O Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, determinou o trancamento da ação movida pelo O Ministério Público estadual (comarca de Gandu), contra os advogados: João Assis dos Santos, Rafael Assis Pestana dos Santos e Márcio Luiz Cardoso Fernandes.(veja aqui)

O MP acusava os advogados por crimes de falsificação de documentos, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. A ação foi assinada pela promotora Rita de Cássia Cavalcanti.

O Desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, entendeu que o teor da denúncia “constitui fato juridicamente irrelevante”.