Na manhã desta terça-feira (04), a Comissão de Ética da Câmara Municipal de Itajuípe, definiu as punições aos Edis Antônio Pádua e Raimundo Alves, a partir dos fatos ocorridos após a realização 12ª Sessão Ordinária.

De acordo com o Relator da Comissão, Edil Ivan Júnior, foi considerado principalmente o depoimento dos edis para justificar a decisão da Comissão de Ética, que aplica as seguintes sanções no âmbito da Casa Legislativa, dirigidas aos edis Raimundo Alves e Antônio Pádua:

Retratação expressa, feita pelos Edis envolvidos, à Mesa Diretora da Casa Legislativa, demais vereadores e servidores da Câmara Municipal, sendo que para o Edil Raimundo Alves deverá conter ainda pedido de desculpas ao Vereador Antônio Pádua; Retratação Verbal, a ser feita pelo Edil Raimundo Alves em Sessão Ordinária, prevista para o dia 13 de junho do corrente ano, dirigida à Mesa Diretora, vereadores, servidores públicos, bem como Justificativa a ser encaminhada a todos os órgãos de imprensa da região que porventura noticiaram o fato.

O Edil Raimundo Alves perderá, ainda, o uso da palavra em duas Sessões Ordinárias, a serem realizadas no segundo semestre, com a presença do mesmo nas referidas Sessões, sanção aplicada também ao Edil Antônio Pádua, ainda que proporcionalmente menor, perdendo este o uso da palavra por uma Sessão Ordinária a ser realizada no próximo semestre, com a presença do mesmo no plenário.

A Comissão de Ética sugere ainda que os envolvidos sejam advertidos formalmente pela Mesa Diretora, sob pena de abertura de processo disciplinar por Quebra de Decoro Parlamentar, nos termos do regimento interno desta Casa Legislativa.

Investimento financeiro tem que ser registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), se não estiver, é pirâmide…

Investidores acabam acreditando em ganhos fáceis e ‘sem risco’.
Esses esquemas, conhecidos Ponzi, obedecem a sequência comum.

Golpes financeiros do tipo pirâmide são muito antigos, velhos conhecidos das autoridades que fiscalizam os mercados e recorrentes em muitas economias. A melhor proteção? A informação.

Eles vêm e vão e fazem muitos estragos pelo caminho, principalmente investidores incautos e ingênuos que acreditam em ganhos fáceis e “sem risco”. Há características comuns, no entanto, a esses golpes que podem ajudar a identificá-los.

– Rentabilidades muito atraentes;
– Pouco detalhamento dos riscos;
– Sentido de oportunidade que não pode ser perdida.

Esses esquemas, muitos conhecidos como esquema Ponzi, em homenagem a Charles Ponzi, o homem que no início do século passado protagonizou uma das maiores fraudes financeiras da história, obedecem a uma

sequência comum.
– Atraso nos pagamentos;
– Dificuldade de contato com os responsáveis;
– Promessas de regularização;
– Perda dos recursos aplicados.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula e fiscaliza o mercado de capitais no Brasil, uma espécie de xerife do mercado de capitais, está atenta a esta movimentação do mercado e publicou um guia com orientação para os investidores para identificar e se proteger desses golpes.

Veja o vídeo da matéria aqui.

A recuperação de cerca de 80 quilômetros de estradas vicinais em Ubatã e a iluminação dos cinco quilômetros da BR-330 que cruzam o município foram os compromissos acertados na manhã desta segunda-feira (03), durante audiência do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e da prefeita de Ubatã, Siméia Rigaud, com o vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar.

Siméia explicou que a situação das estradas da zona rural tem se agravado bastante com o inverno chuvoso, o que dificulta o transporte escolar dos estudantes e o escoamento da produção de cacau, principal produto agrícola do município.

ILUMINAÇÃO –

A Seinfra garantiu que a primeira etapa do projeto de iluminação do trecho da BR-330, que possui cerca de 1,2 quilômetros e que vai da Frigosul até o Clube dos 50, esteja finalizado em 60 dias. A segunda etapa do projeto, que completa os cinco quilômetros da rodovia que cruzam o município, devem ser concluídos até o final do ano.

“Com a iluminação da BR-330, aumentaremos a segurança em Ubatã e também de quem viaja por essa importante rodovia, que liga o sul do Piauí ao litoral da Bahia”, afirmou Félix Júnior, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira.

O pedetista disse também que está empenhado em contribuir, por meio da indicação de emendas parlamentares, para o calçamento de ruas de Ubatã e para a recuperação do terminal rodoviário do município.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (29/05), votou pela rejeição das contas da Câmara de Almadina, pertinentes ao exercício de 2008, de responsabilidade do ex-presidente Paulo Roberto Andrade Alves.

O relator do parecer, Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, discorreu sobre uma série de irregularidades, com a devida prestação não ocorrendo no prazo fixado por Lei, daí porque foram objeto de tomada de contas.

Diante disso, a relatoria recomendou representação do gestor ao Ministério Público, uma multa no valor de R$ 10.000,00 e em face da não divulgação dos dados relativos à Gestão Fiscal, na forma exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi aplicada também outra multa na quantia de R$ 8.640,00, correspondente ao percentual de 30% dos subsídios anuais recebidos.

Ainda foram determinados ressarcimentos ao erário municipal nas quantias de R$ 66.337,47, relativos a realização de despesas sem apresentação da documentação de suporte, e de R$75,70 em face de encargos indevidamente suportados pela emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos.

O presidente do Legislativo, Paulo Alves, apesar dos inúmeros ilícitos cometidos sequer apresentou a prestação de contas, até o dia 31 de março do exercício seguinte, para efeito da disponibilidade pública constitucionalmente imposta.

Chamado a apresentar justificativas sobre as diversas irregularidades, o gestor não se apresentou, o que serviu de confissão para todas as falhas a ele imputadas.

Nesta terça-feira completa nove dias que os Professores da Rede Municipal de Ensino pararam suas atividades como forma de protesto à proposta de reajuste de 7,97% parcelado em 2 vezes apresentado pelo Prefeito Vane.

A categoria de professores junto ao SIMPI sindicato, já realizaram duas grandes passeatas além de atos de protestos na porta da Prefeitura e na Câmara de Vereadores, mas até o momento o Governo não se pronunciou.

Os professores que deliberaram greve na última assembleia ocorrida no dia 22 de maio no auditório do antigo Polivalente reivindicam, também, por melhores condições de trabalho, segurança nas escolas e merenda de qualidade para os alunos.

Nesta segunda-feira o deputado federal Márcio Marinho (PRB), recebeu em seu escritório político na capital do estado o pré-candidato a deputado estadual Major Serpa.

Na oportunidade, Serpa foi convidado para se filiar no partido e ser o candidato a deputado estadual do partido na região cacaueira. O mesmo achou o convite interessante e pediu um tempo para responder.

Major Serpa foi levado a capital do estado para a reunião por Binho Shalon, o mesmo foi o responsável pela filiação ao PRB do atual prefeito de Itabuna, Vane do Renascer (PRB).

Uma série de obras, serviços e melhorias foi solicitada pela deputada estadual Ângela Sousa (PSD) e pelo vereador Valmir Freitas (PT) junto à Secretaria Estadual de Infraestrutura, Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) e Embasa visando beneficiar os mais diversos distritos, povoados, vilas e bairros de Ilhéus.

Um dos serviços, feito através do ofício 086/2013, solicitou ao presidente da Conder, José Lúcio Lima Machado, a realização da obra de pavimentação a paralelepípedo da Rua Bahia, ligando à Rua Brasil, no distrito de Inema, uma antiga reivindicação da comunidade.

Ainda junto à Conder, a deputada Ângela Sousa e o vereador Valmir Freitas solicitaram a pavimentação à paralelepípedo do Caminho 46, bairro Hernani Sá, sede de Ilhéus, e a pavimentação e urbanização das ruas do Bairro Novo, no distrito de Pimenteira.

Também foram solicitadas as pavimentações das ruas Nova Esperança e das Flores, no distrito de Inema, e a recuperação da rua Nova Brasília, uma via que dá acesso ao cemitério do distrito de Banco Central.

Para a Embasa a deputada estadual Ângela Sousa e o vereador Valmir Freitas solicitaram, através do ofício 092/2013 e em audiências com o diretor-presidente Abelardo de Oliveira Filho, a elaboração e execução do projeto para estudo e implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Distrito de Inema.

E na Secretaria Estadual de Infraestrutura foi solicitada a recuperação da estrada que liga o distrito de Banco Central ao Posto Santo Antônio, na BR-101. A deputada e o vereador explicaram que a situação da estrada é critica, dificultando o acesso dos moradores e o escoamento da produção, daí a necessidade de se realizar de imediato as obras de recuperação do acesso a um dos maiores distritos de Ilhéus.

Em Ibicaraí o vereador Osaná Do Cajueiro (PT), deixou a liderança do governo na câmara de vereadores. O mesmo declarou recentemente durante uma sessão que estava deixando o cargo por não concordar com as atitudes do governo do prefeito Lenildo Santana (PT).

Nos bastidores o comentário é que o edil Osaná esta bastante satisfeito com a secretária de assistência social e primeira dama Ângela Santana, já que os seus pedidos não estavam sendo atendidos.

Do “jornal A Região”.

Apropriação
Servidores da prefeitura de Coaraci denunciam que, desde outubro, a prefeita Josefina Castro não repassa aos bancos os valores dos empréstimos consignados, descontados no salário. Muitos já estão com o nome sujo no Serasa e SPC.

Os 9 mudos
A Câmara poderia abrir processo contra a prefeita por apropriação indébita, mas se cala. A maioria dos vereadores é “comprometida” com a prefeita. Já os servidores nada podem fazer, ameaçados de demissão. A cidade não tem MP?

Sem segredo
Pelo menos uma coisa positiva aconteceu na Câmara de Coaraci. Por unanimidade, os vereadores aprovaram emenda na Lei Orgânica que acaba com o voto secreto. Isso deveria ser lei para todas as câmaras do País.

O Conselho Municipal de transporte de Itabuna se reuniu nesta segunda-feira com os representantes das empresas do transporte coletivo. A pauta da reunião foi o reajuste da tarifa do transporte municipal.

Os empresários apresentaram a tabela de preço e que seria necessário a tarifa custar R$ 2,70, porém, na votação entre os membros o valor aprovado foi de R$ 2,50.

Os empresários informaram que o grande problema do transporte de Itabuna é gratuidade, segundo eles, mensalmente 1.500.000 (um milhão e quinhentos), passageiros utilizam o transporte no município, sendo que deste total, 446 mil não pagam, já que tem direito a gratuidade.

A proposta será levada ao prefeito Vane do Renascer (PRB), e se acatada pelo o alcaide, em 30 dias entrará em vigor.