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A Procuradora do Trabalho, Dr. Bradiane Farias Ribeiro Lima, em despacho (10/02/2020) deixou ciente que será pleiteada perante o Poder Judiciário medida adequada por descumprimento do TAC em face do Município de Ibirapitanga, na pessoa do prefeito Ravan (PSD).

Entenda:

Após denúncia ao Ministério Público do Trabalho, na data de 18 de janeiro de 2018, pelos vereadores Guilardo (PP), Nego de Antônio Máximo (DEM), Ivan (DEM), Everaldo (DEM) e o estudante Júnior Rocha, o Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito (000020.2018.05.001/9) para apurar diversas irregularidades apresentadas pelos denunciantes referentes aos contratos ilegais.

Na ocasião, o Ministério Público acautelou que o Prefeito Ravan (PSD) obstar-se de realizar todos os contratos verificados ilegais, como também a celebração do TAC entre as partes para realização de concurso público, o que afastaria os contratos ilícitos, caso contrário o Ministério Público acionaria a Justiça para adoção de medidas legais. Nesse sentido, em abril de 2018 foi celebrado o Termo de Ajuste de Conduta entre o Município e o Ministério Público do Trabalho.

Ocorre que foram constatados dezenas de irregularidades e polêmicas, antes, durante e depois da prova do Concurso Público de Ibirapitanga realizado em janeiro de 2020. No entanto, em audiências, a Procuradora do Trabalho advertiu ao Município de Ibirapitanga sobre as irregularidades e que assim fossem sanadas para cumprimento integral do TAC.
Faltando apenas alguns dias para a realização dos certames, a Justiça Estadual suspendeu o REDA, com fundamento nas diversas irregularidades e negou todos os pedidos de reconsideração feito pelo prefeito Ravan. Além disso, a Justiça em sua sentença afirmou que o Prefeito Ravan sabia de todas as irregularidades e mesmo assim não as corrigiram, ou seja, não agiu de boa-fé.

Assim, além das irregularidades constadas no REDA, também se constata irregularidades no Concurso Público realizado pela gestão do prefeito Ravan e de acordo com TAC, em caso de descumprimento das cláusulas, sujeitar-se-á ao pagamento de multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil) por cada servidor contratado ou mantido em desacordo com o presente termo, além do pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais) por requisição não atendida, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal decorrente de tal ato, na forma da lei (…).

Em resumo: O Ministério Público acautelou que não fosse realizado mais nenhum contrato ilegal em 2020. O REDA foi suspenso pela Justiça Estadual, os atuais contratos findam em março do ano corrente e no momento diversas pessoas estão se organizando para acionar a Justiça Estadual sobre as inúmeras irregularidades e que consequentemente prejudicaram centenas de candidatos.

Garantindo o seu terceiro dia de casa cheia no Carnaval de Itabuna, a Equipe da Cast Produções caiu no gosto do público com a escolha das atrações que movimentaram o último Domingo do Camarote Glam. Com os Shows de Kauã Araújo, DJ Neto Nogueira, Nego Lu e da banda La Furia, apresentação mais esperada da noite, o evento foi o favorito dos foliões e fechou com “chave de ouro” os três dias de festa do Glam ao som envolvente de Bruno Magnata.

A promessa em oferecer um Carnaval à parte foi cumprida com louvor pela Cast e se consolidou neste Domingo, 09 de Fevereiro, considerado como o melhor dia de Camarote pelo público. Além de curtir atrações exclusivas todas as noites, o folião Glam foi recebido com uma mega estrutura, segurança, localização privilegiada, salão de beleza, massagem e dois dias de serviço Open Bar que não deixou a desejar em nenhum momento da festa. De acordo com “Aldo Rebouças”, um dos produtores responsáveis pelo evento, o resultado positivo deste Carnaval veio de um trabalho de equipe aliado a bons parceiros e do desejo primordial em sempre trazer o melhor para Itabuna e Região.

Entre os destaques de ontem está o menino Kauã Araújo, revelação do Domingo por sua simpatia, forte presença de palco e repertório apaixonante, sem falar na voz do artista que agitou o público com o sucesso “Deixo me Usar”. Mas, o ponto alto da noite ficou por conta do cantor Bruno Magnata da Banda La Furia, que colocou a galera do Camarote Glam para ferver com o ritmo da pagodeira e de grandes Hits como “Manuel”, “Fábio Assunção” e “Oi Fake”. De certo, este último dia de festa já deixou os fãs da folia com aquele gostinho de “quero mais” e firmou o Glam como um evento Tradição no Carnaval Antecipado de Itabuna.

Em Jussari o Vereador Jardel Tonelada(PT) afirmou em grupo de whatsapp que a visita do Governador Rui Costa na cidade no ultimo dia 06 foi um fiasco total.

“O Governador passou mais de três horas esperando alguém para tirar fotos e não apareceu ninguém”

O Edil tenta responsabilizar o Prefeito Antonio Valete(PSD) pelo fracasso na opinião dele, o referido parlamentar é marido da Presidente do Diretório Municipal do PT.

O deputado federal João Bacelar (PL) esteve em Itabuna no carnaval antecipado e concedeu entrevista ao radialista Hélio Fonseca. O deputado mostrou confiança na reeleição do prefeito Fernando Gomes (sem partido):

“aposto 2 para 1 que Fernando Gomes será reeleito. Ele terá o apoio do governador Rui Costa e do presidente Bolsonaro. Na hora certa vou divulgar o vídeo de Bolsonaro defendendo a reeleição de Fernando. Nesta semana ainda o Fernando vai anunciar os partidos que vão apoiar a sua reeleição e o seu novo partido. Será a maior coligação majoritária e com maior tempo de TV”, declarou o deputado.

A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Saúde, via Departamento de Vigilância à Saúde, lançou nesta segunda-feira (10) a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, que tem como objetivo vacinar todos os indivíduos com idade entre 05 e 19 anos. Vale ressaltar que o dia “D” de vacinação será no próximo sábado (15), mas a campanha prosseguirá até o dia 13 Março.

Os postos de saúde atenderão durante o período da campanha no horário das 07h30min às 11horas, e das 13h às 16 horas. Para se vacinar, deve ser apresentado RG ou Habilitação, certidão de nascimento, cartão de vacina e cartão do SUS. Importante esclarecer que a Vacina Tríplice Viral além de proteger contra o sarampo, também protege contra a rubéola e a caxumba.

A Coordenadora de Imunização, Camila Brito, ressalta que esta campanha tem o objetivo de ampliar a proteção da população e possibilitar a interrupção da circulação do vírus do sarampo no país, que permanece com surtos ativos da doença em vários estados, inclusive a Bahia.

Estado é destaque em educação e saúde, com R$ 1,096 bilhão a mais em despesas próprias nessas duas áreas, na comparação com o total de gastos de 2018.

Apesar da persistência da crise econômica brasileira, a Bahia está entre os quatro estados que mais investiram em 2019, somando R$ 2,4 bilhões aplicados em obras e ações que beneficiam diretamente a população baiana, na capital e no interior. O Estado também aumentou em R$ 1,096 bilhão as despesas próprias em saúde e educação, comparando-se os totais de gastos nessas áreas em 2018 e 2019.

O governo baiano cumpriu com folga os limites previstos pela Constituição Federal para os gastos com educação, e pela Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente na área de saúde. Em saúde, para o mínimo previsto na lei de 12%, o governo baiano chegou a 13,38%, com despesas de R$ 4,051 bilhões no ano passado. Em educação, o governo alcançou 26,12%, com total de R$ 7,90 bilhões, também ultrapassando o patamar mínimo de 25%.

O Estado, por outro lado, manteve o endividamento bem abaixo do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permanece entre os poucos que pagam os salários dos servidores rigorosamente em dia e dentro do mês trabalhado, segue honrando os compromissos com fornecedores e mantém a atividade do setor público, além de preservar o ritmo dos investimentos.

“Sob a liderança do governador Rui Costa, a Bahia vem conseguindo ampliar os investimentos do Estado sem descuidar dos gastos sociais”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. O controle permanente dos gastos públicos e as ações voltadas para o combate à sonegação, explica, foram fundamentais para a manutenção do equilíbrio fiscal a despeito da persistência dos efeitos da crise econômica.

“Como a Bahia está sujeita às mesmas condições econômicas desfavoráveis que desafiam todos os estados, precisamos manter os esforços em prol do equilíbrio, de um lado com ações de combate à sonegação e de modernização do fisco, e do outro com o controle dos gastos”, afirma.

Entre os principais investimentos do governo estadual estão os novos corredores estruturantes em Salvador, como a Via Barradão e a nova etapa da Linha Azul, que faz a ligação entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, a expansão do metrô, que chegou ao aeroporto, alcançando 33 quilômetros de extensão, e ainda a construção e a recuperação de estradas em todo o Estado, a implantação de obras de segurança hídrica que minimizam os efeitos da seca, e a implantação de hospitais e policlínicas em todo o Estado.

Dívida pública

Um aspecto importante que demonstra a saúde das finanças estaduais é a dívida pública. De acordo com a LRF, a dívida de um estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita. A relação dívida consolidada líquida / receita corrente líquida da Bahia encerrou o ano em 62%, ou seja, em patamar confortável com relação aos parâmetros da LRF.

Outro indicador da situação da dívida, que tem por finalidade demonstrar a capacidade do Estado de honrar o pagamento do seu passivo, é o resultado primário. O da Bahia, ao final do ano de 2019, foi positivo em R$ 1,009 bilhão, evidenciando que o desempenho das receitas fiscais cobriu totalmente as despesas fiscais. Além disso, foi bem superior ao que estava previsto na meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que era de R$ 685,8 milhões negativos.

Despesas com pessoal

Os gastos com pessoal permaneceram acima do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 43,74%, tendo encerrado o ano em 43,85%. O resultado manteve-se abaixo do limite prudencial com a ajuda de aumento nas receitas proporcionado por uma transferência extra de R$ 370 milhões recebida pelo Estado no final do ano, em função do bônus do pré-sal.

A Secretaria de Saúde de Itajuípe anunciou a criação de um cadastro para o atendimento dos cidadãos do município na atenção primária. A medida instituída pelo Ministério da Saúde é fundamental para o recebimento de verbas destinadas ao atendimento da população nas unidades de saúde atualizando, também, o cadastro dos pacientes atendidos pelo SUS.

A medida em questão traz um novo critério de financiamento do governo Federal aos municípios, que leva em consideração o número de pessoas cadastradas nos serviços de Saúde para definir o valor de recursos a ser repassado às secretarias de saúde municipais. Ou seja, quanto mais pacientes acompanhados, mais recursos para os municípios.

Desta forma, A Secretaria de Itajuípe convoca toda a população para realizarem o cadastro de paciente em todas as Unidades de Saúde do Município, para garantir os recursos necessários ao atendimento dos pacientes na rede municipal de saúde.

Para o Secretário de Saúde, Renato Júnior, “Estamos preparados para receber a nossa população para a realização do novo cadastro. É fundamental que todos compareçam às unidades de saúde, realizem o cadastramento para que possamos garantir os recursos necessários ao nosso município para o atendimento em saúde nas nossas unidades”, declarou.

Nesta segunda-feira durante inauguração da Policlínica Regional de Barreiras o governador Rui Costa (PT) declarou que o PT vai eleger no máximo 50 prefeitos na Bahia:

“A Bahia tem 417 municípios, o PT deve fazer no máximo 50, 60 prefeitos. 50 de 417, então, a esmagadora maioria não será do Partido dos Trabalhadores. Não há nenhum tipo de ruído. Tocamos um projeto na Bahia desde 2017 que nós nunca implementamos. No passado se tinha implementado uma política de hegemonia, ou seja, todo mundo tinha que se filiar ao partido do governador para ter relacionamento. Nós não fazemos isso. Nem Wagner fez e nem eu faço”, afirmou o petista.

Na tarde desta segunda-feira o advogado Flávio Cavalcanti Junior morreu dentro de um apartamento de um hotel no centro de Itabuna. Segundo informações, ele teria sofrido um infarto fulminante dentro do hotel.

Flávio Cavalcanti Junior era de família bastante conhecida, o seu pai homônimo foi proprietário do “Chão de Estrela”. Ele era sobrinho de Luiz Cavalcanti, ex-presidente da OAB de Itabuna e do ex-deputado Murilo Cavalcanti.

O Ministério Público do Trabalho ajuizou nesta segunda-feira (10/02), uma ação civil pública contra a Prefeita de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça(PP).

Na ação assinada pela Procuradora Bradiane Farias Ribeiro Lima, o Ministério Público requer que a Chefe do Executivo Ipiauense seja condenada ao pagamento não inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), por danos morais coletivos, a ser revertido a favor de entidades publicas ou privadas.

De acordo com a Procuradora, o Município de Ipiaú selecionou durante os anos de 2017, 2018 e 2019, diversos estudantes com critérios questionáveis, consistentes em meras entrevistas e analise de currículo, sendo tais critérios altamente questionáveis e passíveis de fraudes, visto que desprovidos de impessoalidade e tendentes a possibilitar o favorecimento indevido de candidatos.

Ainda na ação civil pública protocolada, o MPT ressalta que existem fortes indicativos de que o Município de Ipiaú, nos estágios firmados, têm descumprido os termos da Lei 11.788/2008, notadamente no que se refere à atuação de supervisores no acompanhamento dos estagiários e no exercício de atividades pelos estudantes condizentes com os cursos realizados.