O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) manifestou-se favorável ao recurso do Município de Itabuna no processo que trata da saída de servidores aposentados do quadro funcional da administração municipal. Em parecer emitido nesta segunda-feira (24), a Procuradoria-Geral de Justiça reforçou o entendimento da liminar concedida anteriormente pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que já havia determinado a suspensão dos efeitos da decisão de primeira instância que mantinha os aposentados nos cargos.

O parecer do MP aponta que a permanência dos aposentados no serviço público, sem a devida previsão legal, gera grave lesão à ordem e à economia públicas. O órgão baseia sua manifestação no artigo 37, § 14, da Constituição Federal e na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1150 de repercussão geral, que proíbe a reintegração ou permanência de servidores aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no mesmo cargo.

Além disso, o MP-BA destacou que a manutenção dos aposentados no quadro funcional resulta em ônus excessivo aos cofres públicos, pois implicaria no pagamento simultâneo de proventos de aposentadoria e salários para as mesmas funções. A situação, segundo o parecer, compromete a responsabilidade fiscal do município e inviabiliza a efetivação dos servidores aprovados no último concurso público.

Vale ressaltar que o Sindicato do Magistério Municipal Público de Itabuna (SIMPI), um dos requerentes da ação original, não apresentou recurso contra a decisão liminar que determinou a saída dos aposentados, tendo inclusive perdido o prazo para tal.

Embora o processo ainda aguarde julgamento definitivo, o parecer do MP representa mais um avanço na posição favorável ao Município de Itabuna e reforça a decisão liminar já concedida pelo TJ-BA.

Líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e presidente do PSDB-BA, o deputado estadual Tiago Correia afirmou que a queda na aprovação do governador Jerônimo Rodrigues (PT), conforme mostrou a pesquisa Paraná nesta segunda-feira (24), acompanha o mesmo movimento de declínio que acontece no plano federal com o governo Lula.

Segundo o levantamento, a desaprovação de Jerônimo chegou a 48,7% e é maior do que a aprovação, de 47,4%.

“Após dois anos e três meses, Jerônimo ainda não apresentou sua marca nem projetos robustos para a Bahia. É uma gestão que requenta obras e programas dos governos anteriores, sem trazer as soluções para os problemas reais do Estado. É um governo que apresenta sinais de fadiga, com mais do mesmo. Os baianos definitivamente estão sinalizando por mudança”, avalia Tiago Correia.

A pesquisa Paraná também mostrou que o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), é o preferido por 52% dos baianos na disputa ao governo do Estado em 2026.

“O sentimento de mudança é muito grande na Bahia, já são quase 20 anos de governos do PT. As pessoas querem alguém com competência e capacidade de enfrentar os problemas, ACM Neto é esse nome”, apontou Tiago Correia.

A pesquisa Paraná ouviu 1.640 eleitores em 65 municípios baianos entre os dias 17 e 20 de março de 2025. O levantamento possui um intervalo de confiança de 95%, com margem de erro de 2,5%.

Segundo o site parceiro “Bahia Noticias”, ACM Neto, vice-presidente nacional do União Brasil, tem 17,5% das intenções de voto para governador da Bahia. É o que afirma a pesquisa feita pelo Instituto Paraná Pesquisas e divulgada nesta segunda-feira (24).

Em um cenário espontâneo, quando os eleitores foram questionados em quem votariam “se as eleições para Governador do Estado da Bahia fossem hoje”, ACM Neto (União) lidera a pesquisa com 17,5% das intenções de votos. Enquanto Jerônimo acumulou apenas 9,1%, Rui Costa teve 1,5%, Bruno Reis 0,7%, João Roma 0,4% e Kléber Rosa 0,1%. 64,7% não sabe ou decidiu não opinar.

Já em uma situação estimulada, quando os nomes dos candidatos foram apresentados para os eleitores, ACM Neto chega a 52% das intenções de voto. Em segundo lugar figura Jerônimo Rodrigues com 27,4%, seguido por João Roma com 8,1% e Kléber Rosa com 1,5%. Esse é o mesmo cenário do primeiro turno de 2022. 4,1% não sabe ou decidiu não opinar.

Em Ilhéus, uma crescente insatisfação tem tomado conta dos bastidores da política local, especialmente entre os vereadores, que se mostram descontentes com a gestão do prefeito Valderico Jr(UB). Segundo informações apuradas pelo nosso site, a raiz do descontentamento está na drástica redução no número de cargos disponíveis para os vereadores em comparação com a administração anterior.

Durante o governo passado, cada vereador tinha direito a até 30 cargos, uma prática que foi significativamente alterada pelo atual prefeito. De acordo com relatos de vereadores que preferiram manter o anonimato, o governo de Valderico Jr. limitou-se a apenas dois o número de cargos por vereador. “Alguns vereadores estão decididos a devolver os cargos e dar o troco nos projetos que o governo mandar para a câmara”, revelou um dos edis.

Essa mudança na distribuição de cargos tem levado a uma ameaça velada de retaliação por parte de alguns membros da Câmara, que consideram usar sua influência para obstruir iniciativas legislativas propostas pelo executivo. A situação evidencia um possível confronto entre os poderes municipais, que pode afetar a governabilidade e a implementação de políticas públicas em Ilhéus.

O ex-prefeito de São José da Vitória, Jeová Nunes, pode ter seus bens penhorados após o município ingressar com ação de execução para garantir a devolução de R$ 4.330.719,25 aos cofres públicos. A cobrança decorre de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM-BA), que determinou a restituição do valor e o pagamento de multas devido a irregularidades cometidas por Jeová durante sua gestão em 2006.

O TCM-BA concluiu que o ex-prefeito causou prejuízos ao erário, incluindo R$ 722.961,36 em despesas sem comprovação, R$ 4.572,00 por falta de prestação de contas de recursos repassados à entidade civil BENFAM, além de uma multa de R$ 4.000,00. A decisão transitou em julgado em 2011, tornando definitiva a obrigação de pagamento.

No último sábado, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), participou do programa Frequência Política, apresentado por João Matheus e Binho Shalon, onde discutiu questões sérias para o desenvolvimento da cidade, como a situação do aeroporto local e a implantação do Instituto Federal da Bahia (IFBA).

Durante a entrevista, o prefeito falou sobre uma recente visita de técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que avaliaram as condições do aeroporto de Itabuna. Castro defendeu a reabertura do aeroporto como uma medida crucial para atrair mais empresas para a cidade.

“Na semana passada, técnicos da Anac estiveram aqui para avaliar a situação do nosso aeroporto, defendendo que seja reaberto e isso é importante para viabilizar mais implantação de empresas na cidade. Se não for autorizado no local atual, podemos adquirir uma nova área para construir”, declarou o prefeito.

Além disso, Castro comentou sobre os avanços na educação com a aquisição de um terreno para a construção do IFBA.

“O município comprou uma área para ser construída o IFBA, que foi mais uma conquista do nosso governo. Ficará entre a BR 101 e a faculdade FASA”, disse ele, ressaltando a importância dessa instituição para a educação regional. O prefeito também informou que próximo ao local será construído um “Atacadão” que deverá gerar mais de 400 empregos, reforçando a estratégia de desenvolvimento econômico e educacional para Itabuna.

Essas iniciativas, segundo Castro, fazem parte de um plano mais amplo para contribuir para o crescimento econômico e educacional na região, demonstrando um compromisso com a melhoria contínua da infraestrutura e das oportunidades para os cidadãos de Itabuna.

A Feira da Agricultura Familiar, realizada na última sexta-feira (21/03) na saída para as 3 Barras, reuniu produtores locais em Ibirataia. O evento foi promovido pela Prefeitura em parceria com as Secretarias de Agricultura, Cultura, Desenvolvimento Social e alunos do CETEP. O prefeito Sandro Futuca prestigiou a feira e reafirmou seu compromisso com os produtores.

Além da comercialização de produtos frescos, a feira contou com um mutirão de testes rápidos, beneficiando a população. A secretária Lais Nascimento agradeceu a todos os envolvidos e destacou o apoio essencial da Prefeitura de Ibirataia para o sucesso do evento.

O Centro Cirúrgico do Novo Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, recém inaugurado pela Prefeitura de Itabuna em parceria com o Governo do Estado,  já está em pleno funcionamento, desde o primeiro dia de atendimento ao público, quando foi realizada a primeira cirurgia ortopédica.

O procedimento foi realizado pelo médico ortopedista Antônio Carlos que atua na unidade hospitalar há mais de 25 anos. De acordo com o médico, o número de cirurgias tende a aumentar, o que vai contribuir para um melhor atendimento a pacientes de Itabuna e da região Sul da Bahia.

“O Hospital de Base agora dispõe de um centro cirúrgico maior e mais completo. Iniciamos as atividades e de imediato tivemos duas cirurgias. Foi um ganho para a população e um avanço muito grande na saúde pública”, destaca o ortopedista.

Supervisor médico da Fundação de Assistência à Saúde-FASI, gestora do hospital, o doutor Fernando Alves Jr afirma: “a partir dessa nova estrutura do Hospital de Base será possível salvar muito mais vidas e oferecer aos pacientes, um atendimento ainda mais qualificado”.

HOSPITAL “PORTAS ABERTAS”

Do dia 15 até o momento, já foram realizadas no novo centro cirúrgico 47 cirurgias: 17 ortopédicas, quatro vasculares, duas bucomaxilofacial e 24 geral.

O Novo Hospital de Base é “Portas Abertas” para urgência e emergência e possui atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com 22 municípios pactuados, mas chega a um alcance de mais de 120 municípios.

Com seis novas salas cirúrgicas, equipadas com aparelhos de alta tecnologia, o Novo Hospital de Base dispõe ainda de um Pronto-Socorro, Setor de Bioimagem e duas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs).

A pavimentação asfáltica de 1,5 km da BR-251, no trecho que liga o centro da cidade ao cemitério municipal, já está em execução e avança para as próximas etapas. Atualmente, a obra encontra-se na fase de preparação do solo (sub-base), garantindo uma base sólida para a aplicação do asfalto. A intervenção foi uma das solicitações do prefeito Gel da Farmácia ao Governo do Estado e foi prontamente atendida pelo governador Jerônimo Rodrigues.

COMUNIDADE COMEMORA INÍCIO DA OBRA

A pavimentação da via atende a um antigo anseio da população, que há anos reivindicava melhorias na estrada de acesso ao cemitério. O prefeito Gel da Farmácia destacou a importância desse investimento e celebrou o início dos trabalhos.

“Essa era uma das demandas mais pedidas pela nossa comunidade. Lutamos muito para que essa obra saísse do papel, e hoje podemos ver a concretização desse sonho.Com a pavimentação, garantimos mais conforto, mobilidade e segurança para quem precisa transitar por esse trecho”, afirmou o prefeito.

INFRAESTRUTURA REFORÇADA ANTES DO ASFALTO

O secretário de Infraestrutura, Wagner Sobrinho, também acompanha de perto a obra e ressaltou que, antes da aplicação do asfalto, a equipe está promovendo ajustes necessários nas vias.

“Estamos preparando tudo para que a pavimentação seja feita com a melhor qualidade possível. Iniciamos a implantação da rede de esgoto na Rua Tiradentes, garantindo uma estrutura adequada para evitar futuros problemas. A obra segue um planejamento estratégico para que o asfalto dure e traga benefícios reais para a população”, explicou.

MAIS MELHORIAS A CAMINHO

 Além da pavimentação da BR-251, a prefeitura também solicitou e obteve aprovação para a pavimentação da BA-668, que liga a sede do município ao bairro Vila Operária. A previsão é de que essa obra seja iniciada em breve, ampliando ainda mais os avanços na infraestrutura local.

A gestão municipal reafirma o compromisso com o desenvolvimento de Buerarema e segue trabalhando para garantir melhorias na mobilidade urbana e qualidade de vida da população.

Na noite desta quinta-feira, 20 de março de 2025, o Poder Legislativo de Buerarema deu um passo histórico ao realizar a primeira audiência pública para a reformulação da Lei Orgânica Municipal, vigente desde 1990. O evento aconteceu na Escola Doralice Bastos, na Vila Operária, com o objetivo de aproximar o poder legislativo da população e ouvir diretamente os anseios dos moradores para atualizar um documento que rege o município há mais de três décadas.

A sessão foi aberta com as falas do advogado Lucas Tércio e do especialista em ciências políticas Dr. Allah Góes, que destacaram a importância do diálogo com a comunidade para a construção de uma lei que verdadeiramente represente os interesses do município. “Não há reformulação da Lei Orgânica sem ouvir os reais beneficiados: o povo de Buerarema”, frisou Allan Góes em sua introdução.

Durante a audiência, a população participou ativamente, apresentando demandas que refletem as necessidades locais. Entre os pedidos, destacaram-se a pavimentação de ruas, a ampliação do campo e a construção de uma quadra de areia. A preocupação com crianças e adolescentes foi um ponto marcante, com solicitações que incluíram a presença de instrutores esportivos para ocupar o tempo livre dos jovens com esporte e lazer, além de cursos de informática utilizando os computadores da Escola Doralice Bastos e iniciativas de capacitação para geração de empregos na região.

Outras pautas levantadas pela comunidade incluíram melhorias no saneamento básico, a instalação de uma farmácia na Vila Operária e a criação de uma fábrica de farinha para impulsionar a economia local. A segurança também foi um tema recorrente, com pedidos por ações que tragam mais tranquilidade aos moradores. Todas essas demandas evidenciam o desejo de uma infraestrutura mais robusta e de oportunidades que beneficiem tanto os jovens quanto a população em geral.

O presidente da Câmara, vereador Geraldão, acompanhou de perto as manifestações e assegurou que as demandas não ficarão apenas no papel. “Tudo o que foi levantado aqui foi anotado pelos vereadores. Já na próxima semana, daremos início aos requerimentos direcionados às secretarias responsáveis por cada área”, afirmou, sinalizando o compromisso do legislativo em transformar as reivindicações em ações concretas.

A audiência na Vila Operária marca o começo de um processo participativo que busca fortalecer a Lei Orgânica de Buerarema, alinhando-a às necessidades atuais da população, 35 anos após sua criação. A expectativa é que novas sessões sejam realizadas em outras localidades, consolidando a escuta popular como base para o futuro do município.