A convenção partidária é o órgão do Partido Político responsável por deliberar sobre a escolha dos candidatos que concorrerão às próximas eleições, bem como a formação de coligações para a eleição majoritária (Prefeito), proporcional (Vereadores) ou para ambas.

O TSE expediu a Resolução nº23.373, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012. Tal resolução nos informa que as convenções que se destinam a deliberar sobre a escolha dos candidatos e a formação de coligações serão realizadas entre 10 e 30 de junho de 2012.

A legislação eleitoral exige ainda que seja lavrada uma ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, nela constando as deliberações da convenção. A Lei faculta a utilização dos livros já existentes, desde que sejam obedecidas as normas estabelecidas no estatuto partidário conforme previsão da Lei nº 9.504/97, Art. 7º, caput, e Art. 8º.

Para a convenção, os partidos políticos deverão comunicar ao responsável pelo local onde se pretende realizer o ato, com antecedência mínima de 72 horas, a intenção de ali realizarem o evento. Na hipótese de coincidência de datas, prevalecerá a comunicação protocolizada primeiro. (Art. 8o, § 3o resolução TSE, n. 23.373).

A Resolução nº23.373 nos informa também que cada partido político poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal até 150% do número de lugares a preencher, isto, caso o Partido resolva sair sozinho, sem coligação na proporcional. Caso o Partido resolva “se coligar” com outro para eleição proporcional, poderão ser registrados candidatos até o dobro do número de lugares a preencher, independentemente do número de partidos que desta Coligação façam parte.

Desta forma, a fixação do número de candidatos que cada partido político poderá registrar para concorrer ao mandato de vereador, dependerá umbilicalmente da definição acerca da composição do número de Vereadores de cada Câmara Municipal.

Em Itabuna, por conta de regulamentação feita na Lei Orgânica local, isto com base no disposto na alínea “g”, Inciso IV do Art. 29 da Constituição Federal, teremos em disputa 21 vagas de vereador, o que fará com que cada partido, em saindo sozinho, possa apresentar 32 candidatos, ou, caso saia coligado na proporcional, apresente 42 candidatos.

Obtido o quantitativo de candidatos que podem registrar para as eleições proporcionais, a Coligação ou Partido deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para as candidaturas de cada sexo. Essa regra é obrigatória e foi uma das alterações promovidas pela Lei nº 12.034/2009.

Caso não hajam candidatos suficientes para ocupar as vagas reservadas a um dos sexos, essas vagas não poderão ser preenchidas por candidatos do outro sexo, sendo que se a Convenção não indicar o número máximo de candidatos, os órgãos de direção dos partidos respectivos, poderão preencher as vagas remanescentes até sessenta dias antes do pleito. (Lei 9.504/97, art. 10, § 5o e Código Eleitoral, Lei 7.437/65 art. 101, § 5o).

Não é permitido o registro de um mesmo candidato para mais de um cargo eletivo.
 Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até às dezenove horas do dia 05 de julho de 2012. (Art. 21 res. 23.373).

Se o partido ou coligação não registrar determinado candidato, devidamente escolhido em convenção, o próprio candidato poderá fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, até as 19 horas do dia 07 de julho de 2012.

Allah Góes é Advogado Municipalista, Consultor de Prefeituras e Câmaras. Pós-Graduado em Direito Eleitoral pela FABAC. E-Mail allah.goes@hotmail.com

O deputado federal Geraldo Simões (PT/BA), nega qualquer envolvimento no esquema de vendas de emendas ao deputado João Carlos Bacelar, como foi denunciado pelo jornal O Globo, a partir de uma conversa gravada da ex-mulher de Bacelar, que tem como pano de fundo a disputa por uma herança milionária.

A gravação cita a liberação de uma emenda de R$ 3 milhões para a cidade de Casa Nova, através da Codevasf. Simões afirma que entre 2009 e 2012 teve direito a R$ 50 milhões em emendas parlamentares.

Segundo ele, o envio de verbas a cidades onde não obteve votação expressiva faz parte de uma estratégia de ampliar base eleitoral, incluindo a região do Médio São Francisco, onde o PT é atuante, mas não tem candidatos a deputado federal fortes.

Ele lembra ainda que destinou recursos para Varzedo, Valente, Mascote e Ituberá, onde não teve grande votação. O deputado afirma ainda que os R$ 3 milhões não foram liberados, ao contrário do que sugere a reportagem. “Nós tínhamos R$13 milhões em emendas, mas como o Governo Federal só liberou R$ 9 milhões resolvemos priorizar outras cidades, especialmente do Sul da Bahia. Em dezembro de 2011, eu mesmo tomei a iniciativa de suspender a emenda de Casa Nova, já que ela não se encaixava entre as nossas prioridades”, afirmou Geraldo Simões.

O deputado questiona o teor da reportagem : “com uma verba de R$ 50 milhões, porque negociaria R$ 3 milhões e ainda cancelaria a emenda?”.

Em Itabuna o pré-candidato a prefeito Roberto Minasaço (PP),desanimou e poderá anunciar apoio a outro pré-candidato. O seu filho homônimo está mantendo contato com alguns grupos políticos municipais.

Mas o comentário nos meios políticos é que o apoio do PP está sendo “leiloado”,e isso tem assustado os outros pré-candidatos a prefeito. Segundo informações, entre as articulações existe a reivindicação para apoiar a candidatura a vereador de Robertinho.

O comentário é que o candidato que tiver interesse em obter o apoio do PP,terá que usar uns 500 mil motivos para viabilizar a persuasão e consequentemente obter o apoio.

Na edição deste domingo do jornal “O Globo”, o deputado federal Geraldo Simões, é acusado de utilizar seu mandato na Câmara para “negociar” emendas com o deputado João Bacelar (PR).

Veja abaixo alguns trechos da matéria do Jornal:

BRASÍLIA – Gravações com inconfidências da ex-mulher de um deputado e uma planilha revelam indícios do que, há anos, circula nos corredores do Congresso: um grupo de deputados do baixo clero opera um balcão de negócios envolvendo as emendas parlamentares. A denúncia vem da ex-mulher do deputado João Bacelar (PR-BA), mas atinge outros parlamentares. A empresária Isabela Suarez, filha e braço-direito do empreiteiro Carlos Suarez, fundador da OAS e um dos maiores empresários da construção civil na Bahia, afirma que Bacelar compra emendas de colegas.

O GLOBO teve acesso a duas conversas entre Isabela e a irmã de Bacelar, Lílian, que trava com ele uma briga na Justiça por causa da herança do pai e, por isso, resolveu fazer a gravação. Na conversa, Isabela detalha vários negócios feitos por deputados e, especialmente, pelo ex-marido.

— Desse cara do PT, com certeza ele (Bacelar) compra emenda. O nome dele é Geraldo alguma coisa. Federal da Bahia. Se procurar, na hora você vai achar: Geraldo. Com certeza, com certeza. Eles operavam com o filho dele — disse a empresária.

O único deputado do PT da Bahia com esse prenome é Geraldo Simões.
Isabela não sabia que estava sendo gravada. Procurada esta semana pelo GLOBO, desconversou, afirmando que “não tinha o que dizer”.

A tabela traz o nome de municípios que receberam emendas no orçamento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). Junto, estão cinco siglas que, aparentemente, referem-se a deputados: GS, FS, JB, MM e FF.

Nela, GS figura como tendo enviado R$ 3 milhões para o município de Casa Nova. Procurada, a Codevasf confirmou que o deputado federal que destinou esta emenda para a cidade foi Geraldo Simões.

R$ 3 MILHÕES PARA ‘BASE’ DE 4 VOTOS

Tradicionalmente, as emendas parlamentares são destinadas a municípios onde o parlamentar tem voto, justamente para retribuir à base eleitoral. Mas, ironicamente, Simões teve apenas quatro votos em Casa Nova na eleição de 2010. O município é um reduto eleitoral justamente de Bacelar, que teve 7.599 votos lá. A situação se repete com quase todos os municípios citados na tabela com a verba destinada pelos deputados para a Codevasf. Em cinco dos sete municípios, Bacelar é o primeiro ou segundo deputado federal mais votado.Até o ano passado, Bacelar era um parlamentar absolutamente desconhecido da imensa maioria dos brasileiros. Filho de um ex-deputado, com base eleitoral no interior da Bahia, Bacelar só chegou ao noticiário nacional após se descobrir que ele usava o mandato para cometer um rol surpreendente de irregularidades.

Ele direcionava suas emendas para a empreiteira da própria família, colocou na folha de seu gabinete a empregada doméstica de sua família e praticava nepotismo cruzado. Justamente pela prática desse último ilícito, Bacelar está no momento respondendo a um processo no Conselho de Ética.

Numa das conversas gravadas, Isabela Suarez explica que um dos motivos que leva ao comércio de emendas é a busca por caixa de campanha:

— Época de campanha política, neguinho está sem dinheiro. Aí pega um deputado que esteja mais capitalizado. Como ele (Bacelar) tem construtora, aí vende as emendas para ele antecipadamente com o compromisso. Aí, ele vai lá e aporta dinheiro na campanha do cara. Aí, quando ele entrar no mandato, vai lá e paga as emendas (…) Quem negocia emenda, todo mundo sabe. Ele deve negociar emenda com todos os deputados. Porque o cara precisa disso para poder financiar sua campanha.

Leia a matéria complete e com as gravações aqui.

O PPS oficializou hoje (16), em convenção realizada no hotel Sol Barra, no Porto da Barra, o apoio à candidatura do deputado ACM Neto (DEM) a prefeito de Salvador. O evento contou com a presença de toda a militância do PPS de Salvador, além dos candidatos a vereador. “Nós ouvimos toda a nossa militância antes de decidir pelo apoio a ACM Neto. E todos concordaram com essa decisão. Por isso, estamos fazendo história aqui hoje. Estamos começando para valer a luta em defesa de Salvador”, afirmou o presidente municipal do partido, vereador Joceval Rodrigues.

“Fizemos a aliança mais plural da cidade. Estamos escrevendo uma nova história na política da Bahia. O PPS não está comigo apenas para vencer a eleição. Está comigo para governar Salvador”, discursou ACM Neto para uma platéia formada por cerca de 500 pessoas. Ele apontou os problemas enfrentados pela cidade, a exemplo da violência e da precariedade da saúde, trânsito e transporte, além da falta de creches. “Queremos implantar uma rede de creches e pré-escola que vai transformar a nossa cidade e dar mais qualidade de vida às famílias mais carentes”.

Estavam presentes na convenção os presidentes estaduais do PPS e do Democratas, Ederval Xavier (Poli) e José Carlos Aleluia. O presidente municipal do Democratas, Heraldo Rocha, também marcou presença, assim como o deputado estadual Bruno Reis (PRP), entre inúmeras outras lideranças. Toda a militância e pré-candidatos do PPS foram convidados para a convenção que vai homologar a candidatura de ACM Neto a prefeito de Salvador, que acontece na segunda, dia 18, a partir das 13h, no Espaço Unique.

A deputada estadual Ângela Sousa, do PSD, vice-presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, juntamente com os membros do colegiado, receberam o Diretor de Obras Estruturantes de Mobilidade Urbana da Conder, Jessé Motta de Carvalho Filho.

O objetivo da reunião foi esclarecer aos parlamentares as mudanças dos projetos da Via Expressa, considerada pelo Governo do Estado, como a maior obra viária dos últimos 30 anos em Salvador e a construção de uma das principais avenidas de Feira de Santana.

Na oportunidade, Ângela, sempre antenada com os anseios da sociedade ilheense, questionou ao diretor da Conder sobre as obras de urbanização da 2º etapa do bairro Nossa Senhora da Vitória, em Ilhéus.

A deputada ressaltou que as obras do Nossa Senhora da Vitória tem apresentado um ritmo de evolução lento, muito distante do ritmo necessário para acelerar o projeto de urbanização do local, fato que gera sofrimento para a população. “Essa obra é um antigo anseio dos moradores e uma promessa do nosso Governador Wagner, que prometeu mudar a realidade daquele local”, afirmou Ângela Sousa.

Pré-candidatos do PT do B com Azevedo. (foto arquivo).

Nesta semana em Itabuna os pré-candidatos a vereador do PT do B, se reuniram e chegaram a conclusão que não vão saírem candidatos se o partido fazer parte da aliança da petista Juçara Feitosa.

Se confirmar a composição com o PT, os 22 pré-candidatos vão pedir a desfiliação do partido,já que todos fazem parte da base do prefeito Capitão Azevedo (DEM).

O deputado federal Geraldo Simões (PT), conseguiu o apoio do PT do B junto com o presidente nacional , deputado federal Luis Tibé, mas tudo indica vai levar o partido vazio.

Segundo o líder do grupo dos 22 pré-candidatos, Sobral Geraldo vai ficar apenas com a legenda:

“não há possibilidade de nenhum candidato seguir com Geraldo. Porque o coração do grupo é azul e 100% Azevedo. Geraldo terá que contentar – se apenas com  a sigla.”.

A sucessão municipal em Itabuna será analisada na manhã deste sábado, dia 15, pelos deputados Márcio Marinho (federal-PRB), Félix Júnior (federal-PDT), Pedro Tavares (estadual-PMDB) e pelo presidente estadual do PSC, Eliel Santana, durante o “Bom Dia Bahia”. O programa, ancorado pelo jornalista Ederivaldo Benedito, vai ao ar das sete às onze horas, pela Rádio Nacional de Itabuna, 870-AM.

O programa terá a presença do advogado Allah Góis, especialista em Direito Eleitoral, que prestará esclarecimento sobre o calendário eleitoral deste ano. Edmundo Dourado e Washington Cerqueira, membros do GAC, falarão sobre a Caminhada da Paz, prevista para 19 de julho, em Itabuna.

O editor do jornal “Papo de Bola”, Juca Rodrigues; o secretário de Agricultura de Itabuna, Antonio Marcelino; o subtenente Gilson Nascimento, chefe da 5ª Ciretran; a professora Maria Aldenora Souza Silva, recém-empossada diretora da API/APLB, e o ex-diretor da entidade, João Rodrigues, também estarão no estúdio.

O “Bom Dia Bahia” tem uma equipe de produção formada por Juarez Vicente, Ismael Serra, Hélio Bocão e Marcos Santiago, e a participação de João Matheus Feitosa, do Blog Políticos do Sul da Bahia. Os ouvintes podem participar por meio do telefone 3612-3002.

Neste sábado a partir das 16 horas no centro Educacional de Itapé,s era realizada a convenção para homologar o nome de Humberto Matos (PDT), como candidato a prefeito.

O vice de Humberto será o empresário Juliano Miranda (PRP), e o evento contará com a presença de várias autoridades, como os deputados Augusto Castro (PSDB), Felix Junior (PDT), Coronel Santana (PTN), o ex-deputado Felix Mendonça e do prefeito de Itabuna Capitão Azevedo (DEM).

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