O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de Ilhéus estará realizando no próximo dia 21, das 8 às 13 horas, no Centro de Convenções, a Plenária Preparatória para o V Congresso Nacional do PT. O evento vai contar com a presença do secretário estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes, além de várias outras lideranças políticas do partido.

De acordo com a presidente do diretório do PT em Ilhéus, Professora Carmelita, a plenária será dividida em três mesas redondas. A primeira será com o reitor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Naomar Almeida, que vai abordar o tema “O mundo: Situação Política Internacional e Brasil: Mudanças e perspectivas da esquerda”, destacando os 12 anos de mudanças sociais, políticas e econômicas, as reformas democráticas e populares e a economia política pós-neoliberal.

A segunda mesa redonda terá como palestrante o secretário nacional de Educação Continuada e Diversidade do MEC, Paulo Gabriel Nacif, que vai falar sobre o desenvolvimento e sustentabilidade, o avanço nas conquistas pela igualdade e liberdade, sobretudo para a juventude, mulheres, negros, povos indígenas e LGBT e a construção do bloco histórico das forças democráticas e populares.

Ainda segundo a presidente do PT, Professora Carmelita, a terceira mesa redonda será com o presidente do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores, Everaldo Anunciação, que vai falar sobre a atualização da concepção partidária, fazendo uma síntese do programa partidário para o próximo período histórico e a proposta do PT de revolucionar a cultura política.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia está processando a empresa de artigos esportivos Penalty (Cambuci S/A), fábrica com filiais nos municípios de Itabuna e Itajuípe, no sul da Bahia, por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho.

Segundo a ação civil pública, que corre na 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, a empresa vem cometendo diversas irregularidades no meio ambiente de trabalho ao longo de nove anos de inspeções e fiscalizações realizadas em suas unidades. A ação é resultado do trabalho de investigação realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o MPT. O pedido de indenização por danos morais coletivos é de R$100 milhões.

Durante audiência realizada na última sexta-feira, 10, foi proposta uma conciliação, mas a empresa manteve seu posicionamento e não houve acordo. Agora, o procurador espera que o Poder Judiciário acate seus pedidos na ação e obrigue a Penalty a cumprir seus deveres legais, além de impor o ressarcimento à sociedade pelos danos causados.

As irregularidades detectadas nos inquéritos instaurados pelo MPT e que estão relatadas na ação são diversas. Além de expor diariamente seus funcionários a riscos criados pelo sistema de produção adotado, a fabricante de artigos da Penalty apresenta graves problemas com maquinário, instalações elétricas, condições de higiene, entre outros fatores que deixaram de ser corrigidos pela empresa. Atualmente a fábrica possui quatro procedimentos instaurados no MPT, mas já chegou a ter 29, nos quais se verificou a necessidade de medidas extremas como a interdição e paralisação de um grande número de máquinas e equipamentos.

As investigações concluem que, de todo o faturamento quinquenal da empresa, cerca de R$1 bilhão, apenas 0,17% foi aplicado em saúde e segurança do trabalho, ou seja, pouco mais de R$ 2 milhões, o que revela a verdadeira dimensão da preocupação da empresa com seus trabalhadores baianos. Investimentos que, se fossem feitos da forma correta poderiam ter evitado mutilações, amputações, traumatismos diversos e doenças ocupacionais.

Em Itapetinga a diretoria do Forró da Vaca Lôca deverá fazer esse ano uma festa somente para patrocinadores e fidelizados do camarote, com público de aproximadamente 1.500 pessoas. A medida deverá ser adotada em razão da falta de banda de forró para contratação e com isso a alta de preços das bandas sertanejas.

A diretoria da festa resolveu não arriscar as vendas de ingressos que seriam elevados não atingindo preços competitivos com o mercado, já afetado pela crise financeira. Vale lembrar que varias cidades já desistiram de realizar o São João, como Jequié e o forró da Margarida.

No ano passado a produção do evento gastou aproximadamente R$ 1,5 milhões, esse ano gasto chegaria a R$2,2 milhões, o que levou a diretoria a repensar o evento.

O médico Paulo Medauar pediu a sua exoneração do cargo de diretor médico do Hospital de Base de Itabuna. Ele entregou o pedido de exoneração no gabinete do prefeito Claudevane Leite (PRB).

Paulo Medauar assumiu o cargo em janeiro de 2014 em substituição a Archibaldo Daltro Barreto Filho. Segundo informações, ele foi indicado pelo deputado federal Davidson Magalhães (PC do B).

Resta saber se o presidente do hospital, Paulo Bicalho, terá autonomia para indicar o nome do novo diretor médico.

A bancada de Oposição na Assembleia Legislativa ingressou nesta quarta-feira, 15, no Tribunal de Justiça da Bahia, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, contra a Portaria do Detran que aumenta os valores das taxas cobradas pelo órgão, especificamente a da vistoria veicular, reajustada em 142%, passando de R$33,00 para R$ 80,00.

A ADIN foi protocolada no TJ-Ba pelo líder da bancada, Sandro Régis (DEM) e pelos deputados Leur Lomanto (PMDB), Pablo Barrozo (DEM, Soldado Prisco (PSDB), Pedro Tavares (PMDB), Hérzem Gusmão (PMDB) e Hildécio Meireles (PMDB), que chancelaram a ação em nome de todos os partidos que compõem a bancada oposicionista da Casa Legislativa.

Segundo os argumentos utilizados na ADIN pelo jurídico da Liderança da Minoria, a Portaria do Detran ofende os princípios da constitucionalidade já que para se cobrar taxas é necessário uma lei definindo um fato gerador, o que não ocorre com a Lei que permitiu o reajuste. Além de inconstitucional, a ação indica a ilegalidade do aumento já que o Código de Trânsito Brasileiro diz que o Contran é o órgão responsável para disciplinar as questões do trânsito. O Detran, portanto, não tem atribuição legal para ir além da resolução do Contran. A ação indica também que ao aplicar um aumento de 143%, no valor da vistoria, a portaria fere os princípios da razoabilidade já que a inflação do período foi de 6,5%/ano.

Um balanço parcial da Secretaria Municipal da Fazenda mostra que cresceu o interesse da população de Itabuna em pagar em dia o IPTU, imposto fundamental para que a Prefeitura mantenha os investimentos em Educação e Saúde e continue a prestar os serviços essenciais e realizar obras de melhoria nos bairros. Este ano a participação aumentou mais de 20% em relação ao mesmo período do ano passado.

Com adesão cada vez maior dos contribuintes, a Prefeitura de Itabuna consegue manter os serviços básicos como limpeza, iluminação, manutenção de ruas e atendimento básico de saúde, e realizar obras, como o maior programa de reformas de escolas e de qualificação de unidades de saúde, em um momento em que os repasses federais estão abaixo das necessidades e demandas do município.

Também cresceu o número de contribuintes de regiões como Zildolândia, Alto Maron, Castália, Góes Calmon, Pontalzinho, Jardim Vitória, Jardim das Acácias, São Judas, além do centro e de parte do São Caetano, que tiveram os valores do tributo adequados à legislação, depois do recadastramento feito no ano passado. Um total de 9.358 imóveis desses bairros teve valores do IPTU atualizados e apenas 6,5% destes contribuintes entraram com recurso pedindo a revisão. Quase todos os pedidos de revisão foram julgados pelo Departamento de Tributos e ainda estão sendo analisados cerca de 200 pedidos.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado promove nesta sexta-feira (17), às 13h, no auditório do Centro de Pesquisa do Cacau da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacueira (Ceplac), localizado na Rodovia Ilhéus/Itabuna, o primeiro encontro do Ciclo de Palestras sobre a Cacauicultura.

O evento contará com a presença das senadoras Ana Amélia Lemos (PP-RS), presidente da Comissão e Lídice da Mata (PSB-BA), autora do projeto de lei que estabelece percentual mínimo de 35% de cacau no chocolate produzido e comercializado no Brasil; do deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA), autor de projeto semelhante na Câmara, além de autoridades governamentais, pesquisadores e cacauicultores.

Além da audiência, na qual serão discutidos os principais aspectos, desafios e dificuldades enfrentados na cultura cacaueira, também haverá visita técnica à Biofábrica do Cacau. “Além de discutir a dívida dos produtores, vamos analisar as propostas e alternativas para a retomada do setor que foi bastante prejudicado nas últimas décadas”, analisa Lídice da Mata.

MAIS CACAU NO CHOCOLATE

Amplamente discutida no Senado, a iniciativa que prevê a obrigatoriedade do teor mínimo de 35% de cacau em todo chocolate produzido e comercializado em território brasileiro visa assegurar um direito básico do consumidor: saber exatamente o que está comprando, conscientizado de que está consumindo um alimento funcional.

“Isso responde a uma demanda histórica da Câmara Setorial do Cacau pois, de acordo com especialistas, o Brasil estaria na contramão da regulamentação da produção de chocolate, já que no passado, o brasileiro consumia um chocolate com maiores teores de cacau, mas a legislação foi alterada”, afirmou a parlamentar baiana.

O deputado estadual Augusto Castro (PSDB) voltou a criticar o governo baiano pela suspensão das obras da barragem do Rio Colônia, considerada vital para melhorar o abastecimento de água em Itabuna. Segundo o parlamentar, o racionamento enfrentado hoje pela cidade poderia ser evitado se a barragem estivesse concluída.

A obra chegou a ser iniciada em 2013, mas foi abandonada pela empreiteira contratada pelo Estado. No ano passado, o governo realizou dois processos licitatórios para retomar o projeto, mas não houve empresas interessadas.

Com a barragem, estudos indicam que a capacidade de captação do sistema de abastecimento de Itabuna poderá dobrar. Hoje, com a oferta escassa, a água não chega com regularidade em muitas partes da cidade. “Além dos problemas sofridos pelos moradores, Itabuna também enfrenta dificuldades para atrair indústrias, pois a água é um dos insumos principais para muitas delas”, afirma o deputado.

No discurso, que durou cerca de dez minutos, Augusto Castro também citou outras obras programadas pelo governo para o Sul da Bahia, mas que não andaram. Entre elas, a nova ponte entre o centro e a zona sul de Ilhéus e a duplicação da rodovia Ilhéus – Itabuna.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ilhéus vai receber o depósito de R$ 7.500, determinado pelo juiz José Cairo Júnior(foto), titular da 3ª Vara do Trabalho daquela cidade (foto), como parte do pagamento da condenação da empresa Tacom Projetos de Bilhetagem Inteligente Ltda..

Em 2014, a Tacom foi obrigada, no curso de uma ação civil pública, a depositar R$ 200 mil na conta do Fundo de promoção do Trabalho Decente (Funtrad) como indenização à sociedade por danos morais coletivos, por não cumprir a lei que obriga a contratação de pessoas com deficiência.

A empresa recorreu e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) reduziu o valor da indenização para R$ 70 mil. Como a Tacom teve que fazer um depósito judicial para poder recorrer, o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública, solicitou e o juiz deferiu que este valor (R$7.500) fosse repassado à conta da Apae. A Vara já está executando (cobrando) da empresa o restante do valor da indenização.

Nesta quarta-feira foi colocado na pauta do Tribunal Regional eleitoral (TRE) o julgamento do processo que pede a cassação da prefeita de Coaraci, Josefina Castro (PT), por abuso de poder econômico e compra de votos.

O relator foi o juiz Cláudio Cesare Pereira, ele  votou pelo desprovimento do processo, ou seja, mantendo a sentença do  juiz da 135ª Zona Eleitoral, Izaqueu Lourenço da Silva, que julgou improcedente ação.

Em seguida o juiz Carlos d’Ávila Teixeira, pediu vista, com isso o julgamento deve retornar na próxima semana. A prefeita Josefina Castro e o ex-prefeito Gima acompanharam a sessão.

Atua na defesa da prefeita o renomado advogado Celso Luiz Castro, já a acusação tem como advogado o conceituado Rafael Chaves Mattos.