O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia deu entrada em ação civil pública na Justiça do Trabalho contra o Instituto de Projetos e Apoio Sociais no Brasil (Ipasb), o município de Maraú, seu ex-prefeito Antônio Silva Santos, e o município de Ibirapitanga, ambos no sul do estado. Os procuradores pedem indenização de R$1 milhão por danos morais coletivos. O motivo é a comprovação de contratação ilegal de trabalhadores sem concurso público nos órgãos, desrespeitando e omitindo os direitos trabalhistas dos funcionários, como INSS, FGTS, verbas rescisórias e pagamento regular. Na ação, que está em andamento na Vara do Trabalho de Ipiaú, o MPT solicita o imediato afastamento dos trabalhadores contratados de forma irregular que ainda prestem serviço a esses municípios.

Após inúmeras reclamações trabalhistas contra o município de Maraú, em 2012, o MPT, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), iniciou as investigações nas prefeituras. Em todos os casos, os contratos de trabalho eram assinados junto ao Ipasb, mas a prestação de serviços era dada ao município. O instituto funcionava como uma espécie de intermediadora de mão de obra, mascarando a relação de trabalho entre os contratados e o município. As investigações apontaram claros indícios de fraude na relação de emprego, além de fraudes em relação à contratação de pessoal pelo setor público, que só pode ser feita mediante concurso, salvo em situações excepcionais.

De acordo como procurador do Trabalho e autor da ação, Ilan Fonseca, “O Ipasb tem natureza formal de organização da sociedade civil de interesse público, ou Oscip, sendo que seu objetivo deveria ser apenas de cooperação com a administração pública no fomento da cultura, saúde, educação entre outros setores. No entanto, no caso concreto, o que houve foi um verdadeiro desvio de finalidade, já que o instituto funciona apenas para intermediar, colocando-se entre o trabalhador e o município. Dessa maneira, trata o trabalhador como uma verdadeira mercadoria sob locação”.

Antônio Silva Santos, ex-prefeito de Maraú, utilizava o Ipasb como uma intermediadora da mão de obra, com a função de recrutar e disponibilizar os empregados para o município. Com isso, fugia das responsabilidades trabalhistas em relação aos servidores públicos e negava o direito de realização de concurso público aos demais. Em uma audiência realizada no mês passado, a Prefeitura local se comprometeu a não contratar mais serviços por meio do Ipasb ou qualquer outra organização que realize a intermediação da mão de obra.

O Ipasb afirma em seu perfil no Facebook que fornece tais “serviços” para diversos municípios, inclusive para a cidade de Ibirapitanga, município baiano. Essa prática, conhecida como “marchandage”, ou locação de mão de obra, pode prejudicar tanto aos municípios quanto aos seus cidadãos.

Os canteiros de parte da Amélia Amado e da Avenida Juracy Magalhães são as primeiras áreas públicas em processo revitalização por empresas que aderiram ao Projeto Adote uma Praça, instituído pela Prefeitura de Itabuna.

O primeiro espaço a ficar ponto foi um trecho da Amélia Amado adotado pela Churrascaria Boi Bom e Posto Universal, que plantaram grama e palmeiras e urbanizaram o local após o recapeamento executado pela Prefeitura com apoio do Governo do Estado.

Pelo cronograma da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur o próximo espaço público que será totalmente revitalizado é o canteiro da Juracy Magalhaes, cuja obra já foi iniciada com a remoção das placas de cimento e concreto que serão substituídas por grama, palmeiras e mudas de bougainville para embelezamento. Aquele local foi adotado pelas empresas Pai Mendonça e Conlar.

“Abre que é Sucesso!”. É com esta frase que a grande atração do Forró do Bom 2015, a Banda Trio da Huanna, promete agitar a galera de Itabuna e região. Com data marcada para uma véspera de feriado, 03 de junho, a Área Verde da Gávea servirá de cenário para uma grande festa, contando ainda com o forró da Banda Quatro.Zero e a participação especial do Rei da Festa, Kocó da Banda Lordão.

Forró do Bom 2015

O Forró do Bom vem crescendo a cada ano, completando agora em 2015 a sua nona edição. Com organização assinada pela equipe da Five Entretenimento, tem como diferencial uma excelente estrutura, proporcionando conforto e animação ao público que sempre marca presença. Para 2015, a grande novidade é o Camarote Megaton, com estrutura fixa e open bar de Vodka.

Os ingressos já estão à venda no stand Pimenta Ingressos, no Shopping Jequitibá, e em um stand montado na Praça Adami. Maiores Informações pelo telefone: (73) 3215-4737.

Em Buerarema no mês de março o professor Adriano Gama, protocolou na câmara de vereadores uma denúncia contra o prefeito Guima Barreto (PDT). O professor alegava que o alcaide cometeu crime de improbidade administrativa e cobrou que a câmara tomasse as medidas cabíveis.

Os vereadores acataram a denúncia e decidiram convidar o prefeito para prestar esclarecimentos. Porém, já tem 70 dias que o funcionário da câmara não consegue notificar o prefeito.

O curioso é que Buerarema é uma cidade pequena, por isso estranho o prefeito não ser encontrado para ser notificado.

A Prefeitura de Ibicuí, por meio da Secretaria de Obras, vem executando obras de pavimentação nas ruas que ligam a “Nova Ponte” ao Mandacaru, com o objetivo de oferecer mais qualidade de vida à população, melhores condições de tráfego e valorizar os bairros.

A aposentada Milza Santos, é uma das moradoras que destaca os benefícios da obra. “Mesmo com o tempo seco é difícil lavar roupa e deixar a casa limpa por conta da poeira. A pavimentação vai trazer benfeitorias para todo mundo”, acredita.

Dando continuidade ao diálogo com os trabalhadores da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), os secretários de Relações Institucionais (Serin), Josias Gomes, e do Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, receberam na tarde desta terça-feira (26), representantes da comissão de negociação e do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura da Bahia (Sintagri). A reunião realizada na Serin, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, teve como objetivo construir um consenso da pauta de reivindicação, como vista a uma negociação com os funcionários da extinta EBDA, que se encontra em processo de Liquidação.

Em audiência, requerida pelo Governo do Estado, no último dia 20, no Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho, o governo apresentou a proposta de continuidade da assistência à saúde aos trabalhadores demitidos, garantida pelo Planserv, um impacto de R$ 2,8 milhões ao ano. Também foi informado o aproveitamento de partes dos servidores da EBDA, de acordo com o perfil, em cargos comissionados ou contratados para desenvolverem atividades na Bahiater – Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural, vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26), o deputado estadual Augusto Castro, do PSDB, denunciou o abandono da cultura de Itabuna pelo Governo do Estado. Segundo o parlamentar, duas obras paralisadas – a da construção do Centro de Convenções e a reforma do Centro de Cultura Adonias Filho (CCAF) – indicam que o Estado “se esqueceu da cultura de Itabuna”.

Augusto salientou que, “em uma cidade assolada por altos índices de violência, a cultura pode ter um papel fundamental para mudar esse cenário”. No entanto, de acordo com o deputado, “o governo baiano parece não enxergar a importância do setor, o que demonstra com o abandono dos equipamentos culturais da cidade”.

O parlamentar disse que a presença do secretário de Cultura da Bahia, Jorge Portugal, em Itabuna, na última sexta-feira (22), chegou a gerar uma expectativa com relação à retomada das obras do Centro de Cultura. “Mas, estranhamente, o secretário não disse uma palavra sobre a reforma do equipamento”, observou. A reforma do CCAF foi iniciada em 2013 e paralisada no mesmo ano.

CONTATO – Logo após o pronunciamento no grande expediente da sessão desta terça-feira, Augusto Castro manteve contato por telefone com o secretário Jorge Portugal. O titular da Secult afirmou que as obras no Centro de Cultura Adonias Filho serão reiniciadas em julho. “Nós esperamos que o Estado realmente cumpra esse compromisso e dessa vez conclua a recuperação do centro”, declarou o deputado

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (26), a cassação de Antonio Carlos Macedo Araújo, conhecido como Carlinhos (PMDB), prefeito de Macarani, por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha eleitoral de 2012.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou o mandato de Carlinhos devido à apreensão de 370 camisetas amarelas distribuídas a eleitores que participariam de comício do candidato, evento posteriormente cancelado.

Ao negar o recurso apresentado pelo prefeito cassado, o ministro Henrique Neves afirmou que, de acordo com depoimento de testemunha no processo, no momento da entrega das camisetas houve pedido de votos ao candidato. O ministro ressaltou que o parágrafo 6º do artigo 39 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a distribuição de camisetas a eleitores, entre outros materiais.

A ministra Luciana Lóssio divergiu do voto do relator por entender que apenas uma testemunha teria dito que houve pedido de voto ao candidato no momento em que recebeu a camiseta. Segundo a ministra, os fatos narrados não caracterizariam abuso de poder econômico nem compra de votos.

O governador Rui Costa usou sua página oficial no Facebook, no início da tarde desta terça-feira (26), para anunciar o lançamento, ainda neste mês de maio, do processo simplificado em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) que vai ser utilizado para substituir os professores que prestam serviços temporários (PSTs) na rede estadual.

“Hoje nos reunimos com a APLB e anunciamos a substituição de todos os PSTs de professores por Reda. Mais de 6 mil professores contemplados. Ao mesmo tempo em que anunciamos a tramitação do processo para realização de concurso público, cujo edital devemos publicar até o mês de dezembro”, escreveu Rui.

Após a reunião com a categoria, o governador participou de um bate-papo com internautas pelo Facebook. Ele atendeu a demandas e esclareceu dúvidas dos seguidores sobre os cinco primeiros meses de governo. Entre as perguntas respondidas pelo governador estão questionamentos sobre áreas importantes para a atual gestão como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Sobre os profissionais terceirizados, ele afirmou que “para resolver a situação do quadro das terceirizadas em todo estado, determinei a realização de nova licitação para todos os contratos. Com isso, colocaremos fim ao modelo atual onde, infelizmente, incorreu um excesso de pulverização de contratos e ao não cumprimento de uma relação correta com os trabalhadores. A nova licitação deve ser publicada até o mês de junho”. Ao longo de cerca de uma hora de conversa na rede social, Rui recebeu mais de mil perguntas dos internautas.

Na manhã desta terça-feira os moradores de Itarantim realizaram um protesto na BA 270, que liga o município a Maiquinique. Os moradores estão revoltados com os inúmeros buracos existentes na rodovia.

Os manifestantes interditaram os dois sentidos da via, próximo a fazenda de Dona Santa, objetivando chamar atenção das autoridades estaduais. Durante o protesto o governo do estado comunicou que nos próximos 15 dias vai iniciar uma operação tapa buraco na BA.