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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, da responsabilidade de Guilherme Menezes de Andrade, relativas ao exercício de 2010, sendo imputada ao gestor multa no valor de R$ 1.500,00. O gestor ainda pode recorrer da decisão.

O Poder Executivo abriu créditos adicionais suplementares de R$ 15.878.394,20, sendo o montante de R$ 2.176.622,85 por fonte sem respaldo legal e de R$ 3.053.812,24, sem a identificação das disponibilidades financeiras, resultando em violação às exigências de que trata o art. 43 da Lei nº 4.320/64, comprometendo o mérito das contas.

A arrecadação municipal alcançou a importância de R$ 317.994.085,23 e as despesas executadas atingiram a ordem de R$ 332.215.757,97, resultando no expressivo déficit orçamentário de R$ 14.221.672,74.

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Nos próximos dias o Ministério da Integração Nacional estará liberando R$ 3 milhões para a obra do canal da avenida Amélia Amado, em Itabuna. O deputado Geraldo Simões (PT), esteve com o Ministro Fernando Bezerra e obteve informações sobre a obra.

Segundo Geraldo, “ A prefeitura já recebeu R$ 7 milhões e 331 mil reais, com a liberação dessa verba esse valor chegará a R$ 10 milhões e 331 mil, de um total de 12 milhões e 364 mil reais que é o valor da obra.”

Neste final de semana o pré-candidato a prefeito de Santa Cruz Cabrália, Hélio de Paula (PRP), realiza em um sitio no município um encontro com lideranças locais e com os deputados Jânio Natal (PRP), e Augusto Castro (PSDB).

Hélio de Paula é filho do ex-prefeito de Porto Seguro, João Da Sunga. O mesmo é o candidato mais forte da oposição para a sucessão municipal de 2012.

O atual prefeito, Jorge Pontes (PT), está sendo considerado a maior decepção política do município. E já foi afastado do cargo pela justiça.

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Nesta quarta-feira (28/12), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Ilhéus, da responsabilidade de Newton Lima Silva, relativas ao exercício de 2010.

O Conselheiro José Alfredo Dias Rocha, relator do parecer, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público, aplicou multa no valor de R$ 20 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 166.605,48, referente a saída de numerário sem documentação de despesa correspondente, e de R$ 4.572,91, relativos a pagamento indevido de 13º a Secretária de Educação. Cabe recurso da decisão.

A Administração Municipal aplicou nas ações e serviços público de saúde o percentual de apenas 14,15%, descumprindo o estabelecido no art. 77 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que exige o índice mínimo de 15%, comprometendo o mérito das contas.

Também foi inobservado o disposto no art. 212, da Constituição Federal, sendo aplicado em Educação R$ 49.227.146,91, alcançado 24,14%, quando o mínimo necessário seria 25%.

A despesa total com pessoal ultrapassou o limite de 54% da receita corrente líquida, estabelecido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo o índice de 58,79%.

A receita arrecadada em 2010 alcançou o total de R$ 206.209.897,04 e a despesa executada alcançou o montante de R$ 235.161.369,03, resultando em déficit orçamentário de R$ 28.951.471,99.

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Do “Radar Online”.

Jaques Wagner lançou neste fim de ano uma grande campanha publicitária para reforçar as realizações do governo baiano. Com o slogan “Olha aí – É o Governo construindo uma nova Bahia”, a campanha está nas ruas, na televisão e na imprensa local.

Nas redes sociais, porém, a foto aí do alto, com as letras garrafais da “nova Bahia” no outdoor, virou hit dos insatisfeitos com a gestão de Wagner. Lúcio Vieira Lima é um dos mais indignados com a imagem:

– Que nova Bahia é essa? Cheia de lixo e buraco no asfalto?

Prefeitura de Uruçuca divulgou na tarde de ontem, 27, a programação do Reveillon da Serra Grande. De acordo com o prefeito Moacyr Leite Junior, Serra Grande já está com pousadas e hotéis lotados e a festa da virada atenderá a demanda das bandas locais. “Desejo um ano novo principalmente de paz”, desejou Leite.

A festa começa no dia 30 de dezembro e vai até o dia 01 de janeiro. Bandas regionais como Companhia do Love, Batuk Bom e Zumzumbah e bandas locais como TDB, K’Pankada, Esquema Harmônico irão sacudir turistas e nativos até o sol raiar. Segue programação:

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Em Ibicuí a oposição está conscientizada da importância de realizar uma grande composição visando a sucessão municipal de 2012. Em função disso os pré-candidatos Marcos Galvão (PT) e Cornélio (PDT), estão mantendo contato visando a boa relação política.

Recentemente Cornélio prestigiou o II Mutirão pela Vida, o evento foi promovido por Marcos Galvão. Também existe a possibilidade da pré-candidata Gilnay Santana se aproximar da oposição do município.