:: jul/2017

A ex-prefeita de Uruçuca, Fernanda Silva (PT) recorreu ao Tribunal superior eleitoral (TSE) para anular a decisão do Tribunal Regional eleitoral (TRE), que no final de 201 deferiu o registro de candidatura do prefeito eleito Moacyr Leite (DEM).

O vice-procurador Geral Eleitoral, Francisco de Assis, apresentou seu parecer pelo desprovimento do recurso movido por Fernanda, ou seja, na opinião da procuradoria, o acordão do TRE está respaldado na legislação.

Com esse parecer muito provavelmente o relator do caso, Ministro Napoleão Nunes Filho, nem leve o caso ao pleno do TSE, e julgue monocraticamente.

O Espaço Solidário do Centro Público de Economia Solidária (Cesol) – Litoral Sul, no município de Itabuna, será reinaugurado hoje, dia 27, às 10h30.

Localizado na Praça Olinto Leone, no Centro da cidade, o equipamento comercializa produtos de empreendimentos apoiados pelo Cesol. A secretária Olívia Santana participará da solenidade.

Nos Centros Públicos de Economia Solidária, vinculados à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), são oferecidos estudo de viabilidade econômica, assistência técnica gerencial, orientação de acesso ao crédito, assistência técnica em comercialização e marketing, capacitação em áreas afins e assessoria para organização de feiras e exposições.

A Prefeita de Barro Preto, Ana Paula, juntamente com o Secretário de Administração do município Adriano Clementino, mais uma vez, estão em Brasília, destravando programas, visitando ministérios e secretarias, firmando interesse em novas parcerias e principalmente buscando recursos.

Nesta terça-feira (25), a prefeita visitou o Ministério da Saúde e verificou que o projeto para modernização da unidade básica de saúde e unidades de saúde da família, está aprovado, o recurso está empenhado, só aguardando a liberação do mesmo que é de R$ 186.780,00, valor que será investido na compra de novos freezers e geladeiras, macas, computadores para as unidades de saúde do município. Esse recurso para saúde é fruto de uma emenda do deputado Lúcio Vieira Lima.

Nesta quarta-feira (26), a prefeita e o secretário se deslocaram mais uma vez para o Ministério da Saúde, verificando o andamento da solicitação junto ao Programa Mais Médicos onde foram solicitados mais dois médicos para atuarem nos outros Psf ‘s do município, participaram da audiência pública de saúde e estiveram no Ministério das Cidades buscando informações sobre o “Cartão Reforma”, que será lançado pelo Governo Federal, onde infelizmente, na primeira etapa serão atendidos apenas municípios com mais de 50 mil habitantes.

Além de todas essas atividades a prefeita Ana Paula e o Secretário Adriano se reuniu com o Presidente do FNDE, Sílvio de Sousa Pinheiro, tratando da regularização nos convênios dos projetos da quadra poliesportiva e da escola do Bonfinzão, convênios que tiveram os recursos liberados pelo governo federal e a gestão anterior “torrou” todo o recurso e as obras estão inacabadas e sem a mínima condição de utilização pela comunidade.

“Nossa luta é grande para melhorar as condições de vida do nosso povo, as pessoas acham que tudo é fácil e que a prefeitura tem muito dinheiro, infelizmente em 7 meses estamos enfrentando um desafio novo a cada dia e vamos com muito trabalho e dedicação realizar, construir, melhorar. Não vamos desistir, tenho vindo à Brasília, ido à Salvador batendo na porta de todos àqueles que quiserem ajudar a construir juntos uma Barro Preto melhor de se viver”, afirmou a prefeita Ana Paula.

O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado, deferiu a medida liminar pleiteada pelo Ministério Publico Estadual em Ação Civil Pública movida contra o Município de Itabuna, assim determinou que, no prazo de quinze dias, o Município promova a completa desobstrução da Praça Simão Fitterman e suas redondezas, localizada no Bairro São Caetano.

Portanto, neste prazo, o Prefeito Fernando Gomes deverá adotar as providências para a retirada de todos os ambulantes que desenvolvem atividades comerciais de forma irregular naquela localidade.

A decisão judicial, ainda, determina que após a retirada dos ambulantes, a Praça deverá ser vigiada no sentido de garantir a segurança do local à sua devida destinação, com a preservação do meio ambiente e da saúde, além da livre utilização da Praça e a circulação nas vias públicas em seus arredores.

Caso, o Prefeito descumpra a ordem judicial terá que pagar a multa de R $ 1.000,00 (mil reais) por cada dia descumprindo.

O Promotor de Justiça, Dr. Inocêncio de Carvalho, informou que desde o dia 30.11.2015, foi noticiado ao Prefeito Claudevane a respeito da ocupação indevida do bem público de uso comum e nenhuma medida administrativa foi adotada naquele gestão.

Segundo o Promotor de Justiça, é obrigação do Poder Executivo Municipal defender e preservar o meio ambiente e o patrimônio público, tutelar os interesses urbanísticos, além da mobilidade urbana.

Em caso de descumprimento da decisão por parte do prefeito, o Ministério Público além de executar a multa diária, poderá ingressar com ação civil pública por força de descumprimento da decisão do judiciário.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM) está com 78 anos de idade e no quinto mandato como prefeito da cidade. Ele está demonstrando que não pretende ser candidato a reeleição, já que sabe que nenhum prefeito conseguiu ser reeleito na cidade e sempre foi contra a reeleição.

Dentro do governo o secretário de administração, Som Gomes, filho do ex-deputado Daniel Gomes, está conseguindo um protagonismo e já é visto como o provável sucessor do tio Fernando Gomes na eleição de 2020.

Som Gomes pretende seguir o exemplo de Fernando Gomes, que antes de ser prefeito, foi secretário de administração do governo Oduque Teixeira , e conseguiu se viabilizar como candidato do grupo e foi eleito por conta do seu protagonismo na pasta.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assinou decreto 097 que nomeia os titulares e suplentes do Conselho Municipal de Cultura, que têm a função de elaborar moções, pareceres sobre tombamentos e reformas do patrimônio cultural, participar de comissões técnicas e temáticas, além de garantir as políticas públicas de cultura e fiscalizar os recursos destinados ao setor.

Os membros da sociedade civil são eleitos por seus pares e os membros do poder público são indicados pelo prefeito, que são: secretarias de Cultura – João Paulo Couto Santos (titular) e Paulo Pereira do Rosário (suplente); de Turismo, Jacks Rodrigues dos Santos (titular) e Roberto de Andrade Pereira (suplente); de Educação, Mariângela de Sant’Anna Bahia (titular) e Altemíria de Souza Protásio Félix (suplente); Secretaria de Planejamento, Helena Maria Souza Bomfim Ribeiro (titular) e Emílio José Santos Gusmão (suplente).

Também fazem parte do conselho os representantes das secretarias da Fazenda, Roberto Soares Oliveira (titular) e Gilberto Araújo Dórea (suplente); de Desenvolvimento Social, Rubenilton Santos Silva (titular) e Géssica Miranda Rebouças (suplente); de Saúde, Rita de Cássia do Carmo Adami (titular) e Elizângela Santos de Oliveira (suplente); do Gabinete do Prefeito, Sérgio Santos de Sousa (titular) e Joilma Cristina Sodré Santos Bandeira (suplente); e Divisão de Esportes, Marcos Ulisses Garcia (titular) e Aneilson Leal da Luz (suplente).

Já os membros da sociedade civil são indicados pelas câmaras setoriais de Teatro, Ruy Penalva Guimarães Neto (titular) e Robert Alexandre Rodrigues (suplente); de Música, Laís Chaves Marques (titular) e Agenor Santos de Oliveira Filho (suplente); de Artes Visuais, Gildásio Rodrigues Santos, titular e Emerson Silva Araújo (suplente); de Audiovisual, Tacila Aparecida Mendes Reis (titular) e Rodrigo Macêdo Figueroa (suplente); e de Dança, Eliana Conceição da Fonseca (titular) e Djalma Fernandes da Silva (suplente).

Ainda fazem parte do conselho, os representantes das câmaras setoriais de Cultura Popular, Janete Lainha Coelho (titular) e Rosenilto Moreira Ribeiro (suplente); de Cultura Indígena, Alex Alves Souza (titular) e Flávio Alves Souza (suplente); de Cultura Afro, Júnior Cézar Coelho Cotias (titular) e Jamile Silva Santos (suplente); de Patrimônio Cultural, Maria Helena Guimarães Carvalho Tavares (titular) e Meirice Rocha Nascimento (suplente); e de Literatura, Antonio Sergio Nunes Figueiredo (titular) e Fabrício Brandão Amorim Oliveira (suplente).

De acordo com o conselheiro estadual de Cultura e gestor cultural, Pawlo Cidade, “o conselheiro de Cultura é um cidadão comprometido com a política pública de cultura. Ele não é só um agente fiscalizador, mas é também agente transformador da sociedade”. Pawlo Cidade lembrou ainda que o exercício de conselheiro é voluntário, e representa os interesses e desejos de determinado segmento, “que

são acompanhar e fiscalizar o Plano Municipal de Cultura, propor ações de fomento à secretaria municipal de Cultura e fiscalizar e apontar direcionamentos dos recursos do fundo municipal de cultura”.

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o ex-presidente da Câmara de Itabuna, Ruy Miscócio Góis Machado, devolva aos cofres municipais a quantia de R$534.527,66, com recursos pessoais, em razão de irregularidades na contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura de terraplanagem e pavimentação de área a ser destinada à construção da sede da Câmara de Vereadores, nos exercícios de 2011 e 2012. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (26/07), quando, por unanimidade, o pleno considerou procedente as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada na Câmara de Itabuna.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou que cópia dos autos fosse encaminhada a 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna, na pessoa do Dr. Allan Santos Góis, e imputou uma multa no valor de R$20 mil ao gestor.

O relatório técnico de Inspeção apontou que a Câmara incluiu nos serviços licitados o custeio para a abertura e pavimentação de duas ruas laterais, situadas em terrenos de particulares – Loteamento Hugo Kauffman, sem, contudo, apresentar qualquer justificativa para o fato. O terreno destinado a construção da sede do Legislativo tem sua frente, de aproximadamente 90,00 metros, voltada para a Avenida Princesa Isabel, uma das principais artérias da cidade de Itabuna, o que, a primeira vista, torna desnecessárias ruas laterais.

O conselheiro relator concluiu que houve favorecimento direto a particulares em detrimento do interesse público, já que foram gastos nesses terrenos, sem qualquer base legal e/ou previsão no edital, o valor total de R$380.361,87, sendo R$190.667,39 relativos a serviços de movimentação de terra e R$189.694,48 com pavimentações, devendo o montante ser restituído aos cofres municipais.

Também foram encontrados serviços realizados em menor quantidade do que aqueles medidos e pagos pela Câmara, o que configurou um prejuízo de R$154.165,79 para os cofres públicos. Ficou comprovada falha na fiscalização exercida pela Administração Municipal, já que os valores pagos não atenderam à previsão do contrato firmado, exigindo a sua restituição ao erário.

Os inspetores do TCM constataram ainda que a empresa Comercial de Alimentos e Papelaria Canário contratada, através da dispensa de licitação, para realizar serviços de levantamento planialtimétrico da área de 2.478,00 m2 destinada a construção da sede do Legislativo, no valor de R$3.000,00, não possui em seu objeto social a atividade de topografia. Além disso, na planta do levantamento planialtimétrico foi registrada como autora a empresa Topografia Girassol, que tem o mesmo endereço e mesmos sócios da contratada.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, se posicionou pela procedência das irregularidades apontadas no relatório da auditoria com a aplicação de multa ao responsável e determinação de ressarcimento dos valores indevidamente utilizados na execução de obras em terrenos de particulares e em obras não executadas.

A importância da educação e da cultura foi destacada pelo prefeito Fernando Gomes, que as considerou como prioridade de governo e fator essencial de desenvolvimento durante o lançamento do Fique na Praça, uma ação da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania, na Otávio Mangabeira, no centro de Itabuna. O evento atraiu um grande número de pessoas e reuniu apresentações de música, teatro, dança, contação de histórias e um recital de poesia.

Ele também elogiou o trabalho da FICC, que tem sido limitado em função da crise econômica e também afeta a arrecadação municipal: “A FICC tem metas e um orçamento para atender às demandas do turismo, do esporte e da cultura, o que inclui o resgate das tradições e das festas populares em Itabuna, que é também um polo regional”. Ele anunciou a retomada das obras do Teatro Municipal numa parceria com o governo do estado.

Para o prefeito Fernando Gomes, “nós estamos trabalhando numa cidade que estava abandonada, com o abastecimento comprometido e com a população consumindo água salgada. Um problema que está sendo resolvido com a construção da barragem que vai permitir a reserva do produto para os períodos de estiagem e aponta para uma solução do problema”, complementou lembrando que a cidade ganha uma nova fisionomia com obras e muito trabalho.

Um destaque para o prefeito é o projeto que transformou em Itabuna numa Cidade Universitária, que consolida a cidade como um polo de educação com a chegada das Faculdades Santo Agostinho, que vai oferecer no segundo semestre deste ano 85 vagas no curso de medicina e a São Salvador. Ele também elencou programas de governo como o Cidade Limpa que vai disciplinar o sistema de coleta de lixo e entulho estabelecendo multas para infratores da legislação municipal e a ampliação do combate ao vetor da dengue, zika e chikungunya com multas para imóveis com foco do mosquito aedes aegypti.

A prefeitura municipal de Ibicaraí, através da secretaria de Infraestrutura, vem mantendo nesses primeiros sete meses de administração a operação Tapa Buracos em diversas ruas da sede e dos distritos, recuperando calcetamentos a paralelepípedos, manutenção de bueiros e substituição de manilhas em diversas redes de esgotos.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Thallis Leal, ao assumir a prefeitura de Ibicaraí o prefeito Lula Brandão solicitou que a Infraestrutura fizesse uma verdadeira faxina na cidade e desse total atenção na recuperação das ruas e avenidas com buracos, esgotos estourados e bueiros entupidos.

“São sete meses de muito trabalho. Esse mês já recuperamos um trecho da Rua Castro Alves, com a reposição de 09 manilhas de esgoto; fizemos também a rua Wilson Maron, ao lado do cemitério municipal (com reposição de manilhas), além das travessas Juvino Olivério do Nascimento e Edno Teixeira Scher. E agora estamos recuperando outro trecho da rua Castro Alves (próximo ao Fórum), que durante muito tempo foi motivo de reclamação de quem passava pelo local. Vale lembrar que com as constantes chuvas que vêm caindo durante todo o mês de julho, a incidência de buracos e afundamentos aumentaram consideravelmente”, informou o secretário.

O administrador Carlos Alexandre Brandão foi nomeado novo superintendente regional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Ele vai substituir o agrônomo Antonio Zugaib.

Carlos Alexandre Brandão tinha ocupado o cargo no final de 2015, mas com a queda de Dilma (PT) ele foi exonerado. A sua indicação foi do deputado federal Roberto Brito (PP), que com esse cargo deverá declarar apoio ao governo Temer .