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ITABUNA: KOKÓ SERÁ CANDIDATO A VEREADOR EM 2012


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Em Itabuna o vocalista da banda “Lordão”, Kokó Leite, foi convidado pelo deputado Geraldo Simões (PT), para ser candidato a vereador em 2012. E o cantor sinalizou positivamente e deverá ser candidato.

Como a câmara de Itabuna está literalmente desgastada nesta atual legislatura, o nome de Kokó poderá cair  como uma opção de manifestar insatisfação com os atuais vereadores.

OTTO DIZ QUE ESPERA ANSIOSO A ENTRADA DE MARÃO NO PSD

O vice-governador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, que é também secretário da Infraestrutura do Estado, declarou esperar com ansiedade pelo ingresso do médico ilheense Mário Alexandre Sousa nas fileiras do novo partido.

A expectativa foi manifestada por Otto durante entrevista concedida nesta quinta-feira, 21, ao programa O Tabuleiro, do radialista Vila Nova (Rádio Conquista FM).

Além de Marão, como o médico é mais conhecido, o vice-governador também convidou a deputada estadual Ângela Sousa para entrar no PSD. Para Alencar, os dois políticos de Ilhéus serão “um excelente reforço para a legenda”.

Sobre a viabilidade de participação dos membros do PSD nas próximas eleições municipais, o vice-governador declarou que existem plenas condições disso ocorrer. A convenção estadual do partido já está programada para o dia 27 deste mês e Alencar disse que logo em seguida serão agendados os encontros municipais.

EM TRÊS DIAS O CREDIBAHIA JÁ CADASTROU MAIS DE 60 MICROEMPREENDEDORES EM URUÇUCA

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O CrediBahia chegou a Uruçuca e em três dias já movimentou de forma positiva os pequenos empreendedores. “Já nos procuraram mais de sessenta pequenos comerciantes”, disse o agente de crédito Samuel Barreto. Para ele, a procura está sendo grande e isso é muito bom para o município. O Posto do CrediBahia fica no Galpão do Desenvolvimento, na rua Vital Soares em frente à Prefeitura. O atendimento é durante o horário da administração municipal – 7 horas da manhã até as 13 horas da tarde.

“Temos que ir às ruas detectarmos os pequenos empreendedores”, disse o coordenador, Fred Henking. Ele ainda explica que é feito uma simulação como se o interessado fosse uma empresa. Depois disso, o cadastro feito, passa por uma comissão para avaliação e aprovação. “Essa comissão é composta por membros do poder público, do CDL e do sindicato”, esmiuçou Henking. De acordo com o coordenador, a exigência maior é que o nome esteja limpo.

Após os procedimentos avaliativos, o cadastro, é enviado para o Desenbahia tendo retorno em aproximadamente oito dias. “Se não houver empecilho negativo o dinheiro é liberado”, disse Barreto. O agente de crédito é informado pela internet, aciona o comerciante e repassa o protocolo de cadastro. “O microempreendedor se dirige ao banco, faz a retirada e monta seu negócio”, explicou o agente de Uruçuca.

Barreto chama atenção para a vistoria. Passados quatro dias da liberação, o agente vai até o ponto comercial para checar e acompanhar os passos do cliente. “Precisamos saber passo a passo para por num relatório online e postar no sistema do órgão”, declarou Fred. Segundo ele, é uma maneira também de credibilizar o trabalho do CrediBahia e evitar desvios e leviandade.

Dentre os três dias de atendimento o CrediBahia Uruçuca já prospectou pequenos negócios de diversos ramos: sacoleiras, barraca de caldo-de-cana, barraca do acarajé vendas de calçados e afins. “Essa parceria é muito importante para circulação de capital no município de forma sustentável, além de fomentar ocupação e renda às pequenas famílias empreendedoras”, reforçou o prefeito Moacyr Leite Júnior.

GOVERNADOR JAQUES WAGNER E EX-PRESIDENTE LULA VISITAM DONA CANÔ

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O governador Jaques Wagner, a primeira-dama Fátima Mendonça e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitaram na tarde desta quarta-feira (20), em Santo Amaro da Purificação, Recôncavo Baiano, a matricarca da família Veloso, Dona Canô.

De acordo com Wagner, a visita foi para saber como está a saúde de Dona Canô, que esteve recentemente internada no Hospital São Rafael, após apresentar problemas respiratórios.

Durante a visita, Dona Canô entregou ao ex-presidente Lula um projeto para despoluição do rio Subaé. Segundo ela, “foi a melhor visita que recebeu até agora”. Lula retribuiu falando da amizade que ambos cultivam, e que aproveitou a estadia na Bahia para fazer uma visita de cortesia.

ITABUNA: SERVIDORES PROTESTAM CONTRA TERCEIRIZAÇÃO NO HOSPITAL DE BASE


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A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil(CTB/Regional Sul da Bahia) juntamente com dirigentes sindicais do Sindserv (Servidores Municipais), Bancários e Comerciários, realizou mais uma manifestação em apoio aos trabalhadores do Hospital de Base Luis Eduardo Magalhães (HBLEM) frente à ameaça de terceirização dos serviços divulgada pela imprensa local.

“Estamos aqui para dizer a todos que terceirização significará a demissão em massa dos trabalhadores contratados do Hospital de Base, além da precarização e sucateamento dos serviços”, denunciou Jorge Barbosa, presidente do Sindicato dos Bancários e coordenador da CTB.

O protesto teve início às 06 horas da manhã de hoje com o objetivo de mobilizar os servidores e funcionários para a luta contra o caos administrativo, político e financeiro instalado no Hospital de Base, contra a terceirização e a favor da estadualização em forma de cessão para que a Secretaria Estadual de Saúde (SESAB) administre o HBLEM por um prazo estipulado em acordo com a Prefeitura de Itabuna.

WAGNER ANUNCIA RECONSTRUÇÃO DA RODOVIA ITABUNA-IBICARAÍ

O governador Jaques Wagner visitará o sul da Bahia na próxima semana para assinar a ordem de serviço de recuperação do trecho Itabuna-Ibicaraí da BR-415. O trecho possui 42 quilômetros de extensão e interliga a região com o sudoeste do estado e o estado de Minas Gerais.

A obra facilitará o escoamento da produção dos municípios do entorno de Ibicaraí e Itabuna e aquecerá ainda mais o turismo rodoviário na Costa do Cacau. “A obra, combinada a várias ações de estímulo à economia, impulsionará o desenvolvimento dos municípios às margens da rodovia”, assinala o prefeito Lenildo Santana, lembrando também que, em breve, a região contará com obras de impacto, a exemplo do Porto Sul.

Os 42 quilômetros a serem reconstruídos e a duplicação da rodovia Jorge Amado (Ilhéus-Itabuna), enfatiza Lenildo, demonstram o compromisso do governo baiano com a região cacaueira. O anúncio de reconstrução da rodovia ocorrerá no dia 28, quando Wagner será recebido por autoridades regionais em Itabuna, cidade que completará 101 anos.

A DISPUTA PELA VAGA DE MINISTRO DO TCU

Os deputados Sérgio Brito (PSC), e Sérgio Carneiros (PT), estão interessados na vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A vaga será aberta com a aposentadoria do ministro Ubiratan Aguiar.

O curioso é que Sérgio Brito era ex-cunhado do prefeito de Salvador, João Henrique (PP), o mesmo é irmão de Sérgio Carneiro. Quem tiver mais voto na câmara será o indicado para a vaga.

A cadeira de ministro do TCU é uma maravilha. O cidadão recebe salário de R$ 25 mil, tem férias de dois meses por ano, carro oficial, aposentadoria integral, passagens aéreas no valor de R$ 43 mil por ano e nem precisa trabalhar: basta assinar os pareceres preparados por assessoria especializada.

PROFESSORES DA UESC SÃO PREMIADOS EM CONGRESSO NA EUROPA

Do “Política Livre”.

Os professores do novo curso de engenharia civil da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Ricardo Alvim e Rosana Alvim, receberam o Prêmio Tafibra durante o Cimad 11 – 1º Congresso Ibero-Latinoamericano da Madeira na Construção, realizado em Coimbra, Portugal.

Eles apresentaram o trabalho Metodologia para Avaliação da Segurança de Estruturas do Tipo Hauff em Coberturas de Grande Porte de Madeira no Brasil. Também foram premiados, pela co-autoria, os professores-doutores Pedro Afonso de Oliveira Almeida, da USP, e Luís Augusto Conte Mendes Veloso, da Universidade Federal do Pará. Participaram do congresso pesquisadores das principais universidades do mundo.

Os três melhores trabalhos receberam prêmios de 750, 500 e 250 euros, respectivamente. Foram classificados trabalhos da França, Brasil e Espanha. O trabalho dos pesquisadores brasileiros, da Uesc, ficou em segundo lugar, sendo escolhido entre os 20 que vão integrar as edições especiais da Revista Portuguesa de Engenharia de Estruturas e da Revista Internacional – Construlink.

ITAPÉ: PREFEITURA DESTRÓI QUADRA POLIESPORTIVA


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O prefeito de Itapé, Jackson Rezende (PP), vai concluir o seu governo e não realizou nenhuma obra importante durante esse período. Mas o alcaide conseguiu destruir uma das únicas opções de lazer da população.

Nesta semana a prefeitura destruiu a quadra poliesportiva do município. A mesma foi construída há mais de 30 anos e era o local bastante frequentada pela a juventude do município.
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POPULARIZANDO AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 12.403/2011

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Por Cosme Reis.

PARTE I
Foi publicada em 05 de maio de 2011 e, entrou em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação, a Lei 11.403/2011.

O Delegado e a concessão da fiança

No artigo 322 do Código de Processo Penal revogado, somente era possível o arbitramento de fiança pelo Delegado nos crimes puníveis com detenção. Com a alteração promovida no Código de Processo Penal (Lei 12.403/2011), passa o Delegado arbitrar fiança nos crimes punidos com reclusão.

Assim ficou o Art. 322 – A Autoridade Policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 04 (quatro) anos.

Parágrafo Único – Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas.

O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes limites: Art. 325. I – de 01 (um) a 100 (cem) salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 04 (quatro) anos;

II – de 10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 04 (quatro) anos.

Analisando o Código Penal, com a nova mudança do Código de Processo Penal, que passou a vigorar desde o dia 04 de julho de 2011, poderá a autoridade policial arbitrar fiança em 65 tipos de crimes.

A Lei sobre drogas, 11.343/06, em seu artigo 33, § 2º, prevê também como crime afiançável a conduta de induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga. No Estatuto do Desarmamento, Leo 10.826/03, agora a autoridade policial que arbitrava fiança na conduta criminosa de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, poderá também arbitrar nos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo, artigos 14 e 15, respectivamente.

Na Lei dos crimes ambientais, Lei 9.605/98, agora poderá o Delegado, também arbitrar fiança nos crimes de exportação para o exterior de peles e couros de anfíbios, provocação de incêndio em mata ou floresta, o corte ou transformação de madeira de lei em carvão, o desmatamento, a causação de poluição de qualquer natureza, a produção, processamento, embalagem, importação, exportação, a guarda, armazenagem, ou uso de substância tóxica, nociva ou perigosa à saúde humana, a disseminação de doença ou praga que possa causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora, ou aos ecossistemas, a destruição, inutilização ou deterioração de bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, o falso testemunho de funcionário público contra a administração ambiental, respectivamente artigos 30,41,45,50-A,54,56,61,62,63,66, da Lei Ambiental.

Continua não se permitindo fiança nos crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de drogas, terrorismo e os definidos como crimes hediondos na forma da Lei 8.072/90, nos crimes cometidos por grupos armados civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, na prisão civil ou militar ou quando presentes os motivos que autorizam a prisão preventiva.

Cosme Reis é advogado criminalista e professor universitário.



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