A Prefeitura de Uruçuca, por meio da Secretaria de Assistência Social visitou a Casa de Apoio ao Idoso Marinalva Brandão e promoveu uma manhã de atividades dinâmicas e reflexivas em alusão ao dia 15 de Junho, dia da Luta Contra a Violência ao Idoso.
Em todos os seus mandatos, a preocupação com os idosos sempre foi uma marca do Prefeito Moacyr Leite Júnior. Ele considera que os idosos representam a experiência e os princípios de família, gratidão e amor e por isso, merecem todo respeito. “Eles são símbolos de lutas e vivências próprias que são muito bem representadas pelos seus cabelos brancos.”, disse.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), destacou os benefícios da aprovação, nesta quarta-feira (16), da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 163/21 que modifica as regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia. Policiais civis e professores não estão incluídos.
“A PEC vai se adequar para cumprir o prazo de 180 dias para conclusão do processo de aposentadoria dos servidores, além de utilizar como referência para contagem as verbas variáveis dos últimos 10 anos do servidor, que amplia o valor da aposentadoria”, explicou o líder governista.
O Legislativo baiano também aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 24.196/21 que altera a Lei nº 11.357/09 e permite a duplicidade de vinculação previdenciária de dependentes, até 24 anos de idade, e que estejam matriculado no ensino superior.
“O PL vai possibilitar aos dependentes que tem pai e mãe como servidores recebam a pensão dos dois”, informou.
As duas propostas enviadas pelo Executivo já tinham sido apreciadas e aprovadas, com os votos favoráveis dos parlamentares das bases do Governo e Oposição na Casa, na manhã de hoje, durante reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos e da de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Alba.
“A PEC apenas regulamenta o período que contabilizará as verbas transitórias, como hora extra, por exemplo. Antigamente era a média de todo o tempo que o servidor trabalhou. Agora será a média dos últimos 10 anos, que é exatamente o período que o servidor tem as melhores gratificações, o melhor salário. Então, há um ganho e não um prejuízo para os servidores”, reforçou Rosemberg.
O site manteve contato com o renomado advogado João Daniel Jacobina, responsável pela defesa do casal Cláudia Oliveira e Robério Oliveira. Ele comentou sobre a prisão dos dois ex-prefeitos:
“ A liminar restabelece o direito de liberdade de Cláudia e Robério, absurdamente violado. A decisão da prisão foi absurda e que trouxe fatos superados e que jamais deveriam justificar uma prisão. Prisão é uma medida drástica e excepcional, mas infelizmente vivemos em um momento de banalizações das prisões.
A regra é que a pessoa seja acusada, se defenda, se condenada recorra e quando não tiver mais recurso cumpra a pena. Mas hoje infelizmente a pessoa é presa para depois seja acusada e se defender. Mas felizmente o TRF interveio de forma enérgica e suspendeu uma decisão ilegal. Para ter uma ideia, o Ministério Público que é o autor da ação, em duas ocasiões pediu para prisão fosse domiciliar, mas o juiz não atendeu o pedido”, declarou o renomado advogado.
Nesta quarta-feira desembargador federal Ney de Barros Bello determinou a soltura do casal Robério Oliveira e Cláudia Oliveira. Os dois tiveram a prisão decretada pela justiça federal de Eunápolis.
Na decisão o desembargador estabeleceu uma fiança de R$ 100 mil para cada um e determinou algumas medidas restritivas ao casal, como não ter contato com meio de comunicação.
O advogado Joao Daniel Jacobina foi responsável pela defesa do casal.
A Prefeitura de Ilhéus prorrogou por mais uma semana as medidas de enfrentamento da Covid-19 no município. O novo decreto entra em vigor nesta quarta-feira (16), com validade até o dia 22 de junho de 2021. A norma mantém o toque de recolher das 23h às 5h, com o objetivo de conter o avanço da doença. O prefeito Mário Alexandre destaca que as ações são definidas de acordo com o cenário epidemiológico do município. “Essas medidas são necessárias para manter a taxa de contaminação baixa e prestar uma assistência adequada às pessoas que necessitam de atendimento. Mas precisamos do apoio da população. O uso de máscara, a higienização das mãos e o distanciamento social são obrigatórios”.
De acordo com o texto, os estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo bares, restaurantes e similares, deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência. Também fica permitida a comercialização de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery) e no final de semana (sábado e domingo), das 5h até as 23h, durante o período de vigência do decreto. Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que, sejam atendidos os protocolos sanitários estabelecidos, com distanciamento social adequado, o uso de máscaras e limitação da ocupação ao máximo de 30% da capacidade do local.
Segundo o documento, continua suspensa a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas e amadoras, que promovam contato físico, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Seguem vedados eventos recreativos em logradouros públicos ou privados cerimônias de casamento, circos, parques, solenidades de formatura, passeatas e afins no período de vigência do decreto. O último boletim epidemiológico divulgado na terça-feira (15) contabiliza 18.149 pessoas curadas e 120 pacientes infectados pela Covid-19. Dos 81 leitos de UTI habilitados no município, 32 abrigam pacientes de Ilhéus e 36 estão ocupados com pacientes oriundos de outras cidades baianas. Os dados são informados diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
A Prefeitura de Itabuna publicou na quarta-feira, dia 16, um novo Decreto Municipal de nº 14.473 com medidas restritivas mais duras neste período que antecede os festejos juninos e em que os hospitais da cidade apresentam altas taxas de ocupação dos leitos de UTI destinados aos pacientes com a Covid-19. Hoje, as medidas já entraram em vigor.
O secretário de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Ricardo Xavier, lembra que o município vem mantendo o seu compromisso de prezar pela recuperação da economia local, mas não pode desprezar os números crescentes de contaminação e as taxas de ocupação dos leitos de UTI. Ele lembra que a taxa das UTIs tem se mantido em 100%.
“Itabuna foi o único município que apresentou mais sensibilização e equilíbrio quando se trata da reabertura do comércio. Mas, neste momento, precisamos de medidas mais rigorosas”, comentou Xavier. Ele acrescenta que “a Administração municipal vai continuar firme nas ações de conscientização, fiscalizações e também com punições, se necessário for”, assegurou.
O titular da Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda faz um apelo para que a população faça a sua parte evitando aglomerações, mantendo o distanciamento social e usando máscara e álcool gel 70% e higienizando as mãos com água e sabão durante o dia.
Já a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, esclarece que o novo decreto é resultado de um consenso para que novas medidas restritivas sejam cumpridas, sem que o comércio sofra um impacto significativo.
“A tentativa é de chegar num meio termo para a saúde e a economia, e o resultado disso foi a permanência do Toque de Recolher sem alteração do horário, e sem ligar o lockdowns dois finais de semana”, comentou. Ela reforça que Itabuna vive uma situação crítica com o iminente colapso do sistema de saúde.
“Há duas semanas consecutivas registramos altas taxas de ocupação dos leitos UTI e clínicos de Covid-19 sem perspectiva de redução. Além disso, estamos com 19 pacientes na lista de espera da Central de Regulação aguardando um leito em hospital”, explicou.
*MEDIDAS*
De acordo com o novo decreto, foi prorrogada até o dia 28 a restrição de locomoção noturna de pessoas nas vias públicas das 22 às 05 horas da manhã. Já a partir deste final de semana, as medidas ficam ainda mais rigorosas na tentativa de conter o avanço da Covid-19.
A partir das 22 horas desta sexta-feira, dia 18, até as 5 horas de segunda-feira, dia 21, será permitido apenas o funcionamento das atividades e serviços considerados essenciais.
No final de semana seguinte, entre às 22 de sexta-feira, dia 25, e às 5 horas de segunda-feira, dia 28, também haverá restrição severa, sendo permitido apenas o funcionamento das atividades e serviços considerados essenciais. Vale ressaltar que a comercialização de bebidas alcoólicas não será permitida nestes dois finais de semana, consecutivos, inclusive por delivery.
Bares, restaurantes e similares somente poderão funcionar na modalidade de serviço por delivery de alimentos e bebidas não alcoólicas até a meia-noite, no período entre às 22 horas do dia 18 até as 5 horas do 21, e de 25 às 5 horas de 28 de junho.
*SERVIÇOS ESSENCIAIS*
São considerados serviços e atividades essenciais, as atividades relacionadas à saúde, comercialização de gêneros alimentícios, feiras livres, segurança e ao enfrentamento da pandemia, transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, obras em hospitais e construção de unidades de saúde, bem como as atividades de urgência e emergência, em todo o território do Município.
Vale ressaltar que, no decorrer da semana, as atividades ocorrerão normalmente, desde que sejam cumpridos os protocolos de saúde e segurança. Fique atento com o que é permitido ou não entre os dias 16 e 18, bem como entre 21 e 25 de junho:
☑️ Atos litúrgicos religiosos poderão ser realizados até as 21h30h;
☑️ Academias e Centros de Treinamento poderão abrir até às 21h30h;
☑️ Bares, restaurantes e similares poderão ficar abertos até às 21h30;
☑️ Transporte Coletivo Municipal poderá funcionar até às 22h;
☑️ Proibidas as atividades e eventos (públicos ou particulares) que causem aglomeração, bem como as atividades físicas coletivas que promovam contato físico.
☑️ Está permitida a realização de eventos científicos ou profissionais, com ocupação de até 50% da capacidade do local, limitado a 100 pessoas.
☑️ Liberado o funcionamento do cinema, com capacidade de 50% e cumprimento de todas as medidas estabelecidas no protocolo de segurança.
☑️ Proibida a realização de festas, shows e similares;
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que possuem o perfil econômico para receber o Benefício de Prestação Continuada precisam estar atentas ao período de recadastramento para evitar suspensão ou cancelamento de seu benefício. Visando isso, a Secretaria de Assistência Social está convocando os beneficiários do município para comparecer ao setor de CadÚnico e atualizar o cadastro.
Documentos necessários:
Certidão de nascimento ou casamento, RG (Identidade) e CPF de todos os integrantes da família;
Comprovante de endereço;
Carteira de trabalho;
O Setor de Cadúnico de Santa Cruz da Vitória funciona de Segunda a Sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 16:00 na Avenida Maria Gonzaga.
Os beneficiários do ‘Auxílio Emergencial Itabuna’, programa de assistência desenvolvido pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza receberam a segunda parcela no valor de R$100,00 ontem, terça-feira, dia 15. O benefício está sendo pago às famílias em situação de vulnerabilidade social e que estão vivendo em estado de extrema pobreza.
A secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, lembra que o benefício será concedido pelo período de três meses a famílias não atendidas por programas sociais, cujo grau de vulnerabilidade tenha sido comprovado.
“Salientamos que o valor do benefício está sendo custeado com recursos próprios da Prefeitura e que a iniciativa também tem o objetivo de diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19 no município”, declarou a secretária Andrea Castro.
Criado por meio da Lei municipal nº 14.364, de 8 de abril de 2021, o programa emergencial tem como um dos pré-requisitos que a família tenha renda mensal de R$ 89,00 por pessoa.
NOVOS CADASTROS
As famílias que atendam aos pré-requisitos e que ainda não receberam o auxílio, podem procurar a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, por meio do telefone 3212-2237 e consultar se tem direito a receber o auxílio através do número do NIS. Após essa verificação, o cadastramento será realizado pelas equipes que encaminham o recebimento pelo beneficiário aprovado.
O Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD) destinou mais uma emenda para o município de Itajuípe. O novo recurso tem o valor de 300 mil reais e terá uma parte destinada à reforma de mais um posto de saúde no município.
O Prefeito Marcone Amaral comemorou, junto com toda a equipe Secretaria de Saúde, mais uma emenda recebida pela pasta. De acordo com o prefeito, parte do recurso será destinado à reforma do Posto de Saúde do Sequeiro Grande, uma unidade de que há muito tempo precisa de uma reforma e que agora receberá estas melhorias devido à emenda do deputado.
Em Itajuípe, foram realizadas três reformas de postos de saúde e uma reforma e ampliação de posto, fazendo com que o município melhorasse a qualidade do atendimento destinado à população. Estes avanços na saúde municipal tem sido destaque na administração de Marcone Amaral, especialmente pelo apoio e destinação de emendas realizadas pelos Deputados Paulo Magalhães e Rosemberg Pinto.
Para o prefeito Marcone Amaral “Agradeço, mais uma vez, ao grande Deputado Paulo Magalhães, que faz história no município de Itajuípe com mais de 6 milhões em emendas já destinadas à nossa cidade desde o começo do nosso primeiro governo. Nossa população agradece mais um importante investimento na área da saúde, especialmente neste momento de pandemia”, declarou.
17/jun/2021 . 9:48
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