
Com essa tributação incoerente, a legislação não promove justiça, pois iguala os Municípios à iniciativa privada, como se lucro obtivessem, e permite que entes sem finalidade lucrativa, mas que dão lucro, estejam livres dessa tributação ou a suportem em menor intensidade.
Agora que perdemos a copa, vamos fazer um gol de placa com uma reforma tributária essencial para o equilíbrio da nossa federação.
Harrison Leite. Professor de direito tributário e financeiro da UESC e da UFBA. Advogado
ITABUNA: ATUAÇÃO DA CÂMARA É DECISIVA EM PROL DE SERVIDORES

Oposição e base governista uniram-se na Câmara de Itabuna para articular a tramitação de dois projetos de leis que beneficiarão milhares de servidores, quando sancionados. A revisão salarial (2,8%) e os novos valores do ticket alimentação (R$ 100 e R$ 200) tiveram aprovação unânime. Inicialmente, o Executivo ameaçou negar os reajustes por dificuldades financeiras. A atuação da Câmara foi decisiva para que a Prefeitura negociasse com o Sindserv.
Refis
Com oito emendas ao texto do Executivo, o Plenário autorizou o Município a refinanciar dívidas dos itabunenses junto à Fazenda Municipal. O Refis abrange débitos registrados até 31 de dezembro de 2017. O relator Milton Gramacho (PRTB) suprimiu do projeto o dispositivo que impedia a adesão ao programa de contribuintes com bens penhorados. O refinanciamento é válido para valores que estejam em cobrança judicial e/ou administrativa.
TJ-BA DECRETA PRISÃO PREVENTIVA DE DANILO D9 POR PRÁTICA DE PIRÂMIDE FINACEIRA

Foto reprodução/ Facebook
Por Bahia Notícias
A 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a prisão preventiva de Danilo Vunjão, acusado de prática de estelionato em um esquema de “pirâmide financeira”, além de ocultação de bens e associação criminosa.
Danilo Vunjão, natural de Itabuna, no sul da Bahia, foi preso em Dubai, pela Interpol, em fevereiro deste ano, a partir de um decreto de prisão preventiva da Justiça de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, em outra ação penal. Danilo era presidente da D9 Clube de Empreendedores, que segundo a investigação seria uma empresa de fachada criada para comandar um esquema de pirâmide financeira que poderia lhe render até R$ 200 milhões.
A investigação contra o itabunense foi realizada pela Polícia e Ministério Público da Bahia e do Rio Grande do Sul. Toda vida de ostentação e riqueza do empresário era registrada nas redes sociais, principalmente as viagens a Dubai. O relator do recurso, desembargador Carlos Roberto, diante de possíveis crimes de competência federal, determinou que cópias dos autos fossem remetidas para a Procuradoria Geral da República e para Receita Federal.
GOVERNO DO ESTADO AUTORIZA INÍCIO DAS OBRAS DA RODOVIA LIGANDO MAIQUINIQUE E ITARANTIM

O deputado Rosemberg Pinto (PT), ao lado da vice-prefeita de Maiquinique, Zazá Gusmão, e do representante do governo do Estado, Marivaldo assinou nesta quinta-feira (5) a ordem de serviço para início das obras de reconstrução da BA-270, trecho ligando Maiquinique a Itarantim, no Sudoeste baiano.
A recuperação da rodovia é uma antiga reivindicação da região, levada pelo deputado Rosemberg ao governador Rui Costa. O petista é a principal liderança política do Médio Sudoeste e principal articulador da região junto ao governo do Estado.
“É uma importante obra que corta dois importantes municípios do Sudoeste baiano. Estou muito feliz, porque todos sabem a luta que foi para conseguir tirar do papel essa reivindicação da população, que vai melhorar e muito a trafegabilidade na nossa região”, comemorou o petista.
A empresa Construterra Construções e Terraplenagem, que venceu o processo licitatório, será a responsável pela restauração dos 27,5 quilômetros de rodovia.
ITABUNA: SANTA CASA NOS BAIRROS CHEGA A 5ª EDIÇÃO NESTE SÁBADO
Com mil atendimentos médicos já ofertados gratuitamente a comunidade com diversas especialidades, em quatro bairros de Itabuna com um público de mais de 3 mil pessoas circulantes nas Feiras de Saúde, o projeto Santa Casa Nos bairros chega a sua 5ª Edição.
Neste sábado, 7 de julho, cerca de 50 voluntários, entre médicos, enfermeiros e técnicos da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna chegam á comunidade do Vila Anália. Das 8 as 12 horas no Colégio Félix Mendonça a comunidade contará com 310 atendimentos médicos nas seguintes especialidades :ginecologia, pediatria, cardiologia, neurologia, geriatria, hepatologista e clínico geral.
Além das especialidades médicas, a população contará ainda com a feira de saúde com orientações nutricionais, fisioterapeutas, realização de exames de tipagem sanguínea com o nosso Banco de Sangue, informações sobre Parto Adequado e amamentação para as gestantes, através dos serviços do Parto Adequado e Banco de Leite. Nesta edição ainda contaremos com a realização do teste de audiometria e emissões com especialistas técnicos do CESAI.
Para o provedor Eric Júnior, o Mutirão Santa Casa Nos Bairros é um divisor de águas para a Santa Casa de Itabuna. “ Com este projeto disponibilizamos o acesso ao serviço de saúde pública, mostrando a comunidade quais são os nossos serviços rreferenciados. E quais são os nosso canais de entrada para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde- SUS”.
POÇÕES: TCM DENUNCIA PREFEITO LÉO MASCARENHAS AO MPE

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (05/07), julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador do município de Poções, Laudelino Palmeira, contra o prefeito Leandro Mascarenhas, por irregularidades nas contratações da COOTRASEOBA – Cooperativa de Trabalho e Serviços do Oeste da Bahia, e da COOPSERVA – Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Gerais e Específicos que custaram ao município R$10,9 milhões.
As contratações se deram em 2017. O objetivo foi terceirizar mão de obra para evitar o necessário e legalmente indispensável concurso público para a contratação de servidores.
O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa e outros crimes por parte do gestor, e imputou multa no valor de R$40 mil.
Ele concluiu que a cooperativa foi contratada para atuar como mera intermediadora de mão de obra ‘”para o exercício de funções em que se exige o trabalho de servidores públicos, portanto atividades finalísticas da entidade, o que viola a exigência do concurso público’. Observou que houve contratação, via processo seletivo, apenas para cargo de professor, enquanto servidores necessários para o exercício das demais funções foram contratados ilegalmente, através de cooperativas.
ITAPÉ: PEDRÃO DEMONSTRA POPULARIDADE EM ALTA NA INAUGURAÇÃO DA BARRAGEM DO RIO COLÔNIA
O ex-prefeito de Itapé Pedro Jackson Brandão (Pedrão) roubou a cena, nesta quarta-feira (04), momentos antes da solenidade de inauguração da Barragem do Rio Colônia no município sulbaiano. O líder político caminhou com desenvoltura ao lado deputada estadual Ângela Sousa e comitiva formada pelo vereador de Itapetinga e diretor da UVB-BA Diego Rodrigues (Diga Diga), o radialista Jarles Soares e outros correligionários na tradicional Praça da Feira. Demostrando popularidade em alta, o ex-prefeito por quatro mandatos foi abordado por dezenas de populares que aproveitaram para registrar o momento.
ITAJUIPE: PREFEITO MARCONE AMARAL GARANTE SELEÇÃO NO INTERMUNICIPAL

Em entrevista nesta sexta, 06, na Radio 104.9 Cidade Nova FM de Itajuípe, o prefeito Marcone Amaral garantiu a seleção de Itajuípe no Intermunicipal deste ano. Com uma gestão de responsabilidade e com o compromisso de manter o esporte vivo em nosso município, o prefeito determinou a participação da seleção de Itajuípe no maior campeonato amador de futebol do estado.
O prefeito também falou sobre o apoio dos deputados Paulo Magalhães e Rosemberg Pinto para garantir a participação de Itajuípe no Intermunicipal, com emendas que serão destinadas para a equipe itajuipense e sua estrutura.
Na mesma entrevista, o prefeito falou sobre o sucesso do Mica Pedro dos Lagos, no qual Itajuípe se tornou referência em segurança e em entretenimento, gerando emprego e renda. O prefeito afirmou ainda que a festa ja esta toda paga, com todos seus compromissos honrados.
Outros pontos discutidos foram a reforma e reinauguração do Centro de Especialidades Odontológicas, Ceo, para atendimento odontológico à população e do aditivo ao repasse do Hospital Montival Lucas, ambos na semana de realização do Mica Pedro dos Lagos.
Para Marcone “todos os eventos são importantes para movimentar a economia do município, tanto no esporte como no entretenimento e temos certeza que a economia de nossa cidade merece esses investimentos. Quanto mais ferramentas encontrarmos para melhorar a vida de nossa cidade, nós usaremos”, concluiu.
ITABUNA: OBRAS DO TEATRO MUNICIPAL DE ITABUNA SEGUEM EM RITMO ACELERADO

As obras de conclusão do Teatro Municipal de Itabuna seguem em ritmo acelerado. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Itabuna, mais de 40% dos serviços já foram realizados e espaços como camarim, sanitários e salas de apoio e administração estão em fase de acabamento. A obra, que esteve paralisada por mais de 10 anos, foi retomada em março deste após assinatura do convênio entre o Governo do Estado e o Município, com a destinação de recursos para o empreendimento.
Após passar por adequações técnicas para atender às normas ambientais, de segurança e de acessibilidade, de modo a atender a legislação vigente, o projeto atual prevê que o equipamento tenha capacidade para aproximadamente 600 pessoas. A conclusão do Teatro Municipal consolidará a retomada de medidas que visam fomentar a cultura local, a exemplo de ações já realizadas como o Carnaval Antecipado, o São Pedro realizado em 2017 e o espetáculo A Paixão de Cristo, que prezam pela valorização das manifestações artísticas culturais no município.
Com o Teatro Municipal, a cidade ganha um espaço amplo e moderno que poderá, além de atender a população, gerar emprego e renda ao município a partir do fortalecimento do turismo de negócios, com a realização de eventos como conferências, palestras, grandes espetáculos e produções nacionais.
BUERAREMA: EQUIPE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARTICIPA DE EVENTO COMEMORATIVO DOS 15 DO BPF NA BAHIA






























