O Ministério Público estadual denunciou ontem, dia 14, na comarca de Gandu, cinco pessoas por crimes de falsificação de documentos, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Três delas são advogados: João Assis dos Santos, Rafael Assis Pestana dos Santos e Márcio Luiz Cardoso Fernandes. Este último, foi denunciado, inclusive, por montar uma associação criminosa com a ajuda de dois comparsas.

Conforme as cinco denúncias, de autoria da promotora de Justiça Rita de Cássia Cavalcanti, os delitos consistiam em sustentar, com documentos falsos, ações de indenização por danos morais em razão de negativação indevida em cadastros de proteção ao crédito.

João Assis é acusado de forjar procuração com falsificação “grosseira” de suposto cliente em ação de indenização ajuizada por ele em 2013. Com os mesmos procedimento e objetivo, Rafael Assis teria juntado aos autos comprovante de residência falso e procuração com indícios de falsificação. Ele responde a três denúncias por essa prática delituosa.

Já Márcio Fernandes, além dos crimes já citados, é acusado de formar uma associação criminosa para burlar a verificação da documentação apresentada feita pela Justiça junto aos cadastros de proteção ao crédito.

Para isso, segundo a promotora, Márcio se aliou ao irmão Murilo Antônio Cardoso Fernandes e a Renata Santos Souza. O administrador teria assinado declaração falsa de que Renata, suposta cliente do advogado, morava com ele em sua residência. Já a bancária, embora more em Ipiaú, mentiu ao atestar que residia na casa de Murilo, em Gandu, com o objetivo de legitimar a atividade advocatícia de Márcio na jurisdição do Juizado Especial do município. Assim como o advogado, os dois foram denunciados por associação criminosa, falsidade ideológica e também por continuidade delitiva.