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O prefeito de Itarantim, Fábio Gusmão (PSD), decidiu cancelar a distribuição de peixes na semana santa para pessoas carentes do município.

Um pregão eletrônico foi publicado, mas nesta semana foi cancelado pela prefeitura.

A medida causou grande insatisfação na população carente na cidade que estava na expectativa.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas da prefeitura de Eunápolis.

No município de Eunápolis, as contas do prefeito José Robério de Oliveira foram reprovadas em razão da extrapolação do limite para gastos com pessoal. As despesas alcançaram o montante de R$163.778.190,50, o que representou 59,78% da receita corrente líquida de R$273.965.831,45, superando, assim, o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela irregularidade, o gestor foi multado em R$81.648,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.

O gestor também extrapolou o limite legal para a Dívida Consolidada Líquida do município, o que também comprometeu o mérito das contas. A DCL representou, no 3º quadrimestre de 2019, 139,97% da Receita Corrente Líquida, acima, portanto, do limite de 120% estabelecido na Resolução nº 40 do Senado Federal. O prefeito foi multado em R$15 mil pelas demais irregularidades apuradas durante a análise das contas.

A Prefeitura de Eunápolis arrecadou, no exercício, receita no montante de R$276.304.938,89 e promoveu despesas no valor de R$300.378.854,00, o que resultou em déficit da ordem de R$24.073.915,11. Os recursos deixados em caixa no final do exercício, no montante de R$22.865.759,91, não foram suficientes para cobrir as despesas de “exercícios anteriores” e com “restos a pagar”, o que demonstra a existência de desequilíbrio fiscal nas contas da Entidade.

O relatório técnico também registrou, como irregularidades, baixa arrecadação da Dívida Ativa, acrescida da não demonstração das medidas acaso adotadas para sua cobrança; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos do município; irregularidades em processos licitatórios (que serão apuradas em auditoria); falhas na realização de despesas; e deficiências nas informações e dados encaminhados pelo sistema SIGA.

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) parabenizou o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), pela implantação do Hospital de Campanha e afirmou que o gestor grapiúna “cumpre uma importante tarefa” ao montar um espaço para atendimento exclusivo para pacientes com Covid-19.

“Augusto traz de volta o protagonismo de Itabuna como expressão regional, porque esse espaço cuidará das diversas pessoas, não só da cidade, mas da região”, disse o líder do Governo Rui Costa na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) durante a cerimônia de vistoria do novo espaço, nesta segunda-feira (29).

O parlamentar reforçou ainda a união de prefeitos e prefeitas da região Sul da Bahia para o enfrentamento da pandemia. “Numa pandemia, o que se resolve é política de unidade, e é isso que Augusto Castro e os prefeitos da região estão fazendo. O Hospital de Campanha é uma força tarefa grandiosa. Lamentavelmente não tivemos uma política nacional, uma coordenação das ações do governo federal’, criticou.

O Hospital de Campanha entrou em operação nesta terça (30) e contará com 40 leitos, sendo 20 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A unidade de saúde será administrada pela Fundação Fabamed, que atual em cidades baianas na gestão de cerca de 500 leitos, 248 deles dedicados ao tratamento do coronavírus.

Na última semana, os pequenos agricultores de Itapetinga receberam mais um curso de capacitação. Desta vez foi a hora de trocar o trabalho manual pela tecnologia, a enxada pelo trator. O curso de tratorista básico – realizado entre os dias 22 e 26 de março – teve o objetivo de melhorar mão de obra local, oportunizando economia na atividade ou capacitando para uma nova oportunidade de emprego.

Segundo o instrutor, Pedro Cunha “estes 5 dias foram de muitos aprendizados, desde a parte teórica até a parte prática. Os alunos aprenderam sobre mecânica do trator, alimentação, manutenção e, claro, manuseio da máquina”.

Participando do curso, Juvenir Lima disse que o curso chegou em boa hora. “Para a gente é um prêmio porque nós temos nossas áreas e é uma dificuldade para encontrar alguém para fazer o serviço. Ao aprender a fazer nós vamos economizar com mão de obra”, garantiu.

“Tudo aquilo que você aprende, que você desenvolve dentro do dia a dia do seu serviço, é ganho. É ganho de custo operacional, é ganho econômico, é ganho de produtividade”, disse o vice-prefeito Renan Pereira que presenciou o encerramento do curso durante uma aula prática.

Como afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Felizdenio Xavier, “a Prefeitura de Itapetinga está programando, já para o mês de abril, novos treinamentos para os nossos agricultores. É a missão nossa nesse governo e vamos sim treinar e trazer tecnologia para o pequeno agricultor, para o homem do campo”, disse o secretário.

O deputado estadual Sandro Régis (Democratas) criticou nesta terça-feira (30) a falta de investimentos na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e defendeu o fortalecimento do órgão, que é referência em pesquisa e inovação. O parlamentar destaca que a comissão, criada em 1957 como solução de profunda crise na cacauicultura brasileira, tem perdido força nas últimas décadas e, inclusive, já tem mais de 30 anos sem contratar profissionais para seu corpo técnico.

“Ao longo dos anos, a Ceplac se notabilizou no desenvolvimento de pesquisa e inovação na cacauicultura, o que colocou o Brasil como segundo maior produtor de cacau do mundo. No seu auge, a Ceplac deu uma importante contribuição ao país no sentido de potencializar nosso desenvolvimento econômico e social, fomentando a geração de emprego e renda e dando mais qualidade de vida a populações de diversas regiões”, afirmou Régis.

Contudo, ao longo dos últimos anos, a comissão tem sido enfraquecida, prejudicando toda a cadeia produtiva do cacau. “Por exemplo, no seu auge a Ceplac teve mais de 4.500 funcionários, que prestavam assistência técnica de ponta aos produtores, além de desenvolverem pesquisas que fez com que o Brasil tivesse a melhor expertise em inovação. Hoje, são menos de 1.000 servidores, que sofrem também com a gradual redução dos orçamentos e da estrutura do órgão. A Ceplac parece estar acabando aos poucos”, alerta.

O deputado ainda pontua que um decreto extinguiu o Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) prestado pelo órgão. Além disso, ele salienta que diversas unidades da Ceplac estão fechadas pela falta principalmente de corpo técnico. “A consequência disso é um impacto negativo imensurável para o cacau, prejudicando toda a cadeia produtiva e, principalmente, afetando indicadores sociais, econômicos e ambientais nas regiões produtoras”, enfatiza.

Régis lembra, ainda, que no ano passado um grupo de servidores da Ceplac encaminhou documentos à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e ao diretor do órgão, Waldeck de Araújo Pinto, em que pediam intervenções para reverter este processo de enfraquecimento da organização. Nos documentos, eles destacaram o importante papel da Ceplac para o desenvolvimento da cacauicultura e apontaram possíveis soluções para fortalecer o órgão.

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM), parabenizou a iniciativa do prefeito Augusto Castro (PSD), em construir o Hospital de Campanha, que visa ampliar o atendimento a pacientes da Covid-19, em Itabuna. O gestor municipal entregou ontem, a unidade que vai atender pacientes que necessitem de leitos clínicos e de UTI por complicações com o novo coronavírus. Serão 40 leitos clínicos, CTI e enfermarias, sendo 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

“Apesar do momento muito difícil, o prefeito Augusto Castro e sua equipe têm buscado enfrentar com muita coragem a situação, somando esforços que visam aumentar o atendimento, possibilitando mais tratamento especializado para aqueles que precisam. Quinze dias depois de anunciado a gestão conseguiu fazer a entrega do equipamento, demonstrando o seu comprometimento com a saúde da população e o enfrentamento à pandemia”, exaltou.

Tavares acrescentou que o Hospital de Campanha irá ajudar muito o município e a região, nesse momento crítico. “É uma iniciativa muito importante que vai ajudar a salvar muitas vidas”, afirmou.

O deputado destacou outras realizações da administração municipal, como nas áreas de infraestrutura e social. “Tenho certeza que esse é só o começo de uma gestão moderna e comprometida que vai transformar para melhor a vida da população de Itabuna”, afirmou.

Aparelhos eróticos, lingeries, lubrificantes e armas foram apreendidos na manhã de hoje, dia 30, durante a Operação Cilada, deflagrada pelo Ministério Público estadual no município de Ubatã, no sul da Bahia, próximo às cidades de Ilhéus e Itabuna. Realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e Policia Civil, a operação busca obter novas provas contra empresário da região investigado por “explorar sexualmente meninas de famílias carentes, fazendo promessas e oferecendo dinheiro, presentes, e até mesmo casa e emprego para a sua família, em troca de favores sexuais”.

A operação cumpre mandados de busca e apreensão nos endereços profissional e residencial do empresário e também mandado de prisão temporária expedido pela Justiça contra o investigado, a pedido do MP. Segundo o Gaeco, a investigação realizada até o momento demonstra que o empresário “praticou estupro de vulnerável de pelos menos duas adolescentes, irmãs, filhas de funcionário de uma de suas empresas, pelo período de dois anos, quando as vítimas tinham 15 e 13 anos”. As vítimas apresentaram ao MP vídeos de relações sexuais com o investigado e relataram que sofreram ameaças de morte para não o denunciar.

Conforme o Gaeco, o empresário utilizou seu poder econômico na região de Ubatã para inibir que vítimas e testemunhas colaborassem com as investigações, por meio de ameaças de demissão de funcionários de suas empresas ou oferecendo compensação financeira.

Outras vítimas ou testemunhas de exploração ou abuso sexual cometido pelo empresário ou por outra pessoa podem realizar denúncias, por meio do e-mail pjustica.mulher@mpba.mp.br e dos telefones (71) 3235-0000 (Salvador e região metropolitana) e 181 (interior). As investigações são realizadas sob sigilo, para resguardar a intimidade e dignidade das vítimas.

As forças de segurança e salvamento da Bahia, que incluem policiais federais, militares, civis, bombeiros e guardas municipais com mais de 50 anos de idade, serão vacinados contra o coronavírus (Covid-19) a partir desta quinta-feira (01). A medida foi aprovada hoje (30) em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é uma instância deliberativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e reúne os 417 municípios e o estado.

O secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, explica que “a imunização contemplará todos que estão na ativa e iniciará de modo escalonado, com pessoas acima de 50 anos”, ressalta.

As forças de segurança e salvamento estão previstas no Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde, e são um dos grupos que mais se expõem aos riscos de contágio.

O secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, destaca que “essa é uma decisão correta, pois durante a pandemia, cerca de 6.400 policiais e bombeiros da ativa foram afastados do trabalho por suspeita de infecção e 34 morreram”, afirma.

Atualmente, a Bahia é o terceiro estado com o maior percentual da população vacinada e deve acelerar mais, com a aquisição de 9,7 milhões de doses da Sputnik V feita pelo governador Rui Costa.

O prefeito Augusto Castro (PSD) vistoriou na manhã dessa terça-feira, dia 30, pontos de distribuição do tradicional peixe da Semana Santa para a população carente de Itabuna. Ele esteve acompanhado da secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, que coordena a operação.

A distribuição do pescado está sendo feita em algumas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino para famílias carentes que foram previamente cadastradas. Cada senha indica o local para a retirada do peixe.

No Centro de Atenção Integral à Criança Jorge Amado (CAIC), o prefeito Augusto Castro recebeu
o carinho e o agradecimento de dezenas de famílias que já foram retirar o peixe. “Estamos fazendo a nossa parte. Isto, é o social funcionando para ajudar as pessoas. Nesse momento tão difícil de pandemia, aumenta ainda mais a responsabilidade dos prefeitos com o social”, comenta.

Augusto ressalta que, além da distribuição do peixe na Semana Santa, a Prefeitura trabalha para a reabertura do Restaurante Popular para o fornecimento de alimento às pessoas a preços subsidiados, distribuir cestas básicas. Também liberar o Auxílio Emergencial de Itabuna que prevê a entrega de R$ 100 para pessoas inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do Governo federal.

A secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andréa Castro, lembra que para evitar aglomerações todas as famílias foram cadastradas previamente e há toda preocupação para que não haja aglomerações nas escolas onde está sendo feita a distribuição do peixe.

“Nos organizamos com o apoio de vários setores da Administração municipal – Educação, Settran, Guarda Civil Municiopal, Secretaria de Segurança e Ordem Pública (Sesop) – para que todos respeitem o distanciamento social”, destaca a asecretária Andréa Castro, lembrando que, além de doar o peixe, as famílias também estão recebendo um kit com máscara facial.

A dona de casa Suely da Silva, residente no São Caetano, disse que a doação chegou numa boa hora. “Agradeço primeiramente a Deus e em segundo ao prefeito Augusto Castro que teve essa sensibilidade em lembrar que precisamos dessa ajuda”, comentou. Dona Veridiana dos Santos também falou sobre a organização e atendimento. “Estou muito feliz. Peguei rapidinho o meu peixe da Semana Santa”.

A Prefeitura Municipal de Barro Preto, cumprindo o que determina a lei municipal, entregou na manhã desta terça-feira(30), peixe para a população do município. A ação foi realizada através da Secretaria de Assistência Social.

A entrega contou com a contribuição de outros setores da prefeitura e foi realizada em domicílio para evitar a aglomeração e, consequentemente a proliferação da Covid-19, preservando desta forma a saúde dos munícipes.