As contas da Prefeitura de Teixeira de Freitas, da responsabilidade de João Bosco (PT), relativas ao exercício de 2013, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (18/11), com a determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor pelas graves irregularidades cometidas na administração.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou ao prefeito o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, de nada menos que R$ 768.762,43, sendo R$ 494.692,41 referentes a ausência de comprovação de despesas e R$ 274.070,02, relativos a gastos ilegítimos com multas e juros pelo atraso no cumprimento de obrigações.

Também foi aplicada multa máxima de R$ 38.065,00, pelas irregularidades remanescentes no parecer, e outra de R$ 72.000,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão do não encaminhamento dos relatórios de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre.

Em relação às licitações, a relatoria apurou que diversos processos licitatórios não foram encaminhados para a análise da sua legalidade, envolvendo recursos na ordem de R$ 17.413.258,89, além de casos de fragmentação da despesa no montante de R$ 1.429.867,22 e processos de dispensa ou inexigibilidade não encaminhados no total de R$ 827.315,51.

Além disso, o relatório técnico registrou a admissão de pessoal sem prévio concurso público, sendo o gestor advertido que a contratação de prestação de serviço por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, necessita de lei específica aprovada pela Câmara Municipal, comprovando a sua excepcionalidade e fundamentando o interesse público que a motivou.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas da Câmara de Vereadores de ibicuí, referentes a 2013, sob-responsabilidade do presidente Onildo Junior (PSD). O presidente mostrou capacidade administrativa durante a sua gestão.

Onildo Junior teve habilidade para eleger o novo presidente da câmara, mostrando que não se apegou ao cargo. Com isso mostra um dos nomes da oposição para a eleição de 2016.

Em Ilhéus os empresários Edmilson Matos, da Edy Show, Pedro Massinha, do Massicas, e Marcos Galvão, do Brega Light, se reuniram e vão realizar dois grande eventosno município.

O primeiro será no dia 26 de dezembro, com a dupla sertaneja Henrique e Juliano, tendo a banda Lordão no camarote. Já no dia 3 de janeiro será realizada a festa com Aviões do Forró, Bel Marques e a banda Sambô.

Isso comprova a matéria divulgada por este blog no mês de agosto, na qual revelou que estava sendo travada uma disputa entre a Edy Show e proprietário do Batuba Beach, Rafael Espírito Santos.

Segundo informações, a produção do Batuba Beach já ligou o sinal de alerta com a união dos principais produtores de eventos do interior do estado, já que o show com Henrique e Juliano promete ofuscar o inicio das festas do Batuba.

O deputado federal eleito Irmão Lázaro (PSC) está com seu passe valorizado após ter obtido 161.438 votos. O mesmo está cotado para ser candidato a prefeito de Feira de Santana.

Mas o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), está articulando para ter o Irmão Lázaro como seu vice na eleição de 2016. O objetivo de Neto é ter um vice forte, e ainda viabilizar a reeleição do prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (DEM).

Já que Irmão Lázaro está se aproximando da oposição de Feira de Santana, sendo candidato teria como vice o deputado Fernando Torres (PSD), ou Zé Neto (PT).

Em Itabuna o secretário de trânsito, Clodovil Soares, tem que explicar sobre a situação da CicloFaixa da avenida Inácio Tosta, no centro da cidade. A CicloFaixa foi criada no lado onde está localizado o ponto de ônibus.

Nesta terça-feira um ciclista teve que sair da CicloFaixa em direção a via dos carros, já que um ônibus estava estacionado sobre a via exclusiva para os ciclistas.

Nesta terça-feira vários funcionários do empreendimento Cidadelle estiveram novamente no Hospital de Base de Itabuna. Os funcionários informaram que passaram mal após a refeição realizada na última quinta-feira.

Vale lembrar que no mês de agosto os funcionários passaram pelo mesmo problema, mas parece que a direção do Cidadelle não tomou nenhuma providencia.(veja aqui)

O curioso é que no mês de novembro a Cidadelle está promovendo o festival Gourmet, mas os funcionários não estão tendo a mesma qualidade na refeição.

Nota de Esclarecimento da Cidadelle:

Em relação ao fato que levou alguns funcionários ao Hospital de Base de Itabuna, a Cidadelle Empreendimentos informa que está dando aos seus colaboradores toda assistência necessária e que já notificou a empresa Stering Cozinha Industrial LTDA, terceirizada responsável pelo fornecimento da alimentação.

Nos últimos dias a Prefeitura Municipal de Itapé vem desenvolvendo uma série de ações visando à melhoria da urbanização da cidade Esta semana o prefeito Pedro Jackson Brandão (Pedrão), determinou um a mudança no horário de trabalho das equipes de limpeza urbana, que irão atuar em dois turnos, das 7 às 11:30 e das 13 às 16 hs.

Em outra frente, prossegue o trabalho de reposição de lâmpadas, sensores e foto células a fim de regularizar a iluminação pública da cidade. Foram compradas aproximadamente 60 novas lâmpadas. Nesta área, já está sendo preparada a iluminação de Natal, um dos pontos altos do fim de ano em Itapé.

A Prefeitura também alugou nesta semana um barco/ lancha grande, para atender as comunidades rurais da Estiva e Palmeira. O barco vai atuar no transporte de pessoas e produtos oriundos da agricultura familiar que, com as cheias do Rio Cachoeira ficam prejudicadas.

IMPORTANTE

A comunidade pode acionar a limpeza pública através do número 8885-9064- responsável Clebson. Já em questões relacionadas a iluminação pública o número de contato é o 8858-5235- responsável Akson.

Foi colocada na pauta da próxima quinta-feira no Tribunal de Contas dos Municipios (TCM), as contas referentes ao ano de 2013, da prefeitura de Jussari. Isso ligou o sinal de alerta do “QG” do prefeito Wâlnio Muniz (PT).

No mesmo dia será votada as contas da câmara de vereadores, o relator será o Conselheiro PLÍNIO CARNEIRO FILHO.

Em Ilhéus o vereador Ivo Evangelista (PRB), se reuniu com o prefeito Jabes Ribeiro (PP), e comunicou sobre a sua candidatura a presidência da câmara. O alcaide garantiu apoio a candidatura, declarando que vai trabalhar para Ivo ser eleito com o apoio da base governista.

O problema é que John Ribeiro, que é irmão do alcaide e considerado o prefeito de fato, já está trabalhando na articulação da candidatura de Tarcisio Paixão (PSD). Por conta disso a candidatura de Ivo pode não ter o apoio da base do governo.

A sete dias do começo da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo CNJ, o clima de harmonia já está a todo o vapor no TRT da Bahia. Em assembleia geral no Juízo de Conciliação de 1ª Instância (Central de Execução e Expropriação), na tarde da última sexta-feira (14/11), a Faculdade de Ciências e Tecnologia (FTC) e trabalhadores selaram um acordo no valor de R$ 96 milhões.

Com a homologação judicial, a proposta de conciliação, de iniciativa da FTC, que vinha sendo examinada pelos credores trabalhistas há cerca de um mês através de seus advogados, beneficiará mais de 1,5 mil ex-empregados da FTC e da Faculdade da Cidade, com processos ajuizados em diversas Varas, com predominância na capital e nas cidades de Itabuna, Vitória da Conquista e Feira de Santana.

A FTC pagará R$ 10 milhões no ato da homologação do acordo, e mais 25 parcelas mensais de R$ 2 milhões. Parte desse dinheiro está garantido pelo valor resultante da venda de um terreno de propriedade da FTC, situado no fundo do campus da Paralela, em Salvador, pelo montante de R$ 30 milhões, para uma instituição religiosa. O saldo remanescente da dívida será pago em até 12 meses, com a venda, se necessária, de outros bens da empresa já penhorados pela Justiça (veja a relação abaixo) que, somados, estão avaliados em mais R$ 900 milhões.

O acordo prevê que os valores sejam quitados de uma só vez para cada exequente, observada a ordem de ajuizamento da ação (os mais antigos primeiro) e que, em até 25 meses, todos os trabalhadores recebam integralmente seus créditos trabalhistas, devidamente atualizados monetariamente e acrescidos de juros. Inclusive aqueles que têm certidão de crédito, e que devem se habilitar no processo principal, juntando o original da certidão.

Caso não haja pagamento, os bens da FTC serão automaticamente incluídos em leilões. O primeiro já foi designado, por cautela, para o dia 3 de dezembro próximo. No ato da homologação do acordo os executados renunciaram expressamente ao direito de interposição de recurso e ao juízo de recuperação judicial para os créditos trabalhistas.

Para viabilizar o integral cumprimento do acordo, os advogados dos trabalhadores, por votação, concordaram em abrir mão da multa de 20% estabelecida por ato atentatório à dignidade da justiça.

BENS DA FTC PENHORADOS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO

– Área 1 campus FTC – paralela (avaliada em 116 milhões)
– 2 terrenos situados em Itabuna (BA)
– 2 terrenos situados em Campos do Jordão (SP)
– Averbação premonitória em apartamentos situados no Corredor da Vitória
– 1 apartamento situado no “LeParc”, na Avenida Paralela, em Salvador
– Bloqueio de valores em conta.