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SALVADOR: DESAFIO DE ACM NETO, TEM 30 ANOS QUE O PREFEITO NÃO FAZ SUCESSOR
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) terá um grande desafio na sucessão municipal de 2020. Ele pretende lançar como sucessor o seu vice, o Bruno Reis (DEM).
O problema é que tem 31 anos que um prefeito de Salvador conseguiu eleger seu sucessor. Foi na eleição de 1988, o então prefeito Mário Kertész do PMDB, elegeu o radialista Fernando José (PMDB).
Se ACM Neto conseguir quebrar esse tabu, vem forte para a eleição de 2022 para governo da Bahia, caso contrário terá que fazer um freio de arrumação no seu grupo.
ITABUNA: PLENÁRIO DECIDIRÁ TRAMITAÇÃO DE MATÉRIA RELACIONADA À ARSEPI
O Legislativo de Itabuna vai decidir nessa quarta, 08, sobre o parecer da Comissão Legislação que rejeitou mudanças em leis relacionadas a serviços de água e esgotamento sanitário, propostas pelo Executivo. O relator Babá Cearense (PHS) entendeu que “não restou provado que exista [nas normas vigentes] impedimento à ampliação das competências da Arsepi.”
Na Lei 2.399/17 (criadora da Agência), por exemplo, a Prefeitura quer revogar a parte que estabelece a criação de uma agência reguladora específica para a “hipótese dos serviços de água e esgotamento sanitário passarem a ser prestados por meio de concessão ou contrato de Parceria Público Privada.” Na Comissão, o relatório contrário à revogação foi aprovado sem discrepância.
A inclusão do parecer na Ordem do Dia gerou posicionamentos divergentes na última sessão ordinária, 30/04. Babá Cearense, por exemplo, defendeu o arquivamento da matéria por vício de constitucionalidade. Já vereadores da base aliada, como Milton Gramacho (PRTB), argumentaram que “apenas o Plenário tem legitimidade para dirimir qualquer dúvida regimental.”
Conforme o Regimento Interno, “concluindo a Comissão de Legislação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, deve o parecer ir a Plenário para ser discutido e votado” (artigo 53, §3º). Sendo rejeitado pela maioria absoluta (11 votos), o projeto do Executivo prosseguirá sua tramitação. Se o parecer for aprovado pelo mesmo quórum, a matéria será arquivada.
PORTO SEGURO: PREFEITA E EX-PREFEITO SÃO PUNIDOS POR CONTRATAÇÃO DA VIAÇÃO CIDADE SORRISO
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (07/05), julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra a atual prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira, e o ex-prefeito, Gilberto Pereira Abade. Os gestores foram punidos com multas nos valores de R$7 mil e R$10 mil, respectivamente. Para o relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, a contratação do Consórcio Porto Seguro, representado pela empresa Líder Viação Cidade Sorriso Ltda., para prestação e exploração, com exclusividade, pelo prazo de 20 anos, do serviço público de transporte coletivo de passageiros da sede do município de Porto Seguro, não atende a Lei Orgânica do Município, bem como o princípio da legalidade expresso na Constituição Federal.
Foi determinada a representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurado e, se for o caso, instaurado processo por cometimento de crimes contra a administração pública.
O termo de ocorrência apontou a ausência da construção do terminal de integração, prevista em contrato, bem como o não recolhimento da garantia de cumprimento das obrigações contratuais, no valor de R$2 milhões. Entre as irregularidades, destacam-se a atuação inconsistente do controle interno da Prefeitura e a ausência de nomeação do fiscal do contrato para acompanhar e liquidar os serviços prestados.
Em sua defesa, a atual prefeita alegou que foi recomendada a notificação da empresa concessionária do serviço de transporte coletivo a cumprir a garantia financeira de R$2 milhões, bem como a nomeação de fiscal destinado a acompanhar a execução do correspondente pacto administrativo. Segundo a gestora, no entanto, “logo em seguida teria ocorrido a designação do servidor José Santana Neto para a fiscalização do contrato e a empresa contratada teria informado que a garantia fora prestada através de seguro, conforme apólice anexada ao processo licitatório, vencida em 2012, e sem a devida renovação”.
Já o ex-prefeito Gilberto Pereira Abade, quando notificado, por intermédio de seu advogado, requereu a prorrogação de prazo, sob alegação de “problemas de saúde”, deixando, contudo, transcorrer o prazo solicitado, sem qualquer manifestação a respeito.
A empresa contratada, durante a sua defesa, alegou que a não conclusão do terminal de integração do sistema de transporte público do município de Porto Seguro – que tinha sua construção prevista em um prazo máximo de 10 meses –, “têm relação com o equilíbrio econômico financeiro do contrato, sendo legítima a ampliação do prazo”.
Além disso, afirmou “ser necessário que a prefeitura coloque à efetiva e formal disposição da concessionária a área destinada à construção do equipamento”, alertando, ainda, para a inocorrência de exclusividade no serviço de transporte público, na medida em que os distritos são servidos por outras empresas, em atendimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, inexistindo o dano patrimonial de R$2 milhões.
A relatoria afirmou que não ficou comprovado o suposto desequilíbrio econômico do contrato alegado pela empresa como forma de justificar a não construção do terminal exigido no contrato, o que implica na sua inadimplência. No que diz respeito a ausência de prestação de garantia, o contrato deixa claro que o objeto engloba “as linhas atuais e as futuramente criadas ou modificadas”, tratando-se de um contrato de concessão exclusiva, apesar de supostamente existirem distritos não atendidos pela concessionária. Segundo o relator, não foi anexado aos autos, pela concessionária, qualquer levantamento oficial ou demonstração do desequilíbrio financeiro, além de uma simples planilha sobre o suposto impacto negativo decorrente da alegada diminuição do número de passageiros.
ITABUNA: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO INICIA ATIVIDADES DE 2019 COM A PRÉ-JORNADA, AMANHÃ (08)





































