O ex-prefeito de Potiraguá, João Biquine (PR), apareceu na lista que o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A partir desse levantamento, que inclui as decisões judiciais contra as pessoas citadas a partir de 2008, serve de base para a Justiça Eleitoral barrar candidaturas nas eleições de 2016 e definir quem são os inelegíveis que não podem concorrer a cargos eletivos para prefeito e vereador nesse ano.

Os políticos citados na lista só conseguirão se candidatar neste ano se conseguirem liminares na Justiça. A decisão obedece à Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar número 64 de 1990), que foi atualizada com novas regras a partir da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar número 135 de 2010).

As duas legislações determinam que aquele que exerceu cargo ou função pública e teve as suas contas rejeitadas e não tem mais como recorrer da decisão fica impedido de se candidatar a mandato eletivo nas eleições que acontecerem nos oito anos seguintes à condenação.