No próximo dia 15 de outubro será a reinauguração da Agência Regional do Trabalho e Emprego de Itapetinga. Será a partir das 11 horas, Rua Dom Pedro II – Nº/117, centro.

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A Agência Regional é bastante importante para o município, e dentre suas atribuições, está a função de assistir ao trabalhador na rescisão ou extinção do contrato de trabalho de acordo com a legislação vigente.

A Câmara de Vereadores de Uruçuca, no sul do estado, acompanhou o Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e rejeitou as contas do ex-prefeito Dilson Argôlo, mais conhecido como Dica, relativas a 2007 por nove votos a zero.

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Dica que governou Uruçuca de 2000 até 2008, não obteve a aprovação de nenhuma das contas de sua gestão. Entre as contas de seu segundo mandato de 2005 a 2008, somente a de 2005 foi aprovada, e ainda assim com ressalvas, pelo Tribunal.

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No relatório, elaborado pela Comissão de Finanças com apoio da Consultoria Técnica Legislativa, são apontadas diversas irregularidades nas contas do ex-prefeito e diversos procedimentos contrários à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma das irregularidades mais graves foi à fragmentação de despesas com o objetivo de fugir de licitações.

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“Se ainda estivesse no exercício do cargo de prefeito seria julgado pela Câmara Municipal e teria seu mandato cassado”, diz outro trecho do relatório da Câmara de Uruçuca. O parecer da Câmara segue a mesma linha do TCM, cujas contas foram relatadas pelo conselheiro Otto Alencar.