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ITACARÉ: CAMPANHA ALERTA PARA PERÍODO DE DEFESO DO CAMARÃO
As Secretarias Municipais do Meio Ambiente e de Agricultura e Pesca de Itacaré estão realizando uma campanha de conscientização dos pescadores, consumidores e da comunidade em geral para o período de defeso do camarão, que vai de 15 de setembro a 31 de outubro no trecho que vai do município de Camaçari até o limite Sul do Estado da Bahia. Nesse período está proibida a captura do camarão das espécies branco, rosa e sete barbas.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Luedy, explica que o defeso é o período em que as atividades de pesca esportiva ou comercial são proibidas ou controladas. Este período de defeso é estabelecido de acordo com a época de reprodução de cada espécie, visando a sua preservação e a manutenção do setor pesqueiro. O período de defeso está previsto na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, alterada pela Lei nº 13.134, de 14 de junho de 2015, sendo garantido ao pescador profissional artesanal o pagamento de seguro-defeso.
E para garantir a preservação dessas espécies, as secretarias de Meio Ambiente e Agricultura e Pesca destacam a importância da conscientização e a colaboração de todos, principalmente dos pescadores e dos próprios consumidores. De modo geral, grande parte dos consumidores não está informada do período de defeso ou proibição, não entendem sua importância, além de não conhecerem as espécies e não compreenderem os fatores que levam a necessidade da interrupção na captura destes animais.
Desta forma, com uma demanda constante, à comercialização destas espécies exerce uma forte influência no descumprimento das leis ambientais por parte dos pescadores e seus clientes, que são os bares, restaurantes, mercados e feiras, que encontram vantagem no risco existente entre a comercialização ilegal e as multas ambientais. Daí a importância da campanha, que visa justamente esclarecer sobre a importância, o período do defeso e a necessidade de todos colaborarem com o meio ambiente.
ITAPETINGA: PREFEITO RODRIGO HAGGE PARTICIPA DE INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O prefeito Rodrigo Hagge participou, na manhã desta sexta-feira, 30, da inauguração da sede do Ministério Público em Itapetinga. O novo espaço foi apresentado pela procuradora geral de Justiça Ediene Lousado, que destacou a importância do equipamento para a população e agradeceu a todos que se engajaram para cumprir esta missão.
Lousado lembrou da responsabilidade que o Ministério tem com a sociedade. “Receber a população com ambiente humanizado é o nosso dever”, falou ela ao garantir o seu compromisso e o seu esforço para o melhor dessa instituição e afirmar que Itapetinga tem, hoje, “a sede mais bonita do interior do estado”.
Segundo o prefeito, a cidade vem dando sinais claros de recuperação da crise, de desenvolvimento. “Novas empresas estão chegando ao município, novos bancos, um novo hospital, novas indústrias… o Judiciário tem se equipado cada vez mais. Já recebemos a sede da Defensoria Pública, da OAB e agora do Ministério Público. Isso dá mais comodidade e segurança à população, além, claro, de projetar Itapetinga para o tamanho que ela deve ter”, afirmou Rodrigo.
ITACARÉ: CANDIDATOS REALIZARAM PROVAS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Os candidatos inscritos para participar do Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar de Itacaré para o quadriênio 2020/2023 realizaram as provas na manhã deste domingo, dia 1º, no Colégio Municipal Maria Benjamina da Cruz. A coordenação do processo foi do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA) de Itacaré, com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que seguem todas as etapas e recomendações previstas no edital. O resultado dos aprovados na prova será divulgado nesta terça-feira e a eleição acontecerá no dia 06 de outubro/
O processo destina-se à escolha de cinco membros titulares e seus respectivos suplentes, para composição do Conselho Tutelar do município de Itacaré, para o mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. De acordo com os coordenadores, o processo seguiu a todos os trâmites previstos na legislação, com a abertura das inscrições e a publicação dos candidatos aptos para a realização das provas. O próximo passo será a escolha direta, através das eleição.
Para se inscrever era preciso ter domicílio eleitoral no município de, no mínimo, dois anos; comprovar, por meio da apresentação de Diploma, Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão de Curso emitido por entidade oficial de ensino, ter concluído o ensino médio, até a data de inscrição da candidatura; estar no gozo de seus direitos políticos, comprovados pela apresentação do título de eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, constando estar em dia com as obrigações eleitorais; apresentar quitação com as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino) e não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos cinco anos, em declaração firmada pelo candidato.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente. Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto no art. 50 da Lei Municipal nº 322/2018 para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligência e tarefas inerentes ao órgão. O exercício da função de membro do Conselho Tutelar não configura vínculo empregatício ou estatutário com o município.




































