A prefeita de Uruçuca, Fernanda Silva (PT), foi multada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em decorrência do descumprimento da Resolução TCM nº 612/02. O relator foi o conselheiro José Alfredo Rocha Dias.

Além de ser multada, a prefeita foi advertida quanto ao imprescindível cumprimento das normas, evitando-se a reincidência, bem assim que o não recolhimento da cominação imposta pode comprometer o mérito de contas anuais, determinar o ressarcimento de prejuízos causados ao erário, bem assim a formulação de representação ao douto Ministério Público.

O PROCESSO TCM Nº: 03011/14.

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB), declarou apoio ao nome de Ruy Machado (PTB), para a eleição da mesa diretora da câmara. Sendo que Ruy foi eleito em 2012, na coligação do então prefeito Capitão Azevedo (DEM), e na eleição deste ano apoiou o Capitão para deputado estadual.

Mesmo assim Claudevane decidiu apoiar Ruy, deixando a deriva o comunista Aldenes Meira (PC do B). Mas a vitória de Aldenes acabou fazendo do alcaide o maior derrotado na eleição da câmara.

A expectativa é que depois dessa eleição o prefeito Claudevane Leite forme um conselho político dentro do seu governo, e deixe de ouvir os “três mosqueteiros”

O governador eleito Rui Costa (PT), está quebrando a cabeça para administrar a disputa entre o PP e o PT por cargos dentro do seu governo. O PP do vice-governador eleito João Leão, está reivindicando a secretaria de infraestrutura, Agricultura e Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba),

Para a infraestrutura o próprio João Leão se candidatou, para a Agricultura, foram apresentados dois nomes, Jairo Carneiro Eliana Boaventura, já para DERBA, o partido apresentou os nomes de Roberto Muniz e Wilson Brito.

Atendendo a determinação judicial da Vara da Fazenda Pública de Canavieiras,, o prefeito Almir Melo editou o Decreto 124, de 28 de novembro de 2014, declarando a invalidade do Processo Seletivo Municipal nº 001-13. Por extensão, os efeitos do Decreto extinguiu todos os contratos temporários decorrentes do certame, atingindo servidores das pastas da Educação, Saúde, Administração, Obras e Transportes, inclusive nos cargos de serviços essenciais, a exemplo de limpeza pública e coveiros.

A anulação do Processo Seletivo atendeu a uma Representação impetrada pelos vereadores José Carlos Costa Guimarães (Cacá), Cleuzenide Fonseca Costa Nide Enfermeira), Adenilson Mendes da Silva (Deni), João Moreira Alves, Nilton Silva do Nascimento e Gildeon Reis Pinheiro junto ao Ministério Público. Transformada em Ação Civil Pública, o Ministério Público requereu a invalidação do processo e a imediata extinção dos contratos firmados.

Pelo Decreto 124-14, foram extintos os contratos de 285 servidores temporários, apesar dos esforços da Administração Municipal feitos nas peças processuais de contestação e no agravo de instrumento impetrado junto ao Tribunal de Justiça da Bahia. “Apesar do grande prejuízo que será causado na prestação de serviços do Município, temos que cumprir a determinação judicial e analisar que outras medidas poderemos tomar para não permitir a instalação do ‘caos’ nos serviços prestados à população”, ressalta o prefeito Almir Melo.

Redução do número de secretarias estaduais, que passam das atuais 27 para 24, reestruturação do Derba, Bahiatursa, EBDA e Ebal, corte de 1.694 cargos no setor público e uma economia estimada de R$ 200 milhões são os principais avanços promovidos pela reforma administrativa proposta pelo governador eleito da Bahia, Rui Costa. As mudanças serão encaminhadas à aprovação da Assembleia Legislativa por meio de projeto de lei submetido nesta segunda-feira (1º), conforme acordado com a atual gestão.

Pautada na busca por resultados e na modernização do Estado, a reforma prevê a qualificação da gestão, através de indicadores e metas; o reforço nos controles internos das pastas e a eliminação de sombreamentos. O objetivo é o fortalecimento das áreas finalísticas, como Saúde, Segurança e Educação, replicando, inclusive, o padrão do SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão, nessas áreas.

O que muda na estrutura.

O pressuposto da reforma é a busca por uma máquina administrativa mais ágil, moderna e eficiente, ressaltou o coordenador da equipe de transição, secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Entre os destaques, neste sentido, está o enxugamento na estrutura do Estado, que não será feito de forma linear, mas envolverá a extinção de seis secretarias, com a contrapartida da criação de três novas, em sintonia com as prioridades do governo e um alinhamento com as políticas públicas do governo federal.

Para fortalecer a atuação do governo, sobretudo no interior do estado, serão criadas as secretarias de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e a de Desenvolvimento Rural (SDR). Além disso, as secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e a de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza darão origem a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), o que aproximará as políticas de direitos humanos da execução das ações de desenvolvimento social, voltadas a promoção da inclusão e cidadania.

A Sedir dá lugar a SDR, que nasce com funções ampliadas e o foco na agricultura familiar. Com a extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), suas funções passam a ser desenvolvidas pela Secretaria de Relações Institucionais.

Já as ações da Secretaria da Indústria Naval e Portuária serão executadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). A Secretaria para Assuntos da Copa (Secopa) encerra as atividades por já ter cumprido sua finalidade.

As mudanças na estrutura incluirão, ainda, a readequação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), da Empresa de Turismo da Bahia S.A (Bahiatursa) e do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), que serão transformados em órgãos em regime especial, com vinculações, respectivamente, à nova SDR, à Secretaria de Turismo (Setur) e Seinfra. A EBDA passa a se chamar Bahiater.

Através do projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia, o Estado propõe a alienação das suas cotas na constituição societária da Empresa Baiana de Alimentos S.A (Ebal), mediante realização de estudo técnico que demonstre o modelo e a forma para viabilizar a proposição. Já o Instituto Mauá passa a integrar a estrutura da SETRE. E a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) será extinta, tendo funções absorvidas pela Conder e por secretarias estaduais.

O Ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu o registro de candidatura de deputado federal de Joseph Bandeira (PSB). O mesmo foi candidato a deputado federal na eleição deste ano.

Essa decisão pode retirar a vaga de deputado federal de Bebeto Galvão (PSB), já que Joseph Bandeira obteve 33.478 votos, e com o seu indeferimento esses votos deverão serem anulados.

Por conta disso Bebeto Galvão, que teve 96.134 votos, poderá perder a vaga, pois com essa decisão o Tribunal Regional Eleitoral deverá realizar um recálculo dos votos, sem os votos de Joseph Bandeira.

ASSESSORIA DE BEBETO ESCLARECE

A assessoria do deputado federal eleito, Bebeto Galvão (PSB), informou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não atrapalha a eleição do mesmo, já que a coligação obteve 250 mil votos, sendo que o número necessário era 150 mil votos.

A ex-prefeita de Camamu, Ioná Queiroz (PT) está demonstrando que será uma forte candidata na eleição de 2016. Na eleição para deputado, ela apoio o estadual Rosemberg Pinto (PT), e o mesmo foi o mais votado no município.

Na eleição para mesa diretora da câmara ela articulou a candidatura do vereador Luizinho (PSB), e o mesmo foi eleito com 11 votos.

O vereador Ruy Machado (PTB), registrou a sua chapa com o apoio de 12 vereadores, mas ele acabou sendo derrotado, teve apenas 10 votos. Ou seja, dois vereadores traíram Ruy, por conta disso a expectativa é grande para saber quem foram os traidores..

O vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau (PC do B), esteve neste domingo com os nove vereadores do grupo que estava apoiando a reeleição de Aldenes Meira (PC do B). Wenceslau se movimentou nos bastidores pela vitória do PC do B, e para isso enfrentou o secretário de fazenda Marcos Cerqueira, e o controlador Otto Matos, os dois são considerados os homens mais fortes no governo do prefeito Claudevane Leite (PRB).

Mas a política não é exata como a matemática, já que teoricamente o edil Ruy Machado (PTB), tinha 12 votos. O resultado da eleição foi vitória de Aldenes com 11 votos, com isso dois vereadores que tinham declarado apoio a Ruy acabaram traindo, votando na chapa de Aldenes.

Os comunistas estão declarando que Marcos Cerqueira e Otto Matos não são amadores na política, e isso ficou evidente na reeleição de Aldenes:

“ Essa é a sexta vitória seguida do PC do B na eleição na mesa da câmara, sabemos trabalhar nos bastidores, ao contrário de Marcos e Otto”, declarou um comunista que não quis se identificar.

O chefe de gabinete da prefeitura de Itabuna, Silas Alves, estava convicto na vitória de Ruy Machado (PTB), para presidência da câmara. Ele esteve no plenário durante a sessão especial de votação.

Mas assim que foi divulgada a vitória de Aldenes Meira, Silas Alves deixou o plenário de cabeça baixa e bastante constrangido. Pelo jeito o prefeito Claudevane Leite (PRB), terá muita dor de cabeça nesta semana.