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:: ‘Geral’

ILHÉUS: PROGRAMAÇÃO DO DEZEMBRO VERMELHO COMEÇA COM CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE IST/AIDS

 

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Com o slogan “Nenhum mal pode ser vencido sem a conscientização”, o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de Ilhéus dá início à campanha Dezembro Vermelho, evento alusivo ao Dia Mundial de Luta contra a Aids, neste sábado (1°), na praça da Dom Eduardo, centro, em frente à Catedral de São Sebastião, das 9 às 17h30. A ação é uma parceria com o setor de Vigilância à Saúde, ambos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

O evento conta com o apoio do setor de Imunização da Sesau e das ONG’s Nepsi e Mais Você, além dos estudantes do curso de Medicina da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), representando a Internacional Federation of Students Associations (IFMSA). Com o objetivo reforçar as ações de conscientização e tratamento das IST/Aids, o programa municipal de IST’S executará programação especial em todo mês de dezembro, com várias ações, entre palestras, testagem e distribuição de preservativos. As atividades serão realizadas nas unidades de saúde do município e estarão disponíveis a toda população, com demanda livre.

Segundo a coordenadora do programa municipal de IST/HIV/AIDS, Uiara Soub, este mês de dezembro também será marcado pela descentralização dos testes rápidos para a Atenção Básica, que serão inseridos nas rotinas dos postos de saúde dos bairros Iguape, Pontal, Nelson Costa, Hernani Sá e Ilhéus II.  “A descentralização dos testes rápidos tem o objetivo de ampliar o acesso ao diagnóstico do HIV, sífilis e Hepatites virais, especialmente em gestantes e populações mais vulneráveis”, explica.

A coordenadora enfatiza que o acesso rápido aos testes facilita o diagnóstico precoce e o tratamento em tempo oportuno. “Assim, proporcionamos a quebra da cadeia de transmissão do HIV, principalmente para as gestantes. Contamos com uma equipe competente e empenhada, e também com a eficiência do secretário Geraldo Magela, que atende às nossas necessidades, fazendo com que as coisas aconteçam”, completa Uiara Soub.

 

BAHIA: FÁBIO VILAS BOAS PODE SAIR DA SAÚDE

O secretário de saúde da Bahia, Fábio Vilas Boas, está correndo risco de deixar a secretaria em 2019. Ele pode assumir outra pasta ou até mesmo retornar a sua atividade do setor privado.

O blog apurou que dentro do governo existe um grupo que defende que o grupo do deputado federal Jorge Solla (PT) retorna ao comando da pasta. Vale lembrar que o deputado foi secretário nos dois mandatos de Wagner.

BAHIA: REFORMA DE RUI CORTA CARGOS COMISSIONADOS E REDUZ DESPESAS NO ESTADO

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O governador Rui Costa encaminha, nesta sexta-feira (30), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) Projeto de Lei propondo uma nova reforma administrativa do Estado, com o objetivo de torná-lo mais enxuto e eficiente na prestação de serviços à sociedade. Além de dar respostas rápidas e eficazes às demandas sociais, a reforma pretende enxugar, ainda mais, a máquina administrativa, por meio de corte de despesas com cargos comissionados e reestruturação de empresas e autarquias do Estado. A reforma visa fortalecer a capacidade executiva do Estado baiano em um contexto de grave crise econômica do País. A previsão é de que mais de mil cargos comissionados sejam extintos.

O Governo enfatiza a importância de manter o equilíbrio fiscal e garantir o total cumprimento de suas obrigações financeiras, sobretudo em um momento de grave crise econômica que atinge todo o país. “O nosso grande desafio, neste momento, é prestar serviços com elevado grau de eficiência para toda a sociedade”, afirmou o governador Rui Costa, destacando a necessidade de buscar alternativas para manter a estrutura do Estado funcionando adequadamente neste período de crise.

Reforma de 2014

“É preciso ter responsabilidade para tomar medidas necessárias em um período tão turbulento de nossa economia. A Bahia seguirá com seus investimentos em infraestrutura e serviços básicos, e em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança. Continuaremos sendo destaque positivo no cenário nacional e para isso é fundamental enxugar e modernizar a máquina pública”, ressaltou o governador.

Em 2014, logo depois de eleito, Rui liderou uma reforma que modernizou o Estado e contribuiu para manter o equilíbrio financeiro, com esforço no controle de gastos iniciados com os Decretos de Contingenciamento, ainda na gestão Wagner. Somente com a reforma administrativa, foram extintas secretarias e 1,6 mil cargos na ocasião, gerando uma economia de R$ 200 milhões aos cofres públicos.

Passados quatro anos, e com a permanência da crise aguda que afeta a economia do país, se torna necessária uma série de ajustes para superar os desafios que se aproximam. No atual cenário, a Bahia voltou a ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, ficando legalmente impossibilitado de conceder reajustes. O Estado vem conseguindo manter o equilíbrio das contas a despeito dos efeitos da crise em função de uma estratégia que combina a melhoria do desempenho do fisco, ampliando inclusive a participação do Estado no conjunto do ICMS nacional, com o controle rigoroso dos gastos públicos. Isso em meio a um processo de redução, nos últimos anos, na participação das transferências federais ao orçamento estadual.

Reestruturação necessária

Neste sentido, com este novo projeto ficam extintos o Centro Industrial Subaé (CIS) e a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), que se tornarão superintendências integradas à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A Bahia Pesca poderá ser adquirida pela iniciativa privada, ou, ainda, ser gerida por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Importante ressaltar que atividades industriais e pesqueiras permanecerão na agenda do Estado, especialmente em se tratando de políticas públicas, sendo fomentadas pelo Governo. A reforma também prevê a extinção da Conder.

O projeto Reforma Administrativa, além de extinguir cargos comissionados, também reduz o número de diretorias e extingue cargos de presidente de empresas, a exemplo da Prodeb. Empresas e autarquias do Estado passarão por um processo de reestruturação, de modo a operar com uma estrutura enxuta e eficiente. Neste âmbito, estão, por exemplo, CAR, ADAB, Bahiater, CBPM, EGBA, INEMA, Ibametro, Juceb e Procon.

Todas as medidas propostas pelo projeto asseguram que o Estado continue pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores, siga honrando compromissos com fornecedores e mantendo um perfil confortável de endividamento. A Bahia está entre os doze estados que pagam o salário dos seus servidores dentro do mês trabalhado. Outros cinco estados pagam os salários até o quinto dia útil do mês subsequente. Sete seguem parcelando os salários e três pagando a folha até o décimo dia útil do mês subsequente, ou seja, dez estados pagam a folha fora do prazo previsto em lei.

CAMAMU: PREFEITURA RESTABELECE SINAL DE TELEFONIA MÓVEL NA COMUNIDADE DO OROJÓ

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Após alguns problemas com a empresa responsável pela manutenção do equipamento da telefonia móvel do Orojó, que culminou, inclusive, com a adoção de medidas judiciais, a Prefeitura de Camamu, mantendo a tradição de honrar com os compromissos assumidos, solucionou o problema e restabeleceu o sinal de celular na comunidade, na tarde desta quinta-feira (29).

O Secretário da Administração, Andreilson Moreno, acompanhou de perto a execução do serviço e informou que “a Prefeita Ioná Queiroz classificou como prioridade máxima a resolução desse serviço e pediu que não fossem medidos esforços para que o sinal de celular do Orojó fosse colocado em funcionamento”.

A gestão municipal reafirma que não deixará nenhum problema sem solução e que as equipes de trabalho estão monitorando todo o município para que se possa levar qualidade de vida a cada cidadão camamuense.

 

ITABUNA: RICARDO XAVIER É O NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA

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Após votação sem concorrente, nessa sexta, 30, o presidente eleito do Legislativo, Ricardo Xavier (PPS), definiu ao menos duas metas iniciais para seu mandato. Numa frente, ele quer atualizar Regimento Interno da Casa e Lei Orgânica de Itabuna; na outra, tornar a produção legislativa mais acessível à população. A nova Mesa será empossada dia 02 de janeiro de 2019, às 10h.

A modernização do marco jurídico da Casa, declarou Xavier, deve ocorrer no início da gestão. A ideia é instalar uma comissão de vereadores para estudar as mudanças regimentais necessárias. No caso da LOMI, dada a complexidade da matéria, o futuro presidente afirmou que ouvirá a sociedade civil organizada e especialistas em temas constitucionais por “uma lei moderna e democrática”.

Outro grande desafio, pontuou Ricardo, será aproximar a Câmara da população. Para isso, o novo presidente apontou que investirá na informatização do processo legislativo. “A gente tem que democratizar a informação sobre o trabalho do vereador, inclusive fornecendo esses dados para acompanhamento da população em tempo real”, destacou Xavier.
Dos seis membros da Mesa Diretora, que tomará posse em janeiro, apenas o 1º Secretário eleito, Manoel Júnior (PV), estava fora do órgão diretor atual – hoje Manoel preside a Comissão de Legislação. Os demais integrantes, Chico Reis (PSDB), Charliane Sousa (PTB), Guinho (PDT), Babá Cearense (PHS) e o próprio Ricardo Xavier revezaram-se nos cargos dentro da Mesa.

a eleição dessa sexta, a chapa única liderada por Ricardo Xavier obteve 13 votos dos 21 vereadores-eleitores. O resultado da votação secreta foi comemorado, entre outras pessoas, por familiares e correligionários dos membros eleitos. Dois ex-presidentes do Legislativo itabunense participaram da sessão especial, Edmundo Dourado Silveira e Emanoel Acilino da Luz, além de autoridades e lideranças comunitárias.

IBICARAÍ: PREFEITURA PROMOVE FEIRA LITERÁRIA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO

 

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Nesta quinta-feira, 29 de novembro, pela parte da tarde, a prefeitura de Ibicaraí, através da sua Secretaria Municipal de Educação, promoveu a Feira Literária das Escolas do Município, com o tema “Nas Ondas da Leitura”.

O evento teve início às 15h na Praça Henrique Sampaio, com a presença da Secretária de Educação Jailma Ferreira Guimarães, da Coordenadora Pedagógica Dionei Cavalcante, de Diretoras e professoras da rede municipal de ensino, representando as doze escolas do município.

A Secretária de Educação Jailma Guimarães, deu início ao projeto, saudando a toda sua equipe da Educação, aos pais e mães dos alunos e, principalmente, ao grande público presente que estava prestigiando a apresentação dos alunos de todas as escolas municipais.

O músico Odilon Assis, deu um show à parte, no comando da Banda do Grupo Escolar Natércia Kauark, formada por crianças daquela Escola, tocando vários ritmos folclóricos e atuais.

Cada Escola do município escolheu um tema diferente, mas sempre baseado em alguma leitura escolhida pelos próprios alunos, que fizeram às devidas apresentações, caracterizados de acordo com o tema escolhido.

O objetivo maior da Feira Literária, conforme explanação da Secretária Jailma Guimarães, foi o de mobilizar a escola e a família, “para juntos, construírem o gosto pela leitura e pela escrita de formar criativa e partilhada, significativa, lúdica e prazerosa”.

As escolas que se apresentaram nesse evento, foram as seguintes: Grupo Escolar Olavo Bilac; Grupo Escolar Raimundo Cordeiro; Grupo Escolar Emílio Izabel; Escola São José; Escola Municipal Yêda Barradas Carneiro; Grupo Escolar Ramiro Berbert de Castro; Colégio Municipal;  Grupo Escolar Natércia Kauark; Grupo Escolar Coaraci Magalhães Ally;  Grupo Escolar Gilberto Amado e Escola Ressurgir.

O Evento contou ainda com a participação da Ex-Secretária de Educação e Vice-prefeita Adriana Assis.

 

ITABUNA: LOTÉRICA DO SHOPPING JEQUITIBÁ SERÁ REABERTA NESTA SEGUNDA-FEIRA

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Marcada para a próxima segunda-feira, 03 de dezembro, a reinauguração da lotérica que funciona dentro do Shopping Jequitibá, em Itabuna.

Serviços como recebimento de contas e benefícios, jogos e transações da Caixa Econômica Federal, como pagamentos, saques, depósitos e consultas de conta serão garantidos, seguindo, ainda, as exigências de qualidade da Caixa em relação a atendimento e oferecendo praticidade à população de Itabuna e região.

A reinauguração está prevista para as 10 horas da manhã.

ILHÉUS: PREFEITO REÚNE SINDICATOS E VEREADORES PARA DISCUTIR SENTENÇA QUE DETERMINA DEMISSÃO DE SERVIDORES

O prefeito Mário Alexandre garantiu aos servidores municipais ameaçados de demissão por conta de uma sentença judicial proferida juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, no último dia 20, que o Município esgotará todos os recursos jurídicos pra garantir o direito dos trabalhadores. O anúncio foi feito no pátio do estacionamento do Centro Administrativo Municipal, na tarde desta quinta-feira (29), antes de uma reunião com advogados dos sindicatos, procuradores jurídicos municipais e vereadores.

Durante a reunião, o prefeito citou todas as providências adotadas pela administração municipal para proteger os servidores, desde o início de uma ação popular movida, em 2017, por candidatos aprovados em concurso público realizado pela gestão anterior, em 2015, exigindo o afastamento de funcionários admitidos sem concurso público. “É uma situação muito triste para mim, saber que tantos pais de família que estão há décadas servindo ao Município possam ficar sem seus empregos. Não tenho palavras para descrever como me sinto”, disse o prefeito, e determinou que sejam utilizados todos os instrumentos jurídicos para evitar o desligamento destes servidores.

O prefeito citou o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), criado na sua gestão, a fim de valorizar e resguardar os servidores municipais. “Fizemos o PDV para proteger aqueles que poderiam ser atingidos por esta ação, preocupados com a gravidades da situação”. O procurador geral do Município, Jefferson Domingues, relatou as providências adotadas nas últimas horas, conjuntamente com os advogados dos sindicatos representativos dos servidores municipais. “Foi uma decisão conjunta apresentar embargos dos embargos declaratórios. Estamos manejando todos os meios recursais cabíveis”, garante o procurador.

Participaram da reunião, advogados dos sindicatos dos servidores municipais, guardas municipais, professores e agentes comunitários de saúde. Presentes ainda os vereadores Thadeu Muniz, Nino Valverde, Ivo Evangelista, Fabrício Nascimento, José Victor Pessoa, Luiz Carlos Escuta, Paulo Meio Quilo, Pastor Matos e Jerbson Moraes. Além do vice-prefeito José Nazal,  secretário municipais Gil Gomes (Governo), Hélio Ricardo (Comunicação Social), Alcides Kruschewsky (Turismo), Pawlo Cidade (Cultura), Átila Docio (Infraestrutura, Transporte e Trânsito), Eliane Oliveira (Educação) e Hermano Fhaning (Serviços Urbanos), sub-procurador Mozartt Aragão e o controlador geral, Alex Souza.

AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA VISA SALVAR APOSENTADORIAS DO ESTADO

 

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê o aumento da alíquota da contribuição da Previdência Estadual de 12% para 14%. O peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas da Bahia impôs a necessidade de majorar a alíquota de contribuição dos servidores. Sem essa medida, o equilíbrio financeiro estaria comprometido, ameaçando inclusive o pagamento dos aposentados.

Além disso, o Governo também enviou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com a finalidade de estabelecer uma sintonia entre as Constituições Federal e Estadual. Com isso, o teto salarial na Bahia fica sendo o salário do Governador do Estado. Assim, a Bahia não será obrigada a pagar por exemplo o efeito cascata do reajuste concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Atualmente cerca de 2.500 pessoas recebem os chamados supersalários. Essa PEC evita aumento de até R$ 9 mil.

Déficit: previsão de R$ 8 bi

De acordo com os secretários da Fazenda, Manoel Vitório, e da Administração, Edelvino Góes, o objetivo do aumento da alíquota é reduzir um déficit que é projetado para R$ 8 bilhões em 2022. “Está sendo difícil agora. Mas se medidas não forem tomadas neste momento, a situação ficará incontornável em um futuro próximo”, explicou os secretários. O projeto atual, segundo o secretário da Fazenda, garante a manutenção do pagamento das aposentadorias no Estado. O aumento da alíquota de contribuição atingirá aproximadamente 159 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. São 127 mil servidores ativos e 32 mil inativos e pensionistas, que recebem proventos superiores ao teto remuneratório do RGPS (Regime Geral da Previdência Social).

Na avaliação dos secretários, o déficit previdenciário é crescente na maioria dos estados brasileiros. Na Bahia, por exemplo, mais de 22 mil servidores foram aposentados nos últimos quatro anos. A situação dramática vivenciada pelos estados, segundo Vitório, está levando os governos de vários estados a atrasarem salários, aposentadorias e benefícios, parcelarem o 13º e adiarem o pagamento de suas obrigações financeiras. “É a realidade do envelhecimento da sociedade”, diz Vitório.

Um conjunto de fatores levou ao quadro atual. A recessão econômica iniciada em 2014 no País reduziu as receitas financeiras dos Estados paralelamente ao envelhecimento da população brasileira. “O desequilíbrio tornou-se inevitável”, reconheceu Vitório. A Bahia, no entanto, vem realizando uma série de procedimentos para ajustar o regime previdenciário próprio de aposentadoria aos novos tempos, explica o secretário da Administração, Edelvino Goes. “Fomos o primeiro estado a adequar sua legislação referente às pensões previdenciárias às novas regras federais estabelecidas em 2015 pela Lei nº 13.447”. Esta lei prevê a vinculação do prazo de percepção da pensão por morte à expectativa de vida do beneficiário, bem como a comprovação de tempo mínimo de convivência marital e de contribuição previdenciária pelo segurado.

Já em 2016, o Estado implantou a Previdência Complementar, por meio da PrevBahia, que equacionará a questão previdenciária dos servidores estaduais que ingressarem no serviço público a partir daquele ano. Outras medidas adotadas referem-se às ações de controle sobre a concessão de benefício, como recadastramento anual dos beneficiários, reavaliação periódica das condições que ensejaram a concessão, auditoria para identificar irregularidades. Estas ações, dentre outras, já geraram, nos últimos 10 anos, economia da ordem de R$ 500 milhões aos cofres estaduais.

Cenário nacional

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o gasto de estados com os aposentados cresceu 10 vezes mais do que com servidor ativo no último ano. A média de despesas com servidores ativos, somando todos os estados brasileiros, aumentou 0,8% entre setembro de 2017 e agosto de 2018. Neste mesmo período, o gasto com aposentados e pensionistas cresceu 7,5%.

Ainda segundo o Ipea, a maioria dos governos estaduais continua enfrentando desequilíbrio fiscal e financeiro, fato que tem levado os chefes do poder executivo a aumentar a alíquota de contribuição previdenciária. Os servidores do Ceará, por exemplo, que hoje contribuem com 13%, terão o percentual elevado para 14% a partir de janeiro de 2019. Outros estados nordestinos, como Sergipe, Pernambuco e Piauí, já possuem alíquota superior à baiana.

SANTA CRUZ DA VITÓRIA: EX-PREFEITO FOI DENUNCIADO POR FALSIFICAR DIPLOMA PARA ASSUMIR DIRETORIA DE COLÉGIO

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O ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória, Francisco Olavo, foi denunciado pela Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz da Vitória e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – APLB – Núcleo de Santa Cruz da Vitória, por falsificação de documentos e estelionato.

Segundo a denúncia, o objetivo foi receber salário como diretor de escola do município no ano de 2015. Vale ressaltar que em 2015 o prefeito era Jackson Bonfim.

A denúncia foi mostrada e lida no plenário da Câmara de Vereadores, na sessão da última quarta-feira, dia 28 de novembro, pelo vereador Maurício Lopes dos Santos (PSDB), que na oportunidade apresentou provas e o número do processo que corre na justiça contra o ex-prefeito e que pode ser acessado pelo site da Polícia Federal.

O vereador Maurício Lopes lembrou que a investigação ocorre através da Polícia Federal e mostrou, entre outros documentos falsos, um diploma onde o ex-prefeito seria formado em Pedagogia por uma suposta faculdade de Minas Gerais com o brasão do Estado da Bahia. Uma falsificação grosseira.

Durante a sessão o vereador denunciante leu uma resposta da Faculdade Mineira, onde a mesma nega que o ex-prefeito tenha feito Pedagogia naquela instituição de ensino superior e que a faculdade não tem o referido curso na sua grade curricular. “Esse curso nem existe nessa faculdade. Estou deixando aqui para todos os presentes os documentos e o protocolo com o número da Polícia Federal onde qualquer cidadão poderá ver o processo”, disse o vereador Maurício Lopes.

Com a palavra o ex-prefeito.



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