:: jun/2016

Na semana passada o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, José Cairo Junior, proferiu a sentença d uma ação civil pública que o Ministério Público do Trabalho (MPT), moveu contra a Santa casa de Misericórdia de Ilhéus, mantenedora do Hospital São José, por fraude nas relações de trabalho, com contratação de médicos através de empresas.

Na ação, o MPT alegava que “a terceirização ilícita praticada pela Santa Casa implica em transferência de atividades próprias a terceiros e este descumprimento reiterado da legislação laboral sem dúvida reflete na qualidade dos serviços por ela prestados. O que o MPT busca é primeiramente fazer com que a legislação trabalhista brasileira seja respeitada, e em consequência disso, que a qualidade dos serviços médicos à população possa de fato melhorar, uma vez que relações de trabalho lícitas são o primeiro passo para que se busque o equilíbrio financeiros dessas instituições tão importantes para a sociedade do sul do estado”, comentou a procuradora Ana Raquel Pacífico.

Na sua decisão, o juiz José Cairo Junior, determinou que apenas os médicos que trabalham no pronto socorro e na Obstetrícia sejam contratados como empregados. Já os outros podem continuar contratados por empresas que foram instaladas dentro do hospital.

O magistrado condenou a Santa Casa a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$5.000,00 para instituição a ser definida no momento do cumprimento da sentença.

A santa Casa também terá que pagar a custas do processo, que no valor de R$20 mil.

O ex-prefeito de Potiraguá, João Biquine (PR), apareceu na lista que o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir desse levantamento, que inclui as decisões judiciais contra as pessoas citadas a partir de 2008, serve de base para a Justiça Eleitoral barrar candidaturas nas eleições de 2016 e definir quem são os inelegíveis que não podem concorrer a cargos eletivos para prefeito e vereador nesse ano.

Os políticos citados na lista só conseguirão se candidatar neste ano se conseguirem liminares na Justiça. A decisão obedece à Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar número 64 de 1990), que foi atualizada com novas regras a partir da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar número 135 de 2010).

As duas legislações determinam que aquele que exerceu cargo ou função pública e teve as suas contas rejeitadas e não tem mais como recorrer da decisão fica impedido de se candidatar a mandato eletivo nas eleições que acontecerem nos oito anos seguintes à condenação.

O pré-candidato a prefeito de Almadina, Milton Cerqueira (PTN), participou de uma audiência na semana passada com o secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin).

Milton Cerqueira estava acompanhado do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), na oportunidade ficou definido que o PT vai apoiar a candidatura de Milton. Na oportunidade ele apresentou várias demandas, como a reforma da feira livre e o asfaltamento da BA que ligar o município a Floresta Azul.

O presidente estadual do PDT, deputado federal Félix Mendonça Junior, esteve em Ipiaú neste sábado (11) para participar do lançamento da pré-candidatura do empresário João Andrade a prefeito.

O vice-prefeito de Ubatã, Wesley Faustino (PDT) e o pré-candidato a vice-prefeito de Floresta Azul, Otaviano Neto (PDT), participaram do evento, juntamente com inúmeras lideranças políticas da região.

“Precisamos fazer uma verdadeira transformação em Ipiaú e isso passa pela educação. Peço a João Andrade que assuma o compromisso de implantar colégios em tempo integral na sua gestão como prefeito. A defesa da educação pública de qualidade e dos direitos dos trabalhadores são as principais bandeiras do PDT”, afirmou Félix Júnior.

João Andrade defendeu a atração de investimentos para Ipiaú, a exemplo de uma fábrica alemã de beneficiamento de vísceras bovinas que pretende se instalar no município e que pode gerar 300 empregos diretos.

Na ocasião, também foram apresentados os pré-candidatos a vereador do PDT, PCdoB, Solidariedade, PROS e PPS, que estão na base de apoio a João Andrade.

A Igreja São Judas Tadeu foi invadida na semana passada em Itabuna. Segundo informações, os ladrões levaram o sistema de sonorização e um teclado. A polícia militar chegou a perseguir os bandidos, mas não obteve êxito.

Na missa deste domingo o Monsenhor Osmar, relatou sobre o furto e que o prejuízo deverá chegar a R$ 8 mil. Segundo ele, os ladrões arrombaram a porta da frente e saíram por uma porta do fundo.

O “QG” do ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), já está considerando a possibilidade do mesmo não ser candidato a prefeito na eleição deste ano.

O nome do ex-prefeito apareceu na lista dos gestores públicos que tiveram contas consideradas irregulares em processos de fiscalização na aplicação de recursos públicos federais.

Algumas pessoas acreditam que ex-secretário de Educação, Gustavo Lisboa, poderá ser o candidato de Fernando Gomes. Mas em contato com Lisboa, ele declarou que não está filiado e pretende contribuir com projetos:

“só penso na UESC. Minha contribuição a Itabuna será no campo das ideias. Continuo desfilado”, declarou o ex-secretário ao blog.

Uma pessoa que goza de grande prestigio no DEM local, confidenciou que Fernando Gomes pode lançar a sua esposa Sandra Neilma, como a candidata do seu grupo político.

Sandra Neilma foi secretária de assistência social do município de 2005 a 2007, e é considerada uma pessoa bastante popular.

Das poucas afirmações absolutas que podemos fazer na vida uma é que mulher nunca é merecedora ou pediu por um estupro. Quando um ser humano relativiza esse ato ou acha que foi “bem feito”, por qualquer justificativa que acha que exista, torna-se menos digno do termo “humano”… O último caso de grande repercussão, o do estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro, gerou um grande debate sobre a chamada cultura do estupro, que entendemos como o ato de relativizar os assédios sexuais rotineiros na vida de muitas pessoas, especialmente na das mulheres, dando a consequente força à relativização do estupro.

Muitas pessoas expressam que a vítima estava no lugar errado, tem comportamento indigno e anda em más companhias. Acredito que esses argumentos devam ser usados para o cuidado com a vida num modo geral, são questões que fazem parte dos ensinamentos que precisamos passar aos nossos filhos e a quem gostamos. Essas constatações não poderiam ser usadas para “tentar entender” o crime…

As mulheres, de um modo geral, são expostas em maior número a essa violência. Embora muitas não se importem com elogios e sinais um tanto mais ousados de alguns homens, outras não se sentem bem… Sentem-se verdadeiramente incomodadas; do elogio invasivo ao toque corporal que não teve o pedido de autorização para acontecer. Esse é um assunto sério, não merece ser tratado como exagero. Ninguém deveria “ter que” aceitar ser invadido na sua privacidade, no seu modo de ver o mundo, apenas para não desagradar um certo olhar padrão vigente na sociedade, para não ser taxado de mal educado ou mal amado. Acho que mal educado, inconveniente, é quem age sem pedir ou receber autorização para fazê-lo.

Corroboro com a declaração feita pela advogada e integrante do Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher, Maíra Fernandes. Cultura do estupro é a cultura por trás de como as mulheres são tratadas na rua, nas propagandas de televisão e moda, é a imagem passada a todo momento e oportunidade de que o homem pode fazer com ela o que ele quiser, porque “ele pode”. Quantas mulheres não têm relatos de alguém que já tentou lhes passar a mão, que tentou lhes beijar à força, que passou a mão em sua cintura no local de trabalho ou numa festa, lhes constrangendo com isso?

A cada onze minutos um estupro acontece no Brasil; mais de 47 mil casos foram registrados no país no ano passado, e acredita-se que esses representam apenas 35% da realidade, já que muitas vítimas não registram o crime, por intimidação do estuprador ou mesmo vergonha da sociedade e insegurança diante da falta de estrutura nas delegacias para garantir privacidade e respeito a elas. Acredito que respeitar é imperativo, silenciar ou desvalorizar a reação dessas mulheres que não toleram mais invasões incentiva a continuidade do desrespeito sexual. Precisamos refletir cada vez mais sobre os limites nos relacionamentos com outros seres humanos, afinal, a liberdade de um termina quando a do outro começa.

Rosivaldo Pinheiro

Nesta sexta-feira foi batido o martelo entre o PP e o PTC de Itabuna, o acordo ficou definido após uma reunião entre o presidente do PP, Roberto Barbosa, e Pastor Elias, presidente do PTC.

Com isso os dois partidos vão coligar na chapa proporcional, com chance real e eleger dois vereadores.

Os dois partidos vão apoiar o deputado federal Davidson Magalhães (PC do B), que será candidato a prefeito.

A Comissão Executiva Estadual do PMDB-BA, na figura do seu Secretário Geral, João Reis Santana Filho, enviou para todos os municípios baianos a Resolução Nº 01/2016 que dispõe sobre critérios e diretrizes para realização de Coligações do PMDB com outros Partidos na Bahia para as Eleições Municipais de 2016.

A fim de assegurar o fiel cumprimento das deliberações partidárias e a unidade de ação programática, o documento, criado a partir do Artigo 86, do Estatuto Partidário, combinado com a legislação vigente, considera que o interesse do PMDB é o de apresentar o maior número de candidaturas próprias e, como efeito, aumentar ainda mais sua representatividade e realizações no Estado.

Após deliberações, foi aprovada pelo quórum estatutário a seguinte Resolução:

Art. 1º – Nas Convenções para escolha de candidatos às Eleições Municipais de 2016 no Estado da Bahia, os Diretórios Municipais ou as Comissões Provisórias locais peemedebistas deverão optar por candidaturas próprias, de modo a eleger, pela legenda do PMDB, o maior número de candidatos, em especial, de Prefeitos.

Art. 2 °- No caso da inviabilidade na apresentação de candidaturas próprias pelo PMDB em algum Município do Estado, neste serão permitidas a celebração de coligações com outros partidos, desde que prévia e expressamente autorizadas pela Comissão Executiva Estadual do PMDB da Bahia.

Art. 3°- O Órgão diretivo Partidário Municipal do PMDB que desrespeitar o estabelecido nos artigos anteriores poderá ser sancionado com as penalidades previstas no Estatuto e Código de Ética Peemedebista, e a Convenção feita em desacordo com esta Resolução será anulada pela Comissão Executiva Estadual do PMDB da Bahia.

A Resolução Nº 01/2016 entrou em vigor a partir do dia 08 de junho de 2016.

Causou tensão nos meios políticos de Itororó a divulgação da lista dos gestores públicos que tiveram contas consideradas irregulares em processos de fiscalização na aplicação de recursos públicos federais.

O atual prefeito Marco Brito (PMDB), apareceu na lista com duas condenações, uma em 2014 e outra em 2015.

Já o ex-prefeito Edineu Oliveira (DEM), apareceu na lista com três condenações, 2009 e duas em 2010.

Quem comemorou bastante foi o grupo do ex-prefeito Adroaldo Almeida (PT), que deverá disputar a eleição sem os dois adversários.

Vale lembrar que com a lista, os tribunais eleitorais poderão rejeitar a candidatura daqueles que pretendem concorrer nas eleições municiais deste ano, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos aqueles com contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa (mau uso de recursos públicos) e por decisão irrecorrível.