Da Agência de Notícias – MP/AC

O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por intermédio da Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, ingressou com uma medida cautelar preparatória de ação civil pública em desfavor da empresa Ympactus Comercial Ltda., conhecida pelo nome fantasia Telexfree. Segundo os Promotores Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi e Marco Aurélio Ribeiro, a empresa utiliza a prática de pirâmide financeira.

De acordo com as investigações, a Telexfree, que alega ser uma empresa de marketing multinível, na verdade é um golpe conhecido como pirâmide financeira, o qual, por ser insustentável e causar prejuízos a muitas pessoas, é ilegal. Pelo método adotado, para se cadastrar, os pretensos divulgadores precisam investir para garantir a adesão. Cada novo membro compra um ‘pacote’ que remunera os membros que estão acima na cadeia.

“O que difere o marketing multinível das pirâmides financeiras é que no primeiro, o foco é a venda de produtos; enquanto que no outro, o foco é o recrutamento de pessoas para investirem mais. No marketing multinível real, remunera-se apenas as vendas realizadas pelo recrutado e nunca o puro e simples recrutamento”, explicam os Promotores.

Ainda de acordo com a ação, nas pirâmides financeiras, a venda do produto ou serviço é apenas uma forma de mascarar o golpe. No caso da Telexfree, que não está cadastrada na Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), a empresa atua com prestação ou venda de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). Para se tornar um divulgador, o novo membro compra determinado pacote de contas, de acordo com o plano que aderir, mas independente de ele vender ou não esse serviço, ele ganhará dinheiro se conseguir recrutar outras pessoas para fazer novos investimentos, e se postar anúncios em sites previamente estabelecidos pela Telexfree.

A DECISÃO

Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, a juíza Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, deferiu o pedido do MP/AC e determinou que sejam vedados novos cadastros de divulgadores, bem como se impeça a empresa requerida de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados, até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

A Telexfree deverá se abster de admitir novas adesões à rede, seja na condição de “partner” ou de “divulgador”, abstendo-se, para tanto, de receber os ditos Fundos de Caução Retornáveis e Custos de Reserva de Posição e de vender kits de contas VOIP 99 Telexfree (ADCentral ou ADCentral Family), sob pena de pagamento de R$100.000,00 (cem mil reais) por cada novo cadastramento ou recadastramento.

Ficam proibidas as vendas de kits de contas VOIP 99 Telexfree nas modalidades ADCentral e ADCentral Family; estão vedados também os pagamentos, aos partners e divulgadores, de comissões, bonificações e quaisquer vantagens oriundas da rede Telexfree (decorrentes de vendas de contas VOIP 99 Telexfree, de novos cadastramentos, de postagens de anúncios, de formação de binários diretos ou indiretos, de royalties, de Team Builder, entre outras. O descumprimento a qualquer das determinações acima enseja o pagamento de multa de R$100.000,00 (cem mil reais) por cada novo cadastramento ou recadastramento e por cada pagamento indevido.”

Além disso, a empresa deverá disponibilizar na página www.telexfree.com, no prazo de dois dias, um “pop-up”, informando sobre a decisão judicial. A Ympactus terá ainda que modificar seu sistema, de modo a não permitir novos cadastros através dos “back offices“, sob pena de multa diária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

A estátua do Cristo Redentor, um dos principais pontos turísticos de Ilhéus, foi pichada. A pichação teria acontecida há mais de um mês e deixou a população indignada.

De acordo com o secretário de desenvolvimento urbano, Isaac Albagli, as pichações já estão sendo retiradas.

O prefeito Claudevane Leite esteve hoje pela manhã na Câmara de Vereadores de Itabuna para uma audiência pública, quando fez um balanço dos quase seis meses de governo. Os vereadores convidaram o prefeito para esclarecer dúvidas e apresentar as futuras soluções para problemas identificados na cidade.

O prefeito fez questão de assegurar aos parlamentares que a maioria dos secretários municipais foi indicada por ele e que todas as suas ordens sempre foram acatadas. “Nenhum secretário nunca me desobedeceu. Desafio que um vereador ou os servidores provem que houve isso. Precisamos parar com esse mito, do secretário ao gari quem nomeia é o prefeito” declarou Vane em alto e bom som no plenário Raimundo Lima.

Os vereadores reconheceram que não havia antes a prática de prefeito ir Câmara atendendo convite dos vereadores, o que Vane já fez mais de uma vez. “Estou muito a vontade aqui. Os vereadores criticam, mas com respeito, essa é uma Câmara independente” disse o prefeito. Os parlamentares declararam sua confiança no prefeito e se dispuseram a trabalhar, de forma independente, mas harmônica, com a administração municipal em prol do crescimento de Itabuna.

Na presença de autoridades dos dois maiores municípios do sul da Bahia, o prefeito de Ilhéus Jabes Ribeiro e a secretária de Administração de Itabuna, Mariana Alcântara, representando o prefeito Vane, a Cidadelle e a AZ Produções, detentora da franquia Casa Cor na Bahia, firmaram compromisso para realizar o evento em 2014, no eixo Ilhéus/Itabuna, no Clube do Cidadelle.

O anúncio foi feito pelo diretor da Cidadelle, Denis Guimarães, na última quinta-feira (13), no Espaço Cidadelle, durante o evento “Arquitetura, Decoração e Qualidade de Vida”, dentro da programação que o empreendimento oferece a cada dois meses.

Os convidados que participaram do evento assistiram a uma palestra sobre “Arquitetura: qualidade de vida e conforto ambiental”, proferida pela arquiteta Débora Santa Fé, e puderam conhecer um pouco mais sobre a Casa Cor, a partir da apresentação do diretor da AZ Produções, Alexandre Brandão.

O secretário estadual de Comunicação Social, Robinson Almeida, afirmou nesta terça-feira (18), que as manifestações em várias capitais do país, inclusive Salvador, demonstram o “amadurecimento da democracia no Brasil”.

De acordo com ele, a orientação do governo é que o direito de manifestação conviva com o direito de acesso ao estádio, das famílias que vão assistir aos jogos da Copa das Confederações. “Na democracia é assim, cada um expressa a sua opinião e vontade e respeita a opinião e vontade dos outros”, reforçou.

Robinson garantiu que o Governo do Estado reconhece o direito do cidadão de protestar e reivindicar melhorias para seus estados e para o Brasil. “Nós tivemos ontem uma experiência em Salvador, onde o direito a manifestação conviveu com outros direitos de todo cidadão, inclusive a segurança dos manifestantes. Esperamos que este seja o padrão de outras manifestações que estão agendadas”, observou.

“Para desespero dos que defendem o quanto pior melhor, inflação começa a ceder”. Foi o que comentou nesta segunda-feira, 17, o deputado federal Josias Gomes, do PT da Bahia, sobre os novos números do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S). “Hilário é ainda ver na televisão e no rádio líderes contumazes na prática do pessimismo continuar pregando quadros econômicos inexistentes”, arrematou Josias.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) apesar da alta de 0,43%, na segunda prévia de junho, representa um recuo de 0,05 ponto percentual sobre o resultado da apuração anterior (0,48%). A pesquisa, feita pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que cinco dos oito grupos pesquisados indicaram queda no ritmo de correções.

Mais de uma centena de pessoas, entre produtores, comerciantes, trabalhadores rurais, vereadores, prefeitos e vice-prefeitos de Ibicaraí, Coaraci, Itapitanga, Almadina, Itajuípe, Floresta Azul e Uruçuca se reuniram no domingo (16), em audiência pública, para debater o asfaltamento da estrada que liga os municípios de Ibicaraí e Coaraci, no Sul da Bahia.

A obra, uma luta dos municípios regionais desde 2009, foi garantida pelo governador Wagner em sua última visita à região, quando inaugurou a Usina de Beneficiamento de Leite Almada, em Coaraci. Com 18 quilômetros de extensão, a rodovia Coaraci-Ibicaraí é uma estrada aberta. Desta forma, a obra vai gerar o mínimo de impacto ambiental na sua construção.

Como não vai ser necessária a realização de obras de arte, a exemplo de pontes, seu custo está orçado em R$ 18 milhões. A audiência que teve a participação do deputado federal Geraldo Simões, do deputado estadual Rosemberg Pinto, dos prefeitos Lenildo Santana (Ibicaraí) e Josefina Castro (Coaraci) e dos vices de Coaraci e Uruçuca, respectivamente, Sérgio Fraife e Marcelo Dantas foi realizada na Associação Jacarandá, entre os dois municípios.

Todos defenderam o asfaltamento da via. Articulador do movimento, o professor e ativista social Soares Neto, afirmou que a audiência foi a primeira. Ele disse que realizará audiências nos outros municípios beneficiados.

“Nós recebemos um sinal durante a inauguração do Laticínio (em Coaraci) por nosso governador Wagner”, disse o prefeito de Ibicaraí e presidente da Amurc, Lenildo Santana. “Não podemos pensar desenvolvimento de forma isolada”, afirmou o prefeito.

A prefeita de Coaraci, Josefina Castro disse que “o asfaltamento da rodovia vai fortalecer o homem do campo, incentivando a agricultura. Nosso governador ficou surpreso com a distância de apenas 18 quilômetros, garantindo a execução da obra”.

O deputado federal Geraldo Simões disse que a estrada é importante para o desenvolvimento regional. “A estrada vai sair por causa do prestígio de Lenildo e Josefina. Vai ser um pulo a ligação dos dois municípios e com o sudoeste da Bahia”, afirmou o deputado.

Na opinião do deputado estadual Rosemberg Pinto, a estrada vai aproximar as cidades e outras regiões. “Eu conheço a vida do homem. Quando chove, algumas estradas ficam intrafegáveis. A região pediu atenção a esses investimentos. Soares Neto é um desses abnegados que têm a vida dedicada a ações para melhorar a vida das pessoas”, disse ele.

O vice-prefeito de Uruçuca, Marcelo Dantas, que tem raízes na região, afirmou que foi levar o apoio do seu município à luta da população de Ibicaraí, Coaraci e região. “ A pavimentação da estrada vai ajudar a todos”, disse o vice prefeito.

Em Itabuna o vereador Ruy Machado (PTB), tem sistematicamente sendo atacado pelo jornal “Agora”. Na edição do final de semana o edil foi chamado de “canela seca”.

Questionado sobre os ataques, Ruy foi direto:

“quando eu era presidente da câmara, e empreguei o neto de José Adervan na câmara e fiz um contrato de R$ 5 mil por mês com o jornal,  era considerado  pelo jornal o melhor vereador da Bahia”.